Uma visão do Congresso de Refundação

Uma visão do Congresso

A instalação da plenária de discussão das teses se deu num clima de animação e disposição dos congressistas em contribuírem para que houvesse a melhor análise. O morno do início da leitura teve seu aquecimento em determinados momentos, que muito ajudou no dinamismo e melhor compreensão das teses "Que Refundar?"

Ocorreram várias intervenções no sentido da atualização das teses. Foram aprovadas emendas supressivas e inclusões que serão trabalhadas por uma comissão de redação e incorporadas às teses.

Algumas polêmicas tomaram corpo no Congresso durante o debate das teses. Entre elas, a que mais se destacou no início dos trabalhos foi a que discutiu a incorreção da estratégia do Partido Comunista que levou grupos ao amadorismo e improviso na luta armada. Alguns congressistas entendiam que estava-se denegrindo a imagem destes heróicos companheiros. Outros tinham o entendimento de que esta ação fora fruto da estratégia incorreta do Partido Comunista que estava sendo analisada. No entanto, para se estabelecer melhor entendimento foi aprovada uma emenda aditiva "apesar do heroísmo e idealismo moral dos grupos que se passaram à luta armada", o improviso e amadorismo...

Outro momento de discussões acaloradas foi quando a tese analisa a crise do Movimento Comunista Internacional, e posterior ao XX Congresso do PCUS (em 1956), no ponto onde se levantam as denúncias sobre os erros de Josef Stálin...

Uma posição se expressou no sentido de que o texto estava exprimindo valor e julgando a ação de Stálin. Outra posição se colocou no sentido de que a tese fazia um levantamento histórico da manifestação da crise do MCI. O Congresso decidiu-se por uma emenda inclusiva da palavra "supostos" antes da palavra "erros".

Outra polêmica se instaurou em torno de Stálin, quando as teses levantam as incorreções das análises sobre a desestruturação da URSS que superficialmente atribuem-se a um único fator.

Uma posição novamente se levantou no sentido de que se valorava o papel de Stálin. No entanto, o Congresso entendeu que se analisavam as diversas teses sobre a desestruturação e não se emitia valor, logo o texto foi mantido.

Outra polêmica levantada foi em torno da análise das teses sobre a crise do Movimento Comunista no Brasil e fundamentação desta. Mais precisamente no ponto onde se destaca que a crise se manifestou na degenerescência teórica e prática dos agrupamentos que compõem o MCB. Houve a proposta de supressão do trecho que listava e relacionava os agrupamentos dentro da análise de degenerescência teórica e prática. Uma posição se colocou no sentido de que a comprovação era difícil, quanto ao maior ou menor grau de degenerescência teórico ou prático. Outra posição se levantou de que todo o tempo de estudo, bibliografia, análise e inserção no movimento abalizavam a análise, logo defendia a manutenção. O Congresso em sua maioria votou pela manutenção do texto. E alguns companheiros ex-integrantes destes movimentos concordaram com a análise.

Um outro momento polêmico, que mereceu destaque, foi quando em continuidade de análise da crise do MCB (Movimento Comunista Brasileiro), as teses levantam o chauvinismo que se refletia nas práticas de partidos como o PC do B e dos agrupamentos que se juntaram dentro do PT (que pretendiam transformá-lo em menos de 15 anos em um partido revolucionário). Quanto à expressão "da velha corrente chauvinista", uma posição defendia que esta parte do texto fosse suprimida, pois entendia que este era um documento que deverá ter ampla circulação e que o texto com esta terminologia ofensiva, dificultaria o relacionamento entre os nossos camaradas e os membros destes partidos. Outra posição defendeu que não havia nada de ofensivo, pois o que estava havendo era um erro de interpretação da terminologia. A expressão chauvinista se refere à velha corrente social-democrata que desde o século passado muda de pele pregando a conciliação de classes. Deste modo, a análise contida nas teses era respaldada pelos materiais e pronunciamentos destes partidos. O Congresso em sua maioria votou na manutenção do texto.

Uma última polêmica que se instalou no último dia do Congresso foi em cima da questão dos Estatutos.

Uma proposta de estatuto veio nas pastas dos congressistas e outra proposta foi distribuída na plenária. A mesa do Congresso definiu que a proposta que estava na pasta deveria ser utilizada como guia. Por desinformação, um membro da Comissão de Organização sentiu-se golpeado com a outra proposta de estatuto. Foi esclarecido que regimentalmente as duas deveriam ter sido apresentadas no plenário, pois nenhuma havia sido apresentada à comissão de organização no prazo previsto. Dado o início da discussão dos estatutos, voltaram as polêmicas em torno da proposta apresentada no plenário, que se propunha como emenda. Não havendo acordo entre os que assumiram as propostas de estatutos, foram então apresentadas ao plenário como propostas diferentes.

A principal polêmica que se manifestou neste ponto, foi a questão dos dois centros, que já fora objeto de discussão na I Conferência, respondida pelo Movimento 5 de Julho através da publicação do Enigma da Esfinge.

A defesa da proposta 1 foi no sentido de que esta era uma melhor proposta; pois não via-se a necessidade dos dois centros; de que a proposta 2 era uma cópia mecânica dos estatutos de Lênin; de que os tempos são de democracia e abertura.

A proposta 2 recebeu a defesa no sentido de que além do resgate histórico da refundação, a proposta de estatuto continha a questão dos dois centros, da formação de quadros na divisão do trabalho e de que o PCML se constitui num movimento contrário à Ordem Burguesa (ataca a propriedade privada) e que vivemos uma falsa democracia.

O Congresso votou, em sua maioria, na proposta de número 2.

I - Introdução

O informe das resoluções políticas aqui apresentadas, pela redação do Órgão Central, visa fornecer imediatamente, ao conjunto da militância e, particularmente, aos dirigentes do CC e intermediários do Partido, o instrumento básico e indispensável à realização das três tarefas principais e imediatas pós-Congresso de Refundação: a) a organização do Partido, segundo os Estatutos; b) editar o Órgão Central e elaborar o Plano de Trabalho para 2000/2001; e c) orientação e assistência ao trabalho de massas do Partido. Neste sentido, o informe se limitará apenas ao registro das Resoluções Políticas do Congresso, sem entrar no mérito da polêmica em torno das mesmas. Portanto, pela ordem dos assuntos o informe contém os seguinte pontos: a) Resoluções sobre o Regimento Interno; b) Resoluções sobre as Teses "Que Refundar" e c) Resoluções sobre os Estatutos

Para facilitar a compreensão das resoluções sobre as Teses, ela foi redigida na forma de errata, logo indicando o caráter das emendas (aditivas, supressivas e substitutivas), o número e o título da Tese que será emendada, o número da página, o número do parágrafo, o número da linha e a palavra onde inicia a emenda; além disso, será apresentado o parágrafo inteiro, após a emenda, para facilitar a leitura das Teses com a errata.


Por isso, tanto as Resoluções sobre as Teses, como sobre os Estatutos, serão documentos independentes e destacáveis deste informe, para melhor utilização destes materiais. É importante informar ainda que a decisão da Redação do OC em publicar as Resoluções Políticas do Congresso, em forma de errata às Teses "Que Refundar?", se deveu a três fatores: a) evita-se custos com nova edição e perdas com antiga publicação, imediatamente, após o Congresso; b) ganha-se tempo e evita-se que a militância fique em compasso de espera de uma nova edição para dar curso ao trabalho revolucionário e às tarefas imediatas; c) ganha-se politicamente e ideologicamente e evita-se espaço para especulações ou má interpretações sobre o conteúdo das resoluções.

Deste modo, solicitamos a todos os camaradas de direção a compreensão dos fatos e que pacientemente seja explicado a cada um dos militantes, por diferentes meios. Além disso, que fique claro que dentro de um prazo mais amplo, se efetuará uma publicação, por inteiro, das Resoluções, bem como do Manifesto, programas e Estatutos do Partido. Portanto, tendo em vista todas as considerações acima passemos aos informes das Resoluções Políticas do Congresso de Refundação do Partido Comunista, Marxista-Leninista, realizado nos dias 24, 25 e 26 de Março de 2000, no Estado do Rio de Janeiro.

II - O Regimento Interno do Congresso

Com relação à aprovação do Regimento Interno, foram aprovadas, sem qualquer questionamento, todas as emendas relativas ao prolongamento do prazo de apresentação, inscrição e credenciamento de Delegados, bem como de alteração do critério de representação. No que se refere aos prazos, isto favoreceu aos delegados (nacional e internacional) que somente puderam chegar no evento, no dia 25, pela tarde. No que se refere à participação, a Comissão de Organização alterou o critério de representação, permitindo que delegados observadores (estrangeiros) e delegados especiais (nacionais) participassem do Congresso. Além disso, alterou o quorum para eleição de delegados da Juventude ao Congresso, reduzindo de nove para 6 (seis), na base, para enviar 1 (um) delegado. Esta alteração permitiu que a reunião nacional dos representantes da Juventude, do Ceará, Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, elegessem delegados de todos estes Estados ao Congresso.

Contudo, a alteração mais substancial do Regimento Interno foi a supressão do último dos quatro dias previstos para a realização do Congresso (o dia 27 de Março). Esta alteração se deveu, exclusivamente, à questão econômica, para evitar que o Partido já renascesse com dívidas. Naturalmente, que tal fato acarretou na reorganização de todo o programa de trabalho das sessões reservadas do Congresso, refletindo-se na programação da seguinte forma: a) no dia 25, inicio às 10:00h e término às 22:00 h (Das 10:00 às 12:00h - Aprovação do Regimento Interno e Abertura; das 12:00 às 13:00h - almoço; das 13:00 às 18:00 - Debate das Tese I e II; das 18:00 às 19:00 h - jantar; das 19:00 às 22:00h - Debate da Tese III); b) no dia 26, inicio às 8:00 e término às 19:00 h (Das 8:00 às 10:00 h - Debate da Tese IV; das 10:00 às 12:00h - Debate da Tese V; das 12:00 às 13:00h - almoço; das 13:00 às 16:00h - Debate da Tese VI/VII e Anexo II; das 16:00 às 18:00h - estatutos e Eleição dos Organismos dirigentes; das 18:00 às 19:00 h - Encerramento do Congresso.

Considerando, a flexibilidade em relação aos prazos para os debates dos vários temas, o prolongamento de alguns, devido às controvérsias e à rapidez de outros, devido ao consenso, o regimento interno e o programa de trabalho foram cumpridos a contento. Após o encerramento dos trabalhos, não houve quem contestasse a lisura das resoluções do Congresso. Naturalmente, as resoluções políticas foram produto de intensos debates e apaixonadas defesas de teses, que envolveram todo o plenário e cujos resultados nem sempre implica convencimento das partes em contenda, contudo, findado o Congresso e proclamado seus resultados - as Resoluções Políticas - já não há porque continuar a especulação sobre a natureza dos debates. Neste sentido é dever de todo militante consciente acatar os resultados do Congresso e aplicá-los teórica e praticamente, com maior afinco. Neste aspecto, é sempre bom lembrar a regra de ouro do Marxismo-Leninismo, do centralismo-democrático, após todo o processo de democracia interna decorrente do Congresso do Partido e no qual a liberdade de expressão e crítica, bem como o exercício eletivo funcionou plenamente, tanto para definição da linha teórica, quanto para a definição dos organismos dirigentes do Partido; neste caso a regra é: "subordinação da minoria a maioria e dos órgãos inferiores aos superiores". Portanto, como determinou soberanamente nosso Congresso de Refundação do Partido Comunista, Marxista-Leninista, é momento de trabalhar duro e aplicar nossas Resoluções Políticas. Avante Camaradas, até a Vitória, Sempre!

 As TESES "Que Refundar?", que foram objeto de debate e deliberação em nosso Congresso de Refundação do Partido Comunista, embora publicadas em versão original, legalmente, como suplemento-revista de nosso Órgão Central em Janeiro de 2000, já eram de conhecimento dos militantes desde 1996 e, do público geral, em sua versão popular, com o livro "Reacender a Chama", também do mesmo período.

III - As Resoluções sobre as Teses "Que Refundar?"

As TESES "Que Refundar?", que foram objeto de debate e deliberação em nosso Congresso de Refundação do Partido Comunista, embora publicadas em versão original, legalmente, como suplemento-revista de nosso Órgão Central em Janeiro de 2000, já eram de conhecimento dos militantes desde 1996 e, do público geral, em sua versão popular, com o livro "Reacender a Chama", também do mesmo período. Portanto, seu conteúdo, ou seja, o conjunto de idéias e proposições sobre a realidade histórica internacional e nacional, da luta de classes, em geral, e da organização desta luta, em particular, não se constituíam em nenhuma novidade para grande maioria dos delegados presentes ao Congresso. Neste sentido, as polêmicas existentes se prenderam a pontos específicos, muitos deles já objetivo de inúmeras publicações, tais como a "A Crise do Capital" e "Os princípios Leninistas de Organização". Sendo assim todas as emendas às Teses, aceitas pelo Congresso, foram no sentido de aperfeiçoá-las e torná-las mais próximas da realidade objetiva.


a) Emendas aprovadas relativas à Tese I - Introdução

I - Emenda substitutiva, Tese I, p.6, último parágrafo, segunda linha: onde lê-se na II Conferência, leia-se Congresso de Refundação do Partido Comunista, marxista-leninista...ficando o parágrafo com a seguinte redação:

Com este propósito, os comunistas revolucionários brasileiros, reunidos no Congresso de Refundação do Partido Comunista, Marxista-Leninista, no Brasil, aprovamos estas teses visando contribuir com a unidade, organização e luta da classe operária, pela libertação da exploração e opressão capitalista e imperialista, tanto nacional como internacionalmente.

b) Emendas aprovadas relativas à Tese II
- Neoliberalismo: a grande ofensiva do imperialismo

II - Emenda aditiva, Tese II, p. 10, segundo parágrafo, décima linha: onde lê-se na Guerra do Golfo(1992), acrescentar Iugoslávia, Tchecolosváquia e toda a região dos Balcãs .... ficando o parágrafo com a seguinte redação:

A contra-revolução, diante da contínua manifestação da crise geral do capitalismo, retoma o front, em uma guerra sem quartéis e definitiva contra o comunismo para tentar conter a emergente rebelião das forças produtivas que se faz visível no cenário político internacional. Para isto despeja bilhões de dólares no financiamento de grupos terroristas, esquadrões da morte, ditaduras oligárquicas e seitas eletrônicas; desestrutura governos socialistas; assassina e mutila milhões de seres humanos, tentando frear a História e impor ao mundo a sua imagem e semelhança. A burguesia fez ressurgir em todo o mundo capitalista, o fantasma do neonazismo e do fascismo; proclamou sua revolução científico-técnica como principal sistema dinâmico e motor da História em substituição à luta de classe, e tenta inculcar, através de sua mídia, uma lógica de barbárie social, onde banhos de sangue como os que ocorreram na guerra do Golfo (1992), Iugoslávia,Tchecoslováquia e toda a região dos Balcãs, apresentem-se aos olhos da humanidade como um simples jogo de videogame e novo fetiche para o homem, o da desideologização da técnica, o "fim da História".

III - Emenda aditiva, Tese II, P. 12, segundo parágrafo, quinta linha, após lê-se Bolívia, acrescentar: e na Colômbia, onde as FARC já controlam quase 50% do território nacional ..., o parágrafo ficará dessa forma:

Mas a rebelião das forças produtivas materiais já se manifesta abertamente no ressurgimento da luta armada e guerrilheira do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), no México, alimentando a chama no Peru, Equador, Bolívia e na Colômbia, onde as FARC já controlam quase 50% do território nacional, inspiradas na Resistência Cubana. Na Europa, a classe operária voltou a se manifestar na Itália, Espanha, França e Grécia, inspirada na resistência dos comunistas à contra-revolução no Leste Europeu e na ex-URSS. Na Coréia do Sul, a luta já é franca e aberta nas vias e praças públicas. Na África, a vitória do CNA levou à derrota o regime de opressão e de Apartheid racial e social, reabrindo a esperança do continente para o socialismo.

c) Emendas aprovadas relativas à Tese III
- O Brasil e a ofensiva neoliberal do imperialismo

IV - Emenda substitutiva, Tese III, P. 14, segundo parágrafo, décima quarta linha, onde lê-se: guerra do Paraguai, leia-se guerra contra o Paraguai. Com a nova redação o parágrafo ficará assim:

A importância estratégica desta base continental para a hegemonia mundial americana se impôs economicamente, a partir da grande crise de 1929, acentuando-se com a recuperação econômica da Europa e Japão, após a II Guerra Mundial, que remontou às contradições intermonopolistas e interimperialistas. Militarmente, se firmou na II Guerra Mundial, consolidando-se no decurso da "guerra fria". A posição estratégica do Brasil no continente, por suas características geográficas naturais, sociais e históricas, arrastou suas classes dominantes a um papel destacado na região, a exemplo do que já havia, historicamente, desempenhado durante a "Tríplice Aliança" na guerra contra o Paraguai. A transferência da crise revolucionária mundial dos países imperialistas para os países da periferia do sistema —Brasil e Bolívia (1954), a Revolução Cubana (1959) e o episódio dos mísseis (1962)— forma as condições objetivas e subjetivas para que, com o golpe militar de 1964, revelasse abertamente esta condição brasileira de gerdame da política de dominação imperialista no continente; primeiramente, esmagando as forças revolucionárias no país e, logo em seguida, em toda região: a presença das Forças Armadas brasileiras no esmagamento da revolta em São Domingos (1965); e na trama golpista do Chile (1973).

V - Proposta de emenda aditiva, Tese III, P. 31, primeiro parágrafo, décima oitava linha, após lê-se, do movimento de ligas camponesas, acrescentar ...inspirada na luta da Associação Fluminense de Trabalhadores, posteriormente, Federação Fluminense dos Lavradores e Federação das Associações de Lavradores do Estado do Rio de Janeiro, que possuíam forte influência do PCB e que teve como um de seus presidentes o camarada Manuel Ferreira de Lima, sendo entidades pioneiras na ocupação de terras em todo o Brasil ... ficando o parágrafo com nova redação, assim:

O correto posicionamento do proletariado brasileiro, no plano internacional, durante a Segunda Guerra Mundial —a luta contra o nazi-fascismo— levou à derrota da ditadura do Estado Novo e à eleição de 1 senador e 21 deputados comunistas para a Constituinte em 1946, que logo é respondido pela burguesia com a cassação do Partido Comunista e seus representantes. Mesmo sob implacável perseguição policial e o controle burocrático do Estado, a organização sindical cresce, alçando bandeiras nacionalistas e antiimperialistas, levanta as massas e arranca posições mais contraditórias da burguesia. Surge o PUA—Pacto de Unidade e Ação— e logo em seguida a CGT—Comando Geral dos Trabalhadores— desencadeando um período de grande unidade entre os trabalhadores urbanos, e de surgimento da organização sindical dos trabalhadores rurais (hoje CONTAG) e do movimento das Ligas Camponesas, inspiradas na luta da Associação Fluminense de Trabalhadores, posteriormente, Federação Fluminense dos Lavradores e Federação das Associações de Lavradores do Estado do Rio de Janeiro, que possuíam forte influência do PCB e que teve como um de seus presidentes o camarada Manuel Ferreira de Lima, sendo entidades pioneiras na ocupação de terras em todo o Brasil. As tentativas de divisão do movimento operário, por parte da burguesia nacionalista (PTB) e da pequena burguesia (PSB), não são capazes de abalar o prestígio do Partido Comunista junto às massas.

VI - Emendas aditivas, Tese III, página 31, terceiro parágrafo, na décima linha, onde se lê: "o improviso e amadorismo dos grupos que passaram à luta armada conduziram os comunistas ao isolamento facilitando...", leia-se : "apesar do heroísmo e idealismo moral dos grupos que se passaram à luta armada, o improviso e amadorismo isolaram os comunistas. A ditadura, se aproveitando desse fato, passou à repressão em massa e o extermínio seletivo dos quadros revolucionários."; e na décima quinta linha, onde lê-se: "nos porões do DOI-CODI", leia-se: OBAN, ficando o parágrafo com nova redação:

O golpe militar de 1964 teve por alvo principal quebrar a espinha do movimento sindical e ceifar as forças revolucionárias no país. A maioria dos sindicatos combativos foram postos sob intervenção, as lideranças sindicais cassadas, presas e quando não, torturadas e assassinadas, substituídas por interventores pelegos e informantes do regime. Por outro lado, a estratégia incorreta do Partido Comunista fez crescer o fracionamento da esquerda e desarmou o proletariado. Apesar do heroísmo e idealismo moral dos grupos que passaram à luta armada, o improviso e amadorismo isolaram os comunistas. A ditadura, se aproveitando desse fato, passou à repressão em massa e ao extermínio seletivo dos quadros revolucionários. Os que conseguem escapar ao terror são implacavelmente perseguidos, controlados e isolados. Segundo dados oficiais, cerca de 50 mil foram atingidos pela repressão, dentre os quais cerca de 400, barbaramente assassinados nos porões da OBAN, do DOI-CODI e demais aparelhos repressivos.

VII - Emenda substitutiva, Tese III, P. 32, onde se lê: são tentativas sérias que se unificadas poderiam constituir uma base revolucionária sólida, capaz de forjar os quadros necessários para a reconstituição do Partido Comunista..., leia-se: são tentativas sérias que ao se unificarem, constituem a base revolucionária sólida, que forja os quadros necessários ao fortalecimento Partido Comunista, Marxista-Leninista. Com nova redação o parágrafo ficará assim:

Mas a classe operária, mesmo diante da mais completa desarticulação de sua organização subjetiva, tem dado demonstrações inequívocas do seu caráter revolucionário e disposição para mudar esta situação desfavorável. Em vários pontos do país, particularmente nas regiões Sul e Sudeste, surgem esforços organizativos e de lutas, fora da tutela da classe dominante e da pequena burguesia, se bem que ainda isolados e fortemente minados, são tentativas sérias que ao se unificarem, constituem a base revolucionária sólida, que forja os quadros necessários ao fortalecimento Partido Comunista, Marxista-Leninista.

d) Emendas aprovadas relativas à Tese IV
- A crise "do Movimento Comunista Internacional"

VIII - Emenda aditiva, terceiro parágrafo, Tese IV, P. 34, terceira linha, onde se lê: "...sobre os erros cometidos por Josef Stalin ("culto à personalidade e eliminação da oposição")..."; leia-se: sobre os supostos erros cometidos por Josef Stalin ("culto à personalidade" e "eliminação da oposição") . A nova redação do parágrafo fica assim:

A crise se manifestou a partir do XX Congresso do PCUS (em 1956), com as denúncias sobre os supostos erros cometidos por Josef Stalin ("culto à personalidade" e "eliminação da oposição") e a nova orientação política traçada por N. Kruschev (para "coexistência pacífica" e "competição econômica com o imperialismo" ou "via pacífica para o socialismo"), levando divisão e degenerescência aos Partidos Comunistas, seja pelo reformismo, seja pelo revisionismo. Esta crise aprofunda-se com o XXI e o XXII Congresso do PCUS, através das teses do fim das classes sociais na URSS, do Estado e do Partido de todo o povo, fazendo emergir com toda a força, nas décadas posteriores, todas as contradições e querelas no MCI, que haviam sido suplantadas pela Grande Revolução Proletária de Outubro de 1917, na Rússia, e pela grandiosa vitória da URSS na II Guerra Mundial, até a completa desagregação e desarticulação das forças do comunismo, no plano internacional, constituindo o atual quadro de generalizada crise ideológica entre os comunistas.

IX - Emenda aditiva, Tese IV, P. 36, acrescentar um novo parágrafo, que se tornará o quarto na página.

Esta tese é comprovada, empiricamente, ao se reconhecer que, paralelamente e/ou em contradição a toda esta crise do MCI, se registraram avanços nos processos revolucionários e progressistas do mundo. Neste sentido, cabe destacar que justamente decorrente das mudanças da orientação política do MCI, no curso da II Guerra Mundial, e da exitosa conjuntura para o socialismo devido à heróica participação dos Comunistas na defesa da humanidade contra o nazifascismo, que florescem novas estratégias e experiências revolucionárias vitoriosas, como é o caso da China, Coréia, Cuba e Vietnã; bem como, os Movimentos de Libertação Nacional, na África e América Latina - Argélia, Angola, Moçambique, Namíbia, Nicarágua -; todos, processos revolucionários apoiados nas tradições de luta e culturais destes povos e nações. Emergem, por um lado, em resistência à contra-revolução burguesa (a "guerra-fria") e suas contradições interimperialistas que, em todo mundo, se segue ao avanço do comunismo no curso da II Guerra Mundial; por outro, das contradições que derivam da flexibilidade estratégica e tática, as bruscas mudanças na orientação política do MCI, a crise ideológica dos comunistas que lhe é conseqüente.

X - Emenda aditiva, Tese IV, P.37, acrescentar um novo parágrafo que passará a ser o primeiro na página.

Além dessa contradição visível no desenvolvimento histórico da crise do MCI, também é importante ressaltar que tanto na América Latina, como no Mundo, os Partidos Comunistas receberam os impactos da crise e reagiram de modo distinto ao processo. Alguns Partidos foram fragilizados pela crise, sofrendo profunda divisão em suas fileiras e perdendo a ligação e respeito das massas; em alguns países, os PCs quase desapareceram e em outros mais tiveram que mudar radicalmente sua conduta para resistirem à crise . Contudo, hoje no contexto mundial atravessa-se um período de processo de reestruturação, que caminha lentamente, mas revigorado pela leitura das experiências históricas e ancorado no pensamento marxista-leninista e na leitura de pensadores que contribuem no enriquecimento dos clássicos.

e) Emendas aprovadas relativas à Tese V
- A crise e a Revolução Comunista no Brasil

XI - Emenda Aditiva, Tese V, P. 44, na sexta linha, onde se lê: da Colômbia, acrescentar, onde as FARC avançam a cada dia. Com nova redação, o novo parágrafo fica assim:

Na esfera internacional, mesmo tendo sido debilitada a base de apoio para uma revolução socialista no Brasil, com o trágico desaparecimento do campo socialista do Leste Europeu e da URSS, as condições atuais são em escala infinitamente superiores às que preexistiam durante a Revolução Russa de 1917. A unipolaridade mundial e o hegemonismo norte-americano não passam de "um gigante de pés de barro"10; a existência de China, Vietnã, Coréia do Norte e especialmente Cuba Socialista na América Latina denunciam esta condição no quadro da correlação de forças internacional. O papel destacado de Cuba na luta de resistência ao imperialismo norte-americano e sua grande ofensiva neoliberal impulsiona as condições subjetivas para uma revolução continental, como demonstram a situação mexicana e a guerrilha em Chiapas do EZLN (Exército Zapatista de Libertação Nacional), a situação de Peru, e a guerrilha do Sendero Luminoso e Tupac Amaru, a situação da Venezuela, da Argentina, da Colômbia, onde as FARC avançam a cada dia e da América Central.

XII - Emenda Aditiva, Tese V, P.51, acrescentar novo parágrafo que passa a se constituir no quinto e último parágrafo na página, ficando assim sua redação:

Em segundo lugar, que sua linha de construção é um processo dialético, entre o movimento de organização de "cima para baixo", da vanguarda da classe operária, e o movimento de "baixo para cima", da luta de classes na esfera econômica que nos vários confrontos e lutas revela os verdadeiros chefes da classe operária, por sua especial habilidade no comando destas lutas; não são ainda revolucionários conscientes, mas lideranças empíricas, que somente com o estudo rigoroso do Marxismo-Leninismo e sua organização revolucionária adquirirão a convicção científica do Comunismo, tornando-se verdadeiros revolucionários e quadros comunistas.

XIII - Emenda substitutiva e supressiva, Tese V, P.51, 5º parágrafo, na primeira linha do texto sem emenda: onde lê-se "Em segundo lugar, considerar que refundar o Partido Comunista ...", leia-se: Em terceiro lugar, considerar que o Partido Comunista, Marxista-Leninista, não implica em mais um movimento..."; ficando a redação final do parágrafo, assim:

Em terceiro lugar, considerar que o Partido Comunista, Marxista-Leninista, não implica em mais um movimento, cuja lógica seja atender aos anseios de ascensão, na escalada de direção nesta organização política, ou ainda ao oportunismo de construir uma legenda para utilização e finalidades puramente eleitoreiras da nova aristocracia operária e da pequena-burguesia radicalizada. Isto significa fazer um novo tipo de organização que, guiando-se pelos princípios Leninistas de organização estabelecidos na "Carta a um Camarada" 18, reafirme a teoria revolucionária - o Marxismo-Leninismo - seus símbolos, fundadores e enriquecedores, Marx, Engels, Lênin, incorpore a tradição revolucionária brasileira e seja capaz de dirigir o processo revolucionário no país contra o imperialismo e o capitalismo e pelo socialismo, vitoriosamente.

f) Emendas aprovadas relativasà Tese VI
- O momento político

XIV - Emenda substitutiva, Tese VI, P. 55, primeiro parágrafo, décima sexta linha, onde se lê: Nilton Cerqueira, hoje no governo do Rio, retirar a palavra hoje, e datar o período em que se deu esse governo. Com nova redação, o parágrafo fica assim:

Mas os revolucionários não devem se desesperar diante deste quadro, a tradição revolucionária brasileira mostra que um episódio similar já foi vivenciado no Brasil. O quadro atual relembra, em vários aspectos, o período subseqüente à dita "revolução de 1930", tanto pela situação de crise geral do Capital, como pelo processo vivido pelas forças revolucionárias que combateram em armas (o "Levante dos 18 do Forte", o Levante de 1924, em São Paulo, e a "Coluna Prestes", de 1924 a 1927), contra as oligarquias na década de 20. Naquela conjuntura, o setor da jovem oficialidade do Exército dividiu-se: sua maior parte capitulou frente ao poder dos novos oligarcas e se compôs com setor vitorioso da burguesia desenvolvendo os seus instintos mais direitistas e bestiais (Felinto Müller, uma espécie de Nilton Cerqueira, ex-Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro...) e configurando um quadro que parecia repetir o reinado das oligarquias após a Proclamação da República (1889 à 1930); mas a outra parte, comandada por Luiz Carlos Prestes, fiel aos seus princípios, aderiu ao comunismo e quando parecia isolada e morta, já estava com a iniciativa e preparava a insurreição de 1935.

XV - Emenda substitutiva, Teses VI, P. 56, terceiro parágrafo, primeira linha, onde se lê: quanto ao primeiro governo de FHC, as velhas oligarquias burguesas poderiam utilizar-se de, leia-se: quanto ao primeiro governo de FHC... Ficando o parágrafo com a seguinte redação:

Quanto ao primeiro governo de FHC, as velhas oligarquias burguesas poderiam, utilizar-se de:

a) em primeiro lugar, a saída Collor, retira FHC com o impeachment, se a crise se tornar incontrolável e ele não puder completar o serviço ou tentar desviar-se dele; seu substituto, o Vice-Presidente Marco Maciel, tentará completar;

b) em segundo lugar, a saída Sarney, empurrar com a barriga e forçar FHC a completar todo o serviço e, ao mesmo tempo, preparar um outro representante para eleger por mais 4 ou 5 anos;

c) em terceiro lugar, a saída social-democrata, passando o governo às mãos da pequena burguesia monitorada;

d) em quarto lugar, a saída golpista, impondo por mais um período, um regime militar no país.

g) Emendas aprovadas relativas à Tese VII
- As Tarefas Imediatas

XVI– Emenda substitutiva, Tese VII, P. 57, parágrafo segundo, sexta linha, onde se lê: "Deve conclamar em seu ..." Lê-se: "Os núcleos devem se constituírem como Comitês Contra o Neoliberalismo, por movimento de luta específica e/ou pelo comando unificado destes, segundo a divisão política-administrativa do país (distrital, municipal, estadual e nacional). O objetivo desta organização é a partir da reunião dos comitês, nos diversos níveis, constituir uma instância suprema de todo o movimento de luta contra o neoliberalismo no Brasil, e que poderá ser chamada de: Congresso Contra o Neoliberalismo - CCN. O texto final do parágrafo, fica assim:

O golpe principal do movimento se dirigirá contra o governo dos monopólios nacionais e estrangeiros e do latifúndio. Com este objetivo, o movimento se organizará em núcleos nos locais de trabalho, moradia, estudo, lazer, etc.; na juventude, nas FFAA, nos meios culturais e intelectuais da sociedade. Os núcleos devem se constituírem como Comitês Contra o Neoliberalismo, por movimento de luta específica e/ou pelo comando unificado destes, segundo a divisão política-administrativa do país (distrital, municipal, estadual e nacional). O objetivo desta organização é a partir da reunião dos comitês, nos diversos níveis, constituir uma instância suprema de todo o movimento de luta contra o neoliberalismo no Brasil, e que poderá ser chamada de: Congresso Contra o Neoliberalismo - CCN.

XVII - Emenda aditiva, Tese VII, P.57, criar cinco novos parágrafos, após o segundo parágrafo, na ordem como se seguem:

A luta por um Congresso contra o Neoliberalismo não deve ser compreendida apenas como uma bandeira de propaganda e agitação política, ou como desdobramento natural de todas as lutas econômicas da classe operária e massas exploradas, no momento atual. Ela deve ser compreendida, também, como bandeira que serve aos interesses futuros da luta da classe operária no Brasil, em sua direção estratégica ao Socialismo. Por um lado, porque seu conteúdo se compõe dos interesses táticos, ou seja, da solução dos problemas imediatos dos trabalhadores diante da crise do capital e as manobras da classe dominante; por outro lado, porque este conteúdo também se compõe dos interesses estratégicos da luta da classe operária pelo Socialismo, dada a insustentabilidade por muito tempo, de uma política econômica alternativa ao Neoliberalismo, dentro dos marcos do capitalismo atual, no Brasil e no Mundo, sem a mudança radical do modo de produção social existente.

O duplo caráter do conteúdo da luta contra o Neoliberalismo também se reflete na forma de organização geral que propomos para conduzir a luta. Por isso, o Congresso Contra o Neoliberalismo, além de servir como base de estruturação de uma ampla frente tática de todas as forças contrárias à política econômica das oligarquias e do imperialismo no país - comunistas, socialistas, trabalhistas, nacionalistas e autênticos liberais -, cria também as condições para que a classe operária se coloque na vanguarda deste processo, através da unidade das várias organizações sindicais, populares, partidos e movimentos de esquerda que atuarão nas várias esferas da Frente, tornando-se assim o pólo dinâmico da mesma. Deste modo, não se pode desprezar a força da campanha pelo Congresso Contra o Neoliberalismo, tanto no que se refere ao seu conteúdo tático, quanto ao seu conteúdo estratégico.

Objetivo tático imediato da campanha pelo Congresso contra o Neoliberalismo, como é sabido, é a acumulação de forças pelo Movimento para derrubar o governo das oligarquias no país. Este é o único meio de defender os trabalhadores e massas exploradas, diante da conjuntura de agravamento da crise do capital e das manobras da classe dominante, para descarregar os custos da mesma nas costas dos trabalhadores. Neste sentido, sua escatologia é defensiva, dando lugar a variadas formas de lutas de resistência da classe operária e massas exploradas contra a ofensiva das oligarquias no governo. Mas esta escatologia defensiva, não significa uma postura tática de recuo, seja de nossa militância no movimento de massas, seja deste último com relação às classes dominantes; pelo contrário, esta postura deve ser justamente o oposto, uma ação ousada e ofensiva.

Do ponto de vista de nossa militância junto às massas, nossa postura deve ser tanto de denúncia das arbitrariedades do regime, mostrando a conexão entre os problemas vividos pela classe operária e massas exploradas no seu dia-a-dia, nas várias esferas da sociedade e a política neoliberal do governo das oligarquias; bem como, a propaganda ativa de nosso programa revolucionário, como solução dos problemas colocados pela crise do capital e as manobras da classe dominante. Ela deve explicar ao proletariado o objetivo central da luta contra o Neoliberalismo, como parte integrante da luta pelo Socialismo e que a base desta conexão indissolúvel é o nosso programa e a forma de organização suprema desta luta: o Congresso Contra Neoliberalismo. Do ponto de vista da classe operária e das massas, a postura deve ser de lutas pontuais de resistência, oferecendo combate em cada frente de luta que se apresente, isto é, lutas contra a privatização das estatais e serviços públicos (Educação, Saúde, Previdência, etc); lutas contra o desemprego e o trabalho infantil; lutas contra o monopólio da terra, a grilagem e a especulação imobiliária; lutas contra a fome, a miséria e o flagelo; lutas contra as discriminações da cor, sexo, etnia e crença; lutas contra a dominação cultural e a opressão policial, e assim por diante.

Aqui é importante fazer uma clara diferenciação entre o conteúdo da luta contra o neoliberalismo e as formas de luta com que o proletariado e as massas exploradas poderão desenvolver esta batalha contra as oligarquias no país. Neste sentido, para que nossa campanha seja bem sucedida é necessário que nossos militantes tenham muita clareza da diferença das coisas. A primeira, ou seja, o conteúdo da luta, lhe dará condições de argumentação de nossas propostas e idéias junto às massas, bem como, porque o nosso programa é o mais justo para ela, o que nos ajudará a conquistá-la para as posições revolucionárias do socialismo proletário. A segunda, nos permitirá assumir o comando prático destas lutas, avançando para a unificação das mesmas no plano nacional e na direção do golpe principal contra o inimigo de classe, ou seja, a derrubada das oligarquias. Assim, têm-se uma linha de massas tanto para se definir o caráter da luta e cada momento, como a forma mais eficaz de realizá-la.

XVIII - Emenda aditiva, Tese VII, P.57, atual terceiro parágrafo (sem a emenda anterior), adicionar na sétima linha, após "...greve geral." o seguinte texto: "Para isso o movimento deve conclamar em seu concurso toda a tradição revolucionária, particularmente daqueles que sustentaram a tese que, mesmo num regime pseudo-democrático é possível a classe operária e as massas exploradas se insurgirem contra seus algozes, como fizeram os revolucionários do Levante dos "18 do Forte de Copacabana", do Levante de São Paulo, em 1924, da "Coluna Prestes" de 1924 a 1927, e do Levante de 1935, comandado pela ANL". Ficando a redação final do parágrafo assim:

Deve-se iniciar uma campanha de denúncias das atrocidades do sistema e seu governo neoliberal em todo o país, unir a esta campanha toda a tradição revolucionária brasileira, particularmente a dos revolucionários das décadas de 20 e 30, conduzindo a classe operária e massas exploradas para uma greve geral. Para isso o movimento deve conclamar em seu concurso toda a tradição revolucionária, particularmente daqueles que sustentaram a tese que, mesmo num regime pseudo-democrático é possível a classe operária e as massas exploradas se insurgirem contra seus algozes, como fizeram os revolucionários do Levante dos "18 do Forte de Copacabana", do Levante de São Paulo, em 1924, da "Coluna Prestes" de 1924 a 1927, e do Levante de 1935, comandado pela ANL". Deve-se levar a cabo manifestações, a agitação e propaganda entre os trabalhadores, os meios militares, os camponeses, os intelectuais e os estudantes; organizar palestras e atividades que mostrem a realidade genocida que vive a classe operária e massas exploradas e indicar o caminho da greve geral, da insurreição e da revolução socialista como única saída capaz de solucionar os problemas do povo brasileiro para conquistar a verdadeira independência e a soberania nacional.

XIX - Emenda substitutiva, na Tese VII, P.57, quinto parágrafo, oitava linha; onde lê-se: "das Forças Armadas e a sua tradição democrática e popular...", leia-se: "dos setores de tradição democrática e popular e luta contra o opressão imperialista, dentro das FFAA, denunciando a trama imperialista para destruir esta última"; ficando assim a redação final do parágrafo:

Um movimento que incorpore, pela ação, todos os nossos heróis nacionais que tombaram lutando contra a opressão e a exploração - Sepé Tiaraju, Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Felipe dos Santos, Frei Caneca, Antônio Conselheiro, João Cândido, Luiz Carlos Prestes e tantos outros, que pavimentaram a nossa história com o seu sangue e trabalho. E que, por isso, resgate o papel dos setores de tradição democrática e popular e luta contra o opressão imperialista, dentro das Forças Armadas, denunciando a trama imperialista para destruir esta última.

XX- Emenda aditiva, Tese VII, P. 57, sétimo parágrafo, décima primeira linha, onde se lê: ... e no movimento militar, leia-se e no movimento militar, Negro, de mulheres, indígena, etc. Ficando o parágrafo com a seguinte redação:

A luta principal do movimento é pela derrubada do poder da burguesia oligárquica e do imperialismo no país, a nível econômico, político e ideológico. Deste modo, desenvolverá lutas que golpeiem as forças da reação em todos os lados: nos lucros; nos juros e na renda da terra. Lutas que isolem a burguesia oligárquica e o imperialismo e derrubem todos os seus instrumentos de poder, em todos os cantos: nos movimentos sindical, popular, político, cultural, da juventude e no movimento militar, negro, de mulheres, indígena, etc.

XXI - Emenda supressiva, Tese VII, (P. 58), sétimo parágrafo, sétima linha;

Onde se lê, no item 2. Na luta político- eleitoral, suprimir: " ...e apoiar os candidatos que concordem com as idéias do movimento, contribuam materialmente e que sejam de confiança do movimento". Ficando o parágrafo com a seguinte redação:

Buscar utilizar-se das campanhas e da agitação política para denunciar o processo eleitoral viciado, a situação de miséria do povo, propagandear o seu Programa Revolucionário e luta revolucionária direta pelo poder e pelo socialismo. Deverá comprometer as forças da burguesia nacionalista e da pequena-burguesia com o programa revolucionário. O Movimento não apóia nenhum partido político.

Moções de Solidariedade aprovadas pelo Congresso

a) "Moção de solidariedade às FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo)"

        O Congresso pela Refundação do Partido Comunista Marxista-Leninista manifesta seu apoio ao processo de diálogo e negociações que vêm desenvolvendo as FARC-EP e o governo na Colômbia. Exige o fim da política de terrorismo de Estado imposta com ajuda norte-americana, e o reconhecimento da condição de força beligerante às FARC-EP para os efeitos da aplicação do direito internacional humanitário.




b) "Moção de solidariedade ao Partido Comunista Colombiano"

        O Congresso pela Refundação do Partido Comunista Marxista-Leninista reafirma o princípio da autodeterminação dos povos e de não intervenção. Portanto, considera que o Brasil não deve fazer parte da ofensiva imperialista agenciada pelos EUA contra a Colômbia e rejeita a ação que impunemente realizam os grupos paramilitares que assassinam os dirigentes operários, camponeses, estudantes e, em geral, o conjunto do povo que luta contra o neoliberalismo e pela sua libertação. O Congresso conclama à solidariedade internacionalista e em favor de uma saída política ao atual conflito armada nesse país e pela paz com justiça social.


Rio de Janeiro, 24, 25 e 26 de março, de 2000

Congresso de Refundação do Partido Comunista Marxista-Leninista