O processo do Caso Lula e o desrespeito às leis no Brasil

Mais uma vez o processo jurídico do Caso Lula cria um problema institucional no Brasil. A ordem de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superrintendência da Polícia Federal, em Curitiba, pelo desembargador do TRF-4 de plantão, Rogério Favreto, foi cassada horas depois pelo presidente do mesmo tribunal, desembargador Carlos Eduardo Flores. O não cumprimento da ordem judicial pelo juiz de primeira instância Seŕgio Moro criou um caso grave, quebrando a hierarquia nas três esferas da justiça no Brasil. As insinuações da imprensa burguesa das ligações de Favreto com administrações petistas não mudam a realidade da crise que se instalou no poder judiciário brasileiro, mesmo o ministro tendo se desfiliado do partido em 2010, quando assumiu seu cargo, mas não fala nada sobre o Gilmar Mendes, que durante todo o seu tempo no STF defende claramente o programa do PSDB, atuando como um proselitista tucano, sob o silêncio e acobertamento da mídia.

A ação impetrada por três deputados do PT para a liberdade do ex-presidente foi acatada pelo desembargador Rogério Favreto, baseando-se em violações claras dos direitos do citado no processo da Lava Jato. Em um extenso despacho o magistrado mostrou, baseado nas leis brasileiras e estrangeiras, as incongruências do processo penal e criminal que está sendo acusado o ex-presidente da República. A insegurança jurídica no país é um sintoma do golpe de Estado perpetrado em 2016 contra Dilma Rousseff, presidenta legitimamente eleita pela população, com mais de 50 milhões de votos. Esta ruptura com a ordem democrática criou uma instabilidade em toda a sociedade brasileira.

No meio jurídico, o claro desajuste de Moro e da quarta região, ao descumprir a determinação do desembargador Rogério Favreto, foi criticado pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, atualmente em férias, que considerou que o TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância e que o titular da décima-terceira vara nada teria a fazer. Ao blog Cristina Lemos, o ministro foi taxativo: “A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público. Decisão judicial, cumpra-se!”, declarou.

O enxovalhamento da Constituição de 1988 por uma série de atos e decisões ilegítimas dos poderes legislativo e judiciário criou um clima de acirramento dos ânimos entre os brasileiros que foram incitados ao ódio pela elite do atraso. O conluio da mídia golpista, da classe média moralista e do capital financeiro internacional botou fogo no cenário político do país. A mais clara expressão da radicalização dos discursos fascistas foi o surgimento da candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República, com propostas claramente nazifascistas.

A falta de respeito às leis no Brasil e no exterior está tendo como exemplo o presidente dos EUA, Donald Trump, que já retirou o país da Unesco e de vários tratados internacionais, aumentando as tensões mundiais e as ameaças de criação de muros na fronteira com o México e o aumento das tarifas comerciais com seus antigos parceiros como a China, o México e o Canadá.

Ainda assim, como já vislumbrou o editorial do jornal Inverta, a canoa dos golpistas está fazendo água, pois a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por crime de lesa humanidade pelo assassinato e tortura de Vladimir Herzog, além do não comparecimento do prefeito de Manaus, Artur Virgilio (PSDB), na visita do vice-presidente dos EUA ao país para intrigar a diplomacia brasileira sobre a questão dos imigrantes venezuelanos, mostram que os ventos podem estar tomando outro rumo na conjuntura da América Latina.

Lula preso em um Brasil sob caos institucional

Luiz Inácio Lula da Silva completou em 9 de julho 94 dias de prisão política em um país que, segundo a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, vive um verdadeiro caos institucional. Chegamos a uma situação em que o país não tem mais segurança jurídica; o sistema de justiça, totalmente submetido à (operação anticorrupção) Lava Jato e ao poder da Rede Globo, deixou de se guiar pela lei, pelo direito, pela Constituição e pela hierarquia das instâncias, afirmou a senadora.

Gleisi Hoffmann se pronunciou ainda no dia anterior, após Moro, Gebran Neto (TRF-4) e o próprio presidente dessa corte, Carlos Eduardo Thompson Flores, frearem a ordem de liberdade a favor do ex-presidente Lula decretada pelo desembargador Favreto: “Moro, Thompson, Gebran e os delegados de guarda na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro", denunciou.

Gleise alertou também que todas essas arbitrariedades ocorrem diante dos olhos das cortes superiores, que deveriam assegurar o império da lei e do direito, inclusive sobre o sistema judicial do país. "Mas, contra Lula vale tudo, ainda que ao custo de se instalar esta vergonhosa anarquia no Poder Judicial", lamentou.

A possibilidade de que Lula fosse libertado em 8/07 ficou finalmente desconsiderada com a decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores, de remeter os autos ao gabinete de Gebran Neto e manter firme a resolução deste último de revogar a ordem inicial dada por Favreto de libertar imediatamente o ex-governante.

Lucio Fernando

Almeida Rodrigues

(PL)