Crônica de Uma Morte Anunciada: Infectados por HIV após transplantes

Copiando o título da obra literária de Gabriel Garcia Márquez, ressalta-se a gravidade da tragédia real de diversos acontecimentos na área da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, do adoecimento de diversas pessoas infectadas pelo vírus HIV, devido aos transplantes de órgãos contaminados pelo referido vírus quando em outubro de 2024, foi divulgada a trágica notícia de que 6 pessoas foram transplantadas por órgãos contaminados por HIV e em consequência foram infectados. Segundo investigações, foi o laboratório contratado PCS Saleme(PCS Lab), com sede em Nova Iguaçu-RJ, iniciou suas ações de testagem (ou fingiu que estava realizando, pois não comprou os kits para testagem), em dezembro de 2023, cujos resultados foram falsos negativos. A testagem de HIV é obrigatória em todos doadores de órgãos, assim como de hepatite e investigações de viroses e infecções bacterianas, para autorizar a implantação de órgão doado.

Como este laboratório vem realizando todos os exames desde dezembro/2023, ainda não se sabe quantas pessoas foram infectadas, além das 6 já infectadas. Iniciadas as testagens em todos transplantados, já foram descobertos mais 4 casos, mais ainda faltam completar muitas testagens.

O Laboratório PCS Lab contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem como sócios, membros da família do deputado federal Luizinho, ex-secretário de Saúde de Nova Iguaçu e, por duas vezes, Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A contratação do laboratório foi encaminhada pela Fundação Saúde (da SES), que também tinha um familiar do deputado Luizinho, que questionado após a prisão de seu familiar sócio do PCS Saleme, declarou à imprensa que “não sabia de nada e que quem errou deveria ser punido”. Ele nega qualquer envolvimento.

Aproveitando-se que saiu do cargo de secretário, em setembro de 2023, e o laboratório começou suas atividades em dezembro 2023, o deputado usou o argumento que a contratação ocorreu após sua saída. No entanto, o processo de licitação e contratação da Secretaria de Saúde sempre são mais lentos, e demoram mais tempo (meses), o que levanta a suspeita de que ele deveria estar ciente. Além disto, durante o processo de contratação de empresas, é obrigatório que técnicos vistoriem sua qualidade. A irresponsabilidade criminosa do PCS Lab foi “simplesmente” receber pagamento por exames não realizados.

O Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) informou que este laboratório não está registrado na entidade, o que é uma exigência para funcionamento, além disso, a pessoa que assinou os laudos, também não tem registros nessa instituição, que já tinha outros contratos com a Fundação Saúde, entidade da SES, em que participava outro familiar do Deputado. Além disso, a Fundação Saúde, segundo o Dr. Alexandre Cauduro, diretor-geral da Central Estadual de Transplantes, informou, através de ofício, que não foi consultada ou ouvida, durante o processo licitatório , nem participou da elaboração de contrato. Foi a Fundação Saúde (da SES) que atestou o laboratório como habilitado para realizar os testes, de acordo com documento de outubro de 2023. O PCS Lab realizava cerca de 69 mil análises clínicas e patológicas, como exames de toxoplasmose, sangue, sífilis, câncer e hepatite, entre outros.

O transplante de órgãos no Brasil tem diretrizes aprovadas e publicadas, nacionalmente, para a garantia científica da qualidade dos transplantes, para evitar que órgãos doados estejam infectados por vírus, como HIV e hepatite e bactérias. A secretária de Saúde da SES e diversos especialistas declararam que o transplante de órgão é seguro e que a infecção por HIV em transplantados é inédita no país! O fato de ser inédito, não nos livra de futuras repetições desta tragédia, as diretrizes para aprovação dos transplantes devem ser aplicadas!

Agora, cabe a pergunta, por que isto aconteceu? É essencial investigar e descobrir como se chegou a esta tragédia. É necessário identificar porque isto ocorreu. E cabe uma análise política de como o SUS vem evoluindo e o que tem sido feito pelos governos federal, estaduais e municipais. Qual o papel de cada um desses governos?

Voltando à década de 1990, início do Neoliberalismo no Brasil, no governo do FHC, quando vários países da América Latina já estavam sob o neoliberalismo, como o Chile e a Argentina e entraram em uma situação de extrema miséria, uma vez que seguiam as diretrizes da política neoliberal de Estado Mínimo, privatização das estatais, austeridade fiscal, redução da despesa pública, etc. O resultado concreto desta política no Brasil não foi diferente, e aqui também se chegou à situação de extrema miséria, atingindo o Serviço Público, particularmente na Saúde e Educação, tanto em relação aos recursos destinados a esses setores, quanto à falta de pessoal, reflexo da falta de concursos públicos, e também baixos salários e diminuição acentuada das capacitações dos servidores. A qualidade dos serviços públicos oferecidos à população brasileira foi se deteriorando, particularmente, com a terceirização dos serviços, em que contratam pessoas sem a preparação adequada, ou seja, a qualidade efetiva que tínhamos no Serviço Público foi se perdendo.

Na Saúde, ter as diretrizes de controle é um fator muito importante. No entanto, se não tivermos técnicos capacitados e atuantes em Vigilância em Saúde, de nada adiantarão os protocolos. A Vigilância em Saúde exige técnicos conhecedores das diretrizes e preparados em gestão. Monitorar as ações e cuidar para aperfeiçoá-las é essencial. De nada adianta dar ordens, se não se sabe do que se trata ou dar ordens e não monitorar as ações. Isto é o Neoliberalismo, que o Capitalismo desenvolve, para sair da crise Orgânica do Capital, em que tanto a Europa, como os Estados Unidos estão afundados e que busca saídas, através exploração da América Latina. Um sistema voltado para defender o Capitalismo e sua unipolaridade (quem domina são os norte-americanos) dará aberturas para políticos, como a maioria do nosso Congresso Nacional e outros corruptos e defensores do grande capital, a se manterem no poder defendendo suas causas particulares e do grande capital.

Ainda durante o segundo mandato do então Secretário de Saúde Luizinho foi adquirida pela SES uma quantidade grande de testes, que ainda não estavam validados como adequados para pesquisas de tuberculose e que foram fornecidos para uso em diversos municípios, ou seja, desperdício de verba pública ou suposto favorecimento de empresas. Importante saber que parlamentar é líder dos Progressistas na Câmara dos Deputados, aliado do ex-presidente da casa, Artur Lira e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Acompanhamento do caso em 2025

Um dos sócios do laboratório PCS Saleme, o médico Valter Vieira, casado com a tia do deputado, retornou ao cargo de médico ginecologista e obstetra na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu-RJ, em decisão publicada no Diário Oficial, em 6 de janeiro de 2025, segundo a imprensa. Vieira foi o sócio responsável pelos exames que deram “falso negativo” para HIV, após ser denunciado pelo Ministério Público do Rio com outro sócio e quatro funcionários o laboratório e posteriormente ser detido pela Polícia Civil. Sua defesa alega que o processo o impede de atuar apenas no laboratório, e que o seu cliente, que é concursado, está apto a exercer a medicina.

A Justiça começou o julgamento, do caso em 28 de fevereiro de 2025. A 1ª audiência de instrução ocorreu na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Seis são réus no processo e respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica.

Ana Alice Pereira