O momento político-econômico nacional e o processo de crescimento da crise de transição
O atual ano de dois mil e treze não se iniciou com mirabolantes profecias, como ao final do ano anterior quando desenvolveram um prolixo apanágio de boatarias que se baseavam nos “pajés” das sociedades pré-colombianas tomando o lugar dos profetas e morubixabas da Europa, já desacreditada por sua decadência econômica, teórica, moral e ética. Porém, com os fatos acontecidos de natureza político-econômica, nas primeiras semanas de janeiro levaram os EUA a beira de um processo falimentar, com alta de juros, paralisia produtiva, agravamento das características da crise de transição do capitalismo neste país mas, ao mesmo tempo criando mais obstáculos a uma recuperação europeia e desenvolvendo, mais agudamente, a estagnação socioeconômica em que mergulhou o Japão e seus países satélites desde a crise do sudeste asiático, ocorrida ao final dos anos noventa, como primeira manifestação do modelo neoliberal assumido pelo imperialismo.
O caráter insolúvel da crise atual do modo de produção e existência capitalista têm máscaras diferentes entre as três principais regiões imperialistas do mundo. Aos EUA se apresenta como crise político-institucional entre as contradições dos partidos Republicano e Democrata, majoritários no governo, entretanto com raízes mais profundas, já que o presidente Obama tem realizado o crescimento da sua popularidade através de políticas compensatórias, em função da constante queda da produção à níveis cada vez mais negativos, acelerando um crescente aumento do desemprego, acumulando, também, uma parcela do exército industrial de reserva ou população relativa com a qualidade de população estagnada, ou seja, vivendo de qualquer expediente para a sobrevivência; população muito maior do que em décadas passadas. Com isso qualquer organização criminosa cresce entre a população estadunidense, ainda se associando a isso o forte preconceito nacional onde as colônias e cidadãos estrangeiros são mal recebidos e tudo é hoje ancorado por leis rancorosas de imigração.
Além disso, o crescimento produtivo e de mais-valia que durante os anos de ouro do neoliberalismo se acumulou em grande parte, pelo dinamismo do setor terciário, onde as compras a prazo movimentaram a ciranda econômico-financeira murchou como hortaliças velhas e a árvore que parecia exuberante caiu, o capital virtual assumiu então, grandes operações, porém, também neste ano as empresas .com, como já foi explicado em outros editoriais de INVERTA, fizeram água e a Bolsa destes produtos, a Nasdaq tornou-se insolvente e a crise culminou com a negativa da bancada republicana de elevar o teto da dívida pública dos EUA.
A Europa acompanhou o desenrolar desta crise já mergulhada na sua falta de solução, por isso voltou a enfrentar greves, conflitos de rua, queda nas taxas de emprego, principalmente entre a população de dezenove aos trinta anos, afetando de maneira mais dramática os mais jovens, taxas estas calculadas entre vinte e vinte e nove por cento nos países de situação mais crítica (como Grécia, Portugal, Espanha, etc), mas já alcançando de forma menos violenta, o principal país do bloco, a Alemanha, tudo isso acompanhado por quedas acentuadas em suas bolsas de valores.
Os reflexos no processo de desenvolvimento brasileiro nesta situação demonstram o caráter cada vez mais associado e dependente de nossa formação sociopolítico-econômica, o que já foi demonstrado em vários editoriais de INVERTA, por algumas características que cada vez são acentuadas em nossa sociedade, pela forte influência dos capitais imperialistas em nossas empresas, assim podemos observar que: tem havido a ausência de crescimento produtivo, com queda cada vez mais crescente nas exportações, a manutenção da miserabilidade do proletariado e do povo pobre, a ausência de formação de técnicos de nível superior para conseguir pesquisas nas áreas de ciência e tecnologia independente, a queda substancial da educação pública e particular, refletindo em um crescimento do PIB próximo a zero por cento.
O crescimento virtual das moedas imperialistas realiza a fraca operação do câmbio nacional e as oligarquias financeiras especulam em nosso país, obrigando a alta dos preços e, com isso, pressionando para um novo processo inflacionário no país.
A grande mídia burguesa e as instituições associadas a oligarquia financeira criam um processo social e político de desmoralização governista e a base aliada ligada a presidente Dilma Rousseff começa a iniciar articulações no sentido de conquista de poder através de muitas vezes desenvolverem um baixo oportunismo político.
Ao nível internacional a oligarquia financeira diante da Crise de transição sem solução, acredita que a saída através da guerra pode ser a única possível. Israel, títere dos EUA no Oriente Médio, desenvolve forte processo de agressão, invadindo, e estabelecendo áreas de colonização na Palestina, mesmo este território sendo praticamente reconhecido como Estado Soberano pela ONU; a luta fratricida entre os sírios têm a intervenção flagrante da Europa; e a França procura militarizar a Argélia para seus planos de recolonização no Norte da África.
Com isso aumentam as escaramuças do governo ianque visando uma intervenção armada no Cone Sul. As condições para isso estão colocadas: as sete bases militares na Colômbia e a quebra, quase imediata pelo governo deste país do acordo de paz com as FARC-EP, negociado em Cuba com a intervenção da Venezuela; a IV frota estadunidense, em águas oceânicas do Atlântico Sul, região onde está hoje uma das grandes reservas de petróleo e gás natural, ainda a principal matriz energética mundial, além das possibilidades com a conquista: biodiversidade, água potável, metais leves e pesados, além dos hidrocarbonetos.
O ensaio foi feito com as intervenções em Honduras e no Paraguai, na Argentina. No Brasil o julgamento do mensalão envolveu parte da alta direção do Partido dos Trabalhadores (PT) e como tudo isso representava trazer fragilidade ao partido da Presidenta, o STF transformou o julgamento em devassa de valores mesquinhos, transmutando seu papel e transformando-se em um instrumento político das oligarquias financeiras, ao ponto das penas proclamadas a estes cidadãos serem maiores do que os crimes cometidos por “Carlinhos Cachoeira”, homem do crime organizado, que ao final de sua CPMI, não teve seu nome citado nestes relatórios para uma vasta investigação pelo Ministério Público.
Porém, outro caso marcante tem sido os acontecimentos na República Bolivariana da Venezuela, e não se trata do julgamento de ladrões de governo e chefes de balcões de negociatas. Neste país Hugo Chávez foi eleito para um novo mandato, no entretanto, próximo a sua posse foi obrigado a ausentar-se para tratamento de sua saúde. Seu vice-presidente imediatamente encaminhou uma exposição de motivos que poderia levar que ele não pudesse assumir a presidência no período regimentar, solicitando um adiamento, pois não haveria prejuízos aos projetos de governança e a sociedade venezuelana, em geral; tudo isso sendo encaminhado a Corte Superior de Justiça, o que foi acatado pelos juízes em sua esmagadora maioria; a oposição ligada ao imperialismo, principalmente o imperialismo ianque, permaneceu em sua gritaria e discordância, vendo a possibilidade, sem a presença de Hugo Chávez, de convocar novas eleições e ser vitoriosa, porém esquecem que assim como o STF, o Superior Tribunal da Venezuela Bolivariana, são gestores e guardiões das Constituições de seus países e o publicam e decidem precisa ser acatado, ou estarão ferindo a lei magna de seus Estados.
Portanto, o ataque que o imperialismo começa a fazer no Cone Sul, por táticas contraditórias é o ataque ao que os burgueses chamam de Estado de Direito, assim tudo que não é resolvido pelo debate público nos parlamentos, tudo que não é realizado pelo executivo, se transforma em questões judiciárias, onde as casas das legislações dão sua palavra final, que pode ser obedecida de imediato ou transformada em um processo de burla e enganação, criando um processo lento mas intenso de desobediência ao Estado, conforme os interesses das oligarquias financeiras.
Haroldo de Moura – Janeiro de 2013