As masmorras do juiz Moro têm brechas

O golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016 tinha como objetivo, da mesma forma que o golpe de 1964, impedir a realização da vontade da maioria do povo e colocar os rumos do país nas mãos das oligarquias corruptas dispostas a romper com a legalidade e a legitimidade. (…) a exigência de eleições limpas e que tenham o seu resultado respeitado deve ser um horizonte imediato das forças populares e progressistas. No caso das eleições de 2018, a participação de Luiz Inácio Lula da Silva é condição primeira para que tenham alguma legitimidade.

O golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016 tinha como objetivo, da mesma forma que o golpe de 1964, impedir a realização da vontade da maioria do povo e colocar os rumos do país nas mãos das oligarquias corruptas dispostas a romper com a legalidade e a legitimidade.

Com todos os limites que têm as eleições burguesas, particularmente de 2002 para cá, no Brasil, a maioria do povo vinha repudiando o programa neoliberal imposto na década anterior. O processo eleitoral para o Executivo federal adquiriu caráter plebiscitário, ao consagrar um majoritário não às reformas neoliberais, incluindo nosso país na contratendência que se afirmava na América Latina.

Passar por cima da vontade popular se tornou o objetivo das oligarquias porque o horror neoliberal não conseguia mais a aprovação das urnas. Com a eclosão da crise de 2008, nos Estados Unidos, inicia-se uma inflexão que vai acender o sinal amarelo em 2013 e o vermelho em 2016. Concretizado o golpe, passam os golpistas a manobrar para superar a crise do capital e suas implicações sobre o ciclo econômico no país através de um programa neoliberal privatista, entreguista, antidemocrático, antipopular e antioperário, que suprimiu direitos, programas, conquistas econômicas e sociais do povo brasileiro e passou a transferir e desviar os recursos do Estado para os bolsos das oligarquias e dos corruptos dentro das instituições que defendem o golpe.

Rasgar os 54 milhões de votos consagrados à presidenta Dilma Rousseff teve como resultado imediato o grande aumento de abstenções, votos em branco e nulos na eleição de 2016, chegando o total, nas grandes cidades, a mais de 30 por cento; nas recentes eleições em Tocantins, considerando o caráter atípico de sua realização, esse total ultrapassou 50 por cento.

Mesmo nesse cenário, a exigência de eleições limpas e que tenham o seu resultado respeitado deve ser um horizonte imediato das forças populares e progressistas. No caso das eleições de 2018, a participação de Luiz Inácio Lula da Silva é condição primeira para que tenham alguma legitimidade. Portanto, o outro lado dessa equação é a luta por sua libertação e denúncia da injusta sentença que o condenou à prisão. Condenação sem provas e prisão que a cada dia se torna motivo de perplexidade para aqueles que o apoiam e nele querem votar, e de escárnio internacional, porque se o controle quase absoluto da mídia golpista pode turvar a real percepção dos fatos, os próprios fatos vão mostrando que há algo de podre no reino de Moro.

Além da defesa intransigente do direito de Lula ser candidato, se impõe um grande esforço para a eleição de candidatos populares ao legislativo federal e às assembleias estaduais. Ampliar a presença de candidatos populares e progressistas no Legislativo é crucial para derrotar o golpe. Com as devidas ressalvas de contexto que não pode ser repetido mecanicamente, o exemplo do México deve nos inspirar na eleição de um executivo e legislativo progressistas no Brasil.

A luta no terreno institucional e democrático pode se ampliar para além da disputa eleitoral, mas, para isso, as forças populares e progressistas devem abraçar um programa que incorpore a luta pela libertação do ex-presidente Lula, a revogação de todas as medidas neoliberais, o retorno do eixo de desenvolvimento centrado na integração regional e cooperação soberana internacional, e uma Constituinte exclusiva, livre e soberana que constitua novas instituições democráticas e isentas do judicialismo e fundamentalismo fascista e religioso.

Os golpistas têm pressa, querem entregar aos grandes conglomerados estrangeiros o que resta das empresas estatais ou de economia mista até o final do governo. Entregaram o Pré-Sal. A Embraer, quarta empresa mundial produtora de aeronave, foi vendida para a Boeing por 10% do que o BNDES investiu na empresa! É bom lembrar que ultimamente a Embraer ampliou sua atuação para incluir a produção de equipamentos de defesa. Os golpistas escondem que estão entregando meios de defesa do país ao controle dos Estados Unidos.

Por outro lado, a luta contra a perda da soberania nacional tem se intensificado nas manifestações populares e no judiciário. Os trabalhadores da Eletrobras realizaram no dia 16 de abril uma grande mobilização contra a privatização da estatal e contra as milhares de demissões realizadas nos últimos dois anos. No último dia 27 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu liminar impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, subsidiárias e controladas por estatais, atingindo diretamente as intenções do usurpador Temer de vender a Eletrobras. Reagindo à entrega do Pré-Sal às multinacionais e à dilapidação de importantes ativos da Petrobras, os trabalhadores, representados pela Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) têm encaminhado ações populares para barrar processos de venda de bens da empresa.

A luta pela liberdade de Lula tem fatos novos que mostram o desgaste dos que o sentenciaram injustamente. A concessão do habeas corpus pelo desembargador Ricardo Favreto em 8 de julho mostrou uma pequena janela entre as masmorras do juiz Moro. Um gesto perfeitamente cabível nos procedimentos recursais e limitado, por representar uma posição minoritária no atual poder judiciário brasileiro, provocou as mais destemperadas e violadoras ações da mais básica hierarquia pertinente ao funcionamento da justiça.

O dia oito de julho entra para a História do Brasil como o dia em que o judiciário brasileiro impede a lei de ser cumprida. O habeas corpus que deveria livrar Lula do seu cárcere foi, de forma surrealista, impedido pelo juiz de primeira instância Moro, e pelos desembargadores Gebran Neto e Flores, ambos do TRF4, em uma sórdida e macabra articulação.

Agora, o judiciário parcial quer amputar dos seus quadros o desembargador Favreto, por se colocar na contramão do Estado de exceção em que está tomado o Poder Judiciário do Brasil. A ministra presidente do STJ, com um ar debochado, diz:

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário.” (Laurita Vaz, presidente do STJ, ao negar habeas corpus a Lula).

A direita neofascista faz Lula sangrar, assim como Prometeu. Lula sofre por ter dado o “fogo” das políticas públicas ao povo pobre e explorado pelo capital, de ter criado as condições do Brasil se tornar uma nação independente do império do norte. Lula é submetido ao sofrimento psicológico e à tortura de ter que conviver com seus algozes, homens medíocres e sem o menor pudor. Nem mesmo o centauro Quíron pode salvar Lula, como fez com Prometeu. Não pode! Contudo, o Quíron de Lula é o povo. E só a luta e a organização de quadros, junto com o povo, poderá decifrar o Enigma da Esfinge, livrando Lula da prisão e o povo de todo o sofrimento neoliberal.

O “superjuiz” Moro manda cancelar o despacho oriundo de instância superior e na qual não tinha mais competência para interferir, pois, diz os mais elementares princípios legais que a participação de um juiz em um dado processo se esgota ao proferir a sentença, somando mais arbitrariedades as já cometidas.

O juiz Sérgio Moro e o Ministério Público, na pessoa de Deltan Dallagnol, superam David Copperfield, o ilusionista dos Estados Unidos, conhecido por suas exibições espetaculosas e com uma habilidade de contar histórias, diga-se de passagem, mentiras, que a Rede Globo sempre adorou mostrar ao povo brasileiro. Condenam Lula por causa de um triplex cheio de ilusionismo global, uma farsa, que deveria levar todos os envolvidos para a cadeia.

Assim, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão sintetizou o drama: “Somos muito paroquiais. Enquanto uma tempestade sem precedentes históricos se faz anunciar sobre a humanidade, o Brasil se esgarça ao assistir um juizinho de província determinando, no melhor estilo dos anos de chumbo do século passado (...)”. (Eugênio Aragão, em ‘Prisão de irmão de Dirceu foi troféu do juiz populista Sérgio Moro’ - 11 de fevereiro de 2018).

Quando será contido? Não se pode dizer agora, mas é certo que tem desenvoltura e respaldo. Aliás, o que não falta também ao ministro da Segurança Nacional Raul Jungman, que atuou prontamente para impedir que a Polícia Federal cumprisse o despacho do desembargador Favreto. Ficou claro, no episódio, que as masmorras de Moro têm brechas que devem ser escancaradas e denunciadas para que a opinião pública nacional e internacional tome conhecimento dos seus desmandos e reaja contra eles.

Logo em seguida, em 12 de julho, Lula é absolvido da acusação de obstrução da justiça no caso do ex-senador Delcídio do Amaral. A sentença que absolveu Lula não reconhece valor probatório na delação premiada do referido senador. A condenação do juiz Moro tem sustentação em um corréu e delator informal. Por que a sentença que toma um depoimento como absoluto deve permanecer? Mais uma vez convergem para o STF as atenções, esperando que, em algum momento, reestabeleça os princípios elementares da justiça e do Estado de direito. E nas ruas, aumenta a mobilização pela liberdade de Lula, que deve atingir seu ápice até meados de agosto, quando abre-se o prazo para apresentação dos candidatos às eleições.

Aos comitês de luta contra o neoliberalismo cabe a grande tarefa de contribuir para organizar essa luta, construir a mais ampla unidade das forças populares e progressistas em defesa da liberdade de Lula e das eleições. Garantir que as eleições ocorram e que sejam respeitados os direitos políticos de todos os cidadãos, entre os quais é imperativo que se inclua Lula, pois não há razões para que continue preso e com os seus direitos políticos cerceados. Por último, conduzir essa luta para além da disputa eleitoral, defendendo a unidade programática e de ação até a derrota final do golpe.

Estamos em um Estado de exceção! Sendo isso verdade, alguém em sã consciência acredita que as eleições será um ato lícito? Se acreditamos que a presidenta eleita Dilma Rousseff foi tirada da Presidência sem crime de responsabilidade e o que vivemos no Brasil é um Golpe, como podemos acreditar que (eles) deixarão o povo escolher o que melhor lhes convêm?

A tese da Anulação do impeachment não foi aceita pela esquerda eleitoral. Imagina se todas as forças fossem postas para cercar o STF e exigir a ANULAÇÃO DO GOLPE na sua origem, assim como fez o Povo Venezuelano em 2002 quando deram o golpe no presidente Chávez.

Lutar pela liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva é uma necessidade, no entanto, não podemos fugir de outra necessidade, a subjetiva, organizar, organizar e organizar. Para as lutas atuais e futuras. Como dizia o velho Prestes, precisamos dos quadros para romper com toda essa estrutura, para elevar a sociedade capitalista em sociedade socialista, em uma Revolução, mudando paradigmas e eliminado, de uma vez por todas, a Esfinge e seu enigma.

As forças populares e progressistas têm um árduo trabalho pela frente, pois o golpe não foi dado para ser desfeito ao dobrar-se a primeira esquina. Mas as pequenas vitórias da luta contra as reformas neoliberais, cujo exemplo é a suspensão da privatização da Eletrobras e das outras estatais, e as fissuras na Bastilha do golpe, que a concessão do habeas corpus pelo desembargador Favreto ilustra, mostram que as contradições do golpe se tornam maiores e podem se intensificar. É momento de mobilizar a força dos trabalhadores da cidade e do campo e as forças progressistas e nacionalistas contra as reformas neoliberais, pela exigência de eleições democráticas e pela libertação de Lula e demais presos políticos, e apoiar candidatos comprometidos com esse programa, todas essas ações coordenadas vão acumular forças, desmoralizar os golpistas e aumentar suas contradições, e criar condições para a vitória contra o golpe.

Pela libertação do ex-presidente Lula!

Pela revogação de todas as medidas neoliberais!

Pelo retorno do eixo de desenvolvimento centrado na integração regional e cooperação soberana internacional!

Por uma Constituinte exclusiva, livre e soberana que constitua novas instituições democráticas e isentas do judicialismo e fundamentalismo fascista e religioso!

Pela Soberania Nacional! Em defesa de nossas riquezas naturais!

Abaixo o golpe!

Ousar Lutar, Ousar vencer! Venceremos!

13 de julho de 2018

Órgão Central do PCML-Br (Partido Comunista Marxista-Leninista - Brasil)