Declaração do VIII Seminário Internacional de Lutas contra o Neoliberalismo
O processo de desenvolvimento da crise do modo de produção capitalista, em sua fase terminal, o imperialismo, assume contornos dramáticos, principalmente nos países centrais do sistema.
Desde 1998, particularmente com a crise na Ásia, representada pela estagnação continuada do Japão e seus satélites asiáticos, esse aspecto de tragédia global ganha terríveis proporções.
A falência que se acentua na Europa Unificada, obriga a que a França e a Alemanha expropriem os países de economias mais frágeis deste mercado comum, avolumando a miséria, o desemprego e todas as torturas do trabalho para o proletariado urbano e rural dessa região. A paralisação do governo dos EUA pelo impasse orçamentário entre as casas legislativas e o executivo comandado pelo presidente Obama é episódio recente dessa crise. A crise se desenvolve na principal potência imperialista, sendo possível prever uma nova onda de pauperismo naquele país.
Os EUA enfrentam graves acusações de espionagem, não só contra outros países, como o bloco dos BRICS, mas também internamente. Situação que se agrava com as manifestações contra a quebra da soberania das nações e o atentado contra os direitos humanos pelas organizações de informação e contrainformação, tendo à frente a NSA (National Security Agency) e outras. Seguindo o exemplo da presidenta Dilma Rousseff que denunciou energicamente esse tipo de ingerência durante a última sessão da Assembleia das Nações Unidas, a Comunidade Europeia, em recente encontro, aprovou uma resolução visando a adoção de tecnologia de informação independente das empresas estadunidenses.
A crise do capital deve ser definida como uma crise de transição no modo de produção, pois transcende a condição de crise dentro dos limites estruturais do capitalismo. A crise se manifesta em consequência da Lei Geral da Acumulação Capitalista através dos ciclos econômicos industriais, da superprodução em contradição à superpopulação relativa, configurando a disfunção entre produção, consumo e circulação, implicando a perda de dinamismo, impedindo a acumulação ampliada e gerando a crise de realização, visíveis na tendência decrescente da taxa de lucro, indicando a crise geral do modo de produção.
As saídas dentro do próprio sistema se revelam cada vez mais limitadas, promovendo com mais intensidade o sofrimento das massas pauperizadas pelo desequilíbrio na composição orgânica do capital, na proporção em que o capital constante (trabalho morto, meios de produção) cresce em relação ao capital variável (trabalho vivo, força de trabalho).
A crise ultrapassa as fronteiras do modo de produção capitalista na medida em que revela o esgotamento das forças produtivas,visível na incapacidade da ciência burguesa em desenvolver teorias capazes de ultrapassar os limites à ampliação da exploração da força de trabalho, no esgotamento do capital como trabalho objetivado, na medida em que altera a acumulação de bens sob o estatuto da propriedade privada e, por fim, observa-se ainda o esgotamento da força de trabalho humana como potencialidade produtiva com a ampliação do gigantesco exército industrial de reserva.
Quais são as consequências que advêm dessa situação? O “crescimento” perto de 0 empurra cada vez mais as nações centrais para o parasitismo financeiro. A especulação financeira se sobrepõe ao capital produtivo.
A erosão do valor, em decorrência do aumento da composição orgânica, é intensa nos países centrais, ampliando a extração de mais-valia na periferia do sistema e sua concentração no centro do capitalismo.
Assim, as fortes tendências de queda do sistema produtivo e pletora do capital fictício operam em relação ao crescimento das camadas que compõem o exército industrial de reserva, atuando negativamente sobre o exército ativo de trabalhadores.
Sem a bipolaridade mundial (capitalismo X socialismo), a ação das oligarquias financeiras internacionais naturalizou o darwinismo econômico e o malthusianismo social. Na medida em que a falência do sistema político burguês se aprofunda, intensifica-se a repressão em todos os níveis e de todas as formas sobre a população, além da guerra, que visa o domínio das regiões geoestratégicas pelo o imperialismo. O ressurgimento do nazifascismo torna-se, perigosamente, uma opção das elites dominantes capitalistas.
Como as forças de contratendência mais consequentes apresentam-se ainda frágeis ou em formação, cria-se espaço para as posições esquerdistas, reformistas e revisionistas, que professam um pragmatismo humanista, sem recusar, no entanto, a lógica do mundo capitalista. Da mesma forma que os grupos aferrados ao fanatismo religioso, que apesar das contradições com o imperialismo, não rompem com o sistema do capital. Com isso a ação das oligarquias financeiras é preponderante, apesar de mediada pela crise econômica, ética, moral, científica e, portanto, de valores até então inquestionáveis, o que agudiza a luta de classes, ora oculta, ora aberta. Porém, sem uma organização subjetiva do proletariado, essas forças limitam-se a lutar por bandeiras ilusórias.
As duas dimensões da crise: a econômico-financeira e a político-ideológica, que consiste nas estratégias de superação da crise levada a cabo pelas oligarquias burguesas fazem a sociedade humana projetar-se sobre o abismo da depressão econômica e do terror da guerra, como afirma o editorial nº 464, do Jornal INVERTA. No que diz respeito ao genocídio de jovens no Brasil, os dados são estarrecedores: entre 1980 e 2011, os homicídios de jovens aumentaram em 326,1%. Em 2011, mais da metade dos homicídios no Brasil era de jovens: 18.438! Um Carandiru a cada 19 horas e mais de 8 chacinas da Candelária por dia (Jornal INVERTA, n° 468, de 14/09 a 10/10/2013). Na Síria, o conflito já levou à morte de mais de 100 mil, a maioria de civis, e o número de refugiados chega a mais de dois milhões! São apenas dois exemplos do horror da crise do capital.
É nesse contexto que precisamos avaliar as manifestações de junho. As manifestações, que prosseguem de forma menos intensa atualmente, em que pese a gravidade do horror neoliberal e justeza de algumas de suas reivindicações, podem representar um processo de orquestração e teste de impacto sobre governos legitimamente eleitos e que assumem posições de contratendência ao imperialismo.
O tratamento reservado pela mídia dos monopólios às manifestações de junho e ao Dia Nacional de Luta, realizado em 11 de julho, é claramente distinto. A pauta do Dia Nacional de Luta é considerada limitada, ou seja, desqualifica-se a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário e o fim do fator previdenciário, entre outras demandas. Para as corporações midiáticas, a pauta de junho seria mais “simpática” porque incluiria bandeiras que a maioria dos manifestantes nem sabiam do que se tratava, como a rejeição da PEC 37.
Não há dúvida que as reivindicações de melhores condições de vida e trabalho e a crescente percepção que o modo de produção capitalista não assegura isso para a ampla maioria da população impulsionam os dois movimentos, residindo a diferença no caráter amorfo da pauta de reivindicações das manifestações de junho, portanto sujeitas ao controle da mídia dos monopólios.
Sem desconsiderar os aspectos particulares, essa recente onda de manifestações que não se restringe ao Brasil, se associa ao que se pode chamar de “perestroica muçulmana”. No Oriente Médio, a desintegração da União Soviética abriu as portas para um crescente avanço do imperialismo, desestabilizando os governos da região e fazendo ganhar preponderância o fundamentalismo islâmico. A crise capitalista e a necessidade de novas partilhas do mundo levam à alteração do quadro geopolítico da região, portanto a chamada “primavera árabe” visa à chegada ao poder de governos mais alinhados ao imperialismo. No entanto, embora numa conjuntura desfavorável, os povos enfrentam o imperialismo nas condições que lhes são permitidas, e a resistência do governo e do povo sírio soa como uma advertência ao imperialismo.
No entanto, o alvo não explícito, no momento, é a América Latina, em particular, o Brasil, enfraquecido pela medidas anticrises que foi obrigado a adotar e por não contar com a possibilidade da dissuasão nuclear. A espionagem contra o Brasil e o México é evidência que os mais incrédulos devem levar em conta e obedece a determinações diferentes. No primeiro caso, representa o controle da ação política e econômica, tendo por princípio a grande importância do nosso país para os interesses da região geoestratégica da América do Sul. O exemplo da fuga do senador boliviano da embaixada brasileira para nosso território, patrocinada por um funcionário desautorizado pelo governo nacional, representa uma tentativa de desestabilização de dois países irmãos de Nossa América, numa flagrante demonstração de uma possível infiltração. A escolha do Brasil como alvo de tais ações significa que o imperialismo sabe da importância da Amazônia Verde e Azul, da Base de Alcântara e de toda a nossa posição geoestratégica. Enquanto no México trata-se da consolidação do domínio estadunidense sobre a região. Pode se somar a isso a espionagem como desenvolvimento da exportação das ações ocorridas nas regiões do norte da África e Oriente Médio.
Há muitos elementos que apontam para um cenário resultante de um possível conflito nuclear, onde o papel do Brasil é ser anexado aos interesses estadunidenses, como foi no decurso da II Guerra Mundial, com a cessão da base de Natal, no Rio Grande do Norte.
A destacada posição econômica no cenário regional e mundial e a constituição das classes dominantes como sócio menor do capital financeiro imperialista fizeram o subimperialismo ser uma característica do desenvolvimento do capitalismo dependente no Brasil. Daí a importância de governos que possam frear a tendência ao alinhamento com tais posições.
Os problemas estruturais do crescimento econômico no Brasil podem levar a que a crise econômica se agrave, com isso, o desgaste e o enfraquecimento político do governo podem ser irreversíveis, levando a que o proletariado tenha que se ver frente a um governo títere dos interesses das oligarquias financeiras e do imperialismo. Um cenário favorável para o efeito Capriles no Brasil.
No cenário das lutas sociais, o Movimento Nacional de Luta contra o Neoliberalismo defende uma agenda de ações de ruptura com o neoliberalismo e o capitalismo e a defesa de um programa mínimo que assegure o emprego, promova o desenvolvimento econômico através de obras de infraestrutura básica, escolas, hospitais, saneamento, energia, segurança alimentar, estatização dos setores estratégicos do país (petróleo, energia elétrica, telecomunicações, transporte público), pela defesa das reservas minerais (nióbio, tório e outros), das reservas de água e da biodiversidade, pelo avanço da integração econômica, política e militar com os demais países da América Latina, África e Ásia.
Os comitês de luta contra o neoliberalismo devem avançar na unidade das forças progressistas para lutar por um programa de ruptura com o imperialismo e o capitalismo, constituindo-se em polo avançado contra o horror da globalização neoliberal.
Abaixo o imperialismo e sua política de agressão no continente e no mundo!
Pela libertação dos Cinco Heróis Cubanos!
Pela libertação de todos os presos políticos do Império!
Pelo fim do bloqueio a Cuba!
Todo apoio às negociações de paz na Colômbia, conduzidas pelas FARC-EP!
Todo apoio à luta dos povos originários!
Todo apoio ao EZLN!
Ousar lutar, ousar vencer!
PCML (Brasil)
MLCN - Movimento Nacional de Luta contra o Neoliberalismo
Juventude 5 de Julho
Jornal INVERTA
CEPPES - Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais
Casa das Américas – Núcleo Nova Friburgo
MODECON (Movimento em Defesa da Economia Nacional)
Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável (REGGEN)
Instituto Karl Marx
UMNA (União dos Militares não Anistiados)
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2013