Guerra jurídica contra Cuba chega à Suprema Corte dos EUA
Washington (Prensa Latina) - A Suprema Corte dos EUA ouvirá hoje, 23 de Fevereiro, os argumentos em um caso que reflete a guerra jurídica contra Cuba, enquanto moradores desta capital denunciarão os danos intencionais sofridos por seu povo devido à agressão de Washington.
Um protesto pacífico foi convocado para esta segunda-feira no Edifício Metodista Unido, próximo à Suprema Corte, onde serão ouvidos os argumentos da petrolífera Exxon Mobil em um caso fabricado contra Cuba sob a Lei Helms-Burton.
Os participantes da manifestação exigirão o fim da “guerra do petróleo contra Cuba e do ataque jurídico da Exxon”, detalhou um comunicado.
Entre os oradores estão Paul Coates, fundador da Black Classic Press; Blake Burdge, autor e pesquisador; Leonardo Flores, da Rede Venezuela; Basev Sen, diretor do Projeto Justiça Climática do Instituto de Estudos Políticos; a Reverenda Nozomi Ikuta; e Cheryl LaBash, da Rede Nacional sobre Cuba.
A Lei Helms-Burton, promulgada há quase 30 anos pelo então presidente William Clinton, inclui o Título III, que permite que famílias e empresas supostamente afetadas pelas nacionalizações realizadas em Cuba após o triunfo revolucionário de 1º de janeiro de 1959 busquem indenização
No entanto, o Título III permaneceu inativo até 2019, quando Trump decidiu ativá-lo durante seu primeiro mandato. Naquele mesmo ano, a Exxon Mobil, anteriormente Standard Oil Company, entrou com uma ação judicial contestando a expropriação da atual refinaria Ñico López em Havana, bem como de 117 postos de gasolina que operavam em Cuba antes de 1959. A ação foi movida contra a Corporação Cimex e a União Cubana de Petróleo (Cupet).
A justificativa oficial para esta ordem executiva — que demonstra a extraterritorialidade do bloqueio — é “cumprir as disposições da Lei Helms-Burton, que exige que o povo cubano renuncie ao seu sistema econômico e político como pré-requisito para o fim da guerra econômica unilateral e ilegal contra essa pequena nação em desenvolvimento”, enfatizou o comunicado.
O texto lembrou que “como resultado, o povo cubano enfrenta graves dificuldades, sendo privado do acesso a combustível e geração de energia elétrica”.
Os participantes da manifestação anunciarão ações em andamento ou planejadas para que cidadãos americanos contribuam para a superação da crise humanitária criada em Cuba pelas medidas do governo dos EUA, adotadas sem a aprovação do Congresso.
Fonte Prensa Latina
Publicado no Inverta em 23 de Fevereiro de 2026
