É preciso impedir que o golpe se complete

Quais os elementos centrais da conjuntura nacional recente? A aproximação com as festas de final de final de ano necessariamente leva a avaliações do que foi feito e reflexões sobre o futuro. Na cena política, este balanço exige acompanhar o golpe no seu processo e observar sua passagem para uma nova fase.

Quais os elementos centrais da conjuntura nacional recente? A aproximação com as festas de final de final de ano necessariamente leva a avaliações do que foi feito e reflexões sobre o futuro. Na cena política, este balanço exige acompanhar o golpe no seu processo e observar sua passagem para uma nova fase.

 

Como afirmamos em editoriais anteriores, há três focos principais de acontecimentos no Brasil que se relacionam diretamente com o golpe: a operação Lava-Jato, as reformas neoliberais e a intensificação da repressão, que, embora intrinsecamente ligados, devem merecer atenção particular para captarmos seu sentido mais essencial.

 

A operação Lava-Jato passou da situação de procurar se salvaguardar das flagrantes violações constitucionais que cometeu para a exposição de seus mais inescrupulosos crimes. O depoimento do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Marán, na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das empresas JBS e J&F, apresentou indícios gravíssimos do envolvimento do amigo de Sérgio Moro e sócio da mulher deste (Rosângela Moro), Carlos Zucolotto, na tentativa de “compra” da delação de Tacla Marán. As suas acusações mereceriam o imediato impedimento do sr. Moro de prosseguir à frente das investigações (não se trata de exagero, no Estado de exceção em curso juízes agem como inquisidores) e coloca, no mínimo, sob suspeita suas tendenciosas decisões, como deveria fazer mobilizar a opinião pública contra a falsificação e desaparecimento de documentos, abuso de autoridade, ameaça a familiares de pessoas envolvidas na operação visando a obtenção das preciosas delações endereçadas. O depoimento do sr. Tacla Marán é a ponta do novelo que revelaria aspectos inconfessáveis da Lava-Jato se o Congresso quisesse levar à frente as investigações. O fato de haver méritos nos objetivos da operação de combater a corrupção não a torna acima da lei. O rastro de destruição econômica ainda se faz sentir nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, nos salários atrasados do funcionalismo, crise na saúde e educação, e desemprego. Não se trata de condenar o combate à corrupção, mas como explicar a paralisação de atividades econômicas? Isso deveria configurar crime contra a economia nacional e motivar ampla mobilização de repúdio da sociedade.

 

O horror econômico neoliberal somente pode ser implementado na sua versão mais completa sob violenta repressão. Ele não obtém fácil aprovação em eleições ligeiramente democráticas. Derrotadas em quatro eleições consecutivas, não restava às oligarquias senão a alternativa de rasgar a Constituição de 1988. Consumado o golpe, tiveram uma vitória importante com a aprovação da reforma neoliberal trabalhista, com sua essencial marca de aprofundar a extração da mais-valia, particularmente, enfraquecendo a negociação coletiva e o papel dos sindicatos. A pressa em aprová-la, sem o menor diálogo com as forças interessadas, gerou um caos jurídico na área trabalhista sem precedentes, permitindo que grupos mais afoitos demitam mil e duzentos trabalhadores de uma tacada, como é o caso da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

 

Na previdência, o golpe sofreu sua primeira derrota importante, sendo obrigado a adiar a votação para fevereiro. Algumas ações tiveram papel importante nesta batalha, como a Justiça de Brasília que acatou o pedido de suspensão da propaganda do governo, considerando-a inverídica ao afirmar que o principal objetivo da reforma neoliberal é “combater privilégios”. Na verdade, sabe-se que a “reforma” é tão boa que setores que encontraram alguma brecha na legislação fizeram questão de ficar de fora. Não se trata mesmo de reforma, mas um desmonte para ampliar a presença da previdência privada iniciada com as mudanças de 2003, que equiparou o teto do funcionalismo público ao dos trabalhadores da iniciativa privada, entre outras medidas. Por que o governo golpista esconde que a reforma da previdência já foi feita em 2003? Escondem também que situação de quase pleno emprego produziu superávit previdenciário em 2015 e que as mudanças vão trazer outro superávit quando a população atingida por ela começar a se aposentar.

 

Há autores que afirmam que Estado de direito de fato ainda é uma aspiração da sociedade brasileira, mas não há dúvida de que tivemos um pequeno avanço com a Constituição de 1988. O ato afrontoso de rasgá-la no golpe de 2016 abriu as portas para violências que parecíamos ter deixado para trás. Se não bastasse o caso do reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, “suicidado” pelos epígonos da Lava-Jato naquele estado, tivemos a repetição da mesma truculência contra a Universidade Federal de Minas Gerais - por que condução coercitiva com tropas armadas? Para os incrédulos, não é demais lembrar que o golpe já tem seus cadáveres e que, desde a morte do candidato Eduardo Campos, o assassinato político tem sido um recurso a lançar mão se necessário, como denunciou o jornal INVERTA em plena campanha eleitoral de 2014.

 

A passagem do golpe para uma nova fase caracterizada pelo impedimento de Luiz Inácio Lula da Silva concorrer às eleições de 2018 chega de forma acelerada, como todos os outros passos do golpe. A data está marcada para janeiro e não há dúvida que tramam a condenação em segunda instância. Aqui reside o ponto central de qualquer reflexão sobre a conjuntura nacional, pois obviamente os golpistas não assaltaram o governo em 2016 para devolvê-lo ao PT e aliados em 2018. É preciso aprofundar o golpe. Neste aspecto, o que é mais dramático é a imensa dificuldade que têm de fazer isso pela via eleitoral. Os partidos que protagonizaram o assalto ao governo ou estão isolados (PMDB) ou seriamente divididos, como mostrou a convenção do PSDB em São Paulo. O mais bem sucedido resultado obtido pelo golpe, do ponto de vista eleitoral, foi trazer dos esgotos o fascismo, dando-lhe destaque e desfaçatez para se apresentar como se quisesse disputar eleições democráticas. Não é o caso, como a história mostra, se ganham eleições é para acabar com elas. Portanto, precisamos nos preparar para o aumento da repressão e consolidação do Estado de exceção. Embora seja esta a tendência principal, é possível derrotá-la se trouxermos a participação do povo para o centro da decisão de todas as questões que envolvem a crise econômica e política. Não é demais lembrar que foram os índices de crescimento pífios de 2013, como afirma nosso editorial nº 485, a pedra de toque que impulsionou a ofensiva golpista neoliberal das oligarquias, “que diante do declínio do ciclo são impelidas a exigir maior participação na fatia do bolo do orçamento estatal e na transferência de recursos e patrimônios públicos para seus negócios. Portanto, é a emergência da crise que precipita o movimento de reação contra mais um mandato da presidenta Dilma”.

 

Em todos os lugares onde sobrevive nosso povo diariamente com imensos sacrifícios está a chama que pode fazer recuar os golpistas, isolando-os e fazendo aumentar a capacidade de luta contrária ao golpe e intensificar a luta anti-imperialista e anticapitalista. A comunicação das duas maiores lideranças populares do país, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com o povo é fundamental para avançarmos na defesa das conquistas sociais e no restabelecimento do nosso embrionário Estado de direito. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais isto aconteceu de forma significativa, com o povo nas ruas, nas universidades e na Assembleia Legislativa (Belo Horizonte-MG) repudiando o fascismo e apontando a defesa da democracia e dos direitos sociais.

 

Os golpistas e fascistas não passarão!

Contra a perseguição e tentativa de cassar os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva!

Contra o desmonte da previdência social e em defesa do emprego e das conquistas sociais!

 

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017

 

Órgão Central do PCML-Br (Partido Comunista Marxista-Leninista – Brasil)