Governo Temer: show de horrores, crise entre os poderes e desastre econômico

Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff era definitivamente afastada da presidência da República em votação no Senado. O show de horrores começara na noite de 17 de abril com a aprovação desavergonhada do golpe pela Câmara dos Deputados. A presidenta fora eleita por mais de 54 milhões de eleitores em disputa segundo as regras da Constituição e estava sendo deposta sem crime fundamentado. O Senado corou frente a ter que enterrar o processo eleitoral que faz do Congresso razão de existir, o que o obrigou a não cassar os direitos políticos da presidenta, mas se enlameando como as demais instituições golpistas. São cenas que ainda latejam em nossas memórias e nos fazem revirar o estômago, mas, se deixarmos rodar o filme até os dias de hoje, veremos que, se as forças democráticas derrotadas foram, os golpistas não atravessam mares tranquilos.

O golpe tinha um programa que se chamava “Ponte para o futuro” e seus dois pilares eram a perspectiva de crescimento da economia estadunidense e o aporte de capital financeiro de investimentos globais. Parece que a pressa em direção ao cofre fez os construtores da plataforma golpista se esquecerem de analisar o terreno onde fincavam suas estacas. O novo presidente dos Estados Unidos fala em construir muros e fazer sua economia se voltar para o mercado interno. Não será por isso que a pressa aumentou e o descaramento já incomoda até as vestais dos monopólios midiáticos?

Examinemos como evoluíram nos últimos dias os três principais focos de acontecimentos que dominam a cena nacional desde o golpe: Lava Jato, as medidas de desmonte das conquistas dos governos petistas e a repressão.

Como afirmamos no editorial passado, a Lava Jato já se dera conta de que precisava se blindar fazendo com que o Congresso aprovasse leis que acobertem seus atos ilegais. Isso a maioria parlamentar golpista sabe fazer e faz com relativa facilidade, mas talvez não seja necessário um pouco mais? A queda do avião que transportava um candidato presidencial em 2014 fora tão providencial, por que não repetir a operação? Ganhou-se um tempo razoável e abriram-se possibilidades com o “afastamento” de Teori Zavascki. Para sua vaga, o ministro da Justiça e da Segurança Pública (note-se bem: não mais Cidadania e Direitos Humanos) faz campanha ostensiva e sem pudor, é a vez de um juiz para o PSDB, que fustiga o PMDB por nacos cada vez maiores do saque. Assim teremos Edson Fachin, o juiz que tem oscilado da defesa da Constituição para o golpe, como novo relator, e o Sr. Moraes, das teses plagiadas e chefe da política de terror, como novo revisor da Lava Jato. Caminha-se para conter a Operação porque o Congresso de denunciados pelas delações da Odebrecht precisa de tranquilidade para cumprir seu papel. Parece que cabe ao Supremo Tribunal Federal fechar a caixa de Pandora. O que vão fazer com o Moro e o Dallagnol? Gilmar Mendes tem ensaiado críticas às prisões prolongadas no Paraná e chamou o autor das dez medidas contra a corrupção de cretino. Com isso o PSDB cresce no governo Temer e no STF. Por sua vez, o Ministério Público reage com a abertura de investigação contra José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, acusados por Sérgio Machado de tramarem derrubar Dilma para conter a sangria (Lava Jato). As vaias recebidas por Moro em conferência de prestação de contas nos Estados Unidos sinalizam problemas para esse baluarte do golpe. Os ventos do Norte não sopram mais tão favoráveis para os golpistas. No conflito, o STF age como corporação e parte da articulação midiático-parlamentar-jurídica do Estado de exceção e a maioria parlamentar golpista sonha com a tranquilidade que não seja a de uma cela no Paraná. Aliás, a atuação como ordem profissional, que se integra ao Estado para fazer valer os interesses corporativos, é característico de nossa formação social marcada por incipiente organização autônoma da sociedade, e essas ordens têm atuado dentro do Estado, afirmando os objetivos oligárquicos e imperialistas do golpe.

Quanto ao desmonte das conquistas sociais, políticas e econômicas, a voracidade é grande. Depois da entrega do Pré-Sal, da aprovação da PEC de congelamento dos gastos públicos, aprovou-se no Senado a nova lei do Ensino Médio para “flexibilizar” a oferta de disciplina, acabando com a obrigatoriedade de quatro delas – Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física. Vão preparando terreno para a nova lei da Previdência. A finalidade do conjunto das medidas é clara: aumentar a transferência de riquezas nacionais para os países centrais e aprofundar a extração de mais-valia absoluta, apressando o ingresso na exploração capitalista e retardando o seu término, pois o aniquilamento físico e a morte vão chegar primeiro.

O desmonte se faz em um quadro econômico dos mais graves. No trimestre de agosto a outubro de 2016, o número de desempregados chegou a 3 milhões, um acréscimo de 32,7 em comparação com o mesmo período de 2015, e a queda do PIB, ainda não divulgada oficialmente, deve ficar entre 3,5 e 4% no ano passado. Esta situação seria mais grave se não fosse o crescimento, de janeiro a outubro de 2016, do PIB do agronegócio brasileiro, que acumulou crescimento de 4,28%. Nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e outros a crise se manifesta em salários atrasados, sucateamento da educação, saúde e privatização das empresas estatais que restam, como a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Sem ponte para o futuro, melhor é blindar os membros do governo acusados de corrupção, como exemplifica a aprovação do “gato angorá” como ministro numa clara contradição com decisões anteriores. Em resumo: os saqueadores saqueiam e se protegem. O que já chega a preocupar os golpistas dos monopólios midiáticos.

Tranquilidade para as oligarquias e seus representantes e terror para os trabalhadores e o povo pobre. Parte das camadas médias que apoiaram ou flertaram com o fascismo se recolhem ao silêncio mais vergonhoso, mas não vivem numa redoma de vidro, como gostariam, e sentem o fogo chegar perto. Numa semana, o governo Temer abre uma porta do inferno carcerário e exibe cabeças, braços, pernas cortadas como aviso, e na outra, jogam os holofotes para as conhecidas manifestações de policiais (Espírito Santo). Sem desconsiderar as justas reivindicações desses movimentos, eles trazem um aviso: essa é a nossa política de segurança, aumentar o genocídio e lembrar o artigo 142 (“As Forças Armadas ... destinam-se à garantia ... da lei e da ordem”, a pedido de qualquer dos poderes da República). Nas manifestações dos servidores públicos do Rio de Janeiro, novamente entram em cena provocadores para desqualificar o movimento, retirando o apoio da opinião pública, indispensável para que se fortaleça e ultrapasse as reivindicações meramente corporativistas ou econômicas.

Se a ponte caiu, as alianças costuradas para rasgar a Constituição se mostram cada vez mais instáveis, pois a conta vai chegando e a prometida tranquilidade que garante certa normalidade econômica não foi entregue. Os monopólios midiáticos, diante do desastre do governo Temer, já mandam mensagens do tipo “como reagirá a opinião pública diante de tudo isso?” Sabemos de qual opinião pública falam, basta lembrar as concentrações por eles patrocinadas em torno do “pato amarelo” e outros deprimentes espetáculos da marcha para o golpe.

Para os trabalhadores e o povo pobre apontam o terror e o medo. Sem subestimá-los, não nos iludamos, o patrocínio de todo tipo de monstruosidade, desrespeito aos direitos humanos e sociais, é sinal de uma profunda crise do capital, geral, cíclica, estrutural e de transição, expressa de forma clara na erosão da formação do valor (capital constante em detrimento do capital variável). Para isso o recurso a todos os meios de extração da mais-valia e de violência. É uma crise de transição para um novo modo de produção e essa desesperação é típica desses períodos históricos.

Frente às alternativas de renúncia ou ditadura policialesca, cabe o esforço para restituir a democracia com o retorno da presidenta eleita para que mantenha e amplie as conquistas sociais, econômicas e políticas. Na homenagem à primeira dama Marisa, essa possibilidade aqueceu os corações dos mais de vinte mil que foram levar sua solidariedade ao presidente Lula. Uma longa luta pela frente, onde o grande esforço vai ser unificar as palavras de ordem em torno da luta para barrar o golpe e restituir a presidenta eleita ao seu cargo e reestabelecer a democracia.

Ampliar para a base e para os movimentos sociais que surgiram na luta pela democratização, rejeitando as formas de organização institucionalizadas e o caminho parlamentar como luta principal, unificando as forças democráticas, socialistas e revolucionárias em torno de um programa de emergência unitário e um movimento de caráter revolucionário, antineoliberal e antifascista que derrube o governo Temer e reestabeleça a democracia, acumulando forças para a queda do sistema capitalista e para a revolução.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.

Órgão Central do PCML-Br (Partido Comunista Marxista-Leninista - Brasil)