Condenação de Bolsonaro por golpe agita semana no Brasil
A condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por conspiração golpista, teve grande destaque no Brasil durante a semana que terminou hoje. A votação refletiu uma maioria sólida. O juiz que preside o caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos desembargadores Flávio Dino, Cármen Lúcia Antunes e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux se absteve de votar, deixando o ex-presidente sem apoio suficiente na corte. Além da pena de prisão, Bolsonaro foi sancionado com 124 dias de multa.
Inicialmente, Moraes havia cogitado uma pena reduzida, dada a situação financeira declarada do réu, mas, durante a discussão, Dino insistiu que um cálculo mais severo deveria ser aplicado, levando em consideração a substancial capacidade financeira do ex-presidente.
O juiz lembrou que o próprio Bolsonaro reconheceu recentemente ter recebido 17 milhões de reais (aproximadamente US$ 3,155 milhões).
O tribunal então acatou a proposta e fixou a multa diária no equivalente a dois salários mínimos, aplicável de acordo com a legislação vigente à época do crime e atualizada até a data do efetivo pagamento. A decisão incluiu cinco crimes graves relacionados à tentativa de golpe.
Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado como violento e grave ameaça e dano ao patrimônio histórico. A soma dessas condenações representa uma pena sem precedentes para um ex-presidente brasileiro. Dos 27 anos e três meses de prisão imposta, 24 anos e nove meses correspondem à pena de prisão em regime fechado, enquanto os dois anos e nove meses restantes serão cumpridos em regime aberto ou semiaberto.
Como sua pena ultrapassa oito anos, a lei exige que Bolsonaro inicie sua pena em regime fechado, marcando uma reviravolta política e judicial no país. A decisão do Supremo Tribunal Federal também afetou outros sete réus que acompanharam o ex-presidente na conspiração. Entre eles, estão ex-assessores e militares, cuja participação no plano golpista foi considerada comprovada pelo tribunal. A duração final das penas individuais ainda deve ser determinada ao final do julgamento.
Embora a sentença constitua um golpe histórico contra Bolsonaro e sua comitiva, os efeitos práticos não serão imediatos. A defesa poderá interpor recursos, que terão de ser analisados pelo próprio Supremo Tribunal Federal antes que a sentença transite em julgado e a pena de prisão seja cumprida. O tribunal deixou claro, no entanto, que a tentativa de perpetuação do poder pela força e pela desobediência institucional não ficará impune no Brasil.
27 Anos de Prisão: A Queda Final de Bolsonaro no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) inovou ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em uma decisão que marcou uma reviravolta na democracia nacional no dia 11 de setembro de 2025. Leia o cronograma judicial apresentado pela Prensa Latina que antecedeu a condenação histórica de Bolsonaro.
- 21 de novembro de 2024: A Polícia Federal, com autorização do STF, deflagra a Operação Contragolpe e acusa Bolsonaro e seus aliados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, entre outros.
- 19 de fevereiro de 2025: A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocola formalmente uma denúncia no STF contra Bolsonaro e outros 33 réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado, entre outros crimes.
- 25 de março de 2025: A denúncia está marcada para análise pela Primeira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STF).
- 26 de março de 2025: O STF aceita a denúncia por unanimidade e indicia Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, danos causados por violência e outros crimes.
- 11 de abril de 2025: O processo criminal é formalmente iniciado. Iniciam-se os procedimentos contra Bolsonaro e outros sete réus.
- 28 de abril de 2025: Os advogados de defesa apresentam suas alegações iniciais (defesa preliminar).
- 30 de abril de 2025: O Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autoriza diligências adicionais solicitadas pelos advogados de defesa.
- 19 de maio a 2 de junho de 2025: O STF ouve 52 testemunhas, incluindo a acusação e a defesa.
- 9 e 10 de junho de 2025: Os depoimentos dos oito réus, incluindo Bolsonaro, são apresentados ao Supremo Tribunal Federal.
- 10 de junho de 2025: Moraes abre novo prazo para que os advogados de defesa solicitem diligências adicionais.
- 24 de junho de 2025: São realizadas acareações entre testemunhas-chave, incluindo o Tenente Mauro Cid, ex-assessor e delator de Bolsonaro, e o General Walter Braga Netto.
- 27 de junho de 2025: A investigação preliminar é concluída. Abre-se prazo para alegações finais.
- 15 de julho de 2025: A Procuradoria-Geral da República apresenta seus argumentos, solicitando a condenação de Bolsonaro.
- 18 de julho de 2025: O Supremo Tribunal Federal impõe novas medidas cautelares a Bolsonaro: tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e proibição de contato com embaixadas ou réus.
- 3 de agosto de 2025: Bolsonaro participa de protestos realizados por seus apoiadores por videochamada.
- 4 de agosto de 2025: O Supremo Tribunal Federal (STF) determina prisão domiciliar de Bolsonaro por violação de medidas cautelares.
- 26 de agosto de 2025: O STF determina vigilância policial permanente na residência do ex-presidente em Brasília.
- 2 de setembro de 2025: O julgamento começa com sessões extraordinárias do STF. O veredito é esperado para o dia 12.
- 9 de setembro de 2025: A defesa de Bolsonaro pede a anulação do julgamento devido à suposta parcialidade do procurador De Moraes, mas o tribunal rejeita o recurso.
- 11 de setembro de 2025: Quatro ministros do STF votam pela condenação de Bolsonaro; apenas o desembargador Luiz Fux diverge, mantendo a maioria dos votos.
- 12 de setembro de 2025: O Supremo Tribunal Federal emite uma decisão histórica: Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, crime organizado e outros crimes.
Osvaldo Cardosa
Prensa Latina