O golpe se volta contra Lula e as eleições de 2018

Até a extinção formal em 1888, a escravidão era uma arranjo jurídico que a tornava legal e foi uma lei que aboliu essa prática em nosso país. Cem anos depois, uma Constituição estabeleceu um embrionário Estado de direito nos marcos burgueses no Brasil. Com o impeachment que derrubou Dilma Rousseff em 2016 essa lei magna foi rasgada e teve início o golpe que, depois de aprovar as reformas neoliberais no momento seguinte, entrou agora em nova fase com a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de janeiro.

Até a extinção formal em 1888, a escravidão era uma arranjo jurídico que a tornava legal e foi uma lei que aboliu essa prática em nosso país. Cem anos depois, uma Constituição estabeleceu um embrionário Estado de direito nos marcos burgueses no Brasil. Com o impeachment que derrubou Dilma Rousseff em 2016 essa lei magna foi rasgada e teve início o golpe que, depois de aprovar as reformas neoliberais no momento seguinte, entrou agora em nova fase com a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de janeiro. Essas referências históricas iniciais nos permitem observar como as leis estão intrinsecamente ligadas às lutas de classe e contextos históricos. O que as decisões dos desembargadores, mais do que ratificadoras da condenação em primeira instância, pois aumentaram a pena para 12 anos e um mês, significam? O que se esconde por trás da máxima de que a lei é para todos?

 

Em primeiro lugar, o braço judiciário, da Lava-Jato representado pela 8ª Turma do TRF-4, foi perfeitamente coerente com seu modus operandi, posto em prática desde 2014. Neste caso, em particular, se afastou de sua função essencial na primeira fase do golpe que era coagir a base corrupta do Congresso na aprovação do impeachment da presidenta Dilma, para agora chamar o povo ao confronto aberto, pois precisam ir até o fim: não deram o golpe para entregar o governo a Lula em 2018. Isso confirma nosso editorial de nº 489 que apontava como um dos cenários prováveis a manutenção do calendário eleitoral de 2018 com o impedimento das lideranças mais populares (Dilma e Lula).

 

Em segundo lugar, os desembargadores se apressem em levar os “infiéis” a arder nas chamas da nova inquisição porque seus argumentos revelam a mesma inépcia de provas da sentença de primeira instância. Para isso precisam mudar o objeto da ação, pois não há como provar que o triplex resulte de vantagem indevida. Não há evidências que as reformas no apartamento teriam vindo de recursos oriundos dos três contratos da OAS com a Petrobrás, e isso é admitido até mesmo pelo juiz da primeira instância. A inépcia de provas levou os inquisidores ao recurso da controvertida teoria do domínio do fato, assim o ex-presidente seria o “responsável pelo esquema maior”, como em outros casos de violações do Estado de direito em curso no Brasil, a mera lógica processual (o objeto da ação inicial) e a redundância formal (quem pode mais pode menos) decidem na essência a questão litigada. Em outras palavras, em razão da precariedade de provas, desvia-se o objeto, como pode-se observar, na sua expressão mais vulgar e ridícula, no PowerPoint do Dallagnol.

 

Em terceiro lugar, a aplicação tendenciosa da teoria do domínio do fato constrói a verdade, sendo a fraqueza de evidências substituída pelo conhecido teorema de Goebels: repita uma mentira mil vezes que ela se tornará seu contrário. Conhecemos bem essa “verdade” e a leitura dos votos dos desembargadores do TRF-4 ensina como criar uma verdade. O relator da segunda instância, em certo momento, chegou até a ameaçar falar três dias, se fosse possível ou aprovassem, isso depois de pedir hipocritamente desculpas algumas vezes por estar se repetindo. Sabemos que a repetição pode atrapalhar o argumentador e fazê-lo tropeçar no próprio rabo, assim a leitura dos votos revela imensas contradições entre o braço judiciário e o midiático, como na afirmação que o triplex é secundário, assim o principal seria o comando da pseudo-organização criminosa! Esqueceram de combinar com a mídia dos monopólios ou isso não se sustentaria nas embromações midiáticas?

 

Uma acusação que se defende em um terço do apanhado processual precisa pedir apoio a outros achados tão mirabolantes como o citado acima. Por que não voltar ao chamado “mensalão” e aos arranjos jurídicos que a sustentaram? Se isso deu certo no julgamento de José Dirceu e demais, condenados todos sem provas materiais inequívocas e com base na posição de mando que ocupavam e nas proveitosas e questionáveis delações, por que não no julgamento de Lula, pois não se trata de um ex-presidente da República? Se agora basta ter nomeado para ser culpado, depois de 24 de janeiro, Sarney e FHC deveriam se preocupar (se a lei fosse para todos, é claro). Aliás, criatividade é o que não falta no judiciário envolvido no golpe: se não há nexo entre o réu e a dita acusação, muda-se o réu, na falta de conexão entre denúncia e sentença, o juiz deixa de lado a denúncia e elabora nova acusação (como é o caso da suposta responsabilidade do ex-presidente nos citados três contratos da Petrobrás), como não pode ser punido por ser proprietário do triplex, o ex-presidente Lula passaria a ser o “garantidor do esquema maior”. A nossa suprema corte deveria observar com atenção tais contradições, para dizer o mínimo.

 

Que desdobramentos podemos tirar desses três aspectos da condenação do ex-presidente Lula? O caráter tendencioso e injusto de todo o processo se revela na ultrapassagem da pena, apostando perigosamente no aprofundamento do golpe. Concluída essa fase com a condenação e prisão do ex-presidente, que representa verdadeira traição aos princípios do Estado de direito e republicanos, as similaridades com o golpe de 1964 aumentam. Se não é possível impedir o funcionamento do PT, procura-se eliminar suas mais importantes lideranças, de forma semelhante ao que aconteceu em meados da década de 70, quando foram assassinados importantes dirigentes das principais organizações que lutavam contra a ditadura para que fosse promovida a “distensão lenta, gradual e segura”. A lógica é a mesma: suprimir a vontade do povo e seu direito de eleger diretamente a Presidência da República. Na década de 80, o desfecho foi o colégio eleitoral! E para prender o ex-presidente e calar a vontade popular, não há caminho sem o aumento da repressão, fazendo com que o golpe ultrapasse seu caráter empresarial-parlamentar-jurídico, acrescentando o componente militar. Com o agravamento da crise econômica e política, pode-se descortinar o cenário para a intervenção imperialista, pois o Brasil está situado em área de importância geopolítica não desprezível, possuidora de riquezas como biodiversidade, aquífero, imensas reservas de petróleo do pré-sal, produção de alimentos e outras. Os episódios de guerra cibernética com a invasão de caixa postal da presidenta Dilma pela espionagem estadunidense já deveria servir de alerta.

 

Por outro lado, não há como conter as forças fascistas liberadas pelo golpe com leis. Sabe-se que os corpus paramilitares, que encontraram terreno fértil na crise que envolveu a República de Weimar, na Alemanha, deram base à ascensão do nazismo. Guardadas as devidas proporções e contextos históricos distintos, há bastante similitude para não subestimar este elemento entre nós, o que pode colaborar para um Estado de exceção completo.

 

Em síntese, como afirmamos no editorial nº 491:

 

“(...) está configurada a clara intervenção política do judiciário no resultado das eleições de 2018 e revelado por completo o ethos do golpe do impeachment que destituiu a Presidenta legítima Dilma Rousseff e conduziu ao governo o corrupto e entreguista Michel Temer. Também se revela neste processo a inegável conexão entre as oligarquias financeiras nacionais e internacionais e o programa de reformas neoliberais, que congelou os gastos sociais (programas de inclusão, educação, saúde e tecnologia) por vinte anos, vilipendiou o Ensino Médio e a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, e tenta desesperadamente acabar com a Previdência Social e entregar o patrimônio nacional, inclusive as terras. Um processo global que decorre da estratégia imperialista de superação da Crise Geral e Orgânica do Capital”.

 

A absoluta falta de sustentação legal do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar a todos que desejam o retorno da democracia a lutarem intransigentemente pelo seu direito de se candidatar às eleições de 2018.

 

O golpe têm bases sólidas nos empresários e no imperialismo, poder judiciário, parlamento e mídia monopolística. No entanto, ao se completar, como expressa a sentença da segunda instância, os golpistas apostaram no agravamento da crise econômica e política. Pretendem ganhar com o aumento da instabilidade política e com a insegurança jurídica. Combinemos isso com reformas neoliberais que aumentam a cada dia o desemprego, a violência e a precariedade dos serviços de saúde e educação para não precisar ir longe no efeito incendiário.

 

A condenação em segunda instância era esperada. Não há novidade, apenas confirma o papel central do judiciário no Estado de exceção, conferindo-lhe aparente legalidade. E põe a nu o caráter de classe do direito burguês, ao lado das declarações de que “a lei é para todos” do direito absoluto, se colocam as restrições à margem, ou seja, ilimitada desde que não esteja limitada por “outros direitos”.

 

Os crimes dos golpistas se avolumam e se aqueles que os cometeram agem com tal agressividade temendo ser punidos, outros dão sinais de recuo e indecisão. A reforma da previdência não tem avançado porque executivo e legislativo não se entendem mais e a reação popular contrária aumenta enquanto os de cima estão divididos.

 

Nas ruas, apenas as forças contrárias ao golpe crescem, como vimos em todo o país, mas especialmente em Porto Alegre e São Paulo. A mídia dos monopólios saudou o aprofundamento do golpe, mas, ao mesmo tempo, se inquieta contra um possível enfraquecimento da Lava-Jato no Congresso e no Judiciário.

 

Lutar contra o golpe e a injusta condenação do ex-presidente Lula é o caminho para o povo retomar suas conquistas e avançar, ampliando as alianças e aproveitando a divisão entre as oligarquias.

 

Se o tendencioso Moro cuspiu para cima na primeira sentença, a provocação combinada dos três desembargadores pode trazer resultados que os surpreendam. Ainda repercute a entrada em cena da classe operária na greve geral de 28 de abril. Depois do 24 de janeiro, mais razões têm o proletariado e o povo pobre de assumir o centro da luta contra o golpe, ao lado dos setores democráticos, nacionalistas e progressistas que precisam se unir para restaurar a democracia, conter as reformas neoliberais e avançar nas conquistas sociais.

 

Abaixo a sentença injusta contra o ex-presidente Lula!

Pelo retorno do Brasil à legalidade. Em defesa do Estado de direito!

Pela Constituinte exclusiva!

Pela manutenção e ampliação das conquistas econômicas, sociais e políticas do país e da América Latina!

Pelo retorno das estatais ao controle do Estado!

Pela punição de todos os golpistas em todos os níveis!

 

Órgão Central do PCML-Br (Partido Comunista Marxista-Leninista- Brasil)