Nota do PCML (Br) em Solidariedade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Diante do fato da condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, o Partido Comunista Marxista-Leninista (Brasil) - PCML (Br) vem externar publicamente o seu mais veemente repúdio a este ato de injustiça há muito anunciado. Neste sentido, reiteramos, uma vez mais, nosso firme apoio e solidariedade ao ex-presidente Lula. Acreditamos em sua mais completa e proba inocência, bem como temos a convicção que, diante de uma corte de segunda instância isenta, esta sentença covarde e injusta será sumariamente revogada, a exemplo do caso Vaccari, apesar da manobra do tendencioso juiz em condená-lo duplamente, para no caso de revogação de uma negar-lhe a liberdade em razão da outra.

As provas materiais de acusação apresentadas pelos procuradores da Lava-Jato são por demais frágeis e controversas. O tendencioso juiz, ao apoiar-se nestas provas e rejeitar provas de defesa que inocentam o ex-presidente, o condenou por supostos delitos de “corrupção passiva” e “lavagem de dinheiro”, o sentenciando a nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado, no caso do triplex do Guarujá. Contudo, na própria sentença reconhece implicitamente a precariedade de sua decisão, quando se observa a contradição entre a tipificação dos supostos delitos cometidos pelo ex-presidente para dosimetria da pena, qualificando-os de “culpabilidade elevada”, “esquema criminoso mais amplo”, “esquema criminoso sistêmico”, bem como sua conduta de “intimidatória”, “ameaçadora” e “obstrutora da justiça”, que justificariam uma “prisão cautelar...”. Porém, ao contrário desta decisão, alegando “traumas” e “prudência” devida à condição de ex-presidente de Lula, determina aguardar o julgamento da corte de apelação, a segunda instância, para que em trânsito e julgado, cumpra-se os efeitos da sentença.

Vale dizer ainda que neste mesmo processo pesava sobre o ex-presidente a acusação, pelos procuradores da Lava-jato, de suposta vantagem indevida referente ao local de armazenamento e conservação do acervo presidencial, que foi mantido pela OAS em acordo com o Instituto Lula. Suposto delito do qual tanto Lula quanto Okamotto foram inocentados diante da flagrante inconsistência da acusação e inépcia de provas.

É evidente que a condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá, consiste em um ato deliberadamente político, baseado em provas frágeis, argumentativas e inferências lógicas decorrentes de testemunhos duvidosos, em razão da aplicação do instituto de delação premiada sem a espontaneidade e veracidade comprovada. Neste sentido, a condenação e sentença visam, tão somente, impedir ou criar um fato para que o ex-presidente Lula não participe das eleições presidenciais de 2018, ou concorra nestas em condições desfavoráveis devido à condenação injusta. A maior evidência deste caráter político da condenação está justamente na sentença com base na Lei nº. 9.613/1998, que pune o ex-presidente Lula com a “interdição... para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade”. Em suma, o tendencioso juiz Moro cassa os direitos políticos e civis do ex-presidente Lula por cerca de 19 anos, por ironia, quase o mesmo tempo de congelamento dos direitos sociais dos trabalhadores decretados pelo governo golpista através de sua lei orçamentária.

Mas, como dizia Lênin, “há dias que parecem anos”, e desde o golpe do impeachment, o povo brasileiro tem elevado sua consciência política acerca da estratégia das oligarquias e, seguramente, desta tentativa já esperada de golpe sobre a classe trabalhadora e o povo pobre do país. É notória a intenção de macular as eleições diretas e gerais de 2018, seja por meio de eleições indiretas, que substituam Temer e sua camarilha corrupta e criminosa no governo por outro escroque e camarilha, para levar a termo o programa de reformas neoliberais radical, mesmo sem a legitimidade das urnas; seja pelo impedimento da oposição concorrer em condições de paridade de armas com as oligarquias.

Em um caso ou em outro está configurada a clara intervenção política do judiciário no resultado das eleições de 2018 e revelado por completo o ethos do golpe do impeachment que destituiu a Presidenta legítima Dilma Rousseff e conduziu ao governo o corrupto e entreguista Michel Temer. Também se revela neste processo a inegável conexão entre as oligarquias financeiras nacionais e internacionais e o programa de reformas neoliberais, que congelou os gastos sociais (programas de inclusão, educação, saúde e tecnologia) por vinte anos, vilipendiou o Ensino Médio e a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, e tenta desesperadamente acabar com a Previdência Social e entregar o patrimônio nacional, inclusive as terras. Um processo global que decorre da estratégia imperialista de superação da Crise Geral e Orgânica do Capital.

O ato covarde do juiz Sérgio Moro em tornar pública a condenação de Lula, justamente na conjuntura de confusão criada pela reação do governo golpista à tentativa de sua cassação no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, com base na ação do PSDB, e no STF – Supremo Tribunal Federal, com o pedido da Procuradoria Geral da República de investigação de Temer por crime comum, pretende com isso esconder a gravidade de toda a operação que coordena contra o povo e lançar um factoide diversionista.

O processo caótico desencadeado pela denúncia dos proprietários da JBS, vazada pelo MPF e veiculada pelas Organizações Globo em conluio com setores do PSDB, DEM e Cia. visa passar o protagonismo do golpe a esta nova camarilha, devido ao desgaste de Temer e as tendências eleitorais para 2018, que apontam a vitória de Lula. Neste sentido, a condenação do ex-presidente por Moro é um ato pusilânime, e um escárnio contra a classe trabalhadora, que, mediante a greve geral de 28 de abril, havia inaugurado sua participação maciça na luta de resistência às reformas neoliberais e ao governo golpista, o que poderia levar à anulação do golpe do impeachment pelo STF e a volta da Presidenta Dilma ao governo.

Diante deste fato, o PCML (Br) conclama uma vez mais a classe trabalhadora e o povo pobre do país, bem como os setores mais esclarecidos, democráticos, nacionalistas e progressistas, a cerrar fileiras e se levantar contra esse processo golpista das oligarquias e seus agentes censores e repressores nas instituições da República e governo do país. Só a insurgência do povo trabalhador poderá barrar este processo golpista e reconduzir o Brasil à democracia e a um programa econômico que restitua os direitos dos trabalhadores usurpados pelo golpe!

Moro escarneceu o representante da classe operária e do povo Luiz Inácio Lula da Silva, com esta licença poética: "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" (uma adaptação livre de "be you never so high the law is above you").
Nós também respondemos com a mesma liberdade de expressão do tendencioso juiz Moro na adaptação livre: não importa o quão alto você cuspa para cima, o cuspe sempre volta em sua cara! ("be you never so high the law is above you").

Fora com o tendencioso Moro!
Abaixo a sentença injusta contra o ex-presidente Lula!
Toda solidariedade ao ex-presidente Lula!
Pela anulação do impeachment!
Volta Dilma!

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2017
Partido Comunista Marxista-Leninista (Brasil) – PCML (Br)