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Trabalhadores do DF denunciam terceirização e perda de direitos

Essa matéria foi publicada na Edição 423 do Jornal Inverta, em 01/05/2008

Pregão eletrônico (licitação que é a procura do menor preço) alastra-se como uma praga e trabalhadores terceirizados pagam a conta

Trabalhadores do DF denunciam terceirização e perda de direitos


Pregão eletrônico (licitação que é a procura do menor preço) alastra-se como uma praga e trabalhadores terceirizados pagam a conta

O tempo ficou corrido para os diretores e funcionários do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços-DF). De vez em quando, de entidade fiscalizadora ele se vê nas condições de agente operacional. Uma história que teve início em 2004 e é marcada pelo gesto de solidariedade da diretoria do Sindicato. Naquele ano, mais de 600 trabalhadores estavam com seus salários ameaçados pela empresa RJA. Durante Procedimento Investigatório, conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, ficou estabelecido o repasse do valor total dos créditos da JRA (referentes à prestação de serviços ao Ministério da Previdência Social/MPS e Imprensa Nacional/IN) ao Sindiserviços, para que o Sindicato efetuasse o pagamento dos salários, tíquetes-refeição e vales transporte, diretamente aos empregados, bem como recolhesse as obrigações sociais (FGTS e INSS) atrasadas.

E assim o Sindiserviços providenciou o pagamento dos empregados, aliviando sofrimentos de pais de famílias, mesmo que para isso tenha envolvido todos os funcionários da entidade na “operação pagamento”, sacrificando três companheiros que viram noites e trabalharam até os sábados e domingos.

Os anos passaram, mas a história repete-se no segmento terceirizado. Gente simples que limpa o chão dos gabinetes mais poderosos de Brasília continua sendo vítima dos efeitos de pregões eletrônicos (licitações) no setor público. Sob o guarda-chuva do menor preço, empresas de limpeza e conservação, que prestam serviço a órgãos federais, vencem licitações milionárias, funcionam por um determinado período e depois agonizam. Muitas estão de pé sem as mínimas condições de operar. Outras fecharam as portas da noite para o dia. Em ambos os casos, há rastro de irregularidades que vão de salários em atraso a contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) zeradas.

Todos os dias, faxineiros, serventes e técnicos de apoio fazem fila na porta do Sindicato, na W3 Sul, para reclamar de abusos. As histórias são sempre parecidas,é a mesma história que já estou acostumada a ouvir todos os dias, diz Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindiserviços.

Assim como as queixas são iguais, as providências também. O caminho natural para cobrar salários atrasados ou não pagos, além de tíquetes-refeição e vales transporte, acaba sendo a Justiça. E a firma devedora não tem representantes legais, a União é acionada. E paga a conta. Isso porque existe uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), número 331, que assegura ao funcionário terceirizado a possibilidade de receber tudo o que é devido, seja de quem for.

Pela norma, o tomador dos serviços, o Estado, responde de forma subsidiária pelo eventual não pagamento das obrigações trabalhistas por parte do empregador direto, a empresa terceirizada. O governo não sabe ao certo quanto gasta com esses passivos. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a súmula choca-se com a lei de licitações (8.666).

O Sindiserviços estima que só no Executivo federal 20 mil terceirizados trabalhem em empresas de serviços gerais que atendem ministérios, órgãos públicos e autarquias. Só neste ano, quatro delas quebraram.

Maria Isabel culpa o oportunismo e a fiscalização frágil por tantos transtornos.Com um pouco mais de rigor -explica- seria possível evitar surpresas desagradáveis. As aventureiras tumultuam o mercado porque vivem para dar golpe, afirma Maria Isabel.Não acho justo a União ser penalizada, porque são os brasileiros que pagam o prejuízo. Mas é uma maneira de amenizar o sofrimento do trabalhador, acrescenta.

Com as contas de águas, luz e telefone em mãos, um funcionário da Parceria Conservação, empresa terceirizada que atua no Ministério da Defesa, admite que passaria fome se não fosse a boa vontade de amigos e parentes. Ameaçado de despejo, ele pediu apoio ao Sindicato.Se não tiver jeito vou entrar com uma ação contra a empresa e contra o órgão. Preciso receber meu dinheiro, disse.

O Sindicato faz o possível para diminuir o sofrimento de funcionários da Parceria, que ainda não pagou os salários de janeiro, fevereiro e março de 2008. No ano passado, o Sindicato, através do Ministério Público do Trabalho, numa situação emergencial, pediu o bloqueio de fatura que garantiu o pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º.

Em situação semelhante estão trabalhadores que prestam serviço para uma terceirizada contratada pelo Banco Central. Na Fundação Nacional do Índio (Funai) o clima também é de desânimo para os trabalhadores terceirizados.

Em seminário realizado na primeira quinzena de abril, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Maria Isabel fez um apelo dramático aos participantes: “Juntem-se a nós na luta contra o famigerado pregão eletrônico. Segundo ela, se as empresas e órgãos públicos fossem para os pregões eletrônicos (licitações) com mais atenção à situação seria outra.Acontece que muitas vezes elas querem menor preço e não o melhor preço. E menor preço dá nisso: empresas falidas ou em situação precária, salários atrasados e trabalhadores com dois ou mais anos de casa e sem nenhum depósito do FGTS recolhido. E sem receber pagamento de verbas rescisórias, afirma Maria Isabel.


SINDISERVIÇO-DF