Seminário discute alternativas à gestão da Água e Esgoto

Seminário discute alternativas à gestão da Água e Esgoto

Por: Osmarina Portal

Está sendo realizado do dia 22 a 24 de maio de 2001 na Câmara de Deputados, auditório Nereu Ramos, o Seminário “Gestão de Água e Esgoto: Experiências Nacionais e Internacionais”. O seminário é uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.

Cerca de 500 participantes de várias entidades do país discutem entre outras coisas: Gestão da água no mundo e multinacionais; Situação dos Serviços de Água e Esgoto na Argentina; Gestão de Água e Esgoto: experiências no Canadá e EUA - aspectos jurídicos.

Na Câmara de Deputados transita em caráter de urgência o Projeto Lei (PL) 4.147/2001 cujo conteúdo, segundo o movimento popular, visa a privatização da água. Frente à importância do tema diante do significado da água para o ser humano, o INVERTA entrevistou o secretário Geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambie-ntal, Abelardo de Oliveira Filho. Ele declarou que tanto a Frente como a entidade que faz parte, a Federação dos Urbanitários, pretendem em conjunto com os deputados de oposição construir um projeto chamado “Emenda Global Substitu-tiva” em alternativa a do Governo: “O projeto do Governo só propõe saneamento na área de esgoto e água. Achamos que o saneamento é muito mais amplo: é água, é drenagem urbana, é esgoto, é controle de vetores, é lixo, e não prevê ação nas áreas urbanas e rurais. É também inconstitucional, pois transfere a titularidade dos municípios para os estados com a finalidade de privatizar o setor, porque é muito mais fácil pressionar alguns 27 governadores do que cerca de 5 mil prefeitos. O projeto do governo não resolve os problemas do saneamento no Brasil. É preciso que o governo libere os recursos, por exemplo, o do FGTS. Nós defendemos um projeto que tenha a participação do povo, que vise à universalização, à integrali-dade dos projetos, um que contemple mecanismos de controle social considerando que a água é o bem mais importante e não podemos imaginá-la como uma mer-cadoria qualquer, muito menos que seja fonte de lucro das multinacionais”.

Sobre a privatização da água e a crise de energia elétrica, ele afirmou que têm uma ligação direta: “O setor elétrico está nesta situação justamente porque houve falta de investimento.

Ele finalizou abordando a importância do seminário, que traz experiências da Europa e da América Latina: “Vários países que privatizaram sua água, por exemplo a Argentina, estão aqui se posicionando sobre sua experiência. Os países de Primeiro Mundo, onde estes serviços são públicos, explicam como funciona. Eles só estão priva-tizando nos países de Primeiro Mundo por orientação do Banco Mundial. Trazemos também experiências de empresas públicas e eficientes no Brasil; juristas discutem a questão técnica para apresentar alternativas ao projeto, além das alternativas apresentadas pela própria Frente.”