Romper o Círculo de Fogo e libertar Lula: por um Brasil democrático, soberano e justo

O Brasil está diante de um novo momento decisivo em sua história com as eleições gerais de 2018. Nelas se condensam, por um lado, a luta dos últimos quatro anos de resistência ao golpe neoliberal fascista e, por outro, a luta pelos avanços e conquistas sociais de nosso povo durante os doze anos de governo social-democrata do PT, um desdobramento da luta contra a ditadura militar e governos neoliberais das últimas quatro décadas do século XX

O Brasil está diante de um novo momento decisivo em sua história com as eleições gerais de 2018. Nelas se condensam, por um lado, a luta dos últimos quatro anos de resistência ao golpe neoliberal fascista e, por outro, a luta pelos avanços e conquistas sociais de nosso povo durante os doze anos de governo social-democrata do PT, um desdobramento da luta contra a ditadura militar e governos neoliberais das últimas quatro décadas do século XX.

Embora se diferencie em vários aspectos da conjuntura que se vivenciou nas eleições de 1974, dez anos após o golpe militar, o processo atual cada vez mais se encaminha para relembrar o caráter plebiscitário de que se revestiu aquele. Naquela conjuntura, havia sido imposto o bipartidarismo ARENA-MDB como forma do voto popular não alterar a correlação de forças no Congresso e no Colégio Eleitoral, cujo papel era homologar os atos e indicações presidenciais do comando golpista. No entanto, a vitória esmagadora da oposição ao regime mostrou a rejeição à ditadura e seu desgaste, provocando sua reação com a Lei Falcão e o Pacote de Abril. A partir daí, foram necessários mais quinze anos de luta de resistência para que chegássemos aos governos liberais e neoliberais, e mais doze de lutas contra o neoliberalismo para chegarmos aos governos social-democratas do PT.

Naturalmente, não se pode extrair do processo atual as mesmas consequências que se seguiram às eleições de 1974, visto que transcorreram em uma conjuntura em que centenas de revolucionários e combatentes foram torturados, sangrados e assassinados nos porões da ditadura, cinco mil presos e torturados e cerca de cinquenta mil processados e perseguidos. Fora os assassinatos, torturas e interrogatórios que sequer apareceram nos registros oficiais de IPMs e demais processos. Essas circunstâncias desarticularam todas as organizações e grupos de resistência ao regime e difundiram o terror sobre os movimentos democráticos e a população civil no país, permitindo que o regime econômico e social implantado com o golpe se estendesse. Na outra ponta, também não se apresenta na mesma magnitude daqueles dias o cenário internacional de Guerra Fria e polarização leste-oeste, ou socialismo-capitalismo, que constituía a base do Círculo de Fogo usado como pano de fundo à geopolítica do regime, justificando terror, repressão e opressão sobre o continente.

O processo de reorganização das forças de esquerda nos últimos trinta anos formou quadros, porém, muito distantes dos combatentes forjados pela luta armada, dentro dos princípios de luta contra o sistema. Estes novos quadros que resultam das lutas de caráter econômico, eleitoral e de direitos civis se caracterizam pelo desvanecimento ideológico, com forte tendência ao liberalismo; portanto, organizações não preparadas para o combate e enfrentamento à violência e ao terror organizados pelo Estado. Este enfrentamento direto deixou o âmbito da esquerda e transferiu-se para os grupos ditos “marginalizados”, do crime organizado, que lutam pelo domínio da economia informal numa espécie de acumulação primitiva.

Em outro aspecto, embora a direita neofascista tente recriar o cenário de Guerra Fria e de confronto ao comunismo enquadrando em seu espectro os movimentos anti-neoliberais, bem como de luta pelos direitos humanos, liberdades civis, gênero, raça, etc, é notório que tudo isso não passa de caricatura das lutas verdadeiras e definitivas que estão por vir. O Círculo de Fogo que se fez para conter as lutas anti-neoliberais no continente latino-americano, combatendo através de golpes governos nacionalistas, social-democratas e independentistas – a exemplo da Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Equador, Argentina e inclusive do Brasil – tem como pano de fundo a Crise Orgânica do Capital e suas estratégias de superação mais do que o combate à Revolução Socialista.

E por que a analogia entre as eleições de 1974 com o momento atual? Primeiro, porque apesar dos “cinquenta tons de Temer” dos partidos de direita (como expressou o candidato Guilherme Boulos) e a não unidade no primeiro turno das forças democráticas, populares e da esquerda eleitoral, como já demonstravam a propaganda eleitoral e as pesquisas de intenção de voto com a participação de Lula, parece quase unanimidade o voto popular contra o governo golpista de Temer e, dentro deste universo de votos, a candidatura de Haddad agora apoiada por Lula poderá representar sozinha mais da metade. Em segundo lugar, porque o processo eleitoral atual está muito próximo do caráter plebiscitário do qual se revestiram as eleições de 1974, posto que os votos da oposição naquela época davam uma ampla maioria ao campo democrático popular de combate à ditadura. Daí, o Pacote de Abril, a Lei Falcão, etc. Porém, esta tendência pode se alterar com a luta política que se avizinha e a ação nefasta do Judiciário golpista, que encontra nos mecanismos atuais meios de aplicação das leis casuísticas da ditadura no processo eleitoral, tal como a Lei Falcão, que censura o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e a prisão política que priva ilegalmente sua liberdade e direito de participar das eleições.

Este processo, no entanto, já era esperado, considerando a lógica das três etapas ou fases que caracterizam o golpe neoliberal no país – golpe eleitoral, parlamentar e jurídico – ou ainda por sua conexão com os demais golpes que circundam a América Latina, levados a cabo pelo imperialismo norte-americano junto às oligarquias locais, denominados golpes “suaves” ou “de novo tipo”. Isto não significa que as eleições deixem de apresentar claramente esta condição plebiscitária de voto contra o golpe, uma vez que a candidatura de oposição popular e democrática de Fernando Haddad chegue ao segundo turno contra a candidatura da ultra-direita. Por trás da polarização matizada ideologicamente de direita-esquerda está em essência a contradição entre dois programas de governo: um de sustentação do programa neoliberal do atual governo usurpador e outro de retomada e continuidade do programa social-democrata anterior.

A presença de Haddad no segundo turno não significa ausência de obstáculos no processo de transferência de votos, embora pesquisas como Ibope, que registrou uma transferência quase total dos votos de Lula ao candidato de sua indicação, e Vox Populi, que indicou 22% de intenção de voto em Haddad com um potencial de crescimento de quase 20% a mais, apontem uma possível vitória do campo popular e democrático quiçá ainda no primeiro turno. O crescimento da esquerda social-democrata, por um lado, tende a comprimir a extrema-esquerda e a candidatura Ciro Gomes de centro-esquerda; e, por outro, a polarização da ultra-direita com a esquerda eleitoral tende a desintegrar as candidaturas da direita (Alvaro Dias, Amoedo, Alckmin) e do centro (Meirelles, Marina), que juntas se reduzirão a no máximo 15%, segundo as pesquisas.

Entretanto, como já enfatizado acima, a interferência casuística do Judiciário golpista, aliada aos factóides e fake news (imprensa) e até mesmo possíveis atentados políticos executados pela ultra-direita, a luta de classes, podem alterar a tendência presente neste processo eleitoral, erguendo obstáculos à vitória das forças democráticas e populares, acompanhando a lógica interna e externa ao golpe neoliberal que se abateu sobre o Brasil. É importante observar atentamente a movimentação das Forças Armadas, que paulatinamente abandonam seu papel constitucional e se inclinam para respaldar as instituições golpistas, mais particularmente o Judiciário, podendo desempenhar um papel protagonista neste último ato do golpe por meio de uma anunciada e ensaiada intervenção militar. Um processo que impediria a realização das eleições ou mesmo a posse do candidato eleito. A classe operária, os trabalhadores em geral e demais setores progressistas das camadas médias, intelectuais e empresariado nacional, ou seja, as forças democráticas e populares no país devem estar preparadas para lutas ainda mais efetivas contra as forças reacionárias, para que o processo eleitoral se realize e a vontade do povo prevaleça.

Neste sentido, é necessário, por um lado, entender corretamente a lógica interna do golpe, que se extrai da imediata implementação do programa radical de reformas neoliberais, desviando o curso da economia nacional de um caminho que marchava para a independência e soberania, para reconduzi-la à dependência e subserviência às economias imperialistas, em especial, aos Estados Unidos: o ataque do governo golpista às empresas estatais (Petrobras, Telebras, BB, BNDES) e patrimônio nacional (Pré-Sal, Amazônia, Aquífero Guarani, terras), aos programas de alta tecnologia nas universidades públicas e de formação de mão-de-obra e qualificação profissionais; a redução ao mínimo de todas as medidas voltadas a solver a produção social, incorporando as populações “excluídas” (exército industrial de reserva) à produção e ao consumo; o ataque à Previdência, às Leis Trabalhistas e ao ensino básico, ampliando a mais-valia absoluta e alimentando a herança escravocrata e patrimonialista das oligarquias empresariais; e finalmente o corte aos programas sociais, a ampliação artificial do déficit e dívida públicas, garantindo o lucro biliardário dos bancos e das oligarquias financeiras internacionais através de taxas de juros estratosféricas e pagamento de royalties. Todo este esbulho à população trabalhadora e ao país, diante da conjuntura eleitoral, passou a se sustentar nas leis que violam a Constituição e na capacidade de setores do judiciário e da grande imprensa em submeter o povo e conter sua revolta ao Estado de exceção.

O apoio que o golpe neoliberal recebeu – de setores médios, empresariado, oligarquias e segmentos populares vinculados a estes – em sua primeira etapa, a fase eleitoral, aos poucos se tornou esquálido. Apesar da derrota num primeiro momento, acumulou forças que lhe deram a vitória em sua segunda etapa, o golpe parlamentar do impeachment de Dilma Rousseff, instituindo o governo golpista de Michel Temer. No entanto, a resistência dos trabalhadores e demais segmentos sociais ao programa de reformas neoliberais, impedindo sua realização integral, fragilizou o governo ilegítimo e sua base de sustentação corrupta e protofascista. Com o processo eleitoral, os partidos corruptos (PSDB, DEM, PODEMOS, NOVO, etc) abandonam o governo para escapar ao repúdio popular, deixando a defesa e execução da terceira fase do golpe – a institucionalização do programa neoliberal nas eleições – nas mãos do Judiciário, grande imprensa e aparato de repressão policial. A clara intervenção do Judiciário nas eleições, violando os direitos constitucionais da principal liderança de oposição, Luis Inácio Lula da Silva, com sua prisão política e perseguição ao seu partido, desencadeou uma grande reação de repúdio aos golpistas e apoio a Lula e ao PT, comprometendo a lógica do golpe.

Na verdade, a situação para as forças golpistas é ainda mais desesperadora. O golpe fundamentou-se na lógica externa das estratégias de superação da Crise Orgânica do Capital das oligarquias financeiras dos EUA. O programa “Ponte para o Futuro” dos golpistas foi pensado para um cenário de relações internacionais sob o governo dos democratas, dando continuidade à estratégia de recuperação econômica de Barack Obama. Portanto, um cenário de acordos econômicos e diplomáticos, geopoliticamente dirigidos ao mercado asiático em parceria com a China, permitindo espaço à Rússia na América Latina e eliminando a resistência com aplicação de alta tecnologia, espionagem e financiamento a grupos mercenários em guerras de baixa intensidade – revoluções coloridas, insurreições rebeldes, etc., o que explica as manifestações de 2013 no Brasil contra as Copas das Confederações e do Mundo. Os golpistas negociaram a soberania e independência econômica do país em troca de uma parceria com os EUA no Tratado de Livre Comércio Transpacífico (TPP), uma falsa base de sustentação externa que permitiria mascarar o golpe como processo constitucional legal a se legitimar nas eleições.

Contudo, a vitória do republicano Donald Trump mudou o cenário internacional e a política dos EUA passou a uma lógica de ameaças e chantagens, de violação de acordos, guerra comercial e intervenção direta pelo domínio da economia mundial, o que exigiu dos golpistas ações de desespero e improvisadas. A estratégia de Trump tem conduzido as relações internacionais a uma era de incertezas e de grande rechaço aos EUA. O processo de desestruturação dos blocos econômicos e políticos – a exemplo do NAFTA, União Europeia, Mercosul, BRICS e fim do acordo TPP – tem impulsionado uma época de anarquia dos monopólios que pode culminar em uma nova Guerra Mundial. Esta exasperação na estratégia de superação da crise do capital, presente na agressividade da diplomacia de guerra comercial dos EUA, revela, tão somente, a falência das teorias econômicas burguesas em solucionar a crise do capital devido à sua nova qualidade. Esta última, ao revelar sua essência orgânica, como crise de paradigma de mensuração do valor devido à alta composição orgânica do capital nas economias centrais do imperialismo, exige um processo violento de concentração e centralização de capital extraído das periferias do sistema, o que leva a estratégias que se sobrepõem às prioridades e à lógica de acumulação interna das economias periféricas. A nova qualidade da crise elevou o processo cíclico a um novo patamar em que o período de declínio tem se prolongado indeterminadamente, desenvolvendo as características de uma transição que está sendo contida pela imposição às economias periféricas de transferências brutais de suas riquezas, seja através de acordos leoninos ou pela força de golpes e intervenções nos governos destes países.

As crises que se manifestaram após o esgotamento do keynesianismo econômico, em 1971-74, 1987-89 e 1998-1999, se prolongaram pelo século XXI com a crise das Ponto.Com em 2000-01, interrompida pela guerra de Bush contra o “Eixo do Mal” (Afeganistão, Iraque, Al-Qaeda), voltando como crise imobiliária e financeira dos EUA em 2008-2009 – empréstimos Subprime –, chegando à Europa como crise das dívidas públicas em 2010-2014 e voltando à periferia neste mesmo período. Neste contexto, a falência da economia política burguesa, revelada no fracasso da globalização neoliberal com a crise que começa no Sudeste Asiático e ganha dimensões mundiais, fez crescer em todas as partes do mundo capitalista o fundamentalismo liberal em sua forma extrema – testada nos laboratórios de regimes ditatoriais como o de Pinochet, autoritarismo econômico e político – impulsionando o crescimento das forças de ultra-direita, fascistas, nazistas, neonazistas, etc. Isto explica a vitória de Trump nos EUA e sua mudança de estratégia na política de hegemonia para um caráter mais agressivo em relação à América Latina.

As novas circunstâncias conduziram a ultra-direita fascista no Brasil a ocupar o espaço da direita e centro-direita, desmascarando a maquiagem do golpe e revelando sua verdadeira face inconstitucional, ilegal e ilegítima. Isto se agravou, mudando o caráter do Círculo de Fogo sobre a América Latina, como se observou na ascenção das forças reacionárias e protofascistas em todo processo golpista no continente. As recentes denúncias da participação de Donald Tump na trama golpista da Venezuela e suas exigências ao governo golpista brasileiro reforçam a expectativa de um ato final para o golpe neoliberal em sua terceira fase com o emprego das Forças Armadas para eliminar de vez a ameaça ao programa de reformas golpistas – a oposição social-democrata do PT e aliados, bem como a centro-esquerda do PDT e aliados – e garantir o alinhamento do Brasil aos EUA.

Portanto, mediante as tendências derivadas da lógica do golpe neoliberal em sua terceira fase, a intervenção militar e interrupção do processo eleitoral, assim como da correlação de forças da luta de classes na conjuntura eleitoral, a tendência à vitória da esquerda social-democrata representada pela chapa Haddad-Manuela, apoiada por Lula, o PT e demais forças aliadas, o problema que se apresenta como obstáculo real para que o povo trabalhador brasileiro possa sair vitorioso nesta contradição - ditadura econômica e política neoliberal versus democracia popular - está na capacidade dos setores da esquerda social-democrata, centro-esquerda e setores mais consequentes da ultra-esquerda se constituírem em uma poderosa frente democrática e popular, anti-neoliberal, capaz de dissuadir a radicalização dos grupos e frações neofascistas encastelados nas instituições do Judiciário, Parlamento e governo (forças de segurança pública e Forças Armadas), assim como instituições da sociedade civil (FIESP, FEBRABAN, Comunicações, Agronegócio, etc).

Nestes termos, o PT e aliados devem estar abertos a conformar no segundo turno das eleições um programa que vá além de sua proposta de governo e incorpore as sugestões das demais organizações políticas que podem se aglutinar em torno de sua candidatura para o embate final contra as forças do golpe. Nós, do Partido Comunista Marxista-Leninista (Brasil), que desde já apoiamos a candidatura de Haddad e Manuela, e vários candidatos do PT ao Parlamento e governos, entendemos como pontos fundamentais deste programa unificado:

1) Governo democrático e popular apoiado em congressos das organizações populares e movimentos sociais autônomos, sem sobrepor-se aos princípios e instituições republicanas;

2) Revogação das medidas e reformas neoliberais decretadas pelo governo usurpador;

3) Convocação de uma Constituinte Exclusiva que limpe a Constituição e as instituições da República das emendas e grupos facciosos, recuperando a laicidade do Estado e ampliando os direitos sociais em novas leis – tributárias, de partidos, de meios de comunicação, segurança pública e defesa nacional, de propriedade social;

4) Retomada de todas as estatais estratégicas e patrimônio nacional vendidos ao capital estrangeiro em processos duvidosos e lesivos à soberania nacional (Pré-Sal, Embraer, Eletrobras, etc.);

5) Redirecionamento da macroeconomia, da política econômica e políticas públicas para o desenvolvimento nacional, integração continental e parcerias geoestratégicas com países não imperialistas (Mercosul, BRICS, CELAC, UNASUL);

6) Retomada de todos os programas sociais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à formação humana científica, técnica e cultural;

7) Recuperação do emprego e do nível de renda, da valorização de carreiras e salários;

8) Revisão de todo o processo da Lava-Jato, suas delações e condenações, com o afastamento da força-tarefa e dos juízes suspeitos de facciosidade, corrupção e traição nacional em suas sentenças.


Ousar Lutar! Ousar Vencer!

Lula Livre!

Venceremos!


Brasil, 15 de setembro de 2018

Órgão Central do PCML-Br