Paraná envolto num mar de lama

Em 15 de março de 2010, a Assembleia Legislativa do Paraná sentia o primeiro abalo do maior escândalo de sua história: começava a divulgação da série Diários Secretos, produzida pela Gazeta do Povo e pela RPC TV. Até então, à exceção de denúncias esporádicas, o Legislativo estadual estava às sombras. A partir da série, muitas ilicitudes apareceram. Algumas mudanças foram feitas na Assembleia, mas várias outras ainda são esperadas para a moralização e transparência da Casa de Leis. Vejam como está a situação dos principais problemas apontados pela reportagem:

O Paraná não é uma ilha. Nesse mar de denúncias por todo o país, envolvendo parlamentares, empresários, mídia e funcionários públicos em atos ilícitos que dilapidam o erário e o patrimônio público, o estado do Paraná não foge à regra e não está fora desse mar de lama.

Apesar do xerifão juiz Sergio Moro ser do Paraná, na sua terra a coisa corre frouxa, sem nenhuma atitude firme do judiciário, que assiste de camarote as denúncias de jornalistas investigativos e dos próprios envolvidos.

Estranha, muito estranha essa atitude de conivência com o crime!

Senão vejamos:

Os escândalos denunciados por uma série de reportagens denominadas de Os Diários Secretos envolviam o diretor Geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, o “Bibinho”, que chefiava o esquema de corrupção, bem como altos funcionários e parlamentares, entre eles o deputado Nelson Justos, então presidente da casa, e Alexandre Curi, até hoje blindado pela justiça, visto que é neto do ex-deputado Anibal Curi, chefe da máfia que atuava na assembleia e tem, segundo dizem, influência nos altos poderes do estado, mesmo depois de morto. Daí a blindagem do neto.

Em 15 de março de 2010, a Assembleia Legislativa do Paraná sentia o primeiro abalo do maior escândalo de sua história: começava a divulgação da série Diários Secretos, produzida pela Gazeta do Povo e pela RPC TV. Até então, à exceção de denúncias esporádicas, o Legislativo estadual estava às sombras. A partir da série, muitas ilicitudes apareceram. Algumas mudanças foram feitas na Assembleia, mas várias outras ainda são esperadas para a moralização e transparência da Casa de Leis. Vejam como está a situação dos principais problemas apontados pela reportagem:

1 – Supersalários

Um funcionário da Assembleia não pode, por força de lei, ganhar mais do que um deputado estadual. Mas, só nos últimos seis anos, foram gastos pelo menos R$ 73 milhões em remunerações acima do teto constitucional. Muitos dos beneficiados eram fantasmas.

2 – Carreiras irregulares

Nem todos os funcionários da Assembleia considerados efetivos ingressaram no quadro de pessoal por concurso. À exceção de alguns poucos concursados que entraram em vagas para taquígrafos, todos os demais que foram efetivados nos últimos 23 anos não passaram por processo seletivo. Uma lei estadual, que está sendo questionada na Justiça, efetivou todos os funcionários públicos que estavam no cargo em 1992. Há ainda casos de funcionários contratados para cargos cuja carreira é de nível médio que foram “promovidos” sem concurso para carreiras de nível superior, o que é inconstitucional.

3 – Aposentadorias suspeitas

Muitas pessoas que foram contratadas irregularmente podem ter sido beneficiadas por aposentadorias irregulares. O índice de aposentadorias por invalidez, concedidas por juntas médicas da própria Assembleia, sem qualquer avaliação externa, é bem superior ao percentual aceito em outros órgãos públicos. Funcionários fantasmas podem ter sido aposentados.

4 – Lista de funcionários

A Assembleia desrespeitava a lei estadual que determina a publicação, uma vez por ano, da relação de funcionários, com o cargo e o local de trabalho. Fez isso pela primeira vez em 2009, mas de forma incompleta. A falta de informação sobre quem eram os funcionários e onde eles deveriam trabalhar ajudou a esconder funcionários fantasmas. Em 2010, o rol de servidores foi publicado ainda de forma incompleta.

5 – Agentes políticos

A existência de agentes políticos colaborou para a confusão entre o que é público e o que é privado, além de muitas vezes possibilitar o desequilíbrio na disputa eleitoral (uma vez que deputados que se candidatavam usavam servidores públicos do Legislativo como cabos eleitorais). Os agentes políticos, em tese, não precisam dar expediente no prédio da Assembleia. Os deputados aprovaram uma lei buscando legitimar a contratação desse tipo de servidor e estabelecendo regras para a contratação de funcionários.

6 – Excesso de comissionados

A Assembleia chegou a ter 45 servidores para dar suporte para cada um dos 54 deputados – média maior que a do Congresso Nacional e das demais Assembleias do Sul e Sudeste do Brasil. A Constituição Federal determina que só podem ser contratados sem concurso público funcionários para cargos de chefia e assessoria, em funções específicas, e que não podem ser desempenhadas por funcionários de carreira.

7– Diários avulsos e inacessíveis

A Assembleia fabricava os diários oficiais na gráfica que ficava no subsolo. A publicação não circulava fora da Casa, dificultando a fiscalização, e as edições antigas não estavam disponíveis para a consulta. Além da inacessibilidade, muitos diários não eram numerados, impedindo qualquer tipo de controle de quantos existiam. Várias edições foram fabricadas muito depois da data a que se referiam. Ou então nem chegaram a ser impressas.

8 – Atos secretos

Além da dificuldade de encontrar o Diário Oficial da Assembleia (publicação que deveria trazer todos os atos oficiais da Casa), muitas decisões que eram tomadas pelo comando do Legislativo não chegavam a ser publicadas.

Servidores declararam, em depoimento ao Ministério Público e também à Justiça, que alguns atos de nomeação e exoneração de funcionários foram assinados e não publicados e outros só existiam no computador do departamento pessoal, sem que a divulgação que dá validade à decisão fosse providenciada.

9 – Falhas do TC

O escândalo na Assembleia Legislativa mostrou a ineficiência do Tribunal de Contas do Estado (TC) em detectar problemas no órgão público. As contas da Casa dos últimos anos foram aprovadas pelo TC sem ressalvas. O novo presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, reconheceu que o TC falhou na fiscalização da Assembleia.

10 – Nova direção

Virou regra que só a morte era capaz de mudar a ordem dos ocupantes de cargos de direção na Assembleia. A única substituição na última década aconteceu na diretoria de pessoal, em função da morte de Luiz Molinari, em 2005. O caso da direção-geral, ocupada por Abib Miguel por duas décadas, é emblemático. Depois da revelação do escândalo dos Diários Secretos no ano passado, algumas mudanças aconteceram. Além de Abib Miguel, deixaram os cargos os diretores José Ary Nassiff (administrativo) e Claudio Marques da Silva (de pessoal).

11 – Falta de segurança

A exposição de todos os meandros da Assembleia mostrou casos como a denúncia de que seguranças estabeleceram um regime de medo dentro da Casa e, comandando um poder paralelo, criaram regras, como a cobrança de “pedágio” para permitir estacionamento nas imediações do prédio. Equipamentos suspeitos, supostamente usados para escuta telefônica e de ambiente, foram encontrados na Assembleia.

12 – Superestrutura médica

A Assembleia Legislativa contava com mais médicos do que 338 cidades do Paraná. Com 18 profissionais, dispunha de um quadro semelhante ao do Hospital da Criança, em Ponta Grossa, que atende 1,5 mil pacientes por mês.

13 – Funcionários fantasmas

Muitas reportagens mostraram casos de funcionários fantasmas na Assembleia no passado. Mas, a partir da série de reportagens, ficou evidente que se tratava de uma prática institucionalizada. E eram muitos. Sem lista precisa de servidores e sem outras formas de controle, a brecha estava aberta para a prática.

14 – Impunidade funcional

Vários funcionários mostrados nas reportagens envolvidos em irregularidades eram servidores de carreira e, por isso, têm direito à estabilidade no emprego e só podem ser dispensados ou terem o salário suspenso mediante processo administrativo. Foi realizada uma sindicância interna que apontou a participação de alguns servidores em irregularidades.

15 – Ordem na bagunça

A Assembleia não é totalmente informatizada. E a dificuldade de encontrar documentos é grande. Fichas funcionais que mostrem o histórico de alguns servidores estão perdidas. Ao que parece, também não há uma lista atualizada dos bens móveis da Assembleia. Sem controle de patrimônio, equipamentos e mobiliários adquiridos podem sumir sem que ninguém dê falta deles. Deputados reclamam que há privilégios, como parlamentares que conseguem estrutura e gabinetes maiores.

16 – Redes familiares

O acesso à lista de funcionários da Assembleia mostrou que era uma prática muito comum contratar várias pessoas da mesma família. Apareceram casos de redes familiares formadas por mais de uma dezena de servidores. Alguns eram fantasmas.

17– Presença dos deputados

Desde a implantação do painel eletrônico, em 2008, a tentativa de controlar a presença dos deputados na Assembleia tornou-se mais evidente. Mas alguns parlamentares apenas registravam a presença em plenário e voltavam para o gabinete. Isso quando ficavam no prédio, já que o índice de ausências é considerável. (Fonte: Gazeta do Povo do Paraná)

MP-PR denuncia deputado Nelson Justus pelo caso dos Diários Secretos

A acusação é de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Além do parlamentar, mais 31 pessoas ligadas a ele também são acusadas.

Ex-presidente da Alep Nelson Justus foi denunciado pelo MP-PR

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou em 25/05 que ofereceu denúncia contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM).

A denúncia refere-se à época em que Justus presidia a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e tem como base a suspeita de contratação de funcionários fantasmas com o intuito de desviar dinheiro público.

A irregularidade veio à luz a partir de uma série de reportagens publicada pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo conhecida como “Diários Secretos”.

A denúncia ocorre cinco anos após as irregularidades serem conhecidas pela população paranaense.

Além do parlamentar, mais 31 pessoas ligadas ao gabinete dele estão sendo acusadas dos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia, que conta com 313 páginas de narrativa fática, foi oferecida na quinta-feira (12) e, de acordo com o MP-PR, está em fase de notificação dos acusados para apresentação de defesa.

Nelson Justus afirmou que vai provar que é inocente e que está muito tranquilo em relação ao caso. “Agora o Ministério Público terá que provar na Justiça que houve mesmo algo contra mim”, declarou o deputado.

Diários Secretos

A série “Diários Secretos” mostrou a contratação de funcionários fantasmas pelo Poder Legislativo do Paraná. Alguns desses, com salários de milhares de reais.

Conforme as reportagens, conduzida durante dois anos pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo, o rombo nos cofres públicos chegou a mais de R$ 200 milhões.

As reportagens mostraram também que as nomeações de funcionários fantasmas percorriam, aparentemente, todos os trâmites normais dentro da Alep. Desde a indicação até a publicação, tudo passava pelos diretores e pela Mesa Executiva da Casa, da qual Justus era o presidente, e do então primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB).

O problema estava na forma como essas nomeações eram feitas, segundo as reportagens. Muitos dos funcionários jamais compareceram na Assembleia. Germina Leal de Matos era uma dessas pessoas. Em nome dela foram desviados cerca de R$ 3 milhões.

Apesar de todo esse dinheiro, a mulher vivia com a família em uma situação precária. Ela emprestava os documentos em troca de R$ 150 mensais. Como ela, centenas de pessoas foram envolvidas no esquema e foram “contratadas” pela Alep, sem nunca terem pisado nos corredores do Legislativo do Paraná.

As nomeações eram publicadas em Diários Oficiais da Assembleia com circulação mínima, que nunca chegavam às mãos da população.

A série de reportagem recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo e gerou várias mudanças também na estrutura da Assembleia Legislativa. Além da publicação dos atos nos Diários, a Casa conta atualmente com um portal da transparência, que aponta todos os gastos e atos tomados pela administração do Legislativo.

Operação Publicano

A Operação Publicano é uma investigação montada para investigar e averiguar fraudes cometidas na Receita Fiscal do Paraná. Segundo delações de envolvidos do dinheiro arrecado nos desvios, parte deles foi para uma caixinha de financiamento da campanha do atual governador do Paraná, Beto Richa. O inquérito foi concluído no dia 21 de maio de 2016, e conta com 27 indiciados, dentre os quais auditores fiscais, seis empresários e dois advogados, um contador e outras onze pessoas.

Secretário da Casa Civil do Paraná tem bens bloqueados

A justiça determinou o bloqueio dos bens do deputado Valdir Rossoni, secretário chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, acusado de ter mantido dois funcionários fantasmas em seu gabinete, no período de 2007 e 2010, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O pedido foi feito pelo Ministério Público do estado (MP-PR), segundo noticia veiculada na Paraná TV 2.ª Edição da Rede Paranaense de Comunicações.

Segundo o MP, os pagamentos dos dois funcionários fantasmas causaram R$794,6 mil em danos ao erário. O deputado Rossoni e os demais envolvidos foram denunciados por improbidade administrativa. Por causa disso, o juiz Guilherme de Paula Resende determinou o bloqueio de R$2,4 milhões, referentes ao possível ressarcimento e à multa. No entendimento do juiz houve um “potencial enriquecimento ilícito” por parte dos envolvidos.

A decisão da justiça não significa que o deputado federal Rossoni e os ex-funcionários foram condenados. Caso isso ocorra, Rossoni pode perder o mandato, do qual está licenciado, e os direitos políticos.

Esses são os casos de corrupção que envolvem o estado do Paraná num grande mar de lama.

Valdir Izidoro Silveira (*) (*) Escritor e jornalista, membro do PCML e da Sucursal do INVERTA-PR.