Em Minas Gerais, a polícia parou!

Desde o ano de 2019 as forças de segurança de Minas Gerais, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Agentes Socioeducativos e servidores Administrativos tem lutado, tentado negociar com o Governo, infelizmente, todas as tentativas foram frustradas porque o Governador simplesmente ignora o servidor público e não tem interesse em manter um serviço público de qualidade.

Ainda assim, após muitas manifestações e pressões, no início de 2020, foi envidado pelo governador, projeto de Lei concedendo recomposição para a categoria de 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto, no entanto, o próprio Governador Zema, voltou atrás e vetou os reajustes previstos em 2021 e 2022.

A atitude do Governador trouxe muita desconfiança e desconforto para toda a Segurança Pública, obrigada a manter-se em estado de mobilização para retomar a luta pelo direito constitucional de recomposição salarial.

As forças de segurança do estado não estão lutando por ganhos salarias, estão lutando pela recomposição, devida desde o ano de 2015. O estado de Minas Gerais, considerado hoje, a melhor segurança pública do país, amarga a triste posição de 5ª pior remuneração dos policiais civis.

Por outro lado, o governo ignorou todas as manifestações e o Governador nunca reuniu-se com os representantes das forças de segurança para negociar e procurar encontrar soluções para esse grande problemas.

Infelizmente, o estado de Minas Gerais tem sido governado como se fosse uma empresa, objetivando lucro financeiro e distribuindo benefícios fiscais, pagando altos salários aos amigos do rei e os trabalhadores responsáveis por prestarem os serviços públicos à população, tratados como peças descartáveis.

No último dia 21 de fevereiro, mais de 30 mil trabalhadores da segurança pública foram para a rua com o objetivo de demonstrar a insatisfação com o governo e exigir a recomposição salarial, além de posicionarem-se, totalmente contra, o projeto de Lei em tramitação na ALMG, onde o Governador Zema deseja uma carta branca para fazer regime de recuperação fiscal e prejudicar ainda mais os serviços públicos e o povo mineiro.

O governo de Minas tem apresentado-se cada vez mais insensível, apático diante a mobilização dos servidores e ignora o grito de pedido de socorro dos policiais. Pior, logo após a maior manifestação de servidores das forças de segurança pública, o Governador Zema publicou em suas redes sociais: “O CEMITÉRIO ESTÁ CHEIO DE INSUBSTITUÍVEIS”.

Para muitos policiais, acostumados a lidar com ameças veladas e transmitidas através de mensagens subliminares, essa mensagem foi recebida como uma real ameaça contra a vida das lideranças e de policiais que ousarem manifestar-se contra o governo, a exemplo do que aconteceu com o CABO VALÉRIO, assassinado na manifestação de policiais no ano de 1997.

Acrescenta-se às circunstâncias da publicação, a existência de um dossiê sobre lideranças, representantes sindicais e das entidades representativas das categorias, trazendo informações pessoais, de endereço, fotografias, relatório de participação em manifestações, dentre outras.

A simples existência deste dossiê, cabe uma apuração séria, com o envolvimento do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, é preciso identificar quem autorizou a realização da investigação terminada na construção do dossiê? Com qual objetivo foi realizado um dossiê contra lideranças do movimento sindical e entidades de classe das forças de segurança? Quantos dossiês e contra quais outros opositores ao governo foram produzidos? Qual o objetivo da produção de dossiês? Quem realizou os levantamentos e através de qual autorização legal as investigações foram realizadas?

Os mesmos responsáveis pelos levantamentos ilegais e criminosos, não poderiam, também atentar contra a vida de qualquer das lideranças identificadas, catalogadas e qualificadas no dossiê? Quem tem o controle e o comando desse grupo atuando como polícia política? Os recursos utilizados para realizar as investigações e a construção do dossiê são públicos? Quem financia esse grupo atuando como uma Gestapo Mineira?

Esses questionamentos precisam serem esclarecidos, não é possível, em uma sociedade democrática, ignorar esse tipo de ação criminosa.

São tempos difíceis, o país atravessa um período obscuro onde alguns governantes desejam cercear direitos, perseguir servidores e transformar o estado em empresa. Mais do que nunca, é preciso levantar a bandeira da luta pela democracia. Não é possível permitir o retorno dos anos sombrios para o povo brasileiro.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.

Marcelo Horta

Diretor Jurídico do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais