Brasil na Encruzilhada: Inteligência Artificial, Dependência e a Crise Orgânica do Capital
O Caso Meta: Tecnologia à Revelia da Soberania Nacional
Em julho de 2024, o Brasil tornou-se palco de um embate emblemático envolvendo a Meta, dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook, foi acusada de utilizar dados pessoais de brasileiros, sem a devida transparência, para treinar seus modelos de inteligência artificial generativa. Diante das potenciais violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ANPD aplicou uma medida preventiva, suspendendo o uso desses dados até que a Meta demonstrasse conformidade com a legislação brasileira.
O impacto foi imediato. A Meta, que vinha promovendo a expansão de seus sistemas de IA no país, foi obrigada a negociar com a ANPD. A empresa assinou um TAC comprometendo-se a não utilizar dados de menores de idade, garantir maior transparência aos usuários e facilitar o direito de oposição ao uso de seus dados pessoais. Além disso, precisou atualizar suas políticas de privacidade e oferecer notificações claras dentro de suas plataformas, como o Facebook e o Instagram.
Embora a ANPD tenha considerado o resultado um marco regulatório, o episódio expôs a assimetria de poder entre países periféricos e conglomerados tecnológicos globais. E essa vitória é parcial, pois não enfrenta a questão central: a dependência estrutural do Brasil em relação às grandes corporações estrangeiras que controlam a infraestrutura tecnológica global.
O Contexto Global: Dependência e Concentração de Poder
O caso Meta não é isolado. Ele reflete um padrão mais amplo no qual empresas como OpenAI, Google e Microsoft impõem tecnologias muitas vezes alheias às legislações locais, explorando brechas regulatórias para maximizar lucros. Como Evgeny Morozov argumenta, essa dinâmica é parte de um projeto histórico que conecta a evolução da inteligência artificial à lógica imperialista e ao controle exercido pelo capital global.
A inteligência artificial, nesse modelo, torna-se uma extensão do poder corporativo. Seu desenvolvimento está enraizado em estruturas que favorecem a centralização de dados e a vigilância em massa, enquanto excluem os estados nacionais do debate sobre como essa tecnologia deveria ser usada.
PBIA: O Brasil em Busca de Soberania
Diante dessa realidade, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) surge como uma tentativa do governo brasileiro de afirmar sua autonomia tecnológica. Lançado em julho de 2024, o plano prevê um investimento de R$ 23 bilhões em quatro anos, destinados ao desenvolvimento de tecnologias alinhadas às necessidades nacionais. Entre os principais projetos estão a construção de um supercomputador de última geração e a criação de modelos avançados de linguagem em português, baseados em dados culturais e sociais do Brasil.
O presidente Lula enfatizou que o PBIA busca romper com a dependência histórica do Brasil em relação às potências tecnológicas do Norte Global. Para ele, a IA deve ser uma ferramenta de inclusão e geração de empregos, e não mais um mecanismo de exploração. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o plano é viável e comparável aos investimentos realizados pela União Europeia, reafirmando o compromisso do governo com um modelo ético e sustentável.
A Crise Orgânica do Capital e o Papel da IA
No entanto, o avanço da inteligência artificial deve ser entendido no contexto da crise orgânica do capital. Em meio à queda tendencial da taxa de lucro, o capital busca soluções para manter sua reprodução. A substituição do trabalho humano por máquinas—um processo já conhecido desde a Revolução Industrial—é intensificada pela IA, que automatiza funções lógicas antes desempenhadas por trabalhadores, reduzindo custos, mas acentuando o desemprego estrutural.
No caso da Meta, o uso de dados brasileiros para treinar modelos de IA exemplifica como o capital utiliza recursos de países periféricos para alimentar uma dinâmica de exploração global, mascarada pelo discurso de inovação, uma estratégia que eles já utilizam em outras áreas com testes de medicamentos.
O Futuro em Disputa
Como alerta Morozov, é preciso questionar as bases desse modelo e construir uma alternativa que fortaleça a democracia, a justiça social e a soberania tecnológica.
A pergunta que permanece é: o Brasil seguirá reproduzindo o papel de consumidor dependente, ou será capaz de construir um modelo de inteligência artificial que rompa com as amarras do imperialismo e da exploração tendo a coragem política de liderar esse debate global?
Julio P. S.