Presidenta Dilma Rousseff fala ao povo brasileiro.

(Transcrição Discurso da Presidenta Dilma Rousseff em 12/05).

[Os presentes gritam: “Dilma guerreira da Pátria brasileira!”]

Bom dia senhores e senhoras jornalistas.

Bom dia, aqui tem parlamentares, ministros.

Bom dia a todos aqui.

Eu vou fazer uma declaração à imprensa, portanto não é uma entrevista, é uma declaração.

Queria, primeiro, dizer a vocês e dizer também a todos os brasileiros e a todas as brasileiras que foi aberto pelo Senado Federal o processo de impeachment e determinada a suspensão do exercício do meu mandato pelo prazo máximo de 180 dias.

Eu fui eleita presidenta por 54 milhões de cidadãs e de cidadãos brasileiros e é nesta condição, na condição de presidenta eleita pelos 54 milhões, que eu me dirijo a vocês nesse momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito à urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas do últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, os médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria com o Minha Casa Minha Vida. O que está em jogo é também a grande descoberta do Brasil: o Pré-sal. O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Diante da decisão do Senado, eu quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o país de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe.

Desde que fui eleita, parte da oposição inconformada pediu recontagem dos votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o país num estado permanente de instabilidade política impedindo a recuperação da economia, com o único objetivo de tomar à força o que não conquistaram nas urnas.

Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar e assim forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidenta eleita é caçada sob acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isto no mundo democrático não é impeachment, é golpe.

Não cometi crime de responsabilidade, não há razão para um processo de impeachment. Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente. Um processo injusto desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Injustiça cometida é mal irreparável.

Esta farsa jurídica de que estou sendo alvo deve-se ao fato de que, como presidenta, nunca aceitei chantagem de qualquer natureza. Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer. Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos; atos necessários, atos de governo, atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e também não é crime agora.

Acusam-me de ter aditado seis decretos de suplementação, seis decretos de créditos suplementar e, ao fazê-lo, ter cometido crime contra a lei orçamentária. É falso. É falso, pois os decretos seguiram autorizações previstas em lei. Tratam como crime um ato corriqueiro de gestão. Acusam-me de atrasar pagamentos do Plano Safra. É falso, nada determinei a respeito. A lei não exige minha participação na execução deste plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria praticado. Que ato? Qual ato? Além disso, nada restou para ser pago, nem dívida há. Jamais, em uma democracia, o mandato legítimo de um presidente eleito poderá ser interrompido por causa de atos legítimos de gestão orçamentária. O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isso.

Queria me dirigir à toda a população do meu país dizendo que o golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de milhões de brasileiros, voto direto numa eleição justa. Ao destituir o meu governo, querem na verdade impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas.

Durante todo esse tempo, tenho sido também uma fiadora zelosa do estado democrático de direito. Meu governo não cometeu nenhum ato repressivo contra movimentos sociais, contra movimentos reivindicatórios, contra manifestantes de qualquer posição política.

O risco, o maior risco para o país nesse momento é ser dirigido por um governo dos sem-voto. Um governo que não foi eleito pelo voto direto da população brasileira. Um governo que não terá a legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil. Um governo que pode se ver tentado a reprimir os que protestam contra ele. Um governo que nasce de um golpe, de um impeachment fraudulento, nasce de uma espécie de eleição indireta. Um governo que será, ele próprio, a grande razão para a continuidade da crise política em nosso país.

Por isso, quero dizer a todos vocês que eu tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nesses anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta, honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer meu mandato até o fim, até o dia 31 de dezembro de 2018.

O destino sempre me reservou muitos e grandes desafios. Alguns pareceram a mim intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói nesse momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política, mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos; olho para frente e vejo tudo que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Lutei a minha vida inteira pela democracia. Aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Já vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias. Confesso que nunca imaginei que seria necessário lutar de novo contra um golpe no meu país. Nossa democracia jovem, feita de lutas, feita de sacrifícios, feita de mortes, não merece isso.

Nos últimos meses, nosso povo foi às ruas. Foi às ruas em defesa de mais direitos, de mais avanços. É por isso que tenho certeza de que a população saberá dizer não ao golpe. O nosso povo é sábio e tem experiência histórica.

Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz.

A luta pela democracia não tem data para terminar, é luta permanente que exige de nós dedicação constante. A luta pela democracia, repito, não tem data para terminar. A luta contra o golpe é longa, é uma luta que pode ser vencida e nós vamos vencer!

Esta vitória depende de todos nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país. Eu sei e muitos aqui sabem, sobretudo nosso povo sabe, que a história é feita de luta e sempre vale a pena lutar pela democracia.

A democracia é o lado certo da história.

Jamais vamos desistir.

Jamais vou desistir de lutar.

Muito obrigada a todos.

Transcrição – Sucursal MG