A violência recrudesce o infortúnio no Rio

Inconfundível postal turístico do Brasil, a patrimonial Rio de Janeiro vê recrudescer com o aumento da violência - em boa medida policial - o infortúnio que por si só entranha a desastrosa situação econômica e financeira ali imperantes.

Inconfundível postal turístico do Brasil, a patrimonial Rio de Janeiro vê recrudescer com o aumento da violência - em boa medida policial - o infortúnio que por si só entranha a desastrosa situação econômica e financeira ali imperantes.


A crise sem precedentes pela qual atravessa essa entidade federativa e que levou a decretar o estado de calamidade financeira 49 dias antes de se inaugurar os Jogos Olímpicos Rio 2016, e o ostensivo crescimento dos níveis de insegurança, encontram claro reflexo na baixa ocupação que afeta os hotéis cariocas. No primeiro quadrimestre do ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os rendimentos turísticos diminuíram em 320 milhões de reais “devido à criminalidade”, e outros 390 milhões deixaram de perceber-se como consequência do desemprego, falta de créditos e aumento das despesas de brasileiros no exterior.


Enquanto em pleno mês de julho, quando no Cone Sul americano (seu principal mercado emissor) desfrutam das férias de inverno, as instalações hoteleiras da Barra de Tijuca - para citar um exemplo - atingiu apenas 8% de ocupação.


Tem muita relação com isso, sem dúvidas, os alarmantes índices de criminalidade que exibe o Rio de Janeiro, apontado como o estado mais violento de um Brasil que entre os anos 2011 e 2015 registrou mais mortes violentas que a guerra na Síria.


De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nesse período, na nação sul-americana, foram contabilizados 278.839 mil casos de homicídio intencional, roubo ou dano corporal seguido de morte, e mortes por intervenção policial, frente às 256.124 mil mortes violentas registradas na Síria.


Só em 2015, detalhou por sua vez o diretor executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima, 58.383 mil brasileiros foram mortos de forma violenta e intencional, o que equivale a uma pessoa assassinada a cada nove minutos, ou uma média de 160 mortos por dia. São 28,6 vítimas por cada 100 mil pessoas, explicou.


Do total de mortes violentas, mais de 3.300 mil foram resultado de intervenção policial. Dito de outra maneira, a cada dia pelo menos nove pessoas foram assassinadas pela polícia brasileira, atingindo-se assim um taxa de letalidade policial de 1,6 mortos por cada 100 mil habitantes, muito superior a de países como Honduras (1,2) e África do Sul (1,1).


Por outro lado, o número de efetivos policiais vítimas de homicídios enquanto estão em serviço e fora do horário de trabalho também é alto no Brasil. Em 2015, 393 policiais foram assassinados; no decorrer de 2017, só no Rio de Janeiro morreram 91 policiais militares.


Nessa própria entidade foram registrados durante o primeiro semestre do ano em curso 2.723 mil homicídios dolosos, 10,2% a mais que no mesmo período de 2016; 138 latrocínios (roubo seguido de morte) para um aumento comparativo de 21,2%.
O aumento mais significativo, no entanto, foi o de assassinatos resultantes de “autos de resistência” à intervenção policial, que foi de 45.3%, elevando de 400 para 581 o número de casos contabilizados.

Militarizar, solução  ou ensaio?

Militarizar foi a solução que propôs para enfrentar esta crítica situação o governo de Michel Temer. Assim, no dia 28 de julho último foi posta em marcha no Rio a Operação Segurança e Paz, com a participação de mais de 10 mil efetivos das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal.


O objetivo, segundo o ministro de Defesa Raul Jungmann, será “golpear o crime organizado e retirar sua capacidade operacional”; uma missão que – reconheceu - “terá reações” (mais mortes e mais violência), mas ante as quais “não vamos retroceder”, afirmou.


O ostensivo emprego de forças foi amparado por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) emitido por Temer e com validade, só por uma questão orçamental, de 28 de julho a 31 de dezembro, ainda que a operação seja prolongada até o fim de 2018.


A ocupação militar do Rio de Janeiro ordenada por Temer é apenas o ensaio de uma prática que pode se estender a outros estados brasileiros, alertou por sua vez o cientista político Jorge Rubem Folena de Oliveira.


Como em 1964, os militares podem ser utilizados uma vez mais para instaurar um Estado de exceção contra o povo brasileiro, alertou Oliveira, e sublinhou que “Temer e seus sócios não entregarão facilmente o poder” que usurparam no ano passado através de um golpe muito caro para a incipiente democracia brasileira.


Levando em consideração a manipulação política com vistas ao recrudescimento do Estado de exceção, mediante a utilização das forças militares, pode se pensar que a realização das eleições em 2018 é hoje uma incógnita, advertiu.


O também advogado denunciou que o decreto emitido por Temer contraria a Constituição e a lei de emprego das Forças Armadas, pois para ser autorizada a implementação da GLO, o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, deveria declarar formalmente que as forças de segurança estaduais são incapazes de combater o aumento da violência ali, o que não ocorreu.


No caso do Rio de Janeiro, como nos demais estados brasileiros, manifestou Oliveira, o aumento da violência urbana está unido ao crescimento da pobreza e ao corte de fundos públicos, patrocinados pelo desgoverno Temer neste último ano. São causas políticas, econômicas e sociais, e os militares não terão como eliminá-las, enfatizou.


Daí que justamente os mais afetados por esse espiral de violência sejam as camadas mais pobres e desprotegidas da sociedade, em especial os afrodescendentes e os moradores das favelas da “Cidade Maravilhosa”, muitas delas militarizadas.
Em seu relatório final apresentado recentemente, uma Comissão Parlamentar de Investigação sobre Assassinato de Jovens no Brasil, liderada pelo senador Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores, reconheceu a grande influência que a chamada “guerra às drogas” provoca na diminuição da população jovem e negra.


Como consequência desse combate, a violência policial é direcionada a este estrato da sociedade, apontou o relatório, e lamentou que esta ação conte com a conivência e, muitas vezes, com o apoio explícito de uma parcela significativa da sociedade, sobretudo das classes médias.


Nosso trabalho, acrescentou, revelou a violência letal que atinge os jovens, demonstrando que a atuação dos órgãos de segurança pública, em especial das polícias civil e militar, deve ser repensada ante uma realidade cruel e inegável: o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra.



Moisés Pérez Mok

Correspondente da Prensa Latina no Brasil