O Direito do ponto de vista do materialismo histórico: seu caráter e função de classe

Tentaremos apontar, nas estreitas fronteiras deste texto e, vale ressaltar, das nossas limitações teóricas, um momento expresso, decadente e degradante, eivado de degeneração ético-política, em falacioso e midiaticamente alardeado ‘combate à corrupção’ (da qual é cumplice e beneficiário), do chamado Poder Judiciário brasileiro, como se deve explicar e apreender um fenômeno social, pertencente à superestrutura da sociedade.

Tentaremos apontar, nas estreitas fronteiras deste texto e, vale ressaltar, das nossas limitações teóricas, um momento expresso, decadente e degradante, eivado de degeneração ético-política, em falacioso e midiaticamente alardeado ‘combate à corrupção’ (da qual é cumplice e beneficiário), do chamado Poder Judiciário brasileiro, como se deve explicar e apreender um fenômeno social, pertencente à superestrutura da sociedade.


Tomaremos, portanto, o Direito, e buscaremos analisá-lo segundo o método materialista histórico-dialético.
As ligações existentes entre o Direito, que é uma relação social, e as relações de produção dominantes na sociedade, são evidentes. Estabelecemos, por isso, apenas a dependência entre aquelas e estas, para mostrar como agem uma sobre as outras.


Sendo o Estado uma organização da classe dominante, cujo fim é fortalecer e santificar o seu poder, fica evidente que o Direito de Estado (Direito Público) tem suas raízes nas relações de classe, existentes na sociedade. Sua dependência das relações de produção e, por sua vez, da evolução das forças produtivas é manifesta. Um pouco mais complexa é a ligação entre o direito civil e as relações de produção; em suma, na Formação Social hodierna, o Direito é a consagração superestrutural, legal e concentrada, do Modo de Produção capitalista.


Destaquemos um exemplo concreto do Direito: O direito de propriedade, e o investiguemos. Vejamos, primeiramente, se as formas de propriedade foram sempre as mesmas e se o conceito de propriedade é inato no homem, se brota espontaneamente de seu ser, isto é, se este direito nasce de um conceito interno que o homem possui de que ele é a projeção de seu ‘eu’, a continuação de sua existência - um direito natural.


Neste caso, se o direito de propriedade tivesse crescido sobre esta base, seria um fenômeno que sempre existiu e que deve existir sempre. Ou então, se o conceito de propriedade é um conceito histórico, isto é, surgido em determinada época e sem vinculação com a ideia de ampliação e realização da existência humana. Assim sendo, se o direito de propriedade é um fenômeno histórico, naturalmente não existiu sempre e nem existirá.


Se admitirmos que o conceito de propriedade é inato, qual seja, que está ligado à natureza do homem, como explicar a diferença de suas objetivações no curso da história? Desvendar as variações do direito de propriedade a partir das leis internas do espírito humano seria uma pura fantasia. O espírito humano deveria então ser tão multiforme como as próprias formas do direito de propriedade, entre os vários povos e as várias épocas de sua vida histórico-cultural, devendo mudar constantemente sua forma de ser (e aparecer). Deve-se procurar, portanto, uma solução, para compreender o fenômeno do direito de propriedade e suas modificações.


Em primeiro lugar, é evidente que o direito de propriedade está intimamente ligado ao Modo de Produção, porque o conteúdo daquele nasce deste último. O instituto da propriedade surge em uma determinada época da evolução da técnica. Passo a passo, com o desenvolvimento das formas de propriedade, se desenvolvem também modalidades variadas de sua normatização e proteção jurídica.


Cada Modo de Produção tem sua forma estabelecida, e dominante, de propriedade. Na sociedade burguesa, por exemplo, a propriedade pode ser representada pelo dinheiro, sem ligação direta com a produção. Isto, entre outros elementos fundamentais, a diferencia da sociedade feudal. Por conseguinte, o direito de propriedade é, antes de tudo, dependente do Modo de Produção que é como já sabemos, por sua vez, dependente da evolução da técnica (forças produtivas) e das relações de produção que se estabelecem na sociedade. É este o método do materialismo histórico ao observar os múltiplos fenômenos da sociedade.


Deve-se ver, de início, se o fenômeno é constante, permanente, e observar então de que é que depende e o quê determina sua própria dependência. O mesmo acontece quanto às outras formas de Direito e a todo o direito civil e penal.
Estas considerações, resumida e preliminarmente, têm por escopo desnudar a esfera superestrutural jurídica, mostrá-la, sem as mistificações togadas da ‘sacralidade’; como um instrumento de manipulação, dominação e exploração a serviço das classes dominantes.


O bem intencionado, aquele que, com toda razão, brada contra a corrupção e os corruptos, lamentavelmente, por ignorância, pode, também, ser um pobre ingênuo ou um desgraçado equivocado – base de massa da direita fascista.
Não sabe, o infeliz, que a corrupção terá vida tão longa quanto a do capitalismo. Sim. A corrupção é um epifenômeno típico do Modo de Produção capitalista.


Na base da Formação Social, na qual estamos lançados (“...não escolhemos as circunstâncias...”), numa simples unidade produtiva (metalúrgica, têxtil, química), quando o operário assina o contrato laboral, neste mesmo momento, vende sua força de trabalho e entrega-se à extrema e brutal exploração que é a mais-valia, demiurgo sistêmico, símbolo e expressão (inclusive monetária), de todas as formas de corrupção.


A barbárie assume e executa o papel de agente de confisco de horas e horas de trabalho não remunerado.
Contudo, nada têm a temer os plutocratas. A ‘ordem jurídica’ foi feita para protegê-los. Afirma-se e consolida-se o princípio da desigualdade: “Todos são iguais, perante a lei”. Consequentemente, vociferar contra a corrupção, sem combater o capitalismo, é uma luta vã.


 A Lava-Jato, operação político-econômica, essencialmente capitalista, com criminosos malabarismos, dito jurídicos, revela, em seu bojo, as contradições intra-monopolistas; é prova cabal do caráter e função de classe do Direito.

Juliano Siqueira