A trajetória da Abolição da Escravatura no Brasil nesses 130 anos da Lei Áurea

Porque não é motivo para comemorar e muito menos festejar, e sim momento de refletir de forma crítica à questão da cidadania que nunca foi efetivada para a população negra; prova disso são os desafios impostos para os negros e negras, como o desemprego, a falta de moradia, de acesso à saúde, à educação e a outras políticas públicas e sociais

Reaviando a memória acerca dos 400 anos da escravidão no Brasil, percebe-se que poucas mudanças aconteceram para a população negra no país. A Lei Áurea, ano de 1888, na verdade, foi um marco que aboliu formalmente a escravatura, porém, o que se viu realmente foi uma falsa abolição que não determinou uma fronteira clara entre a escravidão e a liberdade dos negros no Brasil.

Quem pensa que a Lei Áurea foi o principal suporte para o processo que pôs fim à escravidão está enganado, pois desde aquela época já havia um grande movimento de abolicionistas engajados na causa dos negros, além do próprio protagonismo negro que fez grande diferença nesse processo, como as rebeliões de escravos nos quilombos ou nas áreas urbanas, o caso da Revolta dos Malês, que ocorreu em 1835 em Salvador, Bahia, sem contar outros diferentes atos de resistências, tendo escravos e negros libertos como líderes, que exigiam o fim da escravidão.

Repensar a abolição da escravatura aqui é entender que o Brasil foi o último país a abolir o sistema escravocrata. É preciso também considerar a forte influência do movimento abolicionista internacional e muitas das leis que abriram caminhos para a formalização do fim da escravidão no Brasil, como é o caso das Leis Eusébio de Queiroz, que proibida a venda e o tráfico de escravos; a Lei do Sexagenário, que libertava os escravos acima de 60 anos; e a Lei do Ventre Livre, que torna livres os filhos de escravos que nasciam a partir daquela data.

A mobilização no processo de abolição contou também com a participação de famílias de irmandades negras, a participação de jornalistas, o trabalho intensivo de advogados e escritores negros que utilizaram a imprensa e outros meios de expressão para defender a liberdade e a garantia dos direitos dos escravizados e, mais tarde, dos recém-libertos pela Lei Áurea.

Muitos foram os personagens que tiveram importante participação na luta pela liberdade dos negros no contexto da busca da abolição no Rio de Janeiro e em São Paulo, como o escritor Machado de Assis, além dos advogados e jornalistas José Ferreira de Menezes, José Patrocínio e Luiz Gama. Muitos intelectuais, como Ignácio de Araujo Lima, Theophilo Dias de Castro e Arhur Carlos, que lideraram jornais e manifestações artísticas em defesa da libertação dos negros e nomes não deixaram de ser lembrados.

Voltando ao 13 de Maio com outra visão, reconheçamos o esforço dos negros na luta pela abolição da escravatura, luta essa que não pode ser ignorada e muito menos deixada para segundo plano, visto que, mesmo que a intenção dessas pessoas não tenha sido vitoriosa, lembram-se muito dos abolicionistas e se esquecem desses guerreiros. Isso seria mais um roubo da historicidade da experiência negra, segundo a pesquisadora Ana Flávia Magalhães, doutora em História, que relatou as articulações, estratégias e ações de pensadores negros pela abolição.

Essa invisibilidade do protagonismo negro na luta pela abolição se deve a um processo de embranquecimento da liberdade, fazendo com que a população negra fosse retirada do lugar de sujeito da história.

Antes da Lei Áurea ser decretada, havia uma população negra livre que não tinha sua condição de liberdade reconhecida, e, mesmo em número bastante significativo, em alguns lugares superior ao de escravos no final do século XIX, mesmo assim, muitos eram tratados como não libertos, devido ao peso do racismo, legitimando a interdição da cidadania - fato não muito diferente dos tempos atuais. Prova disso é que era muito comum se pensar que toda pessoa negra era escrava até que se provasse livre.

A abolição da escravatura deixou um legado muito doloroso para a população negra no Brasil.

Com vistas nessa questão, movimentos negros do país inteiro vem de encontro à celebração da data de 13 de Maio de 1888 promovendo debates críticos sobre a abolição, onde enfatizam que não é uma comemoração e sim uma lembrança, visto que são 130 anos de violações de direitos, e isso não é motivo de comemoração e sim de reflexão.

Por que não se comemora a abolição? Porque não é motivo para comemorar e muito menos festejar, e sim momento de refletir de forma crítica a questão da cidadania que nunca foi efetivada para a população negra; prova disso são os desafios impostos para os negros, como o desemprego, a falta de moradia, de acesso à saúde, à educação e a outras políticas públicas e sociais.
Os negros recém-libertos saíram das senzalas sem que nenhuma política de indenização os acolhessem. Muitos abolicionistas, como Joaquim Nabuco, defenderam mudanças na chamada Lei de Terras, que excluía os escravos da distribuição de propriedades pós-abolição; luta essa que persiste até os dias atuais como processo de titulação das áreas pertencentes às comunidades quilombolas.

Mesmo, segundo o censo brasileiro, sendo a maioria da população no país, os negros são vistos de forma marginalizada e obrigados a trabalhar em condições precárias, na subalternidade à população branca; quadro esse que, mesmo depois de 130 anos da abolição da escravatura, não apresentou mudanças.

Marluce Lopes