Eleições Municipais e Cidades Humanas na Globalização

Aproxima-se a hora do voto, em todo o país, e as expectativas aumentam quanto aos seus resultados. Embora parte significativa da população considere este ato apenas uma exigência burocrática do governo e não um dever e direito constitucional, pertinente ao sistema político da democracia burguesa, o processo em curso envolve a todos, consciente ou inconscientemente. No Brasil, as eleições têm caráter municipal e jogam um papel importante em termos do acúmulo de forças e consolidação de base política no estado e nacionalmente. Portanto, mesmo as eleições se reduzindo ao fundamento mais imediato da relação política entre o povo e o poder público (cidadão versus prefeitura e câmara de vereadores), a questão sempre é luta por mais apoio popular e institucional para as forças políticas dentro ou fora dos governos estadual ou federal.

Naturalmente, a importância das eleições municipais para “legitimidade” do poder estadual e federal, por conseguinte, sobre a sociedade, no sistema político democrático burguês, é mais evidente nas grandes metrópoles e capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, entre outras. Nestas, a batalha eleitoral entre os grupos políticos representantes ou contrários às oligarquias burguesas locais e internacionais, concorrentes ou coligados pelos governos e câmara municipal, transbordam a política imediata do empreguismo, clientelismo e mesquinharias provincianas, se passando cada vez mais para os debates nacionais, ou as abordagens dos problemas enfrentados nestas cidades, como o desemprego, violência, miséria, fome se conecta com a falta de infra-estrutura urbana, assistência social, a precariedade da educação, saúde, falta de moradia, isto é, falta de investimento no plano social, cada vez mais sentido, sofrido e protestado pelas massas urbanas e rurais.

Contudo, é ainda muito tênue para quem não é um especialista em política, seja pelo empirismo ou pela teoria, entender em que dimensão se manifesta a importância das eleições municipais em relação ao poder político geral sobre a sociedade. Embora várias candidaturas apresentem estas conexões, denunciando o neoliberalismo, o FMI, o imperialismo, o modelo econômico e etc, e, em conseqüência conclamem o voto da população contra as forças governistas, a carência das massas, pelas mesmas razões que sugerem o debate nacional nas campanhas municipais, o desemprego, a violência, a miséria, a fome, a falta de moradia, e cultura da opressão (racismo, machismo, etc), aliados à baixa qualidade de vida, à precariedade da educação, saúde, transportes, urbanização e outros, obscurecem o entendimento desta relação entre a “Globalização neoliberal do capital e o poder local (municipal)”, ou, o que é pior, elas não acreditam que estas forças possam mudar, de fato, a situação, e portanto, o que resta é se render a esta realidade e arrancar qualquer proveito da mesma, como naquele filme “A Fogueira das vaidades”, em que o vencedor do prêmio Politzer afirma: “Neste bordel onde todos se vendem, eu prefiro ser a prostituta mais cara”. Portanto, a expectativa de grande parte das pessoas resolverem o seu problema de desemprego, segurança, saúde, educação, miséria, moradia, etc., sempre fala mais alto, e através do voto: o voto é em si conservador no processo eleitoral burguês, e a mudança através dele só é possível quando a força política que postula tem bases que vão além da política eleitoral, sobretudo, econômica e cultural para isto (uso a expressão cultural para qualificar também o poder ideológico).

Neste sentido, as eleições atuais, acima de tudo, são uma instância na luta pelo controle do poder político nacional e estadual, pois, mesmo que uma força política independente das forças governistas se constitua em um município, sua existência e capacidade de realização estão condicionadas à política estadual, nacional e global. Logo, independente da vontade de quem governe este município, sua lógica vai ser sempre atender aos parâmetros constitucionais, tais como a “Lei de responsabilidade fiscal” que é a lei imposta pelo o FMI (Fundo Monetário Internacional) para enquadrar os governos dos países dependentes à política econômica do imperialismo. Claro que isto é complexo de provar, pois é necessário que a população compreenda que esta lei permite que o orçamento da União, ou seja, do governo Lula, cumpra seus acordos com o FMI, Banco Mundial, relativos ao pagamento da dívida externa e interna. Ela é a base para se formar o malfadado superávit primário, isto é, parcela da arrecadação pública federal destinada ao pagamento da dívida externa e que aliada à política monetária de elevadas taxas de juros garantem mais que o pagamento da dívida, mas sobretudo, a transferência de renda da poupança nacional para os banqueiros internacionais.

Mas, o mais importante para o cidadão leigo saber é que justamente este programa de enquadramento econômico do imperialismo (oligarquias financeiras internacionais) é um dos responsáveis diretos pela completa falência dos governos municipais e estaduais (quase todos eles com dívidas impagáveis junto ao governo federal e ao setor privado, o caso do Rio de Janeiro é cabal). A questão é simples: o governo Lula, através do “superávit primário”, garante o pagamento dos juros aos agiotas internacionais e nacionais; e os governos municipais, através da “Lei de responsabilidade fiscal”, garantem o pagamento de suas dívidas com o governo federal (dívida pública) e aos banqueiros locais e internacionais (dívida privada). E assim, parte do mistério da incapacidade dos governos municipais atenderem às demandas elementares da população se explica, pois é justamente das verbas destinadas à saúde, educação, infra-estrutura, assistência social que se extrai os “superávits primários e as responsabilidades fiscais”; e desta forma, “o que falta num abunda no outro”. É por isso que, cada vez mais, o poder cultural (ideológico) passa a dominar a opinião pública construindo fantasias e fazendo o circo até mesmo do pão que é consignado à massa. Nas grandes cidades, onde o compadrio é dissimulado pelo clientelismo oficial, empreguismo oficial e obras de fachadas, que fazem o espetáculo de mídia e vende a ilusão de que, mais ou menos dias, todos irão conquistar o emprego, a moradia, o atendimento médico, o estudo etc; e o contrário desta situação é o mundo do “narcotráfico”, etc.

Sem dúvida, este é um quadro onde as instituições cada vez mais reforçam o seu caráter conservador, particularmente o voto. Não porque a idéia da mudança não se apresente no processo, pois o povo já tem muito claro que a política burguesa, no máximo, destina a ele uma longa fila de espera, como aquela que se encara no INSS sem saber se ao final seremos atendidos ou simplesmente receberemos aquele “volte outro dia, a senha terminou!”; mas, sobretudo, porque também sobre estas eleições municipais, como tudo que acontece no mundo, a luta de fundo da sociedade burguesa se manifesta, a luta de classes, em sua dimensão ideológica, subjetiva. E neste contexto, como o impacto da queda da URSS ainda é o alimento do capital para manter ativa sua cultura de dominação, os projetos que conclamam o caminho revolucionário e humanista ainda estão em baixa e, com maior intensidade, nos países onde a crise na organização subjetiva da classe operária se assentou, como é o caso do Brasil pós-Ditadura Militar. Portanto, enquanto a base da sociedade repousar no domínio de classes, do proletariado pela burguesia, e toda sociedade continuar manobrada pelos extratos superiores da classe dominante, as oligarquias burguesas, o voto sempre será conservador, pois os mecanismos da sociedade que vinculam as forças políticas ao voto são monopólios destas oligarquias e somente se liberam e se inclinam para aquela força política que atenda muito mais a seus interesses de classes, independente do grau de revolta das massas. No extremo, o voto de mudança, progressista ou de esquerda, fica sempre na esfera do ideal, enquanto que o que decide e traduz o ideal para o imediato das massas é: o emprego, a moradia, a bica d’água, o asfalto, em última análise, a relação econômica. Assim, para enfrentar tal realidade, só outro poder material, senão econômico, tão efetivo quanto, como por exemplo o poder das armas.

Finalmente, é importante sempre ressaltar aquela idéia de Marx, exposta nas teses sobre Feuerbach de que“as idéias quando penetram nas massas se tornam forças materiais concretas”; mas que se entenda, nada como aquela idéia rousseauniana da revolução pela educação, pois aqui o sentido é pela “crítica das armas pelas armas”. A revolução cubana comandada por Fidel Castro e o Movimento 26 de Julho são uma lição para todos, mas tanto lá como na Venezuela, aonde há pouco assistimos uma grande vitória de Chávez e da Revolução Bolivariana no plebiscito, o caminho não foi fácil e hoje o voto nestes países são conseqüência da luta real anterior. No entanto, como vivemos uma situação distinta, nossa tarefa é lutar mesmo no campo desfavorável das eleições burguesas, atuar com decisão e indicar para o povo em geral e para a classe operária em particular os melhores e mais comprometidos nomes que poderão defender os seus interesses de classe. É por isso que nestas edições de INVERTA, que antecedem o dia da votação, estamos apresentando os candidatos que consideramos importantes para a luta contra o sistema e todas as suas formas de exploração, opressão e racismos, e por isso necessitam do voto e do empenho de todos os revolucionários, amigos e cidadãos para elegê-los. Não faremos “a revolução” com esta atitude, mas cidadelas e locais para os futuros reencontros: nosso lema nestas eleições é lutar por um projeto de cidade humana, solidária e justa, em oposição ao modelo neoliberal e de barbárie e violência, coberta por obra de fachada e esmola com o dinheiro dos outros, pois quando um governo demagogo oferece cidades virtuais e prato de comida a 1 real é necessário perguntar quem está subsidiando isso? Será o dinheiro da Saúde? Será o dinheiro da Educação? Será? Será? Será?

Abaixo o capitalismo e o neliberalismo!
Abaixo a opressão, exploração e racismo!
Por Cidades humanas, solidárias e justas!
Viva a Revolução Comunista!

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2004 P. I. Bvilla Pelo OC do PCML