A causa dos bancos na defesa da reforma da Previdência

 

Muito se tem alardeado aos quatro cantos do mundo que a Previdência Social no Brasil é deficitária. Esta é uma meia verdade divulgada pela grande imprensa para defender a retirada de direitos dos trabalhadores, uma vez que o INSS faz parte de um conjunto de serviços como saúde, assistência social e previdência social pública, como está na Constituição Federal de 1988. A conta que é feita pelos jornalistas e agentes do mercado financeiro mostra somente as contribuições dos empregados e dos empregadores para o INSS, excluindo uma série de tributos e impostos que também devem ser incluídos nos cálculos do orçamento da seguridade social do Brasil, como a Cofins, a CSLL, entre outras formas de arrecadação que na verdade levam a Previdência Pública a saldos positivos.

A campanha histérica do mercado financeiro em defesa do falso desequilíbrio do orçamento do INSS é para que os trabalhadores que estão hoje no mercado de trabalho e aqueles que já estão aposentados se associem aos fundos privados de pensão, que são regulados pelas leis de mercado e não garantem um retorno no futuro quando os trabalhadores vierem a se aposentar. A atual proposta de Reforma da Previdência retira direitos sociais e trabalhistas com o intuito de aumentar o lucro dos bancos privados.

Este processo de Reforma da Previdência faz parte de todo um sistema de política econômica neoliberal que visa retirar o Estado da economia e oferecer os serviços públicos à iniciativa privada. No Orçamento da União de 2014, um total de 42% dos recursos públicos estão destinados ao pagamento da dívida com os credores, enquanto o setor de seguridade social fica com a metade das verbas a serem aplicadas, um montante de aproximadamente 20%. Se acabarem com a Previdência Pública estes recursos irão para os agentes do mercado financeiro através dos fundos de pensão privados que não garantem segurança aos contribuintes.

A privatização dos serviços e ativos públicos faz parte do processo de financeirização do sistema produtivo capitalista. Este sistema cria uma sangria na economia dos países com o objetivo de pagar dívidas. Muitas vezes, os recursos não entraram como financiamento de atividades produtivas, mas serviram somente para pagar juros de dívidas anteriores. A Reforma da Previdência tem o objetivo de, futuramente, privatizar o sistema de seguridade social no Brasil para entregar os serviços ao setor privado, como já acontece nos planos de saúde particular e nos fundos privados de pensão, que somente os que podem pagar tem direito ao benefício ou ao serviço que deveria ser obrigação do Estado.

Julio Cesar de Freixo Lobo