O golpe se volta contra Lula e as eleições de 2018

Até a extinção formal da escravidão em 1888 era uma arranjo jurídico que a tornava legal e foi uma lei que aboliu essa prática em nosso país. Cem anos depois, uma Constituição estabeleceu um embrionário Estado de direito nos marcos burgueses no Brasil. Com o impeachment que derrubou Dilma Rousseff em 2016, essa lei magna foi rasgada e teve início o golpe que, depois de aprovar as reformas neoliberais no momento seguinte, entrou agora em sua terceira fase com a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de janeiro.

Até a extinção formal da escravidão em 1888 era uma arranjo jurídico que a tornava legal e foi uma lei que aboliu essa prática em nosso país. Cem anos depois, uma Constituição estabeleceu um embrionário Estado de direito nos marcos burgueses no Brasil. Com o impeachment que derrubou Dilma Rousseff em 2016, essa lei magna foi rasgada e teve início o golpe que, depois de aprovar as reformas neoliberais no momento seguinte, entrou agora em sua terceira fase com a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de janeiro. Essas referências históricas iniciais nos permitem observar como as leis estão intrinsecamente ligadas às lutas de classes e contextos históricos. O que as decisões dos desembargadores, mais do que ratificadoras da condenação em primeira instância, pois aumentaram a pena para 12 anos e um mês, significam?

Em primeiro lugar, o braço judiciário, da Lava-Jato representado pela 8ª Turma do TRF-4, foi perfeitamente coerente com seu modus operandi, posto em prática desde 2014.  Neste caso, em particular, se afastou de sua função essencial na primeira fase do golpe, que era coagir a base corrupta do Congresso para aprovar o impeachment da presidenta Dilma, para agora chamar o povo para o confronto aberto. Precisam ir até o fim. Isso confirma nosso editorial da edição nº 489 que apontava como um dos cenários prováveis a manutenção do calendário eleitoral de 2018 com o impedimento das lideranças mais populares (Dilma e Lula).

Embora estejam com toda a disposição de levarem os “infiéis” a arder nas chamas da nova inquisição, seus argumentos revelam a mesma inépcia de provas da sentença de primeira instância. Essa fraqueza é pretensamente substituída pelo recurso do conhecido teorema de Goebbels: repita uma mentira mil vezes que ela se tornará seu contrário. Conhecemos bem essa “verdade” e a leitura dos votos dos desembargadores do TRF-4 são “aulas” sobre como criar uma verdade. O relator da segunda instância, em certo momento, chegou até a ameaçar falar três dias, se fosse possível ou aprovassem, isso depois de pedir hipocritamente desculpas algumas vezes por estar se repetindo. Sabemos que a repetição pode atrapalhar o argumentador e fazê-lo tropeçar no próprio rabo, assim a leitura dos votos revela imensas contradições entre o braço judiciário e o midiático, como na afirmação que o triplex é secundário, o principal seria o comando da pseudo-organização criminosa! Esqueceram de combinar com a mídia dos monopólios ou isso não se sustentaria nas embromações midiáticas?

Uma acusação que se defende em um terço do apanhado processual precisa pedir apoio a outros achados tão mirabolantes como o citado acima. Por que não voltar ao chamado “mensalão” e a controversa teoria do domínio do fato? Se ela deu certo no julgamento de José Dirceu e demais, condenados todos sem provas materiais inequívocas e com base na posição de mando que ocupavam e nas proveitosas e questionáveis delações, por que não no julgamento de Lula, pois não se trata de um ex-presidente da República? Se agora basta ter nomeado para ser culpado, depois de 24 de janeiro, Sarney e FHC deveriam se preocupar (se a lei fosse para todos, é claro). Aliás, criatividade é o que não falta no judiciário envolvido no golpe: se não há nexo o entre o réu e a dita acusação, muda-se o réu, na falta de conexão entre denúncia e sentença, o juiz deixa de lado a denúncia e elabora nova acusação (como é o caso da suposta responsabilidade do ex-presidente nos citados três contratos da Petrobrás), como não pode ser punido por ser proprietário do triplex, o ex-presidente Lula passaria a ser o “garantidor do esquema maior”. A nossa suprema corte deveria observar com atenção tais contradições, para dizer o mínimo.

O que significa isso senão como afirmamos no editorial nº 491:
“Mas, como dizia Lênin, ‘há dias que parecem anos’, e desde o golpe do impeachment o povo brasileiro tem elevado sua consciência política acerca da estratégia das oligarquias e, seguramente, desta tentativa já esperada de golpe sobre a classe trabalhadora e o povo pobre do país. É notória a intenção de macular as eleições diretas e gerais de 2018, seja por meio de eleições indiretas, que substituam Temer e sua camarilha corrupta e criminosa no governo por outro escroque e camarilha, para levar a termo o programa de reformas neoliberais radical, mesmo sem a legitimidade das urnas; seja pelo impedimento da oposição concorrer em condições de paridade de armas com as oligarquias.

Em um caso ou em outro está configurada a clara intervenção política do judiciário no resultado das eleições de 2018 e revelado por completo o ethos do golpe do impeachment que destituiu a Presidenta legítima Dilma Rousseff e conduziu ao governo o corrupto e entreguista Michel Temer. Também se revela neste processo a inegável conexão entre as oligarquias financeiras nacionais e internacionais e o programa de reformas neoliberais, que congelou os gastos sociais (programas de inclusão, educação, saúde e tecnologia) por vinte anos, vilipendiou o Ensino Médio e a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, e tenta desesperadamente acabar com a Previdência Social e entregar o patrimônio nacional, inclusive as terras. Um processo global que decorre da estratégia imperialista de superação da Crise Geral e Orgânica do Capital”.

O usurpador Temer foi preservado, mas as eleições de 2018 estão ameaçadas.

A absoluta falta de sustentação legal do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar a todos que desejam o retorno da democracia a lutarem intransigentemente pelo seu direito de se candidatar às eleições de 2018.

O golpe têm bases sólidas no judiciário, parlamento e na mídia monopolística. No entanto, ao partir para a provocação expressa na sentença da segunda instância, os golpistas apostaram no agravamento da crise econômica e política. Pretendem ganhar com o aumento da instabilidade política e com a insegurança jurídica. Combinemos isso com reformas neoliberais que aumentam a cada dia o desemprego, a violência e a precariedade dos serviços de saúde e educação para não precisar ir longe no possível  efeito incendiário de tudo isso.

A condenação em segunda instância era esperada. Não há novidade, apenas confirma o papel central do judiciário no Estado de exceção, conferindo-lhe aparente legalidade. Os crimes dos golpistas se avolumam, se aqueles que os cometeram agem com tal agressividade temendo ser punidos, outros dão sinais de recuo e indecisão. A reforma da previdência não tem avançado porque executivo e legislativo não se entendem mais e a reação popular contrária aumenta enquanto os de cima estão divididos.

Nas ruas, apenas as forças contrárias ao golpe crescem, como vimos em todo o país, mas em Porto Alegre e São Paulo, especialmente. A mídia dos monopólios saudou o aprofundamento do golpe, mas ao mesmo tempo, se inquieta contra um possível enfraquecimento da Lava-Jato no Congresso e no Judiciário.

Lutar contra o golpe e a injusta condenação do ex-presidente Lula é o caminho para o povo retomar suas conquistas e avançar, ampliando as alianças e aproveitando a divisão entre as oligarquias.

Se o tendencioso Moro cuspiu para cima na primeira sentença, a provocação combinada dos três desembargadores pode trazer resultados que os surpreendam. Ainda repercute a entrada em cena da classe operária na greve geral de 28 de abril. Depois do 24 de janeiro, mais razões têm o proletariado e o povo pobre de assumir o centro da luta contra o golpe, ao lado dos setores democráticos, nacionalistas e progressistas que precisam se unir para restaurar a democracia, conter as reformas neoliberais e avançar nas conquistas sociais.

Abaixo a sentença injusta contra o ex-presidente Lula!
Pelo cancelamento de todas as medidas neoliberais, antipopulares e antinacionais!
Pela punição de todos os golpistas em todos os níveis!

Órgão Central do PCML-Br (Partido Comunista Marxista-Leninista- Brasil)