20 mil em ato contra a PEC 241 no Rio

A proposta do governo golpista de Temer é congelar os investimentos públicos nos setores de saúde, educação, habitação e infraestrutura como forma de forçar a privatização do que resta de serviços básicos à população brasileira.

Acabou em conflito com a PM a manifestação no centro do Rio de Janeiro, no dia 17 de outubro, organizada pelas centrais sindicais e mais uma série de organizações sociais e movimentos populares contra a PEC 241. O ato começou pacificamente na Cinelândia e se dirigiu para a sede da Petrobrás na Av. Chile. Apartir dali começou a repressão das forças policiais, que lançaram bombas de gás contra a população que reivindicava, entre outras demandas, o fim da PEC de Congelamento do Teto dos Gastos por 20 anos, a reforma da Previdência, as mudanças no Ensino Médio e a retirada de 30% de exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-Sal. Várias organizações foram responsáveis pela realização do ato contra o governo Temer e suas medidas, como a CUT, o MST, a UNE e outras centrais sindicais como a CTB e a Intersindical, além dos partidos como o PT, o PCdoB, o PSOL, o PMCL, PCR e PCB.

A proposta do governo golpista de Temer é congelar os investimentos públicos nos setores de saúde, educação, habitação e infraestrutura como forma de forçar a privatização do que resta de serviços básicos à população brasileira. A PEC 241 é um grande arrocho sobre o funcionalismo público e os serviços oferecidos à maior parte do povo brasileiro pelo Estado. Além do corte nos investimentos, outro projeto dos golpistas é a reforma da Previdência que retira direitos dos trabalhadores jogando nas costas dos servidores públicos o ônus do déficit das contas públicas. O que na verdade é uma falácia, uma vez que o dinheiro que é usado para pagar a dívida interna é várias vezes maior do que os custos com os salários dos funcionários públicos.

O PIG (Partido da Imprensa Golpista) fica martelando ininterruptamente durante a programação das tevês e das rádios comerciais o mantra de que os funcionários públicos são os culpados pelo saldo negativo das contas do governo. Na realidade, quase metade dos recursos do orçamento público são utilizados para pagar os banqueiros nacionais e estrangeiros através do sistema da dívida interna e externa. É preciso desmascarar esta mentira e dar um basta contra as perdas de direitos dos trabalhadores, tanto do poder público como da iniciativa privada. O plano macabro dos golpistas é acabar com os concursos públicos em todas as esferas, sejam elas federal, estadual ou municipal, e fazer PPP’s, com ONG’s e OS’s, como já acontece na saúde e na educação públicas no município do Rio de Janeiro, e com estas parcerias administrarem com capital privado vários serviços de utilidade pública. Além destas atividades, o projeto de terceirização tende a ser adotado em todos os tipos de setores econômicos e sociais, acabando com a carteira assinada e com a CLT. Um exemplo de modelo que se mostrou viciado foi a quantidade de terceirizados na Petrobrás, que criou um vínculo criminoso entre os ex-diretores da estatal e as empresas contratadas para empreender os serviços, o que levava a uma promiscuidade na relação entre o público e o privado.

Os organizadores da manifestação contra o governo golpista de Temer estão preparando uma Greve Geral para o dia 11 de novembro com a finalidade de protestar contra a PEC 241, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a retirada da Petrobrás como operadora única do Pré-Sal e o aumento da repressão contra os sindicatos e organizações sociais e movimentos de oposição ao golpe. É preciso unidade de todos os setores lúcidos da sociedade brasileira para barrar a avalanche golpista e o retrocesso dos direitos políticos, sociais e trabalhistas do povo brasileiro. O grito de guerra agora é: “Nenhum Direito a Menos”.

Julio Cesar de Freixo Lobo