Reforma da Previdência é mais um retrocesso a ser combatido

Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, para trabalhadores urbanos e rurais, dos setores público quanto privado; contribuição previdenciária de 49 anos para se adquirir o direito ao teto da aposentadoria e tempo mínimo de contribuição saltando de 15 anos para 25 anos. Essas são algumas das propostas do pacote de mudanças da Previdência Social anunciado pelo governo golpista de Michel Temer. A única categoria que não será afetada pela proposta golpista é a dos militares. Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar.

Segundo Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social nas gestões da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff e também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma, na verdade, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Para ele, um dos pontos mais graves da proposta do usurpador Temer é a equiparação entre as idades de aposentadoria entre homens e mulheres. “Todo mundo sabe que a situação das mulheres na sociedade é diferente dos homens. A mulher tem muito mais responsabilidade em casa, tem uma discriminação no trabalho, uma discriminação na renda. Então, por isso que a Constituição prevê idades diferentes para se aposentar”, explicou. Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, e os homens, após 35 anos de trabalho. “Para quem começou a trabalhar muito cedo, é cruel. Por isso que, para nós, a regra era 85/95, porque ela protege o trabalhador que começou mais cedo. Mais tempo de contribuição, menor a idade necessária para se aposentar”, explicou Gabas. “É um saco sem fundo de maldades. O ataque é direto no direito do trabalhador. Eles erram na forma e erram no conteúdo. Erram na forma porque criam um pacote sem discussão com a sociedade. Nós, nos governos Lula e Dilma, criamos fórum, debatemos com a sociedade”, relembrou o ex-ministro.

 Trabalhadores com menor renda serão os mais prejudicados com reforma da Previdência

A população da região sul do país tem uma expectativa de tempo de vida maior que as populações das regiões nordeste e norte brasileiras. De acordo com o IBGE, na região sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No nordeste, ela é de 73 anos; e na região norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é de 72,2 anos. Na prática, isso significa que a proposta de reforma da Previdência Social do governo golpista vai penalizar mais o povo do nordeste e do norte, onde se concentram os trabalhadores de menor renda do país. Quer dizer: todos vão contribuir para os cofres da Previdência, mas, de modo geral, quem tem mais chances de gozar de uma aposentadoria é a parte melhor remunerada da sociedade.

Em comunicado oficial, o presidente da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch, afirma que “o nosso sentimento é que os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão atingidos em cheio”. Ele critica a proposta de igualar em 65 anos a aposentadoria por idade para homens e mulheres, urbanos e rurais. “Essa proposta já fere o direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que se aposentam aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), até porque, no campo, começamos a trabalhar a partir dos 14 anos ou até antes”.

Já o ex-ministro Carlos Gabas, da pasta da Previdência Social nos governos Lula e Dilma, lembra que “um dos argumentos do governo para a idade mínima de 65 anos é de que na Europa os países já estão caminhando nesse sentido. O grande problema é que em outros países, desenvolvidos, as pessoas contam com serviços e amparo do Estado, que os brasileiros não contam por aqui. É bem verdade que o brasileiro está vivendo mais, porém, viver mais não é sinônimo de viver bem”.

 Fernando Paulino