Urge sua hora, Bolsonaro: Rhodes é aqui! Salta aqui!

A cada dia, o povo brasileiro e dos demais países do mundo que acompanham o processo político nacional, devido a laços econômicos, políticos e culturais, ficam estarrecidos com o novo governo: a composição de seu espectro político, o objetivo e execução de seu programa, e a lógica com que decide e governa. A ultradireita chegou ao Planalto com seu arsenal de mediocridades, insanidades, fanfarronices e atrocidades após uma campanha que perdurou cinco anos e quatro meses: de junho de 2013 a novembro de 2018.

A cada dia, o povo brasileiro e dos demais países do mundo que acompanham o processo político nacional, devido a laços econômicos, políticos e culturais, ficam estarrecidos com o novo governo: a composição de seu espectro político, o objetivo e execução de seu programa, e a lógica com que decide e governa. A ultradireita chegou ao Planalto com seu arsenal de mediocridades, insanidades, fanfarronices e atrocidades após uma campanha que perdurou cinco anos e quatro meses: de junho de 2013 a novembro de 2018. Agora, precisa retirar o véu com que ocultou sua verdadeira face e apresentá-la nua e cruamente ao povo brasileiro e ao mundo interessado. As máscaras mortuárias do passado: a anticorrupção, a moralidade, a meritocracia, a violência, o orgulho nacional, enfim, o discurso fascista que enquadra tudo aquilo que diverge de seu espectro político-ideológico como comunismo, já não podem manter-se por muito tempo.

Os cinco anos de campanha das forças de direita contra os governos sociais-democratas do PT, empenhando-se em sabotar, boicotar e destruir suas políticas econômicas e públicas, consumaram-se também na erosão dos pilares por eles fixados para a economia, o desenvolvimento social, as relações internacionais, a soberania e a autoestima nacional após os ciclos de ditadura militar e governos neoliberais. Embora este soerguimento tenha sido insuficiente, frente às demandas reprimidas de uma formação socioeconômica dependente, conduziu historicamente o país a um papel de protagonismo mundial na economia, no meio ambiente, no desenvolvimento social e humano, reconhecido pela comunidade internacional. Agora, o governo “eleito” precisa apresentar os novos pilares em que se apoiará para dirigir o país; chegou a sua vez Bolsonaro: “Rhodes é aqui! Salta aqui!”

Das “jornadas de junho”, que projetaram a liderança dos grupos fascistas sobre as massas, eclipsando as organizações de esquerda; passando à campanha contra a corrupção sob a força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato, nos grandes eventos esportivos (Copa e Olimpíadas), na Petrobras e demais grandes empresas públicas e privadas (Correios, Odebrecht, JBS, UTC, etc); aos assassinatos, atentados e prisões políticas sem explicação que alimentaram sua campanha eleitoral, derrotada em 2014 e retomada em 2018 (Eduardo Campos, Teori Zavascki, Marielle Franco, Mestre Moa do Katendê, o “atentado” a Bolsonaro, a prisão de Lula, etc); à tentativa de reverter o resultado das eleições através do tapetão do judiciário; às pautas bombas; ao boicote da indústria comandado pela FIESP; à campanha pelo impeachment; até o Golpe Parlamentar, que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff, empossou o governo Temer de traição nacional, e preparou as condições econômicas, sociais, políticas e jurídicas de repressão para o resultado eleitoral favorável à extrema-direita.

Com a posse do ex-capitão, rasga-se o véu cerzido e bordado pela mídia nazifascista e seu jornalismo marrom, revelando o verdadeiro caráter do governo. Dos vários discursos bordados, anticorrupção, moralidade, meritocracia, violência e nacionalismo, o que transparece da composição, das declarações e dos atos governamentais são:

Primeiro, da promessa de austeridade e combate aos gastos através da redução de 29 ministérios para 15, na verdade, o governo já instituiu 22 ministérios e incorporou as pastas extintas como secretarias, mantendo todos os gastos com a burocracia, a exemplo do ato de ‘despetização’ de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil que, ao exonerar todos os comissionados para nomear novos, comprometeu o funcionamento técnico de seu ministério.

Segundo, do discurso anticorrupção e moralidade, o que se observa da nova composição é que mais da metade dos ministros, inclusive o próprio presidente do executivo, está envolvida em processos de corrupção conhecidos, como a Lava Jato; fora a outra parte, cujo charlatanismo, diploma, toga ou farda esconde seu verdadeiro caráter, que pode ser no mínimo considerado indecoroso. Aqueles de farda, que por meras ideias reacionárias aceitaram participar do governo, não podem sequer alegar desconhecimento da desqualificação que o ex-presidente da época da Ditadura, general Ernesto Geisel, teria dado a Jair Bolsonaro: um “bunda suja”.

Terceiro, quanto aos atos e declarações, apresentam-se como festival de insanidades e charlatanismo como a declaração do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, de que “a globalização é um produto do marxismo cultural dirigido pela China”; o ato que retirou o Brasil do Acordo de Paris, em servilismo a Donald Trump, para depois voltar envergonhado; e a atrocidade de acompanhar o Grupo de Lima em sua posição golpista contra a Venezuela. A declaração da ministra Damares Alves (Mulheres, Família e Direitos Humanos) de que “meninas vestem rosa e meninos azul” e sua obra não publicada sobre a aparição de Jesus em uma goiabeira. O ato do famoso Sergio Moro, atual 'superministro' da Justiça, ao arquivar investigação sobre Lorenzoni, que recebeu dinheiro de caixa 2 da JBS, pois “ele já admitiu seu erro e pediu desculpas”. As concepções cínicas, cruéis e paradoxais do 'superministro' da Economia, um financista investigado por corrupção, que define o Brasil como “o paraíso dos rentistas e dos empresários escolhidos […] É uma associação entre criaturas do pântano político e de piratas privados” ou “A morte da velha política em 2017, sob a guilhotina da Lava Jato, é o nosso mais importante episódio de aperfeiçoamento institucional desde a redemocratização” e que não se sensibiliza com os 300 mil desempregados do COMPERJ, pois está disposto a pagar por “dois anos de crise para ter um país decente”. Sem entrar nos demais ministros, cujas incoerências ocupariam inúmeras páginas de jornal, se destacam as declarações transloucadas do próprio Bolsonaro: libertar o Brasil do socialismo; mudar a embaixada em Israel para Jerusalém; criar uma base militar estadunidense no país; declarar o aumento do IOF para compensar a redução de impostos para os mais ricos; saber previamente dos “rolos” inexplicáveis de Queiroz, etc.

Quarto, no que diz respeito às medidas polêmicas - como a extinção do Ministério do Trabalho e a retirada da população LGBT das diretrizes de direitos humanos; a redução do salário mínimo decretado pelo Congresso de R$1.006 para R$998 mensais; a destituição de milhares de quadros comissionados devido à “despetização” dos ministérios; o fim do CONSEA, comprometendo a execução do Programa Fome Zero e a qualidade da produção agropecuária em geral; e a indicação de amigos e parentes, retornando ao nepotismo, além das indicações de acordos políticos com o PMDB de Temer e Cunha e com o DEM, partido com maior número de investigados na Lava Jato, chegando ao cúmulo de apoiar Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados e, envergonhadamente, Renan Calheiros ao Senado - todas essas medidas, apesar de favorecerem a acumulação de capital e compensarem parcialmente o aumento dos supersalários do judiciário, do exército e do parlamento, não contam significativamente na redução dos gastos, do deficit e do orçamento governamental; são puramente mesquinhas, cruéis e punitivas contra os trabalhadores em geral, e o funcionalismo simpático à esquerda, em particular. Em termos da economia nacional, terão o efeito contrário à sua recuperação, pois reduzirão o consumo dos trabalhadores.

Neste sentido, o que prevalecerá como medida fundamental de redução dos gastos governamentais, com seus deveres sociais e a flexibilização de aplicação destes recursos, é a lei promulgada por Michel Temer para congelamento por vinte anos dos investimentos públicos nas áreas sociais, ou seja, a continuidade do Governo Temer em uma de suas medidas mais cruéis. Em segundo lugar, o que favorecerá a acumulação de capital será a decisão tomada pelo Congresso de flexibilizar as relações de trabalho através da Reforma Trabalhista, combinada à Reforma do Ensino Médio, à redução da maioridade penal e ao aumento da idade de aposentadoria, aumentando a extração de mais-valia relativa e absoluta; todas aprovadas também durante o governo golpista de transição.

Nestes termos, as tarefas básicas estabelecidas para o governo Bolsonaro são: a capitalização da Previdência, através da Reforma que Temer não conseguiu aprovar; o realinhamento do sistema financeiro nacional ao fluxo de capital norte-americano, através da independência do Banco Central e uma política de câmbio flutuante; a generalização das privatizações, entregando as reservas nacionais ao capital estrangeiro para exploração minerária, agropecuária, farmacêutica e química, inclusive terras indígenas, quilombolas e reservas ecológicas de biodiversidade; e, sobretudo, a institucionalização do Golpe e da repressão para a subordinação formal do trabalho ao capital em sua conjuntura de Crise Orgânica.

Desta feita, o único decreto até agora promulgado por Bolsonaro e Sergio Moro constituiu-se em uma burla e uma atrocidade. A legalização da posse de armas, por um lado, não cumpre com a promessa de liberar o porte de armas e nem permite a participação das empresas internacionais de armamento e munição, frustrando parte de seu eleitorado e contrariando os princípios do ultraliberalismo de sua equipe econômica. Uma burla também porque há um movimento paralelo de especulação acionária na bolsa de valores favorecendo visivelmente os proprietários da empresa Taurus, em operação de venda de ações que lhes rendeu R$10 milhões em um dia. Por outro lado, é uma atrocidade, pois segundo especialistas, ao contrário do prometido, aumentará o índice de homicídio através do latrocínio, do feminicídio, da execução de lideranças sociais e políticas, além da violência doméstica, contra os movimentos sociais e as populações mais vulneráveis; como já se observou durante a campanha eleitoral e nos primeiros dias do governo Bolsonaro. Finalmente, permitirá a emergência e a multiplicação de milícias particulares e grupos paramilitares, hoje subterrâneos, dando lugar à conformação de uma nova força semiclandestina, auxiliar ao aparelho de repressão do “Ministério do Silêncio”, que está sendo reestruturado desde o governo golpista de transição, como demonstra a criação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O governo protofascista de Bolsonaro e seus militares, de Onyx Lorenzoni e sua bancada da bala, de Paulo Guedes e seus Chicago Boys, de Sergio Moro e sua justiça policial, de Tereza Cristina e seus ruralistas, sob o manto da evangelização anticomunista, constitui-se em uma amálgama de espectros ideológicos, fundamentada em teorias pseudocientíficas e charlatanismo para mascarar os verdadeiros objetivos do governo, que são: institucionalizar o golpe; reduzir a presença do Estado nas áreas sociais, especialmente na previdência; dar fôlego à acumulação interna, mediante a subordinação formal do trabalho ao capital, na concentração de mais-valia e na centralização das empresas públicas e privadas; e transferir essas riquezas para as oligarquias burguesas internacionais através do sistema financeiro – pagamento de royalties, taxas de juros e de câmbio, etc. – e dos processos de fusões, aquisições e privatizações, propiciando a transformação de títulos podres ou defraudados em ativos reais, e do Brasil em uma grande lavanderia para o dinheiro sujo internacional. Por último, tornar-se a principal base de apoio dos EUA para sua luta pela hegemonia mundial e por seu domínio sobre a América Latina e África, protagonizando a guerra suja continental através de golpes e ações de baixa intensidade contra nossos vizinhos e irmãos africanos.

O processo de retorno à poupança forçada obedece à nova estratégia das oligarquias internacionais para superação da Crise Orgânica do Capital, que se aprofundou no curso dessas duas primeiras décadas do século XXI. Historicamente, desenvolve-se como alternância ao esgotamento do arranjo político anterior, que permitiu quase uma década e meia de governos sociais-democratas do PT no país. Porém, ao agravar-se a crise, devido à falência de suas estratégias políticas e econômicas (o liberalismo clássico, neoclássico, marginalismo keynesiano e neoliberal), a oligarquia financeira dos EUA se exaspera e muda seu plano estratégico, exigindo enormes sacrifícios dos países dependentes ou submetidos ao seu domínio. Ao recorrer ao ultraliberalismo autoritário (experiência chilena), as oligarquias ressuscitam os regimes de poupança forçada, do período entre a Crise do Capital de 1929 e a Segunda Guerra Mundial na Europa, caricaturando o subproduto do fascismo italiano e do nazismo alemão da Guerra Fria, para embalar sua paródia 'trumpiniana' de nova Guerra Fria Comercial contra a China e a União Europeia.

O agravamento da crise geral do capitalismo é visível nas previsões declinantes do PIB mundial para 2019 de 3,5% e de 3,6% para 2020, em relação aos 3,7% de crescimento em 2017 e 2018. Considerando que este índice é uma média entre o crescimento minúsculo e declinante dos países de economia avançada (1,7% em 2016, 2,3% em 2017, 2,4% em 2018 e 2,1% em 2019) e o crescimento mais robusto, embora declinante, das economias emergentes (4,4%, 4,7%, 4,7%, 4,7% e 4,9%). Este fato também se observa na formação bruta de capital fixo nos países de alta composição orgânica de capital, como indicam os dados da OCDE para o Japão (1,1% em 2016, 2,5% em 2017, 1,7% em 2018 e previsão de 1,1% para 2019), Alemanha (3,5%, 2,9%, 3,0% e 2,5%), Reino Unido (2,3%, 3,5%, 0,0% e 0,8%) e EUA (1,7%, 4,0%, 4,9% e 4,2%). Nestes, fica evidente o limite para seu crescimento, principalmente quando se considera uma série histórica maior. A relação direta destas quedas com as oscilações nas taxas médias de juros nestes mesmos países – Japão (0,17% em 2015, 0,07% em 2016, 0,06% em 2017 e previsão de -0,04% para 2019), na Alemanha (-0,02% em 2015, -0,23% em 2016, -0,33% em 2017 e previsão de 0,18% para 2019), no Reino Unido (0,57% em 2015, 0,51% em 2016, 0,35% em 2017 e previsão de 1,56% para 2019) e nos EUA (0,23% em 2015, 0,64% em 2016, 1,15% em 2017 e previsão de 3,95% para 2019) – indica uma taxa média global de lucro insuficiente, comprometendo a produção de valores mercantis e a concentração de capital nestes países, que juntos representam cerca de 38,2% do PIB mundial e 63,4% do PIB das economias avançadas. Estas assertivas permitem sustentar uma vez mais o caráter orgânico da Crise do Capital, pois trata-se da proporção entre seus dois componentes básicos: capital fixo (meio de produção) e capital variável (força de trabalho). Isto não implica que a acumulação tenha cessado; na verdade, ela continua através dos movimentos de centralização, o que justifica o crescimento do lucro e alta remuneração dos CEOs das grandes corporações internacionais, que avançam nas crises através das aquisições e fusões de grandes grupos.

Entretanto, tal processo não altera o caráter da Lei Geral da Acumulação Capitalista em sua incidência, que é determinada pelo domínio da Lei do Valor sobre as demais leis que a compõem. O caráter orgânico da crise, que se expressa na erosão do paradigma de mensuração do valor, o tempo socialmente necessário, resulta da desproporção entre a parte fixa em relação à parte variável na composição orgânica do capital, ou na composição do valor produzido. Quanto maior a parte fixa de capital em relação à parte variável, menor o valor criado, ou mais-valia, em relação ao valor transferido, exigindo para sua reprodução ampliada uma parte cada vez maior da mais-valia produzida e a redução dos lucros individuais, independente da centralização destes últimos em mãos cada vez mais reduzidas e da concentração de miséria no polo oposto, os trabalhadores.

Os terremotos financeiros que antecedem os tsunamis econômicos, cada vez mais frequentes, enunciam nas crises conjunturais seu caráter orgânico, estrutural e permanente, tendo em vista que a cada processo de rotação do capital, a necessidade da reprodução ampliada exige a expansão do capital bancário a uma escala decuplicada, descolando-se inteiramente a formação dos preços da formação de valores, burlando a lei do tempo necessário e dando lugar às, atualmente famosas, bolhas inflacionárias ou especulativas no mercado financeiro e acionário. O limite deste processo observa-se nas elevações bruscas das taxas de juros e na queda violenta do valor venal dos ativos nas bolsas, bancos e em toda a sociedade, seja em setores específicos da economia, em setores dominantes ou na economia em geral. Este fenômeno demonstra os limites também da Teoria do Marginalismo Econômico, que utiliza-se da elasticidade do capital dinheiro para especular com o valor real criado sob o paradigma do tempo necessário, fraudando os preços e a transferência de riquezas.

As taxas de mais-valia sustentam as taxas de lucro e estas, por sua vez, sustentam as taxas de juros, quando sobem os juros devido ao risco de empréstimos sem retorno, comprometendo o lucro, naturalmente a maior parte das atividades comercial e produtiva cessam e a madorra se instala sobre toda a sociedade. Nestes momentos, os únicos a manter a atividade econômica são os grandes monopólios e oligopólios multinacionais. Eles passam a auferir superlucros para ampliar sua mais-valia, aproveitando-se do movimento exasperado das burguesias endividadas que recorrem ao método da acumulação forçada diante da alta dos juros. Este é o caso do Brasil, que passa a caricaturar o “milagre econômico” do período ditatorial das décadas de 1960-70 no país; a exemplo da Indonésia, Coreia do Sul, Chile, etc., onde os regimes de acumulação forçada ressurgiram no mesmo período.

A alternância de domínio das oligarquias burguesas, ora por governos democráticos, ora por governos ditatoriais, indica uma relação direta com as crises e suas estratégias de superação. Elas combinam as formas de governo com os regimes ora de participação e distribuição de renda, ora de poupança forçada. A história do Brasil no século XX é bastante ilustrativa: um curto período de democracia e maior participação dos trabalhadores na renda nacional entre 1934-37; de 1937-1940, ditadura do Estado Novo e poupança forçada; 1940-1946, abertura do Estado Novo e concessão aos trabalhadores com CLT e fixação do salário mínimo; 1946-1951, democracia restrita com a caça aos comunistas e queda na renda dos trabalhadores; 1951-1964, democracia e aumento da participação dos trabalhadores na renda nacional; 1964-1985, ditadura militar e poupança forçada; de 1985-1990, democracia restrita e pequeno crescimento na renda dos trabalhadores; 1990-1995, democracia neoliberal e queda na renda dos trabalhadores; 1995-2003, neoliberalismo e queda na renda dos trabalhadores; 2003-2016, social-democracia e crescimento na renda dos trabalhadores; 2016-2019, golpe parlamentar, retorno à democracia restrita e à poupança forçada. O trabalho realizado pelo IPEA demonstra que a participação dos salários na renda nacional chegou ao patamar de 56,6% em 1959/60, caindo desde então até atingir 40,0% em 1999/2000; voltando a crescer para chegar a 43,6% em 2008/09, cair de novo e, segundo estudos mais recentes, chegar a 47% em 2013. Segundo o DIEESE, quando o salário mínimo foi instaurado em 1940, seu valor seria equivalente a R$1.202,29 em preços de 2011; na década seguinte, até 1951, seu valor médio correspondeu a 63% do que foi decretado em sua criação; de 1952 a 1964, essa média chegou a 104% e o salário alcançou o ápice de R$1.732,26 em 1959; para depois sofrer 40 anos de queda constante, mantendo entre 1965-1989 uma média de 51% do valor de 1940, e de 27% entre 1990-1995, até chegar a R$287, no ano 2000. Só a partir daí, com os governos sociais-democratas do PT, os salários voltam a crescer.

Portanto, não há novidade quanto ao método empregado pelas oligarquias na atual conjuntura. A combinação de poupança forçada com regime autoritário, ditatorial ou democracia restrita é há muito conhecida como método de superação das crises cíclicas. O que se apresenta como novo no processo atual são os meios de articulação e os fundamentos ideológicos do golpe, demonstrando claramente a exasperação da classe dominante. Em primeiro lugar, destaca-se o uso da comunicação, cuja novidade são as ferramentas virtuais em rede, superestimando seu poder de mobilização para acobertar as verdadeiras forças motrizes do golpe: empresariado nacional (FIESP), o sistema financeiro internacional e os grupos por eles financiados (MBL, Anonymous, etc); crime organizado (milícias e traficantes) e associações militares, incluindo das Forças Armadas; corporações do judiciário e Ministério Público; e os próprios meios de comunicação oligárquicos, que convocavam, transmitiam em tempo real, noticiavam e analisavam todas as manifestações. Certamente, a participação dos órgãos de inteligência dos EUA – NSA, CIA, FBI, entre outros – foram fontes de dados e orientação para todo o processo golpista, especialmente a força-tarefa da Lava Jato. Segundo, as manifestações aparentemente de cunho popular (contra aumento da passagem e a violência a jornalistas) que se transformaram em bandeiras da direita (anticorrupção, pela intervenção militar, fora PT, etc); o protagonismo do judiciário, violando as normas constitucionais em aliança com a mídia oligárquica; o boicote econômico dos empresários organizados na FIESP, pressionando o governo para a reforma fiscal e o aumento do preço dos combustíveis, e agravando os efeitos da crise; a utilização dos assassinatos políticos e atos terroristas e do crime organizado (traficantes e milícias), combinados à paralisação das PMs e culminando nas intervenções militares em estados estratégicos; a tentativa de um golpe eleitoral seguido do recurso para não reconhecimento das eleições, pelo tapetão do TSE; o boicote das forças corruptas do parlamento através das pautas-bombas; e finalmente, o impeachment, dando lugar ao governo golpista que prepara todo o cenário para a ascensão e vitória das forças protofascistas nas eleições de 2018.

O golpe do impeachment deu lugar ao governo de transição com os personagens mais oportunistas, venais e corruptos eleitos ao Congresso Nacional, que chegaram ao governo da presidenta Dilma Rousseff em aliança com o PT, especialmente o PMDB, que detinha a vice-presidência da República e grande participação no parlamento. E foi justamente a traição deste partido, comandado pelo vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, em complô com o presidente do PSDB e candidato a presidente derrotado nas urnas, Aécio Neves, que o golpe parlamentar se efetua, com a cumplicidade do STF, MPF, Lava Jato, FFAA, FIESP e tuti quanti. A base parlamentar que apoia o golpe foi em sua ampla maioria de deputados e senadores eleitos com dinheiro de extorsão, corrupção, venda de emendas, projetos, orçamentos, isenções fiscais e demais meios de ação parlamentar junto ao empresariado que corrompe e parasita o orçamento do governo. Além disso, do dinheiro obscuro vindo dos grupos subterrâneos de crime organizado, nacional e internacional. Sobre os birôs da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal constitui-se uma lista de mais de 300 deputados e senadores, entre os mais entusiastas que votaram a favor do golpe do impeachment, com processos quilométricos resultantes da investigação de seus atos ilícitos. É desta nata pútrida, com membros da bancada ruralista, bancada evangélica, da bala, empresários, banqueiros, paramilitares, etc. que se sustentou o governo golpista de Temer e sua Ponte para o Futuro e da qual se nutre o atual governo.

Foi o grupo do Michel (MDB) na presidência, de Eduardo (Centrão) no porão e do Aécio (PSDB) no armário que planejou e dirigiu o golpe do impeachment, a cassação das lideranças do PT e a prisão de Lula, visando chegar ao governo através das eleições de 2018. Eles articularam seus comandados e as corporações nas instituições da República para dar ares de legalidade às violações constitucionais com que se realizaram os processos da Lava Jato. Desencadearam um movimento em que as corporações fascistas tomam a frente e desenvolvem vontades próprias de chegar ao poder, voltando-se contra os mesmos: a prisão de Eduardo Cunha, o processo contra Aécio Neves e o próprio Michel Temer, além de vários membros do governo e do Congresso Nacional. O feitiço voltou-se contra o feiticeiro e, em troca da prisão de Lula, o PSDB e PMDB são sacrificados, permitindo a viabilidade eleitoral do candidato Jair Bolsonaro, uma vez que todos os demais candidatos dos partidos mais fortes acreditavam que diante de um segundo turno eleitoral, o candidato mais fraco para concorrer seria justamente o protofascista. Esta manobra, assim como a divisão da esquerda, favoreceram a campanha de Bolsonaro, passando a receber o apoio econômico e o eleitorado dos candidatos da direita notoriamente inviáveis no primeiro turno, e de parte da esquerda no segundo, aproveitando-se do antipetismo inclusive nesta. A este processo se soma a campanha de fake news impulsionada pelo empresariado e a rede obscura de apoio das associações militares e paramilitares, e sobretudo o tapetão da justiça eleitoral presidida pela ministra Rosa Weber para garantir o resultado que elegeu a chapa Bolsonaro-Mourão.

A permanência de Temer até o final do mandato, apesar dos processos e da campanha contra o governo com menor índice de aprovação na história do país, por um lado, decorreu de seu acordo com a equipe de Paulo Guedes em torno da plataforma econômica, aprovada pelas oligarquias financeiras nacionais e internacionais, que, como explicado anteriormente, permite um fôlego através da acumulação forçada de capital no país e que será aprofundada pelo atual governo. Por outro lado, do acordo político em torno dos processos movidos contra ambos os grupos, de Temer e de Bolsonaro, dado o domínio do governo golpista de transição sobre membros do Congresso, do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal e fundamentalmente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fez a ponte entre as Forças Armadas e os governos. Por último, a montagem do tapetão do TSE, após a derrota da impugnação da chapa Dilma-Temer, elaborada pela dobradinha Fux-Barroso para garantir a vitória da chapa antipetista. Rosa Weber na presidência do TSE apenas deu aparência de neutralidade perante as violações constitucionais e atrocidades das corporações fascistas contra a resistência ao golpe. O esquema permitiu a personagens e instituições que impulsionaram o golpe – Rede Globo, o jornal Folha de São Paulo, Janot e cia. – tentar se limpar da cumplicidade.

Nestes termos, o governo Jair Bolsonaro, como se pode observar, traz em si o gérmen da nata mais podre que se desenvolveu como herança do ciclo da Ditadura Civil Militar, da demagogia democrática, do liberalismo corrupto e da charlatanice teórica e religiosa. Um governo que amalgama os vermes do porão da ditadura, do crime organizado, da cretinice parlamentar, e picaretas que manipulam o sentimento de justiça e o desejo de sucesso das populações massacradas e vilipendiadas pelo capital em nosso país. A corja intelectual de dois neurônios que respalda toda a barbárie política representada por este governo apoia-se numa burla teórica do 'superministro' Paulo Guedes. Sua charlatanice parte da relação absurda entre o processo político no Brasil na década de 1980, de mudança na forma de governo e modelo econômico, com o processo de transição do modo de produção feudal ao capitalismo, da monarquia à República na França. Compara a “Nova República” da década de 1980 no Brasil com a Revolução Francesa de 1789, sob o olhar de Tocqueville. Um governo que fundamenta o discurso protofascista nessa charlatanice teórica serve apenas para animar a plateia nos entreatos da história.

As denúncias de corrupção que recaem sobre a família do atual presidente, chegando ao fosso do crime organizado (milícias) e aos porões da Ditadura, acompanhadas das denúncias de tráfico de crianças indígenas e exploração sexual contra sua ministra da Família, são apenas indicações do lodaçal que está no fundo e que, remexido, inexoravelmente virá à tona; como se pode imaginar do grupo empresarial de Paulo Guedes e dos generais no governo, cujo histórico remonta às tramas escabrosas dos regimes militares e de poupança forçada no Brasil e no Chile. As denúncias se estendem ao terrível passado de terror e torturas contra o povo trabalhador e, em particular, seus verdadeiros representantes.

Neste primeiro ato da peça teatral que se desenrola no país, começam a cair as máscaras dos charlatões mais medíocres, podendo inclusive cair o próprio “presidente eleito”. E o que restará deste governo? A charlatanice econômica, jurídica e, estrategicamente, o grupo de generais, cuja farda não deixa transparecer de imediato suas ligações espúrias e indecorosas com os porões da Ditadura. E quando as massas indignadas e sedentas por justiça forem às ruas para derrubar a charlatanice econômica e jurídica, o que restará? Os generais. Neste momento, o povo brasileiro estará sob um impensável governo policial-militar, podendo se consumar abertamente em ditadura e governo militar.

Na dialética da luta de classes, a farsa e a tragédia podem se alternar e perdurar por muito tempo. Neste contexto, não basta protestar nas ruas, é preciso compreender que contra força material somente se pode vencer opondo força material. O último capítulo desta peça histórica ainda está se escrevendo e somente se desenrolará a favor do povo trabalhador se uma forte resistência for organizada e dirigida por uma vanguarda sólida, tendo em vista que um regime ditatorial sustentado no terror não cairá se não o fizermos cair. E isto significa levar a cabo as tarefas de uma verdadeira revolução no país. A proposta de construção do Congresso Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo, com base nos Comitês de Luta Contra o Neoliberalismo e em defesa do povo, pode ser o caminho para alcançar este objetivo estratégico.

Abaixo o governo de charlatões, protofascistas e entreguistas!

Abaixo o regime de opressão aos trabalhadores e restrição das liberdades democráticas!

Pela construção do Congresso Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo!

Ousar Lutar! Ousar Vencer! Venceremos!

OC do PCML

Janeiro de 2019