O voto de desconfiança no Estado de exceção

Qual o cenário das primeiras eleições depois do golpe? Devemos inicialmente procurar nos dados referentes aos prefeitos e vereadores eleitos e nos casos de segundo turno os elementos para situar a nova correlação de forças entre as classes e segmentos de classes em luta pelo poder político no país.

“A observância formal da legalidade externa não exclui incondicionalmente a injustiça de uma ação que, embora podendo ser legal, não deixaria em certos casos de ser no fundo ilegítima” (FRANKEL, E. & BRACHER, K. D.  Staat und Politik. Frankfurt, Fischer, 1959, p. 159).  

Qual o cenário das primeiras eleições depois do golpe? Devemos inicialmente procurar nos dados referentes aos prefeitos e vereadores eleitos e nos casos de segundo turno os elementos para situar a nova correlação de forças entre as classes e segmentos de classes em luta pelo poder político no país.

Os dados mais significativos são a derrota do Partido dos Trabalhadores (PT), a ascensão de candidaturas de extrema direita e do centro, o aumento dos votos brancos, nulos e da abstenção, e o fato dos dois maiores partidos (PMDB e PSDB) permanecerem praticamente nas mesmas posições que em 2012. O PSDB teve um pequeno crescimento no geral, mas não podemos subestimar, particularmente, sua vitória na cidade de São Paulo e na região metropolitana, dado o peso que tem como centro político e econômico e sede das principais articulações golpistas.
 
O PT caiu da terceira posição quanto a prefeituras e passou para décimo lugar, perdendo cerca de 10 milhões de votos e 242 prefeituras, e essa perda ocorreu em locais significativos, como as capitais de São Paulo e Porto Alegre e na região metropolitana de São Paulo (Guarulhos, ABCD e Santos). Nas duas capitais é importante registrar o crescimento de Fernando Haddad (São Paulo) e Raul Pont (Porto Alegre) nos últimos dias de campanha, o que fez com que ambos chegassem em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

No Rio Grande do Sul, a derrota do PT foi menor do que no resto do país, conquistando importantes prefeituras como Rio Grande e São Leopoldo e passando para o segundo turno em Santa Maria.

Aqui vale a pena lembrar do papel que a minirreforma eleitoral de Eduardo Cunha cumpriu, com as restrições à participação no debate de partidos com pequena representação parlamentar, o desestímulo ao voto de legenda, reconhecidamente um instrumento de fortalecimento dos partidos, e o aumento das chamadas inserções (spots) em detrimento de blocos para exposições mais extensas. Em resumo, como parte do golpe parlamentar-jurídico-midiático, tratou-se de diminuir a possibilidade de debate eleitoral, aproximando-o cada vez mais da propaganda comercial!

Na frente midiática, o recurso da espetacularização das prisões foi mais uma vez acionado. Ainda nos últimos dias de campanha foram presos ou associados a atos ilegais líderes do PT, como os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci; não faltou o cerco ao governador de Minas Gerais e uma operação específica para a Bahia, outro estado governado por petistas; nas vésperas do pleito, os monopólios midiáticos continuaram a perseguir a presidenta Dilma Rousseff com a divulgação de pretensa ilegalidade na sua aposentadoria, e o ex-presidente Lula, sempre ameaçado com mais um inquérito.  

Não há tratamento equânime se um dos partidos, e somente um, tem seus líderes perseguidos e é alvo de todo o tipo de acusação. O voto deixa de ser livre se os princípios de igualdade deixam de ser cumpridos. Há outros partidos e políticos envolvidos na Lava Jato, como são os casos do Partido Progressista (com 33 envolvidos), PMDB (com 12 envolvidos), PSDB (3), PSB (1), mas não há a campanha sistemática para estigmatizá-los, a exemplo da perseguição ao Partido dos Trabalhadores.
A contínua campanha contra Luiz Inácio Lula da Silva visando a cassação de seus direitos políticos ou prisão é outro exemplo de desrespeito aos fundamentos elementares do direito. A violência da argumentação dos acusadores é tanta que motivou a defesa do ex-presidente divulgar nota em que afirma que a Operação Lava Jato usa a “tática lawfare”, ou seja, leis e procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo.  

A permanência do PMDB e PSDB na mesma posição que em 2012 nos leva ao questionamento de quem ganhou essas eleições e qual o seu significado no andamento do golpe.

O grande vencedor, sem sombras de dúvida, foi o não voto aos candidatos, incluindo aqui os que simplesmente se abstiveram (não comparecimento aos locais de votação, que chegou à casa dos 25 milhões ou 17,5% do total), os votos em branco e os votos nulos; ainda não há dados nacionais contabilizados, mas o quadro em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, se somados com as abstenções, ultrapassam os votos válidos recebidos pelos dois principais candidatos nessas cidades, chegando a mais de 30%, o maior índice desde que as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas. Tal situação tem paralelo na histórica recente do país apenas nas eleições de 1970, em plena ditadura civil-militar.    

Não há dúvida de que eleições após ruptura com o Estado democrático de direito visam dar ao Estado de exceção alguma legalidade e legitimidade. Contudo, embora o processo eleitoral tenha seguido o aparente ritual de legalidade, seu resultado sufragado ficou longe de legitimidade ao mesmo e, sobretudo, ao governo e forças golpistas. Frente às eleições, a maioria do povo demonstrou alto nível de desconfiança. Tal fato decorre da seguinte indagação: qual o sentido de votar, se 54 milhões de votos foram queimados no dia 30 de setembro, ardendo como as fogueiras do nazismo que destruíam livros, obras de arte e pessoas?

Deste modo, pode-se considerar que o sentido das abstenções, votos nulos e brancos, somados aos votos válidos sufragados aos candidatos em oposição ao golpe implicam um grande rechaço à legitimação do golpe, e em muitos lugares isso foi possível elegendo candidatos claramente identificados com a luta antigolpista. Agora, no segundo turno, teremos nova chance de aumentar a denúncia do golpe, de somar forças e isolar as forças reacionárias e golpistas. Cabe às forças progressistas, democráticas e revolucionárias organizar e mobilizar esses milhões que não acompanham mais o estalar do chicote das oligarquias e querem manter as conquistas sociais alcançadas nos últimos anos.

A gravidade da crise do capital exige pressa na execução das políticas neoliberais de centralização de capital, por isso não podem respeitar as regras constitucionais, o Estado de direito ou a vontade popular instituída democraticamente. É necessário romper com as regras, abocanhar o patrimônio estatal e riquezas sociais acumuladas durante os períodos de alta do ciclo econômico, confiscar a poupança dos trabalhadores e setores médios, acabar com os benefícios sociais, transformar títulos podres e ativos inflados em bens materiais reais, o pré-sal, Petrobrás, Furnas, hidrelétricas, Banco do Brasil, Caixa Econômica, reservas ambientais, reservas hidrográficas, tecnologia, em síntese, aumentar a extração de mais-valia dos trabalhadores e dilapidar a riqueza social acumulada, regredindo aos tempos da escravidão, a exemplo do sucesso econômico da Alemanha nazista e da Itália fascista, submetendo os trabalhadores e segmentos sociais à perseguição e criminalização.

O caminho mais curto para tudo isto no Brasil é o que se traduziu com o programa golpista “Ponte para o Futuro”. Contudo, devido à sintomática resistência dos trabalhadores e massas populares atingidas, que tende a crescer e culminar em uma Greve Geral em todo o país, sua implementação exige o processo catarse, através de  pacotes de maldades, como o PL 4567 que derruba a soberania nacional na exploração do pré-sal pela Petrobrás, ou a PEC 241, que congela os gastos sociais, incluindo saúde e educação, por 20 anos; além da reforma da Previdência, Trabalhista, etc. Tudo isto, sob o manto de argumentos escatológicos e espúrios, do tipo “tirar o Brasil do vermelho”, de clara conotação fascista, ou do tipo “aposentados que são sustentados pelos ativos”, como se a recíproca não fosse verdadeira, pois foram estes com suas contribuições no curso de anos a fio que sustentaram os trabalhadores ativos de hoje.

Este programa neoliberal puro-sangue não passou pelas urnas, por isso o governo golpista vai aplicando o mal aos poucos e em várias frentes, esperam produzir o efeito catarse, numa clara intenção de multiplicar e fatiar o pacote antipovo e vende-pátria, na vã ilusão de conter a fúria popular. Feito isso, querem chegar a 2018 sem um opositor à altura – Luiz Inácio Lula da Silva - e com o horror econômico maquiado. O cálculo é preciso porque sabem que a “Ponte para o Futuro” não passa pelas urnas, então vão construindo pinguelas, como um dos aliados de Temer chama o seu governo.

No dia 24 de setembro, centenas de militantes e dirigentes dos movimentos sociais, operários, estudantes, intelectuais, líderes políticos, personalidades representativos de amplos setores da sociedade brasileira e do exterior aprovaram a Carta de Desagravo aos presidentes do povo Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff no XI Seminário Internacional de Luta contra o Neoliberalismo. Os que a assinam se comprometem a reunir todos os seus esforços para derrubar o governo golpista e defender nossas lideranças da condenação midiática e judicial!

Na semana seguinte, as eleições municipais nos deram o termômetro da situação política nos municípios. Não podem ser mais do que isso.

E infelizmente os sintomas vão além de uma simples febre, quem votou nos candidatos antigolpe identificou claramente quem são os inimigos da democracia e das conquistas sociais, quem se absteve, votou nulo ou votou em branco desconfia de que há uma grave doença que compromete seriamente a vida da democracia e dos direitos sociais e políticos, ou como disse a presidenta Dilma Rousseff, os golpistas contaminaram a árvore com parasitas para destruí-la aos poucos. O golpe precisa ser extirpado, os parasitas precisam ser removidos. Derrotá-los é criar melhores condições para resistir ao desmonte das conquistas sociais e transformar as cidades onde as forças democráticas e populares forem vitoriosas em trincheiras da democracia e da luta contra o neoliberalismo.

Derrotar os golpistas no segundo turno nas capitais é votar em:

Marcelo Freixo – 50 – Rio de Janeiro
Edvaldo Nogueira – 65 - Aracaju
João Paulo – 13 – Recife
Roberto Claudio – 12 - Fortaleza
Edmilson Rodrigues – 50 – Belém.

Ousar lutar, ousar vencer!
Derrotar o golpe e defender as conquistas sociais!

OC do PCML-Br (Órgão Central do Partido Comunista Marxista-Leninista-Brasil)

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 2016