Professoras da educação básica vão trabalhar 400% a mais para se aposentar

A famigerada proposta de reforma da previdência do governo golpista (PEC 287) resultará no aumento de 400% no tempo de contribuição das professoras da educação básica. Isso porque a reforma da previdência revoga o parágrafo 8º do artigo 201, que garante aos professores da educação básica redução de cinco anos na aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, professores que tiverem até 45 anos (mulher) ou 50 anos (homem) a partir da data da promulgação da “reforma” terá que seguir a idade mínima de 65 anos.

A famigerada proposta de reforma da previdência do governo golpista (PEC 287) resultará no aumento de 400% no tempo de contribuição das professoras da educação básica. Isso porque a reforma da previdência revoga o parágrafo 8º do artigo 201, que garante aos professores da educação básica redução de cinco anos na aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, professores que tiverem até 45 anos (mulher) ou 50 anos (homem) a partir da data da promulgação da “reforma” terá que seguir a idade mínima de 65 anos.


Entretanto, a idade média da categoria está bem abaixo desses limites: por volta de 37 anos - e por isso, a maior parte dos professores está excluída da chamada regra de transição. A regra de transição permite que trabalhadores de idade igual ou superior a 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais, desde que trabalhe por um período correspondente a 50% do tempo que faltava para se aposentar a partir da data de promulgação da PEC 287.


A docência em educação básica é uma categoria predominantemente feminina e com forte presença de jovens. Como as professoras se aposentam mais cedo, elas terão um ônus muito maior para atingir os 65 anos.


Ou seja, uma professora que lecione há 20 anos e tenha 40 anos de idade será obrigada a trabalhar por mais 25 anos, um acréscimo de 400% em relação aos 5 anos que faltam hoje para ela se aposentar. O que demonstra o caráter perverso da chamada “reforma da previdência”, fiel ao receituário neoliberal que atenta contra os trabalhadores e ameaça o Estado democrático de direito.

Sucursal CE