Quem é que vai pagar por isso?

O dia 31 de março que foi adotado pela Ditadura como data oficial do Golpe Militar, é falsa pois, na verdade, a data do acontecimento foi o dia 1° de abril. Este fato já por si é um bom demonstrativo da natureza conceitual sobre, não somente, quando ocorreu o acontecimento, mas também, sobre quem são seus responsáveis, como foi realizado e por quê.

O dia 31 de março que foi adotado pela Ditadura como data oficial do Golpe Militar, é falsa pois, na verdade, a data do acontecimento foi o dia 1° de abril. Este fato já por si é um bom demonstrativo da natureza conceitual sobre, não somente, quando ocorreu o acontecimento, mas também, sobre quem são seus responsáveis, como foi realizado e por quê.

Os golpistas se auto proclamaram revolucionários, quando, na verdade, todos que acompanham a história da raça humana e em particular a brasileira, sabem que aqueles que realizam um ato de conservar ou regredir um processo de desenvolvimento histórico, são respectivamente, conservadores e reacionários. Em 1964, o Brasil caminhava para ocupar um papel destacado na América Latina, não como gerente ou terra-tenente do imperialismo, mas como nação livre, soberana, democrática e popular, inspirada nos ideais mais avançados, os socialistas, de forma pacífica embora conflitante (dinâmica do desenvolvimento histórico), apesar do caráter de classe dos governantes de então. Este dado é visível na ativa e decisiva presença, na cena histórica nacional, da classe operária organizada - CGT (Central Geral dos Trabalhadores), PUA (Pacto de Unidade e Ação), demais movimentos em aliança com o campesinato pobre (Ligas Camponesas e outras agremiações) e, fundamentalmente, através do PCB - Partido Comunista do Brasil, comandado por Luiz Carlos Prestes (herói nacional desde 1927, quando comandou a Coluna Invicta).

Naturalmente o Golpe de 1964 foi, sem dúvida, uma ação bem sucedida das classes reacionárias no Brasil, aliada, coordenada e subsidiada pelo imperialismo norte-americano. E somente aqueles que consideram a qualidade de uma ação distinta dos objetivos que as impulsionam são os que qualificam como revolucionários os que executam ações com objetivos reacionários. A língua portuguesa por mais rica e controvertida que seja é bem clara em sua adjetivação: aquele que prática uma ação reacionária, é um reacionário e não revolucionário. Deste modo, os golpistas foram e ainda o são por tal ação reacionários.

As visões formuladas sobre o acontecimento enunciam três definições: a primeira e oficial qualifica e conceitua o acontecimento como uma "Revolução" ou a "Redentora"; a segunda, como um Golpe, e a terceira, como uma dúvida entre Golpe ou Contra-Golpe.

No que se refere à oficial, ela prisma pela mesma linha de falsidade das duas primeiras idéias conceituais do acontecimento; a que falseia a data e a que falseia a qualidade dos falsários, intitulando-os de revolucionários. O mesmo se apresenta nesta definição de um golpe como revolução. Toda ciência tem paradigmas e estes não podem ser negligenciados a não ser quando se efetua uma ruptura epistemológica, como formulou Marx através de "O Capital" e demais obras, constituindo as bases de uma nova ciência da sociedade e que até o momento constitui os paradigmas para a história, a política e a sociologia na definição de dados acontecimentos. Nestes termos, uma revolução é uma transformação radical (de raiz) no modo de produção e reprodução social de uma sociedade, onde uma classe social substitui a outra no poder político, econômico, social e ideológico da mesma. Notoriamente não foi isso que ocorreu no país. O movimento de 1964 apenas levou para o plano institucional os setores econômicos e respectivos segmentos sociais que já vinham dominando a economia do país, desde os anos 50 e aqueles que já dominavam-na econômica e politicamente antes dos anos 50 e contra os quais se ergue o movimento de resistência armada durante a primeira década de ditadura no país. Estes setores são as multinacionais, as oligarquias rurais e as grandes empresas nacionais associadas ao imperialismo. Quebraram com o Golpe as aspirações de um desenvolvimento econômico nacional, independente e soberano contidas no programa de reformas de base e mantiveram o domínio colonial histórico sobre o país. Portanto nada justifica qualificar este acontecimento como revolução, mas como uma reação das classes dominantes do país contra o ascenso revolucionário que representou para as classes oprimidas, em particular, a classe operária, um governo de caráter populista e mais afeito a um projeto de desenvolvimento nacional independente.

Às considerações efetuadas unem-se outras tantas, com o conceito da natureza do regime que vigorou durante cerca de duas décadas (1964 a 1984) se realmente pode-se conceituá-lo como Ditadura Militar ou Ditadura da Classe Burguesa no país, se o golpe foi militar ou um golpe militar-civil. Sem dúvida, em tudo há uma falsidade histórica que obscurece a compreensão da verdadeira história destes 20 anos de ditadura. Os atingidos, perseguidos, assassinados, torturados, exilados e oprimidos continuam ainda purgando pelo papel que ocuparam na resistência ao golpe de 1o de abril de 1964, já que a história oficial esconde, adultera e falseia a verdade dos fatos e faz com que torturadores posem de democratas, faz com que aqueles que heroicamente se bateram contra esta monstruosidade sejam conceituados como agitadores, incendiários e terroristas, e o pior, criam parâmetros conceituais que não permitem que a população brasileira saia deste lodaçal histórico em que foi metida, sem que o terror do espectro de um novo golpe volte a rondar as mentes menos esclarecidas e acovardadas ou dos oportunistas e sádicos.

As novas gerações de brasileiros que se incorporaram ao processo político nacional nas duas décadas posteriores ao Golpe de 64, não somente desconhecem a verdade sobre este acontecimento, como constituem um conjunto de idéias conceituais e históricas falsas dos personagens e fatos. Uma ideologia oficialmente implantada pelo sistema das "telinhas" e toda a mídia eletrônica, telematizando estas novas consciências, imobilizando-as ou levando-as a ações equivocadas quando se confrontam com a ordem econômica, social, política e ideológica existentes no país, resultantes do golpe.

INVERTA, neste caderno especial de debate, busca resgatar um pouco da memória deste periodo, através de uma série de artigos e declarações de personalidades do campo intelectual e político brasileiro, atingidos direta e indiretamente pelo golpe e a ditadura. O seu objetivo é mostrar as chagas não cicatrizadas pela mentira, opressão e tempo e, que ainda sangram, "nas cercas de 50 mil pessoas com passagem pelas prisões por motivos políticos, cerca de 20 mil submetidos a torturas físicas, 320 de esquerda mortos incluindo os 144 dados como 'desaparecidos políticos'". Afinal quem é que vai pagar por isso?

 

Aluísio Pampolha Beviláqua

(Conselho Editorial Jornal INVERTA)

Matéria publicada na edição 28 do Jornal Inverta em 1º de abril de 1994