Tragédia e farsa no governo Bolsonaro e a luta contra o neoliberalismo no Brasil

Nas ruas das principais cidades do país, os milhões de miseráveis que dormem nas marquises e disputam algum resto de comida, um milhão e 300 mil que esperam na fila do INSS algum tipo de seguridade à doença, à velhice e ao desamparo, os mais de 12 milhões de desempregados e outros milhões que padecem dos tormentos do trabalho agora com roupagem high tech; esse é apenas um esboço do retrato que o horror neoliberal traçou no nosso tecido social.

Os últimos acontecimentos da política brasileira têm confirmado de forma insofismável os propósitos do golpe de 2016, que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

Nas ruas das principais cidades do país, os milhões de miseráveis que dormem nas marquises e disputam algum resto de comida, um milhão e 300 mil que esperam na fila do INSS algum tipo de seguridade à doença, à velhice e ao desamparo, os mais de 12 milhões de desempregados e outros milhões que padecem dos tormentos do trabalho agora com roupagem high tech; esse é apenas um esboço do retrato que o horror neoliberal traçou no nosso tecido social.

A grande repercussão que teve a indicação do documentário Democracia em vertigem, da cineasta brasileira Petra Costa, ao Oscar de melhor documentário, amplifica a denúncia do golpe no plano internacional e de seus desdobramentos no momento atual. Desde as manifestações de 2013, foram cinco anos de intensa campanha golpista, que passa pelo impeachment da presidenta Dilma em 2016, a prisão do ex-presidente Lula, até chegar à eleição de Bolsonaro em 2018. Com o documentário, a denúncia do golpe volta a ser feita e as atenções sobre o avanço da ultradireita no Brasil ficam em evidência mais uma vez. A eleição de Bolsonaro não é um fato isolado, junto com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e de Boris Johnson, no Reino Unido, e outros, representam uma resposta exasperada das oligarquias, no Brasil e no mundo, à crise do capital.

No Brasil, a vigência de um ano de governo golpista e protofascista já permite ter uma ideia do estrago produzido.

Depois da aprovação da reforma neoliberal da Previdência, o caos se estabeleceu no setor, o governo não repôs as vagas dos servidores do INSS aposentados e o número de pedidos de benefícios chegou a mais de um milhão, caos que serve perfeitamente aos propósitos de contenção dos gastos públicos do governo. Outra medida na mesma direção é o aumento de 6 reais no salário mínimo, o que não repõe sequer a inflação medida em 4,48% (INPC), pois o reajuste ficou em 4,11%. Isto significa o fim da política de recuperação do salário mínimo promovida no período dos governos petistas e a volta do arrocho salarial.

A informalidade e todas as formas de trabalho precário têm se ampliado enormemente chegando, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a 46% do total da força de trabalho, 30,3% empregada no setor informal propriamente dito, 11,9% com relações precárias no setor formal e 3,9% no setor doméstico. Por sua vez, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada em outubro de 2019, aponta a participação recorde de 44,0% da população ocupada na informalidade, que chega a 49,3% se incluídos os cinco milhões de trabalhadores por conta própria com CNPJ ou microempreendedores individuais. Sem condições de conseguir emprego formal, a classe trabalhadora se submete a todas as formas de sobrevivência possíveis. A Crise Orgânica do Capital, ao desequilibrar a relação capital variável (força de trabalho) em relação ao capital constante (máquinas, equipamentos, tecnologia) em favor cada vez mais do segundo termo em detrimento do primeiro, altera a função que o exército industrial de reserva ou superpopulação flutuante exercia outrora como pêndulo regulador dos salários, passando a exercer um papel maior na produção sob as formas mais aviltantes, edulcorado com as pregações do empreendedorismo e facilitado pelas novas tecnologias.

Todas as medidas tomadas até agora, inicialmente pelo governo Temer e agora pelo governo Bolsonaro, têm um objetivo claro: promover poupança forçada e remetê-la ao capital financeiro internacional. No ano passado, o Banco Central vendeu US$ 36,9 bilhões das reservas cambiais internacionais. As vendas foram feitas para conter a alta do dólar em um ano em que houve uma saída de 44,8 bilhões de investimentos estrangeiros diretos (IED). Embora não haja uma relação direta entre as contenções dos gastos públicos e as intervenções do Banco Central na política cambial, a lógica de favorecimento do capital internacional em detrimento dos interesses nacionais é inquestionável.

Outra tarefa do governo Bolsonaro é completar a entrega das reservas nacionais com a venda das estatais, das riquezas minerais, ecológicas, de biodiversidade e outras. Comentando sobre a Lava Jato, a base jurídica policial do golpe, em entrevista recente, a ex-presidenta Dilma afirma que a operação foi criada para tirar direitos dos trabalhadores e entregar nossas riquezas ao capital internacional.

O crescimento do PIB de 1% em 2019 aponta para onde as medidas do governo Bolsonaro estão nos levando: o aprofundamento da crise e o alijamento da imensa maioria do povo brasileiro dos benefícios da atividade econômica. Os números da produção em todos os setores derrubaram as promessas e falsas expectativas criadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes e Bolsonaro, não atingindo os 1,3% de crescimento do PIB de 2017 e 2018 (DIEESE).

Para aplicar o programa neoliberal ao pé da letra é necessário repressão e, vez por outra, o governo Bolsonaro tem acenado para medidas como a volta do Ato Institucional Número 5 (considerado pela imprensa como um golpe dentro do golpe, aprofundando ainda mais a ditadura, suspendendo direitos políticos e mandatos, ampliando a censura e a perseguição), como fez o ministro Guedes. Diga-se de passagem que, ainda sem o AI-5, os atos violentos contra líderes políticos e sociais, contra os povos originários, sem-terra e outros têm sido praticados abertamente. Recentemente, num lance que mistura farsa e tragédia, no cada vez mais descarado teatro de horror do atual governo, o secretário da Cultura Roberto Alvim ressuscita por alguns minutos, quando anunciou o novo programa do governo atual para a cultura, o ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, repudiado mundialmente. O morto-vivo sai de cena, ao ser demitido diante das massivas críticas recebidas ao plagiar Goebbels, mas o horror neoliberal se recusa a ser enterrado e as propostas reacionárias para a cultura e a educação continuam de pé e podem se tornar cada vez mais novelescas.

Entre os cenários e tendências para o Brasil dos próximos anos, destaca-se a possibilidade de saída mais autoritária e o corte ainda maior dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo pobre e originário. A falta de condições subjetivas é aspecto comum nas diferentes respostas ao horror neoliberal; para uma resposta efetiva, é preciso compreender a ampliação da classe trabalhadora, entendendo o exército industrial de reserva como parte da produção de valor e aspecto importante nesse novo perfil da classe operária; por sua vez, são necessárias soluções organizativas capazes de conduzir o processo de crise em transformação revolucionária.

Como pontos fundamentais de um programa de emergência defendemos:

1) Governo democrático e popular apoiado em congressos das organizações populares e movimentos sociais autônomos, sem sobrepor-se aos princípios e instituições republicanas;

2) Revogação das medidas e reformas neoliberais decretadas pelos governos golpistas;

3) Convocação de uma Constituinte Exclusiva que recupere a Constituição e as instituições da República das emendas e grupos facciosos, resgatando a laicidade do Estado e ampliando os direitos sociais em novas leis – tributárias, de partidos, de meios de comunicação, segurança pública e defesa nacional, de propriedade social;

4) Retomada de todas as estatais estratégicas e patrimônio nacional vendidos ao capital estrangeiro em processos duvidosos e lesivos à soberania nacional (Pré-Sal, Embraer, Eletrobras, etc.);

5) Redirecionamento da macroeconomia, da política econômica e políticas públicas para o desenvolvimento nacional, integração continental e parcerias geoestratégicas com países não imperialistas (Mercosul, BRICS, CELAC, UNASUL);

6) Retomada de todos os programas sociais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à formação humana científica, técnica e cultural;

7) Recuperação do emprego e do nível de renda, da valorização de carreiras e salários;

8) Revisão de todo o processo da Lava Jato, suas delações e condenações, com o afastamento da força-tarefa e dos juízes suspeitos de facciosidade, corrupção e traição nacional em suas sentenças.

Chamamos todos aqueles que se identificam com este programa a se integrar aos comitês do Congresso Nacional de Lutas contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo.

Contra o neoliberalismo e o governo golpista e protofascista de Bolsonaro!

Ousar lutar, ousar vencer!

Venceremos!

Órgão Central do PCML-Br (Partido Comunista Marxista-Leninista - Brasil)

Janeiro de 2020