As Manifestações, o Governo Neoliberal de Bolsonaro e o Programa de Emergência para o Brasil

O Congresso Nacional de Lutas Contra o Neoliberalismo (CNCN) lançou em outubro de 2020 no XV Seminário Internacional de Lutas Contra o Neoliberalismo e na comemoração ao aniversário de 29 anos do jornal INVERTA, o seu Programa de Emergência para o Brasil. Naquela ocasião já sentíamos os efeitos da política econômica executada no governo golpista de Temer com o seu programa a “ponte para o futuro” e com a posse de Bolsonaro e seu governo que continuou com as medidas neoliberais, ampliando a miséria, o desemprego e a fome para mais de 20 milhões de brasileiros.

O lançamento do Programa de Emergência para o Brasil contra as politicas neoliberais é uma necessidade que se apresenta cada vez mais latente em nossa sociedade, onde a degradação humana avança em todas as áreas, da economia, da assistência social, da carestia e da crise sanitária da covid-19 que ceifou até a data de 30/06 um total para 516 mortes. Essas mortes que em sua maioria poderia ter sido evitada se o governo federal tivesse tomado as medidas necessárias, como a compra da vacina, campanha nacional esclarecendo a população sobre a gravidade da pandemia e como evitá-la; se tivesse feito investimento econômico para manter os empregos e um socorro financeiro para as pequenas e médias empresas em condições de funcionamento, além de um auxilio emergencial de um salário mínimo para manter o povo em condições de suportar toda essa crise. A pandemia da covid-19 só agravou a crise orgânica do capital que se abate no sistema capitalista mundial, trazendo maiores consequências e exploração aos países menos desenvolvidos.

Em fevereiro deste ano o CNCN iniciou uma série de pequenas manifestações com palavras de ordem em defesa da vacinação para toda a população, auxilio emergencial de um salário mínimo e volta às aulas só com todos vacinados. Esse pequeno ato que se realizou na Baixada Fluminense nas estações dos trens e em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em Belo Horizonte nas estações do metrô, em São Paulo na Zona Norte, na cidade de Goiás e no Distrito Federal, em Brasília. Esses atos foram importantes para desencadear o debate da necessidade da “vacina para todos já”, além da defesa do auxilio emergencial de um salário mínimo para os que estão passando necessidades nesse momento da pandemia.

A agenda neoliberal e o aumento da miséria da população

Mas, o governo das oligarquias, dos monopólios e com a face protofascista neoliberal segue o seu propósito de colocar a nação brasileira de joelhos frente ao imperialismo norte americano. Para isso trabalha dia e noite para retirar direitos sociais, econômicos e humanos de nosso povo, a fim de garantir o lucro as oligarquias financeiras, industrial e latifundiária, assim sendo, fez a reforma da Previdência, destruindo o tripé da Seguridade Social consagrado na Constituição de 1988 (Saúde, como direito de todos, Previdência, de caráter contributivo, e Assistência Social, para os que dela necessitar), e, como o governo de Temer, Bolsonaro ataca os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos com a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) proposta pelo governo federal, o que poderá trazer grandes prejuízos no atendimento da população; sucateamento do serviço público, além de pôr fim gradativamente à estabilidade no serviço público.

O governo neoliberal do presidente Bolsonaro e de seu ministro da economia Paulo Guedes avança para privatizar 15 empresas importantes como: DATAPREV, CMB, ELETROBRÁS, CBTU, CODESA, ABGF, CEAGESP, EMGEA, TRENSURB, CODESP, CEITEC, NUCLEP, CEASAMINAS, SERPRO e CORREIOS. E fazer desinvestimento em outras 23 empresas, a sua maioria na área de energia, como a Liquigás e os parques eólicos: Eólicas Chuí S/A, Eólicas Geribatu S/A, Eólicas Hermenegildo S/A, Santa Vitória do Palmar e a Chuí Holding S/A. O empreendimento possui mais 800 megawatts (MW) de capacidade instalada e produz energia suficiente para abastecer 1,5 milhão de habitantes. Esse complexo de parque Eólico Campos Neutrais é o maior da América Latina. O início da operação de Geribatu representa um acréscimo de mais de 30% na capacidade de geração eólica do Rio Grande do Sul. Essa obra magnifica só foi possível com os recursos do PAC II no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

O pronunciamento do Ministro de Minas e Energia, o Almirante da reserva Bento Albuquerque falou em rede nacional da crise energética e da necessidade da população economizar água e energia elétrica para evitar o apagão. Mas, o que o governo não é capaz de dizer é que as suas ações no setor energético do país e as ações negativas em relação ao meio ambiente, em particular na Amazônia com o desmatamento descontrolado, tende a agravar essa crise, além dos desinvestimentos que o governo pretende fazer nessa área e transferi-lo para o capital privado.

Combater a agenda neoliberal deve ser um passo importante para unir as esquerdas no país, pois, sem isso, estaremos fadados a uma derrota sem precedentes em nossa história. Não a derrota eleitoral ou de governar o país, mas a derrota da impossibilidade de criar as condições subjetivas para pôr um fim às condições de miséria em que vive o nosso povo, ou seja, é momento de organizar o povo para a resistência contra o projeto neoliberal e sua elite oligárquica.

Como se não bastasse todas essas ações contra o Brasil e o seu povo, o governo Bolsonaro como já era de se esperar atola-se em um mar de lama de corrupção, onde as denúncias na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pandemia que o Senado Federal investiga já tem proas evidentes de corrução na compra da vacina Astrazeneca, onde seria pago US$1 dólar por cada dose como propina.

A carestia e a fome em tempos de pandemia

O anúncio de Tedros Adhanom, diretor geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, sobre a contaminação da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), desvendou consigo outro agravamento de proporções humanitárias, a carestia e a fome. No entanto, os meios de comunicação, ligados aos monopólios nacionais e internacionais utilizam as informações referentes à fome para culpar somente a pandemia da Covid-19 e desviar o verdadeiro causador desse drama, o capitalismo e seu sistema desigual. No entanto, os cientistas em sua maioria e os que participam do Painel Científico de Acompanhamento da Crise (PCAC) criado em abril de 2020 para estudar as causas e consequências da pandemia na sociedade, têm afirmado que a pandemia sanitária só agravou e acelerou a crise orgânica do capital, segundo o Dr. Aluísio Bevilaqua, presidente do Comitê Cientifico do PCAC e autor do livro A Crise Orgânica do Capital: o valor, a ciência e a educação.

No mundo a escalada da fome está relacionada às desigualdades sociais e à concentração de riqueza nas mãos de poucas famílias privilegiadas do processo de produção capitalista.

Com a crise orgânica do capital e consequentemente a pandemia da Covid-19, essa junção de fatores fez com que a carestia e a fome crescessem em uma progressão geométrica enquanto que as respostas dos governantes e da sociedade civil representada pelas Organizações Não Governamentais (ONG) respondem em uma progressão aritmética, ou seja, nem as causas e os seus efeitos são solucionados, pois não existe nessa ação assistencialista uma verdadeira resposta na solução do problema.

Em 2020 a fome atingiu mais de 270 milhões de pessoas, um crescimento de cerca de 80% com a recessão econômica, segundo a estimativa mais recente do Programa Mundial de Alimentos da ONU (Organização das Nações Unidas). Sendo as áreas mais afetadas a América Latina e a África.

No Brasil os dados são alarmantes, a taxa de desemprego foi de 14,7% no primeiro trimestre de 2021, recorde da série histórica, iniciada em 2012, segundo o IBGE. Contudo, esses dados são mais graves ainda, já que o IBGE só considera desempregados a pessoa que procurou emprego até os últimos 3 meses, ou seja, existe uma massa de mais de 6% da população economicamente ativa que estão sobrevivendo na miséria. Na real, são mais de 22 milhões de trabalhadores sem emprego, e mesmo com a pandemia teve um aumenta da concentração de riqueza na mão da burguesia ampliando a contradição diametralmente oposta a miséria em que vive a classe do proletariado, com um gigantesco exercito de reserva, os “excluídos”, como são chamados pelos ativistas de movimentos identitário, mas, que na verdade fazem parte da engrenagem e da lógica da exploração capitalista, assim como o empreendedorismo.

Assim Bevilaqua (2020), afirma que “A concentração e centralização de capital na cidade e de terra no campo, conduzem o pêndulo da atração e repulsão do trabalho assalariado e o fluxo migratório do campo para a cidade, que unido ao gigantesco exército industrial de reserva, constituído historicamente durante a passagem do trabalho escravo ao trabalho livre, conformam-se no instrumento de superexploração da força de trabalho e, por contradição na origem do superlucro”. Esse drama da superexploração do capital sobre o trabalho é visível em toda a sociedade e agravada com a política neoliberal que se utiliza de todas as formas para realizar o máximo de sua mais valia, com menos custo e encargos sociais possíveis. Não é atoa que os semáforos de trânsito, os transportes públicos em todas as capitais estão cheios de vendedores ambulantes, mãos de obra praticamente gratuita, sem nenhum direito trabalhista e nenhuma garantia da seguridade social, que formam uma massa humana de trabalhadores informais realizadores de mais valia, das indústrias de alimentos e da indústria de produtos domésticos de alta composição orgânica do capital, o que garante lucro sem precedentes.

A fome adentra as casas dos mais de 14,5 milhões de famílias brasileiras, que se encontram na extrema pobreza. O número de famílias na miséria registrado em abril de 2021 é o maior da série histórica do Ministério da Cidadania, iniciada em agosto de 2012. O que levou as ONG’s e diversas empresas a fazerem doações de milhares de cesta básica para essas famílias. Contudo, essas ações são paliativas, não resolve o problema sistêmico da miséria que está submetido nosso povo. É louvável a ação de ONGs como a Central Única das Favelas – CUFA, contudo não custa lembrar aos dirigentes de movimentos sociais, que fazem acordos com as empresas multinacionais em troca de alimentos e/ou favores, que o povo precisa lutar pelo seu verdadeiro alimento e com certeza as migalhas que hoje chegam às mesas dos pobres como doação devem servir de alimento para preparar a resistência contra essas mesmas multinacionais que exploram o povo e mantêm o seu luxo.

As manifestações e as contradições da burguesia frente ao presidente Bolsonaro

Partes das elites rejeitam a forma como Bolsonaro governa. Aqui é bom abrir um parêntese, as elites não são contra o programa neoliberal que Paulo Guedes está à frente, muito pelo contrário, se dependesse dessa mesma elite subserviente e dependente ao capital internacional norte americano, eles já teriam tornado o Estado Brasileiro em uma grande empresa particular, dando lucro aos capitalistas. Contudo, se envergonham com o deboche e o mau-caratismo do presidente Bolsonaro. A final de contas, o governo é formado pelo baixo clero, os neopentecostais, milicianos e generais das FFAA, filhos da ditadura militar, juntando tudo, não passam de um bando de mercenários de plantão que comandam o governo Federal do Brasil.

As manifestações contra o governo Bolsonaro puxadas pelas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos da esquerda eleitoral ganham volume cada vez mais. Em 29 de maio segundo os organizadores foram às ruas mais de 598 mil manifestantes, enquanto que no dia 19 de junho esse número foi 25% maior, ou seja 750 mil em cerca de 400 cidades em todo os estados da federação. Mais o que difere as manifestações de 2013 contra a presidenta Dilma Rousseff, que explodiu por causa de R$0,25 (vinte e cinco centavos) no aumento das passagens de ônibus na cidade de São Paulo e que se espalhou para todo o Brasil, das manifestações de 2021, onde a crise do sistema capitalista leva milhões de brasileiros à miséria e a pandemia já ceifou mais de meio milhão de vidas; amores, parentes e cidadãos que não tiveram a chance de se defender da pandemia de Covid-19, enquanto o governo zomba das mortes e se atola na lama da corrupção pela compra da vacina Covaxin, vacina indiana comprada pelo governo Bolsonaro com valor acima de 1000% mais cara do que as demais vacinas. Então, por que as manifestações ainda não levaram milhões de brasileiros às ruas? Por que a mídia nazifascista, em particular a Rede Globo, o SBT e demais meios de comunicação não fazem uma cobertura digna em comparação às que foram feitas em 2013 contra a presidenta Dilma?

Na verdade, a Rede Globo iniciou na segunda manifestação, do dia 19 de junho, uma cobertura jornalística mais ampla, no entanto, ela demonstra a precaução em não dar o crédito dos atos ao Partido dos Trabalhadores e para a esquerda. Já é notório o debate entre petistas do formato da nova manifestação convocada para o dia 3 de julho, se trocam as cores vermelhas pela a preta indicando o luto pelas mortes da Covid-19, pois, parte da direção da manifestação percebeu a crítica da Rede Globo como um movimento pró Lula 2022.

A rede Globo e nenhum meio de comunicação da classe dominante deve dar a tônica da luta da classe trabalhadora que hora se levanta, em baixa, média e amanhã em alta intensidade contra a politica neoliberal implementada seja pelo protofacismo ou qualquer outro representante imperialista. Precisamos construir nossos modelos de resistência por isso conclamamos a construirmos os Comitês de luta contra o Neoliberalismo construindo assim o Congresso Nacional de Lutas Contra o Neoliberalismo (CNCN).

As soluções para enfrentar a conjuntura não são fáceis, entretanto, o povo brasileiro não foge à luta, e aqui cabe lembrar aquela primeira flecha que o primeiro índio atirou contra o primeiro invasor. Não esquecemos as nossas histórias de lutas contra os colonizadores, os senhores escravocratas e os imperialistas e suas multinacionais. Nós trabalhadores, pequenos produtores da cidade e do campo não somos obrigados a viver de cabeça baixa e serviu. Nós queremos construir o nosso próprio destino, homens e mulheres que acreditamos em uma sociedade onde o fruto do nosso possa ser a riqueza de toda uma sociedade onde “de cada qual, segundo a sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades” (MARX, 1875).

Neste sentido, o CNCN aponta para a necessidade da organização de nosso povo para preparar a resistência contra o neoliberalismo. Convida os trabalhadores, as trabalhadoras e todo o povo pobre a se organizar em Comitês de Lutas para enfrentar essa conjuntura de crise orgânica do capital que foi intensificada pela crise da COVID-19 e que combinada com as ações do governo protofascista de Bolsonaro e os representantes do golpe neoliberal que desmontou o que existia de “Estado de Bem Estar Social” e fizeram crescer a miséria, a fome, a dor e as mortes entre o povo mais pobre!

Levar às massas um Programa de Emergência para o Brasil que atenda às necessidades do nosso povo, do desenvolvimento sustentável de nosso país e a defesa da soberania de nosso povo.

Dessa forma, o PROGRAMA DE EMERGÊNCIA visa garantir a vida e a soberania de nossa pátria e de seu povo. Toca nos pontos mais sensíveis da vida nacional, expressa os anseios e o país que queremos construir. Contudo, cabe a nós a organização de nosso povo.

Cabe aqui ressaltar que sabemos que essa é e será uma luta árdua, que não existem atalhos e que apenas os mal intencionados e mal caráter prometem saídas fáceis e salvações milagrosas. Não podemos nos iludir com as saídas da “democracia burguesa”, nós sabemos os limites que ela impõe às lutas de classes.

O nosso caminho é a luta. E a aplicação do PROGRAMA DE EMERGÊNCIA será fruto dessa luta. Das lutas do CNCN, representado pelos milhares de comitês contra o Neoliberalismo e nosso povo organizado, será a construção do embrião de uma nova forma de sociedade.

O programa será construído de luta, de suor e sacrifício de nosso povo de braços fortes.

Nada nos será dado pelos que há mais de 500 anos roubam, assassinam, prendem, desempregam, humilham, espalham doenças, destroem florestas, rios e mares. As conquistas será fruto histórico de nossas lutas, de nossas guerras.

Nada esperamos dos que têm sob seu poder as fábricas onde trabalhamos, mas não recebemos de suas riquezas, produzimos carros que não podemos dirigir, prédios que não podemos subir, casas onde não podemos viver. Tem sob seu poder as terras onde plantamos, mas não podemos comer, cultivar ou criar em nosso próprio solo. Os que têm em seu poder lojas onde nós vendemos os eletrodomésticos que não temos em nossas casas, as camas que nos faltam e os bens que vendemos, mas não podemos usar.

Não esperamos nada dos que controlam exércitos, polícias e até o crime e o tráfico. Nós sabemos onde está a causa de cada bolsão de violência e miséria que assola nosso povo. O PROGRAMA DE EMERÊNCIA é a resposta dos oprimidos contra seus opressores e será feito e conquistado por nossas mãos até que se constitua um novo governo, um governo revolucionário que trabalhará este programa sob o comando e a vontade do povo, organizado em um congresso permanente: O Congresso Nacional de Lutas Contra o Neoliberalismo.

Expressamos aqui também que não se trata de ganhar uma eleição apenas, se trata de construir dia a dia em cada recanto deste país uma força tão avassaladora quanto sede de justiça dos homens e mulheres deste país. O CNCN e O PROGRAMA DE EMERGENCIA PARA O BRASIL fará nascer em nossa pátria, como uma primavera que não pode ser detida, uma nova forma de sociedade. Digna do sorriso e da vida de nosso povo.

Neste sentido o CNCN apresenta e defende para seu povo, em tempos de agravamento da crise orgânica do capital e de pandemia do COVID-19 em nosso país:

1- Que seja garantida uma renda mínima de, pelo menos, um salário mínimo para as trabalhadoras/es desempregados e às famílias que se encontram na extrema pobreza;

2- Ampliação imediata do Cadastro Único do governo federal, garantindo a inclusão de todos que não estão cadastrados para atendimento amplo nos programas sociais, visando eliminar o desespero frente a fome, endividamento, e todas as torturas da pobreza;

3- Que o governo garanta uma redução nas prestações dos aluguéis domiciliares (de inquilinos trabalhadores) enquanto persistir a pandemia;

4- Que o governo garanta a manutenção das micros e pequenas empresas, com empréstimos a juros zero e com carência de pagamento, uma vez que essas empresas representam a principal base de empregos no Brasil;

5- Que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja resguardado em todos os seus avanços e ampliado, a fim de atender com qualidade a todo o povo brasileiro. Que se busque saídas efetivas de atendimento às regiões mais pobres, a exemplo do programa Mais-Médicos, no qual os médicos cubanos foram imprescindíveis;

6- Que não se retornem as aulas até que estejam asseguradas as condições básicas de saúde de estudantes e dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Entendemos que isso deve estar associado à distribuição da vacina e queda real no número de casos. Ao mesmo tempo, devem ser preservados os recursos para a total manutenção dos direitos trabalhistas;

7- Contra qualquer ação de despejo, urbano ou rural, que devem ser considerados atos de lesa humanidade e punidos penalmente;

8- Contra qualquer tentativa de usar a pandemia como pretexto para o sucateamento dos serviços públicos, conquistados com as lutas populares, ou de sua entrega à empresas burguesas via privatização;

9- A construção de um Governo democrático e popular tendo como base essencial os congressos das organizações populares como os comitês e movimentos sociais autônomos, sem que se sobreponham aos princípios e instituições republicanas;

10- Revogação das medidas e reformas neoliberais decretadas pelos governos golpistas;

11- Convocação de uma Constituinte Exclusiva que recupere a Constituição e as instituições da República das emendas e grupos facciosos, resgatando a laicidade do Estado e ampliando os direitos sociais em novas leis – tributárias, de partidos, de meios de comunicação, segurança pública e defesa nacional, de propriedade social;

12- Retomada de todas as estatais estratégicas e patrimônio nacional vendidos ao capital estrangeiro em processos duvidosos e lesivos à soberania nacional (Pré-Sal, Embraer, Eletrobrás, etc.);

13- Redirecionamento da macroeconomia, da política econômica e políticas públicas para o desenvolvimento nacional, integração continental e parcerias geoestratégicas com países não imperialistas (Mercosul, BRICS, CELAC, UNASUL);

14- Retomada de todos os programas sociais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à formação humana científica, técnica e cultural; Recuperação do emprego e do nível de renda, da valorização de carreiras e salários;

15- Revisão de todo o processo da Lava Jato, suas delações e condenações, com o afastamento da força-tarefa e dos juízes suspeitos de facciosidade, corrupção e traição nacional em suas sentenças;

Pontos estratégicos do Programa de Emergência:

A socialização dos monopólios nacionais e estrangeiros

O primeiro ato do Governo Democrático e Popular será a supressão dos monopólios industriais, comerciais e financeiros estrangeiros e nacionais e latifúndios, tornando-os patrimônio de todo o povo, monopólios do Estado popular.

Redirecionará a produção agrícola para o consumo interno, unificando sua exploração com a da indústria. Toda sua renda será empregada nas despesas públicas e eliminará, gradualmente, as desigualdades entre a cidade e o campo, garantindo a revolução no modo e relações de produção para além da ideia da reforma urbana e agrária.

Essa revolução no campo deve significar e superação do agronegócio e da monocultura como modelo prioritário de cultivo, de forma a garantir diminuição drásticas no uso de agrotóxicos, transgênicos e insumos químicos de toda espécie, incorporando tecnologias alternativas e tradicionais alinhadas com a preservação ambiental.

As médias e pequenas unidades produtivas serão agrupadas em sistemas de cooperativas, respeitando a cultura e forma de trabalhar a terra do povo do campo, para que o Governo Democrático e Popular planifique e integre suas produções, dentro de um plano de produtividade de acordo com as necessidades diretas da população, não mais do lucro e com a participação direta dos trabalhadores.

Estatização de toda rede bancária e rompimento com o imperialismo

O Governo Democrático e Popular estancará de imediato, o pagamento da dívida e realizará uma auditoria pública da dívida interna e externa e reverá todos os acordos fraudulentos com o imperialismo em torno das mesmas.

Ao mesmo tempo, centralizará todo o crédito em suas mãos, estabelecerá pesados impostos progressivos e taxará as grandes fortunas, confiscando as que se constituíram ilicitamente, para garantir os recursos imediatos para as medidas emergenciais do Programa de Emergência.

O Fim do Desemprego, abolição do trabalho das crianças e trabalho para os sem-terra (de cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo o seu trabalho).

Incorporação imediata dos trabalhadores no processo de produção, eliminando o desemprego, através da abolição do trabalho das crianças, da redução da jornada de trabalho, da organização de exércitos industriais. Isso especialmente para a agricultura, incorporando os trabalhadores sem-terra e os boias-frias, tornando o trabalho um direito e um dever, libertando-o das formas de exploração arcaicas (semifeudais e capitalistas), sob o estatuto da estabilidade no emprego e de um salário real.

Além disto, o progresso salarial se efetuará pelo regime “de cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo o seu trabalho”, obedecendo a uma equivalência relativa dos salários entre o servidor público (polícia, exército, etc.) e qualquer outro trabalhador, de modo a impedir a ascensão de uma burocracia que torne o Estado um órgão acima dos trabalhadores, diminuindo cada vez mais a necessidade de existir enquanto tal.

Moradia para toda a população urbana e rural

Habitações para toda a população (urbana e rural), através da repartição disciplinada das propriedades habitacionais sem função social, confiscadas pelo Estado Democrático e Popular.

Realizará um Plano de Construção e Desenvolvimento urbano e rural para todo o país, que, resolva as dificuldades de locomoção da população do campo e da cidade. Este processo deve considerar a proximidade do local de trabalho da população.

O Fim da Miséria e da Fome

Alimentação básica para toda população, segundo a garantia de uma cesta básica alimentar, que passará a ser distribuída pelos postos oficiais de abastecimento do Estado, tanto nas cidades como no campo.

O Estado coibirá o mercado clandestino, o tráfico e todas as formas de sobrevida da acumulação primitiva. Os grandes supermercados, shoppings e feiras livres serão controlados e dirigidos pelo Estado Democrático e Popular.

A atividade econômica do turismo se efetuará respeitando o meio ambiente, o governo democrático e popular combaterá a pratica do turismo sexual, da caça, e da lógica do turismo de extração de riquezas naturais e fomentará um turismo para gerar divisas e que estas sejam revertidas em benefício dos trabalhadores.

Saúde pública, gratuita, universal e internacionalista para toda população e velhice segura.

Saúde pública, gratuita, universal e internacionalista e previdência social serão garantidas para todo o povo, permitindo o acesso, a universalidade, a equidade e a integralidade para todos os locais e regiões do país.

Garantirá a construção de um sistema de saúde (SUS) que permita a inclusão dos saberes originários e da mais moderna ciência, incentivará a educação para saúde e autonomia do povo como ator de sua própria história e desenvolvimento.

A saúde não será uma mercadoria será um direito do povo.

Desenvolverá a mais ampla rede de saúde tendo como porta de entrada a Atenção Primária de Saúde, Centros policlínicos e estruturas de emergências, hospitais gerais, hospitais universitários e centros de pesquisa, seja nas áreas mais populosas, seja nas áreas mais longínquas do país.

Todos os tratamentos e medicamentos serão gratuitos e produzidos por nossas e nossos cientistas, homens e mulheres do povo.

O governo garantirá o acesso a formação integral, humanitária e internacionalista para os filhos e filhas da classe trabalhadora nas áreas das ciências da saúde, tanto no campo como na cidade.

A Educação pública, gratuita e integral para todas as crianças, escolarização de todos os analfabetos e revolução cultural

A Educação será pública, gratuita, laica e obrigatória para todo o povo, desde a educação infantil até a educação superior, guiada pela omnilateralidade e vinculada dialeticamente com as necessidades do povo.

Será criada uma rede de estabelecimentos de ensino fundamental com horário integral e capacidade para promover um ambiente educativo pautado nos valores mais nobres desenvolvidos pela humanidade, com base nos valores do trabalho criador e consciente, da ciência e do ser humano novo.

Para a erradicação do analfabetismo serão formadas as brigadas que travarão uma decisiva batalha contra a ignorância, o obscurantismo e todas as formas de opressão do jugo capitalista sobre quase 12 milhões de brasileiros e brasileiras.

Na cultura, criará as condições da revolução cultural, onde a arte e a literatura nacional e universal serão acessíveis ao povo e impulsionadas ao reflorescimento.

Implantação de todas as medidas necessárias para o combate ao racismo nas estruturas da sociedade, resgatando o direito a memória e defesa das diferentes manifestações da cultura afro-brasileira. Combate à todas as ideologias de superioridade racial e contra todas as formas de desigualdades raciais.

Pela preservação das comunidades e defesa das culturas dos povos originários e quilombolas.

Pela educação intensiva para o respeito à diversidade de orientação sexual e orientação de gênero.

Pela superação da ideologia do machismo e de suas violências, como o feminicídio, a diferença salarial e todo o sofrimento psicológico ligado a invisibilização das necessidades e vontades das mulheres, pelo espírito do respeito e cooperação entre os gêneros.

A Solidariedade Internacional

O Governo Democrático e Popular estabelecerá os vínculos mais sinceros com os países livres do imperialismo e povos oprimidos que lutam contra o capitalismo em todo o mundo, particularmente, na América Latina e países da periferia do sistema.

Estes vínculos se estabelecerão em torno da cooperação mútua econômica, cultural e política, visando a reorganização de um sistema internacional e continental, com bases sólidas no Internacionalismo Proletário: a solidariedade e o respeito à soberania, à autodeterminação e defesa da paz e entre os povos.

Chamamos todos àqueles que se identificam com este programa a se integrar aos comitês do Congresso Nacional de Lutas contra o Neoliberalismo.

As Palavras de Ordem do Congresso Nacional de Lutas contra o Neoliberalismo:

Contra o monopólio da mídia no Brasil! Pela construção de uma mídia do povo trabalhador, que represente o povo trabalhador e sua voz!

Contra a terceirização, pela anulação da emenda constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos e todas as demais medidas neoliberais!

Contra os atentados aos direitos trabalhistas, pela garantia desses direitos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, contra toda forma de precarização do trabalho!

Educação e Saúde pública, gratuita e de qualidade para todos!

Não à redução da maioridade penal e fim do genocídio da população trabalhadora, jovem, negra e pobre!

Em defesa dos povos indígenas e quilombolas e da demarcação e preservação de suas terras, de todo meio ambiente e biodiversidade brasileira!

Contra a criminalização dos movimentos sociais pela falsa alegação de terrorismo e em defesa da livre e legitima organização do povo trabalhador!

Pelo fim da ingerência do imperialismo na América Latina: Contra a guerra na Venezuela, pelo fim do bloqueio a Cuba, em defesa do processo de paz na Colômbia. Pela libertação dos presos políticos e pela autodeterminação dos povos!

TODOS OS DIAS HAVERÃO DE SER NOSSOS! OUSAR LUTAR!

OUSAR VENCER! VENCEREMOS!

CNCN