A agenda ambiental e o perigo que ronda o Brasil de Bolsonaro

O novo governo que tomará posse em janeiro de 2019 enfrentará grandes contradições ao levar a cabo a sua política econômica neoliberal trazendo grandes prejuízos ao ser humano e à biodiversidade como um todo. O Brasil, como país emergente, há anos têm se colocado de forma a contribuir com a agenda ecológica, foi protagonista na ECO-92, teve papel importante na RIO+20 e é cossignatário do “Acordo de Paris, da qual pode sair, segundo apontou o próximo mandatário.

As Alterações climáticas e globalização neoliberal, ensaio escrito pelo professor Dr. Aluisio Bevilaqua, é uma análise marxista sobre as questões apresentadas em relação ao meio ambiente. Em sua conclusão, o autor assinala:

 

“Assim, a luminosidade de nosso evento estelar – mudanças de paradigmas da relação homem-natureza através do universo curvo da globalização chegou atualmente à nossa retina. E quando olhamos para ele não imaginamos que a visão sobre o que vemos apenas representa uma parte do problema, pois a parte mais substancial ainda está por vir, como se pode concluir do processo e velocidade no tempo em que se apresenta. A fórmula da nova equação para se continuar a vida no planeta não está apenas na mudança da matriz energética do combustível fóssil, não renovável, para o combustível extraído da biomassa, o novo modo de produzir e reproduzir da existência humana no planeta capaz de fazer-se a si próprio. Portanto, o que está em questão, não é “o que”, mas como “fazer-se a si mesmo”, entendendo-se como parte da natureza, logo, em contradição não antagônica com a mesma”. (Bevilaqua, 2010)

 

Não se trata simplesmente do que produzimos, mas a forma como produzimos. Não se trata de como absolvemos, realizamos e, ou, nos beneficiamos dessa produção, mas a que fim essa produção e essa realização servem. Karl Marx foi um dos primeiros que percebeu através de seus estudos científicos o desenvolvimento capitalista, que esse desassociou o homem da natureza, o conhecimento da sua totalidade, pela divisão do trabalho e do conhecimento, a fim de ampliar o modo de produção capitalista. Tudo isso para obter mais lucro.

 

“Portanto, a contradição se resolve quando observamos que entre um circuito e outro da circulação, compra e venda, encontra-se o processo de produção. E justamente, neste processo, sobre as portas fechadas das fábricas é que se desenvolve o processo de valorização do capital, através da extração da mais-valia do trabalho. Descoberto o segredo da sagrada família – o fetiche da mercadoria, especialmente em sua forma dinheiro – na família terrena – a produção de mais-valia no processo de produção, fica muito claro que o objetivo da produção capitalista é a mais-valia, que cristalizada na mercadoria ao entrar no círculo da venda, realiza a mais-valia e produz o milagre da multiplicação dos pães: D se transforma em D’ = (D+m). Então a equação do sistema do modo de produção capitalista se complexifica: D= mp + ft = P’ = M = D’ (D+m). Aqui chega-se à raiz de um processo social e que interage com o natural, que constitui toda a base do modo de produção capitalista que o diferencia do modo de produção anterior: o trabalhador livre, porque foi separado violentamente dos meios de produção, durante o período histórico da acumulação primitiva do capital (e também de subordinação formal do trabalho ao capital) e de outro o proprietário dos meios de produção, do capital dinheiro, que vai ao mercado e compra a mercadoria força de trabalho por uma dada jornada de trabalho, cujo valor se expressa em termos de salário mínimo médio.” (Bevilaqua, p. 10 e 11).

 

Se já sabemos o que os capitalistas mais desejam, dar mais valor ao seu capital, explorar com maior intensidade a força de trabalho e extrair do meio ambiente tudo que possa ser transformado em mercadoria, então, não tenhamos ilusão com os governos capitalistas, pois, “A revolução industrial, sem dúvida, é o evento mais importante e a base sobre a qual cresceram as contradições antagônicas nas relações sociedade humana e natureza” (Bevilaqua), esse antagonismo tem a cada crise do ciclo do capital levantado questionamentos da humanidade, no entanto, os diversos relatórios das diversas conferências promovidas pelas Nações Unidas parece não comover as nações imperialistas que mantêm a sua base industrial e linha de produção com matriz energética predominantemente fóssil. É o que comprova o editorial do jornal INVERTA nº 425, de julho de 2008, onde afirma:

 

Contudo, uma contradição principal se desenvolveu em todo este processo e é ela a responsável pelo fracasso da estratégia atual do imperialismo e da crise geral do sistema que indica a formação de um novo círculo de fogo criado pelos EUA e a União Europeia na América Latina, cujo alvo principal é o Brasil, ao contrário do que todos imaginam, levando em conta as transformações ocorridas na mesma em termos políticos – a onda revolucionária por que passa na última década cuja expressão mais simbólica é a revolução bolivariana, na Venezuela. A contradição principal da estratégia contrarrevolucionária do imperialismo é de modo geral o fato de sustentar o processo de desestruturação do socialismo – como base de ampliação de mercado para acumulação capitalista – no complexo industrial militar, levando-o ao paroxismo e conduzindo a crise energética a um nível insustentável, como se pode observar, por um lado, pelos apagões em estados importantes como Califórnia, nos EUA, e por outro, nos preços atuais do barril de petróleo; sobretudo, o esgotamento das reservas mundiais e/ou a destruição do planeta”. (P. I. Bvilla. OC do PCML. RJ, 2008).

 

O Brasil, como país emergente, há anos têm se colocado de forma a contribuir com a agenda ecológica, foi protagonista na ECO-92, teve papel importante na RIO+20 e é cossignatário do “Acordo de Paris”, onde é importante ator nessa agenda ambiental.

 

“Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.

 

O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais”. (http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris)".

 

O Brasil, através de seu governo, ratificou o Acordo de Paris, onde o Brasil se compromete, oficialmente, a cortar as emissões do país em 37% até 2025, e 43% até 2030, tendo como base o ano de 2005. Com isso, o nosso país busca de forma equânime “respeitar” o texto de nossa Constituição Federal de 1988, que diz em seu Capítulo VI – Do Meio Ambiente:

 

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. 11º edição, Belo Horizonte. ALMG. 2005).

 

O dever de cuidar do meio ambiente são de todos os cidadãos e cidadãs. O poder público precisa criar as condições para tal feito, todavia, cabe a cada cidadão defendê-lo e fazer por onde os nossos filhos e filhas, netos e netas, tenham condições de viver dignamente nesse planeta nos próximos longos anos.

 

A ignorância do presidente eleito no último dia 28 de outubro não lhe dá o direito de fazer as coisas do jeito que bem lhe convém. A minha vontade não pode se sobrepor aos direitos constituídos e entendidos por várias outras nações como necessário a sobrevivência de forma integrada, homem e natureza. Não se pode em função da ganância e em nome do lucro, sejam eles para industriais e os latifundiários, impedir a regulamentação na defesa ambiental.

 

Já ouvi empresários da construção civil pesada e construtores de moradias populares criticarem os órgãos ambientais como o SISNAMA, Sistema Nacional de Meio Ambiente, que é estruturado nos seguintes Órgãos: Conselho de Governo; CONAMA; IcmBio; MMA; IBAMA; COSEMA, CODEMA, as Secretárias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, as Leis, Decretos, Decretos Leis, Resoluções do CONAMA, Portarias, Normas Técnicas e as Deliberações Normativas.

 

Mas, porque ser contra os órgãos ambientais? Na verdade, algumas empresas fazem até propagandas em defesa do meio ambiente, outras até destinam parte de seus lucros para as ONGs, OSCIPs, fundações e institutos que “defendem o meio ambiente”, mas, na prática, querem que as etapas do Licenciamento Ambiental sejam facilitadas, que a LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação, e a LO – Licença de Operação sejam eliminadas, às custas do meio ambiente, a favor e em nome do progresso, e que possam desenvolver seus projetos (as Indústrias) com agilidade e sem qualquer compromisso com o meio ambiente.

 

Colocar o Ministério do Meio Ambiente sob a tutela do Ministério Agrário não só trará prejuízos aos agricultores e latifundiários brasileiros, mas teremos trágicas consequências que podem atingir em cheio a biodiversidade, seja ela local, com danos à flora e à fauna, seja aos níveis nacional e internacional, nos descumprimentos dos tratados assinados pelo país junto a organismos da ONU.

 

Já temos dados de que o sistema capitalista e sua produção é incompatível com a saúde das espécies no planeta Terra. Já sabemos que o agronegócio é predador e consome mais da metade de toda a água que é consumida por 7,53 bilhões de habitantes no mundo. Já sabemos que a alta composição orgânica do capital nos países capitalistas avançados tecnologicamente precisam de cada vez mais energia para avançar de forma predadora contra as nações menos desenvolvidas, a fim de garantir o maior número de matéria prima e força de trabalho sem nenhuma garantia de direitos sociais, trabalhistas e ambientais, com o intuito de aumentar os repasses, cada vez maiores, de Mais-Valia e seus lucros para os grandes centros do capital.

 

O novo governo que tomará posse em janeiro de 2019 enfrentará grandes contradições, no entanto, a maior contradição, a meu ver, será levar a cabo a sua política econômica neoliberal que, de certo, trará grandes prejuízos ao ser humano, à biodiversidade como um todo e caminhará para a guerra como solução para as suas crises econômicas e políticas, criando as condições para a implantação do Estado de terror e fascista, caçando as oposições e toda a esquerda no território brasileiro, e levando o nosso país ao verdadeiro caos - essa análise foi de maneira clarividente anunciada pelo próprio Bolsonaro.

 

Por fim, como atuante e militante ambientalista, me coloco contrário a essa aberração da junção do MMA e Mapa, pois, no primeiro momento trará prejuízos imensuráveis à nossa mãe terra e à sua irmã água. Trará prejuízos ao próprio agronegócio, que afetarão as divisas na balança comercial do Brasil, ampliando a crise econômica. O MMA é um instrumento de defesa do que diz o artigo 225 da CF/88, defender as atuais e futuras gerações, não podemos abrir mão disso.

 

Sidnei Martins Morais

 

Formado em Gestão Pública, pós-graduado em Gestão de Projetos Ambientais / PUC-Minas. Foi Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da cidade de Ribeirão das Neves – MG.

 

Bibliografia:

 

BEVILAQUA, Aluisio P. Alterações Climáticas e a Globalização Neoliberal. Editora Inverta, 2010.

BRASIL, Constituição Federativa, 1988, - 11ª ed. – Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005.

 

INVERTA, jornal. https://inverta.org/jornal/edicao-impressa/425/editorial/editorial

 

MARTINS, Sidnei Moraes. Prestação de Contas Gestão 2013 a 2016 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ed. SMMA, 2016 – Ribeirão das Neves, MG.