Clube de Engenharia-RJ debate venda da CEDAE

No Dia Mundial da Água, em 22/03, o Clube de Engenharia, no centro do Rio de Janeiro, realizou um debate sobre a privatização da CEDAE. Estavam presentes o primeiro vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares, o Conselheiro da entidade, José Stelberto Soares, os deputados estaduais Paulo Ramos (PSOL), Dr. Julianelli (PSOL) e Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), além dos representantes da ONG Baía Viva, Sergio Ricardo, e Nilo Ovídio Passos, da SEAERJ (Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro).

O vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares, leu um documento da entidade se posicionando sobre a Organização, Exploração e Prestação de Serviços de Utilidade Pública em que o Clube defende que os serviços sejam feitos de forma universal, com qualidade e com tarifas acessíveis à maior parte da população. O documento é um reconhecimento da importância da existência das Agências Reguladoras, com pessoas rigorosamente escolhidas e com a participação de representantes da sociedade civil.

Na sua intervenção, o deputado Paulo Ramos defendeu que a CEDAE continue a ser pública para o bem da população do Rio de Janeiro e repeliu veementemente a sua privatização pelo governo do estado. Ele afirmou que o processo de privatização dos bens públicos vem se dando de forma tão rápida no Brasil que cria uma alienação de setores estratégicos da nossa economia, o que leva à oligopolização dos mercados e com isso um acordo de cavalheiros entre os empresários para criar tarifas e preços de acordo com os seus interesses. “A continuidade da CEDAE como uma empresa pública é uma forma de resistência do povo do Rio de Janeiro ao projeto neoliberal que significa o desmonte do Estado brasileiro, e isso não pode continuar”; reafirmou o parlamentar do PSOL.

O deputado Luiz Paulo Correa da Rocha discursou contra venda da CEDAE porque o governo Pezão não tem poder moral, político e econômico para alienar um bem tão precioso como a empresa  estadual de águas e esgotos. “Em todo o Brasil, nos 27 estados da Federação, somente um vendeu totalmente o seu sistema de saneamento e de abastecimento de água, que foi o caso de Tocantins. Em todo o país o controle das empresas continuou sendo público com maioria acionária do estado, inclusive nos locais onde o PSDB é governo”; afirmou o deputado tucano. Ele ressaltou ainda que desde 2015 o governo do Rio de Janeiro deixou de receber um total de aproximadamente R$ 50 bilhões do governo federal e sugere que este dinheiro seja utilizado para a amortização da dívida em um prazo de 20 anos, e não como defende o pacote da União que os estados se desfaçam dos seus ativos mais valiosos como a CEDAE.

O deputado Dr. Julianelli, do PSOL, fez uma observação sobre as atuais epidemias de doenças causadas por mosquitos e pela falta de saneamento básico, o que torna uma aberração a privatização da CEDAE. Segundo ele, a venda da empresa é uma forma de enfraquecer o estado do Rio de Janeiro nas disputas em torno do Rio Paraíba do Sul, por ocasião da crise hidríca, em São Paulo, e que, segundo afirma, a ciência já informou que será um problema permanente no futuro devido às mudanças climáticas no planeta. Se com a CEDAE nas mãos do estado a falta de abastecimento de água e esgoto atinge a maior parte da população do Rio de Janeiro, será ainda pior com este sistema entregue à iniciativa privada.

O representante da ONG Baía Viva, Sergio Ricardo, falou de uma proposta de plebiscito sobre a privatização da CEDAE para a população do Rio de Janeiro decidir sobre este assunto. Ele alertou ainda que o governo federal tem um total de R$ 500 bilhões para aplicar em saneamento básico e que estes recursos podem ser utilizados para a universalização do sistema público de cobertura de água e esgoto no país. Estas são as propostas defendidas pela ONG Baía Viva como alternativa à privatização da CEDAE, afirmou Sergio.

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