ROGÉRIO LISBOA E O RETROCESSO DA ESCOLA PÚBLICA EM NOVA IGUAÇU SALAS DE AULA SUPERLOTADAS
Falta de vagas nas escolas e salas de aula superlotadas definem a realidade da rede pública de ensino de Nova Iguaçu, representando um dos principais retrocessos do prefeito Rogério Lisboa para a educação pública da cidade.
Na contramão do Plano Municipal de Educação (PME), o governo de Lisboa optou por revogar em abril de 2024 o artigo 18 da portaria de matrícula, que garantia um limite de estudantes por turma e uma redução proporcional ao número de estudantes matriculados com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento.
O problema poderia ser solucionado com o planejamento educacional, a construção de novas escolas, reforma e ampliação das escolas já existentes, convocação imediata dos profissionais aprovados no concurso público para abrir novas turmas necessárias e, assim, atender à demanda.
Entretanto, Lisboa e a Secretaria de Educação – sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino oferecido às crianças, jovens e adultos e com as condições de trabalho dos profissionais da educação – revogaram a regulamentação que estabelecia limites à superlotação, contrariando as metas e estratégias do PME.
Conforme as estratégias dispostas no PME (Lei n. 4.504, de 23 de junho de 2015), o governo municipal deveria “estabelecer mudanças nos critérios para matrículas e formação de turmas para a rede municipal de ensino, garantindo e assegurando o quantitativo” máximo de estudantes por turma.
Para a Educação Infantil (meta 1, estratégia municipal 1.27) o plano estabelece “um quantitativo no máximo, 10 alunos nas turmas” com crianças de 2 a 5 anos, “com auxiliares qualificados em cada turma”.
A realidade das escolas de Nova Iguaçu, no atual governo de Rogerio não chega nem perto disso! Atualmente, as turmas podem facilmente exceder 25 crianças pequenas para um único professor, o que impossibilita o trabalho pedagógico e o cuidado necessário a essa etapa do ensino. No ensino fundamental, a situação não é diferente. O PME (meta 2, estratégia municipal 2.17) estipula que o quantitativo máximo de estudantes por turma deveria ser de: 25 alunos nas turmas do ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º ano); 30 alunos nas turmas de 4º e 5º anos de escolaridade; 35 alunos nas turmas do segundo segmento do Ensino Fundamental, como já era definido no PME anterior (2008-2018).
Para determinação do número de estudantes por sala de aula e por docente, devem ser levados em conta as condições do espaço físico, as características dos estudantes (conforme a legislação federal vigente), as necessidades de atenção, responsabilidade e interação. Muitos professores e professoras relataram que, nas escolas públicas de Nova Iguaçu, as turmas estão tão cheias que não há espaço suficiente para todos os estudantes matriculados.
O retrocesso do governo É evidente faltando pouco mais de um ano para o fim da vigência do PME 2015-2025, a revogação do instrumento que limitava o número de estudantes nas salas de aula vai na contramão da melhoria da qualidade do ensino destinado aos estudantes. Ainda que os parâmetros do artigo 18 não estivessem de acordo com as metas do PME, além de evitar superlotação, também sinalizavam alguma consideração sobre as condições para a realização da inclusão. O PME vigente constitui a referência a ser seguido pelas escolas públicas de Nova Iguaçu para evitar salas superlotadas e garantir a qualidade da educação.
AO LONGO DE DOIS MANDATOS, NÃO DISCUTIU OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO E NÃO NEGOCIOU A PAUTA DA CATEGORIA
A gestão de Lisboa tem como marca o autoritarismo e a ausência de diálogo que expressam o descaso do prefeito em relação à educação dos estudantes de Nova Iguaçu e às condições de trabalho de servidoras e servidores públicos.
Tanto não interessa a Rogério Lisboa negociar politicamente com os profissionais da educação e dar tratamento à pauta da categoria, que desde outubro de 2018, o prefeito deixou de receber o Sepe Nova Iguaçu em audiências, buscou enfraquecer os profissionais da educação, submetendo-os a baixos salários e a condições de trabalho precárias, em escolas sem estrutura para o atendimento aos discentes.
As perdas salariais se acumularam. Em 2018 ele reajustou os vencimentos do conjunto dos servidores em apenas 2,3% (sem reajustar o valor do abono Fundeb pago aos profissionais da educação).
Apesar do aumento das receitas, o prefeito deixou os servidores públicos sem reajuste nos quatro anos seguintes, sem sequer conceder a esses trabalhadores e trabalhadoras a recomposição inflacionária. Como consequência dos ataques e da desvalorização promovidos por Rogério, o salário dos profissionais da educação sofreu uma grande defasagem, ao ponto que os docentes passaram a receber abaixo do piso nacional do magistério e os salários das agentes de desenvolvimento infantil (ADI) abaixo do salário-mínimo definido pela Lei.
Esse é um dado importante para avaliarmos o retrocesso promovido pelo prefeito no que diz respeito a valorização profissional, já que pouco antes de Rogério Lisboa assumir o governo, os doscentes de Nova Iguaçu recebiam aproximadamente 50% acima do piso nacional (considerando o valor proporcional à carga horária de 20 horas). Assim, desde que a Lei nº 11.738/2008, passou a vigorar Lisboa foi o primeiro prefeito a manter o piso do magistério municipal abaixo do piso nacional.
No início de 2022, as perdas salariais acumulavam-se em mais 27%, mas o reajuste estabelecido pelo governo para os servidores e servidoras foi de apenas 6%, levando a categoria da educação à greve. A reação do governo foi punir os grevistas com descontos e recorrer à justiça para fazer pressão sobre os profissionais, solicitando ao TJRJ que a greve fosse considerada “abusiva”, sob falsas alegações de que “a adesão não estava se dando por meios pacíficos”.
Enquanto Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estabelecido para 2022 foi de R$ 1.922,81 (proporcional a 20 horas), o vencimento dos professores II era de R$1.798,76.
Foi somente após o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) reprovar a prestação de contas do governo referentes ao ano de 2021, que o governo começou a se movimentar para realizar a equiparação do piso municipal do magistério ao piso nacional.
A mobilização se intensificou. Os profissionais da educação realizaram inúmeras paralisações, denunciando as irregularidades e acompanhando as contas e aplicações dos recursos junto ao CACS-Fundeb. E em 11 de novembro de 2022, por meio do Decreto n. 13.089, o governo fixou o vencimento-base inicial da carreira do magistério municipal em R$1.922,81, respeitando o plano de carreira e assegurando a proporção entre os níveis salariais, conforme a tabela entregue à Secretaria de Educação pelo Sepe Nova Iguaçu. A equiparação do salário dos docentes ao piso nacional foi mais uma conquista da nossa luta!
Em 2023, a categoria permaneceu organizada. O reajuste de 14,95% do PSPN do magistério não foi acompanhado pelo governo de Nova Iguaçu. No mês de abril, Rogério Lisboa reajustou os salários do conjunto dos servidores em 5,79% (Lei n. 5.077, de 10 de abril de 2023), um percentual bem abaixo das perdas acumuladas. No mês seguinte, por meio do Decreto n. 13.252, o vencimento-base inicial das carreiras do magistério foi atualizado para R$2.210,27.
Em 2024, o salário dos profissionais da educação mais uma vez ficou abaixo do PSPN. No entanto, ele intensificou seus ataques aos profissionais da educação. Através da Lei n.5.175, de 05 de abril de 2024, de autoria do prefeito e aprovada pelos vereadores sem qualquer debate, foi concedido ao conjunto dos servidores municipais um reajuste de 5,26%. No entanto, foram excluídos do reajuste “ocupantes dos cargos de Magistério, bem como os ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e de Enfermeiro”. No mês seguinte, através do Decreto n. 13.577/2024, o governo concedeu aos professores o reajuste do PSPN de 3,62%, fixando cimento-base inicial em R$2.290,29.
Ainda que o aumento das receitas tributárias e dos recursos vinculados à saúde e à educação possibilitassem ao governo municipal garantir uma política de valorização salarial efetiva para o conjunto dos servidores públicos municipais, o governante optou por retroceder. Nem o reajuste concedido aos servidores municipais (5,26%) e nem a equiparação do piso municipal do magistério ao PSPN (3,26%) cobriram as perdas salariais que os trabalhadores e trabalhadoras tiveram ao longo dos anos.
Nos dois mandatos de Rogério Lisboa na prefeitura de Nova Iguaçu, os salários dos servidores municipais sofreram uma enorme defasagem. De tal forma que, a ausência das recomposições das perdas inflacionárias levou o salário do magistério (que havia se mantido bem acima do PSPN antes de Lisboa assumir o governo) a ficar abaixo do piso nacional. Mesmo com o PSPN do magistério sendo divulgado pelo MEC anualmente no mês de janeiro, nos últimos três anos a Prefeitura só regulariza os vencimentos meses depois, somente a partir das pressões da organização e mobilização da categoria, e sem efetuar a correção inflacionária dos valores pagos com atraso.
O SEPE NI E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Em 06 de Outubro de 2024 ocorrerá em todo país em primeiro turno eleições municipais onde elegerá prefeitos e vereadores para um mandato de 4 anos. A direção do Sepe - NI e categoria organizaram uma carta compromisso que foi entregue aos candidatos Dudu Reina, Leo Mazzuti, Tuninho da Padaria, Clebio Jacaré, Iza Dutra, Aluísio Gama. Os candidatos receberam a carta, todos assinaram, com exceção de Dudu Reina.
CARTA COMPROMISSO
Os profissionais de educação da rede municipal de Nova Iguaçu, através do SEPE Nova Iguaçu, vêm encaminhar a vossa senhoria a síntese das reivindicações da categoria.
1. Audiências mensais junto ao (a) Prefeito (a) e Secretário (a) Municipal de Educação;
2. Incorporação imediata do abono FUNDEB ao vencimento dos professores;
3. ⅓ de carga horária para planejamento em toda a rede municipal, a ser cumprido em local de livre escolha;
4. Nenhum profissional de educação recebendo vencimento inferior a um salário-mínimo, conforme definido no art. 31 do Estatuto dos Servidores Municipais;
5. Calendário Anual de Pagamento dos servidores ativos e aposentados da educação e pagamento integral até o 5º dia útil de cada mês, inclusive de 13°;
6. Reajuste salarial anual do conjunto das perdas inflacionárias;
7. Reforma, ampliação e climatização imediata das escolas da rede municipal, apresentando planejamento e cronograma de obras;
8. Plano de carreira unificado para os profissionais de educação, a ser construído junto com o SEPE;
9. Regularização funcional dos professores itinerantes;
10. Reajuste de do auxílio transporte;
11. Transparência no quadro de vacância das escolas municipais, para os processos de lotação;
12. Material didático permanente nas escolas, em quantidade e qualidade para toda comunidade escolar;
13. Gestão democrática nas unidades escolares com eleições de diretores, conselhos escolares e grêmios estudantis;
14. Garantia de não interferência governamental nos conselhos municipais;
15. Verba pública para educação pública, com transparência e permanente prestação de contas nos gastos públicos;
16. Construção democrática do Plano Municipal de Educação (PME), junto a toda categoria dos profissionais da educação;
17. Construção de novas creches, com a realização do censo escolar para identificação de maiores demandas;
18. Garantia de auxiliares nas turmas de educação infantil (0 a 5 anos);
19. Garantia de redução do quantitativo de estudantes em turma, seguindo o estabelecido pelo PME;
20. Garantia das condições de trabalho para a realização da inclusão dos estudantes com deficiência, incluindo um quantitativo de profissionais adequados;
21. Professores de Educação Física e Artes para todas as escolas da rede municipal, de 1° e 2° segmento.
Educadores do RJ lutam por piso nacional
O não cumprimento da Lei do Piso(que foi instituído pela Lei 11.738 de 2008)levou os trabalhadores de educação do Rio de Janeiro a entrarem em greve em maio de 2023. O governador Cláudio Castro apresentou uma proposta enganosa e propôs transformar o piso em teto, sem respeitar o plano de carreira.
A categoria no estado que é representada pelo SEPE - RJ é formada por mais de 60 mil professores e cerca de 6 mil funcionários que trabalham nas 1.231 escolas espalhadas por todo o estado e que são responsáveis pelo atendimento de mais de 700 mil alunos.
A greve no estado durou mais de 30 dias, envolvendo professores, animadores culturais e funcionários administrativos (merendeiras, inspetores de alunos etc) que reivindicam não só as questões econômicas como implementação do piso nacional do magistério para os docentes e o piso dos funcionários administrativos, tendo como referência o salário mínimo nacional mas também defendendo a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e a convocação de concursados para o magistério dos concursos de 2013 e 2014 e de inspetores de alunos, além da abertura de novos concursos para suprir a carência desses profissionais. Outra reivindicação da categoria tem sido a de profissionais como assistente social e psicólogo em resposta ao aumento da violência no interior do espaço escolar.
Com a politica do governo Castro e outros alinhados com a politica neoliberal de não valorizar a educação e consequentemente os educadores entendemos o porque de resultados ruins nas avaliações tanto estadual como nacional dos estudantes no RJ. O ICA - Indicador Criança Alfabtizada - que alinha dados nacionais de avaliações realizadas nos estados diz que em 2023 o Rio de Janeiro atingiu patamar de apenas 52% de crianças alfabetizadas.
Os resultados das redes municipais indicaram que, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 18 alcançaram percentual igual ou superior a 65% de alunos alfabetizados. Desses, três ultrapassaram os 70% de alfabetização, como São José de Ubá, São José do Vale do Rio de Preto e Trajano de Moraes. E NI – Nova Iguaçu ficou em um dos piores lugares na avaliação.
Já os números por estado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, de 2023 mostram que o Rio de Janeiro esta entre os tres piores estados na avaliação.
No entanto a lutas dos educadores para valorizar a educação não para, assim o SEPE realizou paralisação de 24 hs no dia 29 de agosto de 2024 com ato unificado entre a rede Municipal e estadual.
A luta pelo piso nacional continua!
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