Contra o golpe e em defesa da vontade popular! Em defesa de Dilma, Lula e do Brasil!

É importante dizer que o período de 13 anos de governo social-democrata fez crescer uma política de aliança com os países da América Latina, África e Ásia, permitindo a exportação de produtos e serviços para essas áreas, o que levou ao fortalecimento de setores importantes do empresariado mais ligado ao capital produtivo.

A chegada ao poder pela burguesia foi marcada por intensas lutas conhecidas como revoluções burguesas, entre as quais se destacam a Revolução Inglesa de 1640 e 1688 e a Revolução Francesa de 1789. Esse revolucionamento político resultou no fim do “direito divino dos reis” e na formação de governos constitucionais caracterizados pelo reconhecimento que todo o poder emana do povo, ou seja, a soberania popular passa a ser fonte da legitimidade dos governos. Nesse primeiro momento, a burguesia procura limitar o exercício do voto à posse de riquezas e ao domínio patriarcal. Progressivamente as lutas operárias e populares vão tornando esta soberania popular mais democrática com a ampliação do direito ao voto àqueles que não detinham riquezas e às mulheres. Não se deve deixar de mencionar a luta pelo direito de serem eleitos ao parlamento cidadãos comuns, por isso não detentores de riquezas, daí a defesa histórica pelos movimentos operários de remuneração para os eleitos!

A derrota do feudalismo levou à formação de um novo contrato social representado pelas constituições como lei orgânica máxima e regramento do novo poder resultante da ascensão burguesa. As leis fundamentais desse modo de produção, em particular, a lei da acumulação capitalista na medida em que se desenvolve, criam condições para a corrosão e limitação das conquistas democráticas burguesas.

O golpe de 1964 no Brasil é uma clara manifestação da não conformidade dos interesses do imperialismo e de parte da burguesia local com os avanços da participação popular e das tentativas de criar anteparos à dependência econômica externa que vinham se conformando desde o pós-guerra, com o aumento da mobilização popular e a criação de empresas como a Petrobrás. A longa luta de mais de vinte anos pelo retorno à democracia burguesa e ao Estado de direito culminou com a Constituinte de 1988, necessariamente contraditória e reflexo das lutas de classes travadas no enfretamento à ditadura, mas aprovada como novo contrato social a ser seguido pela nação desde então.

Passados quase vinte e oito anos, a Carta foi rasgada no último dia 17 de abril, em uma reunião de deputados em que cerca de 120 estão respondendo a processos por crimes de corrupção e outros! Essa votação do impeachment, que tem trazido perplexidade e vergonha em todas as partes do mundo, não pode ser confundida com a luta histórica dos povos pela democracia e pela representação popular e que o poder legislativo expressa nos governos constitucionais. O que ali aconteceu foi parte de um golpe parlamentar-jurídico-midiático de novo tipo já experimentado em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012. A originalidade do golpe visa que assim ele não seja considerado como tal, mas todos os golpes examinados de perto se parecem, pois o desrespeito à Constituição é alvo privilegiado. No caso do Brasil, uma eleição indireta fantasiada de censura da maioria do Parlamento ao governo devido a discordâncias com sua política econômica e social, somado ao fato do governo não ter criado obstáculos ao pretenso combate à oposição da operação Lava Jato, a ponto de gravações vazadas transcreverem diálogos como “até onde isso vai?” “precisamos estancar essa sangria”.

Nós, do jornal INVERTA, que acompanhamos esse processo desde seus sintomas mais evidentes nas “providenciais” manifestações de junho de 2013, quando justas reivindicações populares passaram a ser dirigidas pela mídia nazifascista e infiltradas por grupos de direita. A partir daquele momento, muda radicalmente o tratamento dos monopólios midiáticos reservado ao governo Dilma. Por outro lado, a crise do capital se instalava de forma insidiosa. Assume relevância a campanha da Globo e Cia. contra o governo, apagando a importância econômica da realização da Copa das Confederações e do Mundo, o que nos permite até dizer que o 7 a 1 da Alemanha contra o Brasil foi apenas um símbolo do que estava por vir.

O agravamento da crise nos Estados Unidos e na Europa e a tentativa de recuperação dos mesmos pressionavam por altas taxas de juros e políticas anticíclicas, que garantissem algum crescimento econômico e a transferência de lucros do capital pelos mecanismos do superávit primário e o pagamento da dívida pública. No final do quarto ano do primeiro mandato da presidenta Dilma esse arranjo se desfaz. O equilíbrio entre as forças da esquerda eleitoral, do empresariado nacional e do capital financeiro é quebrado e o caminho do golpe se apresenta largo e sedutor para as bases do tripé que a voracidade dos interesses mais imediatistas e despudorados não contém.

É importante dizer que o período de 13 anos de governo social-democrata fez crescer uma política de aliança com os países da América Latina, África e Ásia, permitindo a exportação de produtos e serviços para essas áreas, o que levou ao fortalecimento de setores importantes do empresariado mais ligado ao capital produtivo, em particular, aqueles de origem na construção civil, mas que ampliaram suas atividades para setores estratégicos como infraestrutura e defesa.

O golpe começou cedo, portanto, e articulado com as forças mais vorazes e obscuras interna e externamente, que arrastam os setores corruptos e entreguistas acastelados nos partidos, na justiça, na polícia federal e no empresariado. As suas impressões digitais, no entanto, estão bem visíveis na espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) contra Dilma e Angela Merkel, na traição do vice-presidente Temer, que de informante da CIA (Central de Inteligência Americana) passa à condição de colaborador direto nos escusos negócios do golpe, capitaneado pelo sr. Cunha. Sabe-se que na travessia do golpe é necessário jogar bois gordos para as piranhas e os primeiros sacrifícios foram os três ministros de Temer e o progressivo abandono de Cunha, que deve acompanhá-los sem muita demora.

Com a votação no Senado prevista para agosto, que saídas podemos vislumbrar?

Pela via golpista, desenham-se alternativas mais tipicamente fascistas com o aumento do desrespeito à democracia burguesa e ao Estado de direito, com prisões, censura e todas as formas de violência; ao mesmo tempo busca-se acobertar tais ações com aparência de legalidade, como votação no Congresso e formalismos, dando aspecto mais “suave” ao golpe.

Pela esquerda, o que deve preceder a qualquer medida é a derrota do golpe. Refazer o pacto constitucional atingido pela usurpação da soberania popular que se manifesta no voto é o segundo passo. Isso significa convocar Constituinte exclusiva voltada para esse fim, pois foi esse o pilar do estatuto republicano atingido. A vontade popular dos 54 milhões de eleitores que votaram na presidenta Dilma foi desrespeitada e o exercício democrático como um todo posto em dúvida. Há na Constituição formas de expressão da vontade popular que podem ser acionadas, como o plebiscito, portanto, não cabe aceitar recuo nas conquistas democráticas seculares da humanidade, nem mais um golpe. No caso do Brasil, não admitir retroceder nos ganhos que o presidencialismo historicamente tem trazido, constituindo-se, em diversas ocasiões, em polo progressista em contraponto ao majoritário conservadorismo do Parlamento. Não é por demais lembrar da vitória plebiscitária do presidencialismo, em 1963 e 1993, e dos recentes vetos à lei da maioridade penal, da legislação sobre o trabalho doméstico e outras iniciativas do Executivo. Ao mesmo tempo, resistir às investidas contra as tentativas de destruir as conquistas sociais adquiridas pelos trabalhadores e o povo pobre nesse período. Lutar contra o golpe é não permitir que o Brasil se afaste da política de integração com a América Latina e o Caribe e de aproximação com a África e a Ásia. Lutar contra o golpe é defender a soberania nacional e popular e avançar em direção à sociedade comunista.

Abaixo o golpe!

Viva a luta dos trabalhadores! Não passarão!

Em defesa da criação do Estado Palestino!

OC do PCML-Br