CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DA UNILAB/ CEARÁ

É PRECISO AGIR

Primeiro levaram os negros,

Mas não me importei com isso,

eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários,

Mas não me importei com isso,

eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis,

Mas não me importei com isso,

porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados,

mas como tenho meu emprego.

Também não me importei

Agora estão me levando, mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo

Bertold Brecht (1898-1956)

Vimos por meio desta CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADE expressar o nosso apoio aos colegas professores do Institutos de Humanidades (IH), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab/Ceará), que estão sofrendo perseguição em razão de apoiar e participar de manifestações contrárias ao CANCELAMENTO do Edital 29/2019, que tinha como objetivo regulamentar a ocupação de vagas ociosas no curso de Bacharelado em Humanidades para estudantes Transgêneras/os e Interssexuais, em julho de 2019.

O cancelamento do Edital 29/2019 foi ordenado pelo Ministério da Educação (MEC) de primeira mão via Twitter oficial do presidente da república e acatado de imediato pela reitoria da Unilab. Após essa decisão a comunidade acadêmica se mobilizou intensamente para o retorno e validação do mesmo, fazendo com que a Defensoria Pública da União (DPU) do estado do Ceará, emitisse um parecer FAVORÁVEL com uma recomendação jurídica para o restabelecimento do referido Edital.

Nesse ínterim a administração da universidade legitimou e encaminhou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados via corregedoria da Unilab contra professores que participaram e apoiaram manifestações em favor da manutenção do edital 29/2019. Esses processos foram encaminhados à Polícia Federal.

Assistimos com muita preocupação a celeridade na execução dos PADs na Unilab, sobretudo no período de pandemia, procedimento considerado proibido no serviço público nesse período. A assessoria jurídica do sindicato da ADUFC constatou várias irregularidades durante a instauração dos PADs. Não é difícil perceber caráter político do uso desse importante instrumento administrativo: tipifica e criminaliza o gesto autônomo e democrático das manifestações isolando-o em indivíduos. O avanço do autoritarismo e fascismo estrutural não pode ser encarado com naturalidade, precisa ser combatido cotidianamente nas nossas práticas e nas relações sociais. Queremos que essa prática seja banida das universidades públicas!

Nesse sentido, nós do Colegiado do BHU devemos a solidariedade necessária para que todos aqueles/as que sofrem processos políticos na Unilab sejam inocentados. A manutenção dos hábitos, das práticas e da regra democrática e autônoma de nossa instituição depende do rigor deste ato.

Queremos que seja referendado a liberdade de expressão e manifestação na Unilab através da extinção dos processos referentes aos atos políticos de julho de 2019.

Subscrevemos,

Professoras e Professores do Colegiado do Curso em Bacharelado em Humanidades (BHU) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab/Ceará)