Governo Temer: circo, pão e pau

A cena histórica nacional tem se apresentado de forma dramática e aparentemente caótica para a grande maioria do povo brasileiro, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, empregados ou desempregados, e, em parte, para os setores médios e intelectualizados, tanto os que apoiaram, quanto os que se opuseram ao processo golpista. Embora este cenário figure na consciência social reduzido ao common sense pelos grandes meios de formação da opinião pública, é possível uma análise articulada destes fatos e ações sociais que ultrapassem a aparência e cheguem à essência. Em síntese, “uma análise concreta da situação concreta” - como afirmou Lênin.

Os três principais focos de acontecimentos que dominam a cena histórica nacional após o golpe do impeachment, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, dando lugar ao governo usurpador e golpista de Michel Temer, são: o reality show da Lava Jato, as medidas de emergência defendidas pelo governo (pré-sal, PEC 55, reforma do Ensino Médio e reforma da Previdência) e a crescente repressão às manifestações de protesto contra o governo e suas medidas antipopulares.

A primeira (Operação Lava Jato), por se constituir em instrumento urdido pela estratégia das oligarquias contra as conquistas econômicas e sociais dos trabalhadores nos governos sociais-democratas do PT nos últimos 13 anos, foi a ponta de lança no golpe do impeachment, coagindo toda a base corrupta do Congresso a romper com o voto popular, destituir a presidenta eleita e sustentar o governo usurpador de Temer. Entretanto, forçada pela celebridade que se tornou e pelas violações constitucionais que cometeu no golpe contra o governo petista, a Operação Lava Jato é impulsionada a se salvaguardar, blindando-se com a proposta de emenda constitucional anticorrupção que objetiva dar legalidade aos seus atos ilegais, cada vez mais visíveis pelo seu papel na crise econômica e institucional em que mergulhou o país.

Mas a aprovação da emenda anticorrupção, diante da mais nova atração que é a delação da Odebrecht, implica em criminalizar a grande maioria do Congresso Nacional e governadores dos partidos de sustentação do governo Temer, fugindo ao papel que foi conferido a esta Operação na estratégia do impeachment, e neste sentido entrou em aparente contradição com o Poder Legislativo, configurando-se o quadro de crise institucional e aparente confronto.

A segunda, as medidas econômicas, movimenta-se sob o guarda-chuva da primeira, posto que é nesta que apresenta-se o objetivo mais imediato que serve de plataforma de unificação dos interesses das oligarquias contra os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre diante da crise do capital na sua incidência cíclica no país e dissincronia inversamente desproporcional às economias centrais - como exemplo, a economia dos EUA cresceu 2,4 % e a economia brasileira descresceu 3,5% em 2016. Na essência, a privatização do pré-sal, Banco do Brasil e a PEC 55 destinam-se à transferência das riquezas nacionais, patrimoniais e financeiras por meio de elevadas taxas de juros, vendas de ativos subvalorizados, mudança de foco no orçamento, dos gastos sociais em gastos com a iniciativa privada e a ampliação do superavit primário; já a reforma da Previdência e a reforma do Ensino Médio visam a ampliação da exploração da força de trabalho através da mais-valia absoluta, aumentando dentro do tempo de vida do trabalhador o tempo necessário à produção e diminuindo o tempo livre da produção. Em síntese, pretendem transformar todo o tempo de existência do trabalhador em tempo necessário à sua subsistência.

O aumento da criminalização e repressão aos movimentos sociais e manifestações de protesto contra o golpe expressam, em linhas gerais, a superdimensão do judicário na estratégia golpista, caracterizando o Estado policialesco de exceção com visível tendência fascista. Isto se comprova na ação persecutória e criminalizadora às forças de esquerda, lideranças e dirigentes dos governos petistas e suas ramificações na sociedade: perseguição a Lula e Dilma, invasão à Escola Florestan Fernandes, do MST, repressão ao protesto dos estudantes em Brasília (29/11), em frente ao Congresso, e sobretudo, nas comunidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A exclusão da reforma da Previdência e preservação dos direitos de aposentadorias e benefícios para militares, policiais e bombeiros indica precisamente a tendência ao agravamento do Estado policial, que pode ser caracterizado sinteticamente na tríade circo, pão e pau: circo para os incautos, pão para a burguesia e pau para os trabalhadores.

Embora a Operação Lava Jato e suas congêneres sejam apresentadas pelos formadores de opinião pública como êmbolo do processo político nacional, na essência, sua função é obscurecer o papel principal das medidas neoliberais e dar-lhes aparente legalidade dentro dos limites históricos do governo golpista no país.

O papel principal das reformas neoliberais, bem como o açodamento em torno de sua aprovação pelo Congresso Nacional, a exemplo da PEC de José Serra que entregou o pré-sal, pode ser compreendido, em linhas gerais, na relação entre a estratégia das oligarquias burguesas no país face ao ciclo de baixa inevitável da economia nacional e as expectativas de recuperação da economia norte-americana e a brusca mudança na estratégia da mesma com a eleição de Trump.

A “Ponte para o futuro”, programa de unidade entre as oligarquias nacionais e norte-americanas, apresentado pelo governo Temer, preconizava, para a execução e sustentação do golpe, a mudança de rumo da economia nacional. Sua implementação visa desvincular as alianças e parcerias desenvolvidas no curso dos governos petistas de consolidação do Mercosul, formação dos BRICS e integração com o continente africano e realinhar a economia brasileira à economia norte-americana e seus parceiros globais, posto que, ao contrário do ciclo de baixa que enfrentariam os países emergentes, os dados indicavam sinais de recuperação e retomada do ciclo de crescimento dos Estados Unidos e parceiros.

Porém, a equação proposta pelo governo golpista sofria do mal histórico da economia política burguesa de transformar a ciência social em ciência exata. A ironia da história rapidamente refutou essa tese oportunista e claramente mecânica da economia, uma vez que ciência social histórica tem por centro a luta de classes. E assim, como no Brasil esta luta resultou na alteração da direção e dinâmica da política econômica nacional, também fez o mesmo nos Estados Unidos com a vitória dos conservadores ligados às oligarquias tradicionais do complexo industrial-militar, financeiro e especulativo.

Naturalmente esta expectativa de reviravolta na política norte-americana da estratégia posta em curso desde a década de 90 definida como globalização não parece tão simples de se efetuar como aparenta, mesmo considerando Trump um player contumaz, este processo exige uma análise de maior profundidade. Porque ele apresenta uma realidade da economia americana e da correlação de forças que contrariam todas as estatísticas oficiais de recuperação do país. Contudo, o relevante neste aspecto é que os dois fundamentos ou os dois pilares nos quais se sustentavam a “Ponte para o futuro” na perspectiva do crescimento da economia americana, o mercado de consumo dos produtos interno e global (plataforma transpacífico) e o capital financeiro de investimentos globais, foram a baixo e a ponte caiu.

Este quadro dramático a que chegou o governo golpista em menos de quatro meses explica em parte essencial o açodamento com que os fatos e acontecimentos espetaculares vêm se sucedendo, desviando a atenção da grande massa do povo das ações políticas externas, como as reformas neoliberais, que passaram a ser aprovadas a toque de caixa, revelando o desespero e apodrecimento do golpe. Entretanto, o que é mais comprometedor em todo o processo golpista, apesar das vozes legítimas que se levantam em denúncia da Lava Jato, é que esta operação não é um instrumento apenas para atribuir toda a corrupção histórica das classes dominantes e instituições do país aos governos petistas e justificar o golpe do impeachment, ela também desempenha papel estratégico na economia, atingindo a base principal da estrutura de desenvolvimento de um complexo industrial militar, que de certa forma, recuperado do período da ditadura, urdiu-se sob nova perspectiva e sentido de projeto de soberania nacional. Esta ação da Lava Jato somada às ações da política exterior de José Serra, visando o enfraquecimento do Mercosul e sua integração com a América Latina e África, acompanhada da desarticulação dos BRICS, tornou o país refém da economia norte-americana. Desta forma, o governo golpista de Temer foi da “ponte para o futuro” para a ponte que caiu. E as perspectivas para sair deste quadro reduzem-se a duas tendências: ou ditadura policialesca ou renúncia vergonhosa.

Diante da conjuntura, é necessário observar o papel e as limitações das forças democráticas, populares e socialistas na condução da unidade do povo contra o golpe neoliberal e suas tendências principais: a renúncia que abre espaço ao parlamentarismo corrupto, com a eleição indireta de um novo golpista mor, e a ditadura judicial. Embora ambos fortaleçam a alternativa latente a todo o processo, a revolução socialista no país, que viceja na revolta e repúdio crescente ao golpe dos corruptos e suas reformas neoliberais, é visível dentro da atual correlação de forças sua dificuldade em formar opinião pública sobre a verdade dos fatos hoje sob o domínio monopólico dos meios de comunicação. Esta condição subjetiva depende da unidade tática decorrente de objetivos estratégicos comuns, entretanto, a divisão em torno das análises da realidade nacional e da luta de classes são obstáculos a esta ação comum das forças de oposição ao golpe, particularmente, da esquerda, que impedem a unidade de vontade e de ação da parte mais ativa dos trabalhadores e do povo em geral, que deve constituir um movimento forte o suficiente para, diante da crise econômica já largamente sentida e reclamada pelo povo, e incapacidade das classes dominantes manterem o domínio e o governo de classe da forma que se desenvolvia até então, conduzir o processo a uma crise revolucionária e à revolução.

As frentes que surgiram em oposição ao golpe (Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo) são articulações que se fundamentam em movimentos sociais que se desenvolveram como apêndices dos partidos da social democracia e da esquerda institucional, não chegando a abarcar as novas formas de organização social e políticas que se desenvolveram no curso do retorno do país à democracia, rejeitando as formas de organização tradicionais e o caminho parlamentar como luta principal. Estas organizações e movimentos não têm o mesmo reconhecimento das organizações institucionalizadas, apesar de serem constantemente chamadas ao processo de mobilização e resistência ao golpe e muitas vezes protagonistas deste diante da crise moral daquelas.

As múltiplas palavras de ordem: Fora Temer, Diretas Já, Constituinte Já, e atualmente a luta contra as reformas fatiadas em PECs, conduzem a uma fragmentação cada vez maior do movimento e desgate de mobilizações pontuais, ao invés da palavra de ordem e ações unificadas para barrar o golpe e restituir a presidenta legítima ao governo, mesmo sob caráter especial de conduzir novo processo eleitoral.

O clamor em torno de uma frente ampla tem sido cada vez maior diante das limitações do processo de unidade política da esquerda no país. Contudo, é importante notar que esta proposta inspirada no processo uruguaio tem a limitação das díspares realidades históricas entre os países. Enquanto no Uruguai tal processo se forjou através de alianças históricas que ampliavam para além das forças institucionais as novas formas de organização social, aqui no Brasil o significado desta é incorporar forças tradicionais que circunstancialmente se afastem do golpe ou se tornem neutras. No Uruguai, se ampliava para a base, no Brasil, se amplia para as cúpulas.

Diante dessa situação, a luta de resistência, derrubada do governo golpista e restituição da presidenta legitimamente eleita, deve ser a base para a constituição de um programa de emergência unitário e um movimento de caráter revolucionário, antineoliberal, antifascista e pelo socialismo, que impulsionem esta nova reconstituição do governo a uma composição mais à esquerda e voltada aos interesses dos trabalhadores e do povo pobre, ampliando suas conquistas sociais, econômicas e políticas, e desenvolvendo a soberania nacional, econômica, militar, tecnológica e científica, em cooperação estratégica com a América Latina, a África e os BRICS.

 

Órgão Central do PCML-Br (Partido Comunista Marxista-Leninista - Brasil)

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016