Argentina: os primeiros meses do governo Macri

O político Mauricio Macri, do partido neoliberal Proposta Republicana (PRO), assumiu a presidência da Argentina no dia 10 de dezembro do ano passado em uma coligação chamada Cambiemos (“Mudemos”) com outros partidos conservadores.

O político Mauricio Macri, do partido neoliberal Proposta Republicana (PRO), assumiu a presidência da Argentina no dia 10 de dezembro do ano passado em uma coligação chamada Cambiemos (“Mudemos”) com outros partidos conservadores. Apesar da forte campanha midiática contra a ex-presidenta Cristina Fernández e da crise econômica vivida diante da queda abrupta do preço do petróleo a partir de meados de 2014, Macri conseguiu uma apertada vitória eleitoral contra o candidato progressista Daniel Scioli. Sua proposta era abandonar o rumo progressista tomado pela política econômica kirchnerista e, em poucos meses, seu projeto reacionário já conseguiu mergulhar o país em um profundo desastre social.

Macri iniciou seu governo nomeando um ministério de perfil empresarial: na pasta de Energia e Mineração, escolheu o ex-presidente da Shell argentina Juan José Aranguren; para o Banco Central nomeou Federico Sturzenegger, número dois da pasta da Economia durante a gestão de Domingo Cavallo; nas Relações Exteriores, a escolhida foi Susana Malcorra, que trabalhou como executiva da IBM e na Telecom Argentina antes de iniciar uma carreira na ONU; e na pasta de Economia e Finanças colocou o ex-executivo da J.P. Morgan Alfonso Prat-Gay.

Poucos dias depois de assumir, na cúpula do Mercosul, reivindicou a liberdade dos políticos presos na Venezuela pelas “guarimbas”, alegando uma suposta violação da cláusula democrática por Caracas. A ministra das Relações Exteriores Delcy Rodríguez rechaçou a ingerência de Macri e manifestou “surpresa” por sua dupla moral, uma vez que, na semana anterior, a Justiça argentina imputara a líder das Mães da Praça de Maio Hebe de Bonafini. Tal hipocrisia pode ser constatada também no caso da deputada do Parlasul e ativista social indígena Milagro Sala, presa no final de janeiro por “instigar que se cometessem delitos” e “tumulto” por suas manifestações contra o governador de Jujuy e aliado político de Macri, Geraldo Morales, além de inventarem que Sala teria desviado verbas da cooperativa Tupac Amaru. Enfim, além de afastar a Argentina dos países mais progressistas da região para um reestabelecimento das “relações carnais” com os EUA e com a União Europeia, sua resposta aos movimentos sociais é profundamente violenta.

Quando Macri assumiu a presidência, o Congresso já havia concluído suas sessões ordinárias. Em vez de chamar sessões extraordinárias, ele recorreu a Decretos de Necessidade e Urgência (DNUs), expedientes legais que permitem ditar normas sem aprovação prévia do Parlamento, utilizados em circunstâncias excepcionais. Seus DNUs mais polêmicos foram: a tentativa de nomeação de dois novos juízes para a Suprema Corte por decreto, recuando logo em seguida, e a dissolução da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação, entidade regulatória das telecomunicações no marco da Lei de Meios kirchnerista. Seria criada outra entidade regulatória, mas a ação representou, de fato, um esvaziamento da mais progressista lei sobre telecomunicações do continente. Aliás, seu governo iniciou os trâmites para desvincular o país da Telesur, rede multiestatal latino-americana com uma perspectiva político-ideológica radicalmente oposta à defendida pelos grandes meios, como o Grupo Clarín, por exemplo.

Na economia, foi eliminado o CEPO cambiário, sendo permitido aos argentinos comprar dólar sem necessidade de controle do Estado, o que tem causado uma forte desvalorização do peso argentino e uma fuga de capitais (a qual só intensifica este processo de desvalorização). Além disso, houve elevações nas tarifas de muitos serviços públicos: 250% de aumento na energia elétrica, 285% no preço do gás, de até 375% na água, o preço do transporte na capital dobrou. O Programa de Atenção Médica acabou com a gratuidade de 160 remédios distribuídos para aposentados e os aluguéis subiram em até 40%. Em termos trabalhistas, prometeu cortar as despesas públicas e assim fez no emprego público, em um país em que 10% da população trabalha para o Estado: de acordo com um informe da publicação Tendências Econômicas e Financeiras da Argentina, até então foram demitidos 41.921 trabalhadores e realizaram-se 7.865 suspensões.

Uma das promessas de campanha de Macri era renegociar os fundos abutres. Entre os anos 2005 e 2010, os governos de Nestor e Cristina Kirchner propuseram uma reestruturação da dívida conhecida como “canje”, em que o país pagaria apenas parte da dívida pública em dinheiro vivo e a outra parte em um bônus a longo prazo. A maioria dos credores aceitou o acordo, mas 7% dos fundos (os fundos abutres) se recusaram e abriram um processo nos EUA para forçar que o país pagasse. Em 2012, o juiz da Corte de Nova Iorque Thomas Griesa deu ganho de causa aos fundos abutres e passou a tomar medidas que forçassem o rápido pagamento pelo país a estes fundos. Isso desencadeou uma grande batalha política e jurídica até a saída do governo de Cristina Fernández. No início de fevereiro, o governo Macri anunciou um acordo com parte dos fundos abutres: a Argentina concordaria em pagar US$1,35 bilhão para os fundos italianos, ou seja, a cada dólar em bônus emitido, o atual governo pagaria 1,5 dólar, 400% a mais do que os 30 centavos pagos aos investidores entre 2005 e 2010. E isso representa apenas 15% da dívida total com os fundos abutres... há outras negociações ainda a serem feitas. O ministro das Finanças Alfonso Prat-Gay calculou que o referido endividamento poderia ser da ordem de US$ 20 bilhões e precisou que para arrecadar este montante seriam emitidos cerca de US$ 15 bilhões em bônus, ou seja, o país se endividaria ainda mais.

De acordo com um estudo realizado pela Universidade Católica no início de abril, a pobreza passou de 29% em 2015 para 34,5% em março (13,8 milhões de pessoas), só no primeiro trimestre do governo Macri, devido justamente às demissões massivas e ao tarifaço. O ex-prefeito de Buenos Aires Mauricio Macri é o legítimo representante das novas oligarquias que tentam eliminar a guinada soberana, a unidade continental e as profundas mudanças sociais ocorridas na América Latina na última década e meia. Não se trata apenas da restauração do mais abjeto entreguismo neoliberal e do estabelecimento de um governo abertamente empresarial, mas também o aumento da repressão contra os movimentos sociais e o recuo das mais básicas conquistas alcançadas nas últimas décadas no campo dos direitos humanos e das liberdades civis.

Vinicius Cione