O Brasil no BRICS e no G20: Um passo atrás e dois à frente
A cena histórica atual se notabiliza por acontecimentos econômicos, políticos e militares na arena internacional que condensam – na fenomenologia hegeliana – o espírito de época. Estes acontecimentos podem ser observados, do ponto de vista da estratégia geopolítica e militar, na inevitável vitória da Rússia sobre a OTAN na guerra da Ucrânia; bem como no fracasso anunciado de Israel frente à resistência dos povos árabes. A inevitável vitória russa fica cada vez mais evidente quando a reação do imperialismo fornece e libera o uso de mísseis de longo alcance ao exército ucraniano, desencadeando uma resposta em armamento e tecnologia russa que demonstra a superioridade de seu sistema antimísseis e de seu sistema de mísseis balísticos hipersônicos, a exemplo do Oreshnik de médio alcance, que pode carregar até seis ogivas cada, lançado exitosamente sem carga nuclear em 21 de novembro contra a cidade de Dnipro; enviando, portanto, uma clara mensagem ao Ocidente da capacidade russa frente a uma possível escalada do conflito ao âmbito global. Com relação ao fracasso israelense na tentativa de desencadear um conflito regional para contrabalancear a derrota do imperialismo na Ucrânia, envolvendo os EUA em uma guerra direta com o Irã, a condenação na Corte de Haia do Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seu ex-Ministro de Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e genocídio, mesmo com a condenação do comandante do Hammas Mohammed Deif, tende a favorecer a ampliação do apoio à causa Palestina e a unidade do mundo árabe, isolando por completo o sionismo e, por conseguinte, levando à derrota de sua guerra por procuração, como indica a assinatura do cessar-fogo com o Líbano.
Do ponto de vista econômico, de um lado, a sobrepujança dos BRICS (sigla que representa os cinco membros fundadores do bloco: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) sobre o G7 (grupo das sete maiores economias na época de sua criação 1976: EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá), como indicam as estatísticas econômicas, científico-técnicas, biodiversas e humanas na comparação de ambos blocos. Na XVI Reunião de Cúpula em outubro deste ano, os membros dos BRICS e os recém-associados representavam 37,4% do PIB mundial, ultrapassando os 29,3% do G7; eram responsáveis por um quarto das exportações globais, dominando os mercados de energia, metais e alimentos; detinham 46,7% da capacidade energética mundial, com 70% da capacidade mundial de carvão e 30% da capacidade mundial de petróleo e gás, e já haviam alcançando uma matriz energética com mais de 50% advindo de fontes renováveis; com exceção da Rússia, todos membros fundadores estão incluídos na lista de países megadiversos, em comparação ao G7 que conta apenas com os EUA; e os BRICS representam cerca de 45% da população mundial, comparado à participação populacional de menos de 10% do G7. O encontro de Kazan, sob a liderança da Rússia, consolidou e ampliou esta sobrepujança dos BRICS, ao integrar 13 novos membros associados adicionalmente aos dez membros plenos, e deixar uma ampla lista de espera de candidatos que buscam se somar a este projeto de desenvolvimento econômico, científico, político e civilizatório baseado em uma nova governança global, de hegemonia compartilhada, com respeito à soberania de seus membros. Além disso, apresentou uma nova estrutura de comunicação financeira e um sistema de pagamentos para trocas universais baseado em uma cesta de moedas, para superar o sistema Swift e o padrão dólar, convertendo o bloco em uma alternativa real para aqueles países que buscam distanciar-se destes, e, neste sentido, converteu a inclusão de Cuba em verdadeira ruptura com o bloqueio desumano do Imperialismo dos EUA à Ilha revolucionária. Porém, a não inclusão da Venezuela e a ausência do presidente Lula no encontro aparentaram ser um passo atrás à tendência do Brasil e da América Latina a ocuparem um papel protagonista na transição à hegemonia política e à governança multipolar.
De outro lado, o encontro do G20 no Rio de Janeiro sob liderança do Brasil, apesar da tentativa de reação do G7, confirmou esta superioridade dos BRICS e, além disso, reafirmou o protagonismo político do Brasil como líder sub-regional, grande mediador de consenso e poder de convencimento, ao apresentar uma resolução final que obteve aprovação consensual por unanimidade, na qual incluiu todas suas proposições chaves, reconhecidas pela União Europeia e inclusive por Javier Milei que a princípio se posicionara contrário às mesmas: o Pacto Global Contra a Fome e a Pobreza, a proposta de cessar fogo e defesa da paz na Ucrânia e no Oriente Médio, a reforma da governança global, a taxação dos super-ricos (imposto sobre as grandes fortunas) e o apoio à COP-30, em imediata conexão com a COP-29 realizada no Azerbaidjão, que aprovou a meta de 300 bilhões de dólares a serem integrados a um Fundo de Preservação da Biodiversidade. Neste sentido, foram elucidativas a visita do presidente estadunidense Biden à região Norte e a doação de 50 milhões de dólares ao Fundo da Amazônia prévio ao encontro do G20; e a visita de Estado do presidente chinês Xi Jiping imediatamente depois do encontro, que resultou na assinatura de 37 acordos amplos de diversos setores produtivos e sociais, para comemorar os 50 anos das relações bilaterais e marcar sua melhor fase, destacando-se o acordo para elevar a Parceria Estratégica Global entre Brasil e China ao patamar de Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável.
Em um rápido balanço das ações diplomáticas do Brasil diante da correlação de forças internacional, no curso da transição da ordem mundial – da unipolaridade sob hegemonia dos EUA para a multipolaridade de hegemonia compartilhada dos BRICS –, o sucesso do país anfitrião no G20, em especial de seu presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representou dois passos à frente ao aparente passo atrás no encontro dos BRICS. Contudo, apesar da demonstração do Brasil de sua capacidade de dialogar nas duas frentes, ainda é prematuro afirmar que esteja consolidado seu possível protagonismo na transição política da ordem mundial. Antes de tudo, é preciso sarar as feridas abertas na região durante o encontro dos BRICS em Kazan, especialmente com a Venezuela, e unir a América Latina como força geopolítica autônoma diante dos dois blocos. Por outro lado, não esquecer as feridas internas do país: suas desigualdades e iniquidades. Sem sarar estas feridas, as perspectivas de relevância do Brasil na conjuntura internacional de transição, como se fez notar nos BRICS e no G20, não serão capazes de superar a fratura interna por onde crescem a direita e a extrema direita, como demonstra o resultado das eleições municipais deste ano em que saíram vitoriosos os partidos de direita e ultradireita, reduzindo-se a social-democracia e a esquerda reformista.
O duplo desafio a ser enfrentado pelo governo Lula – de sanar as feridas abertas na região e as feridas históricas internas – é deveras preocupante, tendo em vista a nova reviravolta nas relações internacionais, em que a derrota da democrata Kamala Harris para o republicano Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA deu a este último a maioria no Senado e no Congresso, o que lhe permite ir além de medidas midiáticas, como o noticioso ato de deportação em massa de migrantes, que dificilmente será levado a cabo devido à composição do governo que inclui a dissidência democrata, a exemplo de Robert F. Kennedy Jr. para a pasta de Saúde. O mesmo vale para a promessa de pôr um fim às guerras intermináveis dos EUA em todo o mundo, apesar do alto custo da guerra na Ucrânia justificar de fato o corte de investimentos, buscando redirecioná-los deste projeto falido de colonização da Ucrânia, a exemplo do Iraque e Afeganistão, para a economia nacional americana, o que poderá ampliar sua popularidade e apoio, convertendo sua liderança regional em impulso à ultradireita na Europa, Ásia e América Latina; e impelindo uma nova correlação de forças que favorecerá a ultradireita e a alternativa de direita conservadora nos processos eleitorais da região.
Este novo período histórico no sistema do capital, em que declina a hegemonia dos EUA e sua ordem unipolar, impulsionado pela Crise Orgânica do Capital, apresenta-se como uma era de estertores, que se faz notar na dança de cadeiras entre democratas e republicanos no governo estadunidense, dando lugar a estratégias exasperadas nas relações internacionais que se alternam entre a guerra de rapina imperialista e a guerra comercial própria da Anarquia dos Monopólios, segundo a correlação de forças entre o Estado Profundo e a Sociedade Civil. O governo Trump já anuncia a nova fase de guerra comercial com o tarifaço protecionista aos produtos chineses e o bloqueio do comércio com o Irã, além de ameaçar com a taxação em 100% aos BRICS e todos países que se desligarem do dólar no mercado mundial. Contudo, nem seu governo ou a reviravolta à direita na Europa serão capazes de reverter a fratura principal do sistema do capital, que se sintetiza na sua Crise Orgânica, cuja principal característica é a deterioração do paradigma de valor decorrente da relação entre a alta composição orgânica de capital, a baixa na taxa de juros e a compressão dos lucros; impulsionando a pletora de capital fictício, ou as bolhas especulativas, para manter o poder das oligarquias financeiras, suas instituições de controle e vigilância na economia global. A hierarquização dos países capitalistas segundo sua composição orgânica – alta, média e baixa – explica seu desespero diante dos países emergentes e conduz ao conflito inevitável entre o G7 e os BRICS, e a contradições insuperáveis entre suas demandas internas (de estabilidade política) e suas demandas externas (de domínio hegemônico). A crise do valor e do mais-valor, que é o fundamento dos valores de todas instituições que servem à reprodução ampliada do capital, também deteriora estas últimas, expressando-se em múltiplas crises. As estratégias exasperadas das oligarquias nos EUA e na Europa, em transitar de uma forma de guerra a outra, apenas conduzem à aceleração do debacle de todo o sistema ao elevar a composição orgânica de capital de qualquer forma; e este comando concentrado nas mãos de Trump e republicanos, com a maioria absoluta das duas Câmaras impondo uma composição política com o Estado Profundo, ao contrário de conter este debacle, acelera a Crise Orgânica do Capital e sua expressão em múltiplas crises, como previra Lênin em Imperialismo: Fase Superior do Capitalismo.
Porém, entre o momento atual e o debacle geral do sistema do capital, as oligarquias financeiras exasperadas se utilizarão de todo seu poder para criar situações que impeçam a transição da ordem mundial; inclusive pondo pé no acelerador de um possível conflito termonuclear na clássica filosofia cataclísmica: “Depois de mim, o dilúvio”. Neste quadro de transição, os BRICS – especialmente Brasil, Índia e África do Sul – parecem destinados a um protagonismo inevitável como lideranças sub-regionais que constituam pontes entre as instituições da antiga ordem à nova ordem mundial, especialmente do ordenamento político, em que uma linha de consenso e convencimento é fundamental para consolidar a transição. Neste sentido, os demais países das sub-regiões por ele lideradas são os fundamentos estratégicos que lhes permitirão negociar objetivos coletivos e compartilhados de forma autônoma dentro dos BRICS e nas demais articulações da velha ordem mundial, a exemplo do G20, G77, ONU, Banco Mundial, etc. Este é o caminho para o Brasil e suas relações exteriores vencerem as barreiras regionais e sub-regionais para constituição de uma América Latina unida, soberana, desenvolvida e protagonista dentro da geopolítica mundial. Do mesmo modo, deve se unir este avanço das relações regionais ao avanço interno na superação de suas contradições estruturais e históricas, como o fim definitivo da pobreza e da fome, que ainda atinge 14 milhões de seres humanos no Brasil, redistribuindo e taxando a concentração de riqueza; a eliminação da precarização nas relações de trabalho urbano e rural, e das desigualdades sociais e de gênero, mediante um modelo econômico independente e inclusivo; a erradicação do analfabetismo, da ignorância e do domínio cultural pela elevação dos objetivos públicos, gratuitos e estratégicos da educação no país a uma revolução científico-técnica e cultural; paralelamente à elevação das condições de vida através do acesso a saúde, terra, moradia e bem-estar social. Contudo, sob a epiderme das contradições que afloram, é preciso eliminar a ideologia estrutural que justifica o racismo, o machismo e a violência, cuja raiz histórica reside na cultura da exploração do homem pelo homem, passada hereditariamente como patrimônio de geração a geração das classes dominantes. Somente combatendo este cerne da desigualdade social baseada na estrutura de classes sociais no país, é possível abrir perspectivas para uma sociedade mais justa, igualitária, soberana e verdadeiramente livre, em que o livre desenvolvimento de cada um seja condição para o livre desenvolvimento de todos.
Entre o início e o final deste artigo, abriu-se uma condição nova e histórica no Brasil, que faz com que muitos intelectuais críticos ao sistema do capital, a seu modelo neoliberal ou ao ex-governo Bolsonaro ora fiquem eufóricos, ora apreensivos com o fato inédito da prisão preventiva de um tenente-coronel e dois majores do exército, um general da reserva e um policial federal, bem como o indiciamento do principal expoente da ultradireita no Brasil junto a 36 membros de seu governo e cúpula militar, sob acusação de tentativa de golpe, supressão violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Processo jurídico iniciado com os atentados contra a diplomação, no dia 12 de dezembro de 2022, do presidente Luiz Inácio Lula de Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, e que se elevou a um patamar superior de prisão, julgamento e investigação com a tentativa de golpe em oito de janeiro de 2023, em que se deu a ocupação e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal. A investigação que se arrastou por dez meses culminou no relatório da Polícia Federal que expõe a denominada operação “Punhal Verde Amarelo” elaborada pelos acusados para assassinar o presidente e vice-presidente eleitos e um ministro do STF, fazendo emergir do esgoto a nova personagem política dos “kids pretos”, grupo das forças de elite do exército que atuava clandestinamente para executar esta operação. Euforia por parte de vários analistas e jornalistas cujo objetivo aparentemente teria sido alcançado, considerando que tal processo eliminará estas lideranças de ultradireita do cenário político nacional, após cumprirem o papel serviçal e espúrio de eliminar as perspectivas da social-democracia e da esquerda reformista para a sucessão presidencial ao governo Lula. Apreensão por parte dos intelectuais progressistas, democráticos e socialistas, pois consideram que o simples indiciamento ou mesmo a prisão destas lideranças não implica o fim deste movimento, já que assenta base em raízes ideológicas e econômicas da estrutura de classes da sociedade brasileira, e está alimentado pela crise do comunismo e pela contrarrevolução das oligarquias burguesas em todo o mundo, fazendo crescer as forças de ultradireita fascistas, nazistas e neonazistas; fato que só poderá ser eliminado com o fim do sistema do capital e a transformação de sua sociedade de classes.
Aqueles que ficam eufóricos intuem que este processo contra a ultradireita fará com que ela volte à condição de cachorro das oligarquias financeiras e classes dominantes do país, que só mediante uma ameaça à sua condição de classe e a seu poder de fato, serão soltos da coleira para cumprir seu papel repressor e opressor. Já dentre os que se mostram apreensivos, alguns exageram e superdimensionam a força desta ultradireita nas instituições militares, de vigilância e jurídicas do país, esquecendo a tradição revolucionária, democrática, nacionalista e popular que também as perpassa, evidenciada em episódios como a Batalha dos Guararapes, que deu origem ao Exército Brasileiro; o Manifesto dos Coronéis se negando a cumprir o papel de capitães do mato às vésperas da Proclamação da República; a própria Proclamação da República; a Revolta da Chibata; o Movimento Tenentista; a Coluna Prestes; a participação do Brasil no Eixo contra o nazismo na II Guerra Mundial; o Movimento de 11 de Novembro em 1955; o III Exército na garantia do retorno de João Goulart e sua posse após a renúncia de Jânio Quadros; a Revolta dos Marinheiros; e o importante papel desempenhado por membros das Forças Armadas na defesa da democracia, como a intervenção do Marechal Henrique Lott, que garantiu a posse de Juscelino Kubitschek e seu vice em 1955; o General José Lopes, Comandante do III Exército, que participou da Campanha da Legalidade e impediu a tentativa de Golpe de Estado em 1961; o Almirante do Povo Cândido Aragão, Comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais, que se dispôs a bombardear o Palácio das Laranjeiras para tirar Carlos Lacerda de seu posto golpista; o General Peri Bevilaqua, primeiro general a defender a Constituição em 1961, que absolveu todos militares e civis submetidos a Inquéritos Policial-Militares enquanto ministro do Supremo Tribunal Militar de 1965 a 1969; entre outros. Desconsideram, assim, a importância destas forças no equilíbrio político e no anti-golpismo no Brasil; bem como os diferentes papéis políticos desempenhados por parte destas instituições na nossa história. O importante mesmo neste episódio, do ponto de vista das instituições militares e da ação dos verdadeiros nacionalistas e democratas, é o fortalecimento deste setor legalista, nacionalista e democrático, constituindo um novo arcabouço de pensamentos progressistas em contra da ideologia entreguista, golpista, reacionária e antinacional, através de uma formação militar com base no domínio da ciência e tecnologia, e na missão humanista de defesa do povo brasileiro, seu território e soberania.
Contudo, nesta perspectiva, nossa apreensão se dirige principalmente para o desafio do governo de desenvolver as bases de sustentação para suas tarefas estratégicas externas e internas, inclusive o poder de fato, que é incorporar as forças vivas da sociedade, suas organizações de vanguarda de caráter popular (independente do tamanho destas), e dinamizar a Frente Ampla que sustenta o governo. Só este religare entre o governo democrático de Lula com seu caráter popular, mesmo na Frente Ampla, poderá impulsionar as forças progressistas e revolucionárias a assumirem posições mais protagonistas na condução da sociedade e no governo do país, forjando as condições para que realize seu desiderato histórico neste quadro de transição da sociedade humana.
Nossa posição sobre este último acontecimento é prisão para os golpistas em todas as instâncias da sociedade, segundo sua culpabilidade, como ato pedagógico a desestimular outras articulações ocultas e atos similares; e no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também responda perante a lei por seu crime contra a humanidade durante a Pandemia de Covid-19, que conduziu à morte mais de 650 mil brasileiros.
Em uma sociedade cindida em classes, como a brasileira, não existe unanimidade nas instituições; sempre existirão aqueles que defendem o poder e a opressão das oligarquias burguesas, e aqueles que defendem o povo trabalhador do campo e da cidade; seja nas instituições de governo, de Estado ou da sociedade civil. Nossa história é um tesouro de homens e mulheres, brasileiros que não declinam as bandeiras da igualdade, da liberdade e da justiça, e engrandecem nossa luta e resistência. Como afirmou nosso Herói da Pátria, Professor Darcy Ribeiro: Viva o povo brasileiro e a nova civilização latino-americana!
Dr Aluisio Bevilaqua
Rio de Janeiro, novembro de 2024