O chão dos golpistas pode voltar a tremer

(…) Para entender o desdobramento recente do golpe, é necessário considerar a greve geral de 28 de abril que levou a paralisação de 30 a 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, ameaçando tirar o chão dos golpistas e levando-os a uma luta interna das mais sangrentas. A classe trabalhadora, ao fazer o chão tremer, primeiro levou a rede Globo a passar para o “Fora Temer” com o caso dos irmãos Batista; o setor jurídico também procurou se eximir, assustado por saber que cometeu graves delitos e que pode vir a ter que pagar por isso. O medo da ira popular produziu os primeiros rachas no golpe. A última decisão do Supremo, de transferir o papel de intérprete da Constituição para o Congresso no caso da punição de parlamentares, representa outro passo nessa direção: os juízes jogaram nas mãos do desmoralizado Congresso a responsabilidade da palavra final e as medidas cautelares contra Aécio já foram suspensas no Senado e devem ser pelo plenário. (…)

Como evoluíram recentemente os aspectos centrais da conjuntura?

Os movimentos na geopolítica internacional confirmam a exasperação do imperialismo na solução de seus problemas gerados pela crise orgânica do capital. Desde a entrada do capitalismo na era imperialista, a disputa entre os interesses capitalistas se aprofunda, acirrando a política de rapinagem contra as nações não hegemônicas. A formação de blocos como a União Europeia não esconde mais o caráter de intensa disputa por fontes de matérias primas e mercados, a ponto de levar a Grã-Bretanha ao rompimento com o bloco europeu. A violenta repressão do governo espanhol contra o plebiscito catalão é mais um sinal da crise em que se encontra o Estado espanhol.

No caso espanhol, o governo procura sufocar o direito de autodeterminação do povo catalão para manter a intensa exploração sobre o conjunto da classe trabalhadora. Para aqueles que se alinham na luta anti-imperialista, a questão central deve ser aproximar os povos da Espanha, particularmente os trabalhadores, na luta contra o capital, e que uma disputa entre catalães ou entre a Catalunha e as outras nacionalidades favorece fundamentalmente as classes dominantes instaladas no governo central. Para sufocar o livre desenvolvimento do povo catalão, o governo de Madri limita a autonomia regional, empurrando os nacionalistas para a luta independentista. A forma como o governo de Mariano Rajoy enfrentou o plebiscito foi uma clara demonstração de truculência e violação dos direitos mais essenciais de livre manifestação. Enquanto isso, os vizinhos da União Europeia se fingem de mortos, aguardando o aumento das tensões, por outro lado, as grandes empresas começam a transferir suas sedes da Catalunha, prevendo as complicações da declaração unilateral de independência. Por trás da arrogância e truculência do governo central e do nacionalismo, a disputa por uma das regiões mais industrializadas da Espanha.

Ao mesmo tempo, o discurso de Trump continua sinalizando a mudança de prioridade na estratégia militar dos EUA, da ênfase na comunidade de informações predominante no período Obama para o discurso de enfrentamento direto, em consonância com os interesses mais tradicionais do complexo industrial-militar. Os Estados Unidos da América ameaçam a República Popular Democrática da Coreia, se retiram da UNESCO e não ratificam o acordo com o Irã.

No Brasil, para onde nos levou “a ponte para o futuro”? O violento ataque às conquistas sociais e trabalhistas, que pode ser exemplificado no congelamento das despesas públicas por 20 anos, trouxe, em pouco tempo, resultados inquietantes: retorno do Brasil ao mapa da fome; duplicação da população de rua em São Paulo e triplicação no Rio de Janeiro nos últimos três anos. Os dados sobre o aumento da miséria subiram de 8,4 para 11, 2%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. E ainda, aprovado um profundo corte nos direitos trabalhistas, o governo Temer aprova novas regras visando dificultar o combate ao trabalho escravo.

Mudanças de regras no Pré-sal destroem a política de conteúdo nacional, venda da Eletrobrás e da Casa da Moeda são tão alarmantes que justificaram a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, que alerta aos compradores para o risco de estarem jogando dinheiro fora porque com a restauração da democracia essas negociatas podem ser anuladas por claro comprometimento dos golpistas com atividades ilegais. Até a Petrobrás, o ministro golpista das Minas e Energia confessou que o governo pretende vender, aguardando apenas o “momento oportuno”. Em quatro eleições seguidas o povo brasileiro ratificou políticas de conteúdo nacional, combate à miséria e à fome e de maiores investimentos em saúde e educação. Em pouco mais de um ano de governo Temer, o neoliberalismo fez o país retroceder a níveis assustadores, o cenário é devastador e exige que estas medidas sejam derrubadas.

Para entender o desdobramento recente do golpe, é necessário considerar a greve geral de 28 de abril que levou a paralisação de 30 a 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, ameaçando tirar o chão dos golpistas e levando-os a uma luta interna das mais sangrentas. A classe trabalhadora, ao fazer o chão tremer, primeiro levou a rede Globo passar para o “Fora Temer” com o caso dos irmãos Batista; o setor jurídico também procurou se eximir, assustado por saber que cometeu graves delitos e que pode vir a ter que pagar por isso. O medo da ira popular produziu os primeiros rachas no golpe. A última decisão do Supremo, de transferir o papel de intérprete da Constituição para o Congresso no caso da punição de parlamentares, representa outro passo nessa direção: os juízes jogaram nas mãos do desmoralizado Congresso a responsabilidade da palavra final e as medidas cautelares contra Aécio já foram suspensas no Senado e devem ser pelo plenário. Ao se proteger, o Congresso fica cada vez mais associado aos ilícitos. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça não acata as denúncias contra Temer e o plenário caminha para inocentá-lo.

Isso no exato momento em que a divulgação da delação de Lúcio Funaro atinge o usurpador Temer em cheio novamente, e dessa vez, o “vazamento” partiu de um jornal sediado em São Paulo, estado onde a comunicação num primeiro momento apoiou Temer para disputar com a Globo quem faz o jornalismo marrom mais escancarado. Continuar sustentando um governo repudiado por quase 100% da população parece muito pesado.

Como explicar ter 238 congressistas respondendo a processo no Supremo e o Congresso assumir tamanho protagonismo no golpe? Se agora o Congresso vai ter a palavra final, os criminosos estão anistiados? De um golpe eleitoral fracassado, hegemonizado pelos monopólios midiáticos, passamos ao golpe parlamentar, que agora transita para uma nova fase onde o Estado de exceção, dependendo dos próximos passos, flerta com a ditadura e com a repressão indiscriminada. Os crimes e as violências cometidas direta e indiretamente são inúmeros. O golpe já fez uma quantidade considerável de cadáveres, como o candidato a presidente Eduardo Campos e o ministro do Supremo Teori Zavaski. A Lava-Jato já contribuiu visivelmente com o de D. Marisa, e mais recentemente com o cadáver do reitor da UFSC. Quem vai livrá-los desses e outros crimes?

A greve geral de 28 de abril e essa divisão entre os golpistas não conteve a fúria dos usurpadores do Estado de direito. A prisão do reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Luiz Carlos Cancelier foi decretada antes que ele prestasse qualquer esclarecimento sobre o caso (supostos desvios de recursos de bolsas em gestão anterior). A delegada que comandou a prisão do reitor integrou a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. No cárcere, o professor foi humilhado, condenado a priori e “suicidado”.

Portanto, o golpe avança. A suspensão pelo Senado das medidas cautelares contra Aécio Neves e a votação contra a investigação de Michel Temer, Moreira Franco e Tarcísio Padilha pela CCJ, sob a lógica de uma mão lava a outra entre PMDB e PSDB, demonstra o jogo de pesos e contrapesos na marcha do golpe, o peso (PMDB e centrão) e o contrapeso (PSDB e outros).

No simulacro de democracia, não há medida contra os golpistas que caem, aparentemente, em desgraça (Cunha, Aécio e outros) que não seja acompanhada de medidas contra Dilma, Lula e o PT, de um modo geral, porque para haver eleições em 2018, eles precisam delas ser impedidos de participar. Se isto não acontecer, as eleições se tornam uma grave ameaça aos planos neoliberais, como foram nos últimos 15 anos.

Por sua vez, o Supremo continua cumprindo sua parte no golpe. Não é de hoje que apoia o desrespeito à Constituição, não havendo dúvida disso desde que ratificou o impeachment, assim visa assegurar à Lava-Jato a aparente imparcialidade para que possa continuar a caçada contra Dilma e Lula.

Os últimos acontecimentos ajudaram a pôr em seu devido lugar as saídas fáceis, do tipo “diretas já” e a luta exclusivamente por dentro das instituições burguesas. Crescem os argumentos contra a assembleia de criminosos e aliados que usurpou o legítimo mandato da presidenta Dilma Rousseff e as manobras golpistas revelam a exasperação típica do capital na sua crise orgânica, agravada pela falta de apoio externo ao golpe. A delação de Funaro, indicando a existência de prova cabal da compra do impeachment e a agenda apreendida pela polícia federal, antes da delação, contendo os valores e respectivos nomes dos congressistas são evidências suficientes. Nestes termos, até quando podemos esperar pela anulação do impeachment no Supremo?

No XII Seminário Internacional de Lutas contra o Neoliberalismo foram unânimes as declarações pela anulação do impeachment, pelo volta Dilma e restabelecimento do Estado democrático de direito. O terreno para germinar esses argumentos parece se tornar cada dia mais fértil. Diante de tais circunstâncias, ao povo pobre e à classe operária resta uma ação de grande envergadura: trabalhar para uma nova paralisação geral do país, exigindo a deposição do governo golpista e a restituição do governo legitimamente eleito da presidenta Dilma Rousseff para conduzir o processo eleitoral sob regras especiais que anulem todas as medidas antipovo e neoliberais e conduzam a regras de emergência do ponto de vista eleitoral, que possam garantir as eleições justas e legítimas e a recondução do país ao Estado democrático de direito. A Venezuela mostrou um certo caminho de desarticulação dos golpistas e garantia dos direitos legítimos do povo, trazendo para o centro da decisão de todas as contendas e disputas a participação do povo, por meio de plebiscito, constituinte e eleições gerais.

Nós, que desde o processo eleitoral de 2014 denunciamos o golpe eleitoral da direita contra a candidatura de Dilma, ancorado nas manifestações de junho e julho de 2013 e no assassinato do candidato do PSB Eduardo Campos, e que reiteramos esta denúncia desenvolvendo a tese da passagem do golpe eleitoral ao golpe parlamentar que se consumou com o impeachment comprado para elevar ao governo a gangue do sr. Michel Temer e Cia., temos sustentado insistentemente que só o retorno do governo legitimamente eleito poderá conter o golpe que transita, na sua terceira fase, do Estado de exceção para a ditadura.

Rio de Janeiro, outubro de 2017

OC do PCML-Br (Órgão Central do Partido Comunista Marxista-Leninista – Brasil).