A crise do governo do atleta fanfarrão, a notitia criminis e a pandemia da Covid-19

O juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, no dia 22 de maio, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação de confisco do telefone celular de Jair Bolsonaro para uma perícia, como parte de uma investigação sobre a interferência do presidente na Polícia Federal (PF). O magistrado considerou a impossibilidade de ignorar esta “notitia criminis", que tem como base denúncias de crimes apresentadas por partidos da oposição e parlamentares que também exigiram apreender o telefone celular de seu filho, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro.

O juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, no dia 22 de maio, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação de confisco do telefone celular de Jair Bolsonaro para uma perícia, como parte de uma investigação sobre a interferência do presidente na Polícia Federal (PF). O magistrado considerou a impossibilidade de ignorar esta “notitia criminis", que tem como base denúncias de crimes apresentadas por partidos da oposição e parlamentares que também exigiram apreender o telefone celular de seu filho, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro.

Na edição 499 de INVERTA, publicado em 01/02/2019, o editorial intitulado “Urge sua hora, Bolsonaro: Rhodes é aqui! Salta aqui!”, ao analisar a conjuntura política nacional em seus aspectos econômicos, políticos e culturais, bem como a ação levada a cabo pelo governo de ultradireita representado por Jair Bolsonaro e seus associados, denunciou que submetiam o Povo Brasileiro a desmandos e atrocidades até então não vistas após o período de abertura pós-ditadura civil-militar, desde que chegou à Presidência da República. Os shows de crueldades e de mediocridades são vistos por todos os países e comentados com crítica severa pela própria mídia burguesa.Setor que foi um dos principais responsáveis por toda campanha de ódio e difusão de factoides que, consequentemente, culminaram no Golpe de 2016 e alimentaram a campanha e eleição de Bolsonaro em 2018.

Este documento histórico, que pode ser lido na edição online de INVERTA (inverta.org), é uma análise imprescindível que serve de base para a compreensão histórica do momento que vive o país, há mais de 16 meses de sua elaboração. Eis porque as viragens da conjuntura política, por mais dramáticas que sejam nesse período, não chegam a ser surpreendentes aos comunistas e leitores organizados em torno do jornal. Já estavam traçadas no editorial as tendências gerais da sociedade.

Recentemente, mais uma demonstração da crise política brasileira que se desenrola desde o editorial 499 de Inverta, teve um novo capítulo com a apresentação no Congresso Nacional, no dia 21 de maio, de um pedido coletivo de Impeachment de Jair Bolsonaro, reunindo mais de 400 entidades da sociedade civil e várias personalidades públicas e juristas, além de partidos políticos do campo popular e da esquerda , como PT, PCdoB, PSOL, entre outros , pontuando vários crimes de responsabilidade do Presidente da República ao atentar contra a saúde pública e as recomendações da OMS durante a pandemia do coronavírus.

As máscaras mortuárias do passado, como apontou o documento, da luta contra a corrupção “alheia”, da moralidade pequeno-burguesa, do discurso fascista da meritocracia, da criminalização da pobreza e das desesperadas estratégias de sobrevivência das massas, da soberba nacional das elites, todavia, subservientes ao imperialismo; “o discurso fascista que enquadra tudo aquilo que diverge de seu espectro político-ideológico como comunismo” estão em embate agora na conjuntura atual.

O mundo a partir de 11 de março de 2020, segundo o informe da Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a estar sob uma pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A OMS, após constituir uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, como prevê o Regulamento Sanitário Internacional, decretou a pandemia. Os dados de 19 de maio de 2020 informam que, mundialmente, padecem da Covid-19 4.731.458 pessoas (112.637 novos casos em relação ao dia anterior), com 316.169 mortes (+4.322). Os maiores contágios hoje estão situados nas Américas, com 2.082.945 casos confirmados (+65.134) e 124.668 mortes (+3.059); a Europa tem 1.909.592 casos confirmados (+19.125) e 167.998 mortes (+825); a região do Mediterrâneo Oriental possui 356.749 casos confirmados (+18.189) e 10.149 mortes (+170); o Pacífico Ocidental tem 169.178 casos confirmados (+663) e 6.765 mortes (+22); o Sudeste Asiático padece com 148.761 casos confirmados (+7.168) e 4.780 mortes (+198); e o continente africano tem 63.521 casos confirmados (+2.358) e 1.796 mortes (+48).

Durante a videoconferência da assembleia anual da OMS, em 19/05, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, frisou alguns pontos que devem nortear os procedimentos para vencer o que considerou como o maior desafio da era atual. Ele declarou que a economia não se recuperará se o vírus não for controlado. Colocar em contradição a luta contra o vírus e as medidas sociais necessárias para contê-lo, com o discurso de proteção das economias, é uma falsa questão. Ele também reafirmou a necessidade de um esforço multilateral intenso para vencer a pandemia. O secretário considerou que o vírus não apenas evidenciou a fragilidade dos sistemas de saúde no mundo, mas trouxe à luz “a deficiência da resposta global à pandemia”, o que foi destacado pela crise das alterações climáticas. Um dos alertas da ONU durante a Assembleia Mundial de Saúde sobre o aumento de casos é que este está associado à resistência de alguns países em seguir as recomendações da OMS, que destacou que esta disseminação terá efeitos ainda mais trágicos no hemisfério sul, como o aumento da fome. Sem citar o Brasil diretamente, defendeu a cobertura universal da saúde. Sobre a origem da pandemia, já em acordo com estudos que começam a questionar que o novo coronavírus tenha “nascido” na China – apesar do surto inicial em Wuhan, declarou que continuam as investigações com a máxima seriedade, mas até agora nada é conclusivo e é hora de união e de solidariedade mundial contra essa tragédia sem precedentes.

Mais uma vez, através dos porta-vozes dos próprios organismos internacionais é admitida a crise na ciência e destacado como ela afeta irremediavelmente as relações sociais. A crise revela os limites impostos à ciência sob o domínio do Capital com finalidade de lucro em contradição com o que deva ser o seu objetivo sine quanon, servir à humanidade e à vida na Terra, conduzindo essa limitante ciência às massas humanas a aprenderem paradigmas científicos já superados por sua ineficácia ao que se costuma chamar de domínio público, o que leva a uma crise na Educação.

Vê-se com clareza essa assertiva diante da pandemia da Covid-19, em que países como Estados Unidos e Inglaterra, possuidores dos maiores conglomerados farmacêuticos e centros de pesquisas, não conseguiram conter o contágio do vírus no mundo e impedir a pandemia, que até agora, na prática, está longe de ser dominada através de uma vacina comum a todos os países, apesar dos anúncios de laboratórios, como divulgado pela imprensa.

Enquanto isso, observa-se nos EUA, de Trump, e no governo de Bolsonaro, no Brasil, críticas demolidoras na economia contra o que denominam de “politização da pandemia” e de “discurso ideológico”, levando ao desrespeito às recomendações da OMS e da ONU no controle da pandemia, como o isolamento social e a quarentena, com o fechamento do comércio não essencial. Porém, a pressão em torno do republicano o faz oscilar entre esta posição mais caricata, como a que o levou a “brincar” sobre beber detergente e desinfetante para conter o coronavírus, que teve como saldo dezenas de cidadãos estadunidenses internados após a ingestão desses produtos, e a pressão sentida por ele no Congresso até mesmo dentro de seu governo e instituições, o que o levou a demitir funcionários do alto escalão, em aparente demonstração de força, pois os mesmos não seguiriam suas ordens à risca; mas um olhar um pouco mais atento apenas revela a debilidade de sua posição política mesmo entre o seu petite comitê.

Nos EUA, desde 18 de maio de 2020, observa-se em quase todos os 50 estados, o reinício, em parte, da atividade comercial e a suspensão de algumas medidas de isolamento social, sob o estímulo do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, para uma gradual recuperação econômica. Todo esse otimismo deu-se pelas alegações do laboratório Moderna Inc sobre a existência de uma vacina experimental contra a Covid-19 que teria demonstrado supostos resultados encorajadores nos primeiros testes. Entretanto, o levantamento das medidas de isolamento social foram seguidas, até o momento, apenas por 14 estados, entre os quais Geórgia e Texas, redutos eleitorais dos republicanos.

No Brasil, observa-se uma clonagem da caricatura com Bolsonaro e suas ações claramente em desacordo com o cargo que ocupa. Seu flagrante desrespeito diário ao isolamento, suas falas imbuídas de descaso às vítimas dessa enfermidade, com o seu “e daí, não sou coveiro”, a indicação da cloroquina como medicamento para tratar a doença apesar de a mesma não ser indicada para o tratamento contra o novo coronavírus; dois ministros da saúde foram derrubados mesmo estando alinhados à sua política neoliberal, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Tech, que não foram considerados neoliberais o suficiente para o presidente. A defecção mais recente, em 18 de maio de 2020, foi a da secretária da cultura, Regina Duarte, que esvaiu-se tal qual o pum do palhaço, ainda que sem graça alguma . Entretanto, o drama que teve contornos de um folhetim, com direito a acusações de traição, lágrimas não derramadas e possíveis acusações criminais e alfabéticas (o que é PF?) deu-se com a saída do então 'superministro' Sérgio Moro.

Para evitar convulsões sociais, os vários governos estão tendo que colocar recursos na sociedade porque as pessoas que não podem sair de casa têm que ter alguma forma de sobreviver com uma renda mínima. No Brasil, o discurso do ministro Paulo Guedes é tragicômico, porque ele fala do dinheiro que o governo federal está “dando” para salvar a economia, mas estes recursos não chegam, com efetividade, na ponta para os agentes sociais e econômicos. Ele parece estar em outro planeta, porque a situação de miséria está extremamente grave no Brasil e somente o Estado poderá socorrer os milhões de famintos açoitados pela pandemia.

O despreparo claro do governo federal em enfrentar a pandemia mostra que não há luz no fim do túnel sem uma solução de unidade democrática e popular para mudar os rumos do Brasil. Um novo planeta está emergindo com esta crise de saúde pública e as estatísticas globais evidenciam esse quadro. Vários indicadores afirmam que este modelo de desenvolvimento predatório é suicida e talvez este problema seja um aviso para uma mudança nos rumos do ser humano ou poderá haver uma crise civilizatória sem precedentes que poderá levar à extinção de nossa espécie na terra. O uso da Ciência para a solução dos problemas do planeta é o caminho mais acertado neste momento.

A proliferação de fake news e de teorias empíricas e não comprovadas cientificamente é um atraso para toda a sociedade. No Brasil, este tem sido o caminho adotado pelo governo federal na figura do presidente da República, com críticas fortes dentro e fora de nosso país. Os números mostram claramente que os países que adotaram o isolamento social foram os mais bem sucedidos no combate a Covid-19, como é o caso da Argentina, da Grécia, de Portugal e do Vietnã, além da China e Cuba.

Neste cenário, ampliou-se a vulnerabilidade das condições socioeconômicas no mundo capitalista, os povos latino-americanos vão às ruas em protestos contra os efeitos do neoliberalismo, que na região amplia os fossos de desigualdades já existentes, como demonstrou as intensas manifestações no Chile, Equador e Colômbia, como denunciou a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Dados do organismo, apontam que mais de 70% dos latino-americanos vivem com renda abaixo de três linhas de pobreza. Sua secretária-executiva, Alicia Bárcena, alertou que a revolta diante das desigualdades, aprofundadas com as políticas neoliberais e a pandemia, estão alcançando um ponto de ruptura com esse modelo, que privilegia a concentração de renda, a meritocracia, baseado no componente econômico, étnico-racial e de gênero, que exclui a maioria absoluta dos povos latino-americanos, principalmente a juventude, que sem a mínima condição de sobreviver, segundo esses parâmetros, nada tem a perder.

Enquanto isso, países do bloco socialista, como Cuba e China, vem dando uma resposta à pandemia que está sendo reconhecida por todos os organismos internacionais e governos de várias partes do mundo. Além de antivirais de eficácia comprovada, Cuba vem desenvolvendo testes com plasmas sanguíneos doados por pessoas recuperadas da doença e com boa saúde e vem obtendo resultados considerados muito eficazes pelas autoridades sanitárias globais, este protocolo também foi aplicado a outras doenças como o Ebola. O avanço da Ciência e da medicina existentes nos países socialistas, como evidenciou a eficiência da China para conter a epidemia com medidas concretas, como a construção de hospitais, testagem em massa da população, pesquisas e ajuda internacional diante da proliferação dos surtos.

A Covid-19 deixou à mostra as vísceras do sistema capitalista neoliberal que rasgou todas as fantasias do Estado mínimo, e o maior exemplo são os EUA, onde o sistema de saúde é, em sua maior parte, privado e tem hoje o maior número de pessoas contaminadas e mortas em todo o mundo. No Brasil, apesar das críticas ao SUS feitas pela grande imprensa e pelo setor privado, este serviço público tem servido como um colchão para amortecer a dureza da pandemia do coronavírus.

A tendência apontada no editorial 499, da militarização do governo Bolsonaro, foi concretizada através de várias nomeações de militares para o seu governo. As nomeações de militares para a administração pública é um claro recado de Bolsonaro para cooptar as Forças Armadas (FFAA) para um eventual golpe de Estado. As manifestações com matizes fascistas pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF são sintomas desta ameaça, embora o Ministério da Defesa tenha declarado que as FFAA seguirão a Constituição Federal. A visita do presidente do Brasil à Base Militar do Comando Sul dos EUA, que coordena as ações na América Latina, é um fato que em toda a história do nosso país nunca havia acontecido.

O editorial 499 destrinchou o governo protofascista de Bolsonaro, apontou o histórico recente desde as “jornadas de julho”, os ataques da mídia, do império, o golpe de 2016, até a formulação do governo neoliberal e protofascista citado. Além de ser uma acertada análise da conjuntura, apresenta as contradições entre as elites golpistas e algo fundamental foi a análise sobre a Crise Orgânica do Capital e seus reflexos na política brasileira. Vale destacar aqui, também, o editorial 502, publicado em janeiro/2020, "Tragédia e Farsa no governo Bolsonaro e a luta contra o neoliberalismo no Brasil", que traz dados e um balanço do primeiro ano de governo neoliberal e o aprofundamento da crise econômica aliada ao desmonte dos direitos trabalhistas, e, principalmente, a questão do aumento de extração de mais-valia absoluta com a reforma da previdência, ressaltando também o plano emergencial para o combate aos nossos inimigos, o governo protofascista e a Covid-19. Os 8 pontos levantados antes da pandemia se mostram agora mais fundamentais do que nunca e o plano de emergência mais acertado.

Sendo assim, segue na ordem do dia a necessidade premente de uma força material capaz de derrotar o inimigo e defender o Povo brasileiro e sua juventude em todo o país, contra o aguçamento das contradições entre o Capital em sua crise orgânica e as forças produtivas, diante de um governo que coloca por terra os mínimos direitos sociais e conquistas trabalhistas, em uma versão ainda mais nefasta de uma ditadura aberta. Assim, também destacamos a necessidade do estudo sistemático da literatura e da teoria através dos Painéis de Acompanhamento da Crise (PCA) em todo o país, congregando os intelectuais, cientistas e personalidades, em estudo profundo da crise e seus desdobramentos, em busca da práxis revolucionária, unindo-se aos trabalhadores, formando uma vanguarda sólida que enfrente a crise que se avizinha com contornos ainda mais dramáticos, junto ao Povo trabalhador, rumo à construção do Congresso Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo, com base nos Comitês de Luta Contra o Neoliberalismo.

Nesse sentido, resgatamos aqui os pontos fundamentais de um programa de emergência que defendemos:

1) Governo democrático e popular apoiado em congressos das organizações populares e movimentos sociais autônomos, sem sobrepor-se aos princípios e instituições republicanas;

2) Revogação das medidas e reformas neoliberais decretadas pelos governos golpistas;

3) Convocação de uma Constituinte Exclusiva que limpe a Constituição e as instituições da República das emendas e grupos facciosos, recuperando a laicidade do Estado e ampliando os direitos sociais em novas leis – tributárias, de partidos, de meios de comunicação, segurança pública e defesa nacional, de propriedade social;

4) Retomada de todas as estatais estratégicas e patrimônio nacional vendidos ao capital estrangeiro em processos duvidosos e lesivos à soberania nacional (Pré-Sal, Embraer, Eletrobras, etc.);

5) Redirecionamento da macroeconomia, da política econômica e políticas públicas para o desenvolvimento nacional, integração continental e parcerias geoestratégicas com países não imperialistas (Mercosul, BRICS, CELAC, UNASUL);

6) Retomada de todos os programas sociais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à formação humana científica, técnica e cultural;

7) Recuperação do emprego e do nível de renda, da valorização de carreiras e salários;

8) Revisão de todo o processo da Lava-Jato, suas delações e condenações, com o afastamento da força-tarefa e dos juízes suspeitos de facciosidade, corrupção e traição nacional em suas sentenças.

Chamamos todos aqueles que se identificam com este programa a se integrar aos comitês do Congresso Nacional de Lutas contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo.

Contra o neoliberalismo e o governo golpista e protofascista de Bolsonaro!

Pela construção do Congresso Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo!

Pela construção dos Painéis de Acompanhamento da Crise!

Ousar Lutar! Ousar Vencer! Venceremos!

Redação OC do PCML

Maio de 2020