A crise do capital e o novo tipo de golpe

O caráter orgânico da crise do capital significa que o cerne da acumulação capitalista – o paradigma de valor – foi atingido na medida em que o tempo socialmente necessário deixa de ser forma de mensuração do valor em razão do aumento da composição orgânica que incorpora cada vez mais capital constante em detrimento de capital variável. Isso aprofunda e radicaliza todas as demais leis do sistema capitalista, por exemplo, a lei populacional se manifesta no deslocamento e destruição de milhões de vida em conflitos que se generalizam.

O caráter orgânico da crise do capital significa que o cerne da acumulação capitalista – o paradigma de valor – foi atingido na medida em que o tempo socialmente necessário deixa de ser forma de mensuração do valor em razão do aumento da composição orgânica que incorpora cada vez mais capital constante em detrimento de capital variável. Isso aprofunda e radicaliza todas as demais leis do sistema capitalista, por exemplo, a lei populacional se manifesta no deslocamento e destruição de milhões de vida em conflitos que se generalizam.


As guerras, em razão do agravamento da crise do capital, assumem cada vez mais o caráter de guerra de rapina, se estendendo a todos os continentes e com tendência a se generalizar em conflito global. Assim o sistema procura eliminar a desproporção entre o desenvolvimento das forças produtivas e a disputa por áreas de influência para o capital financeiro.


O caráter de crise de transição implica modificações nas características universais do Estado de transição e na tendência histórica dos períodos marcados pela substituição de um modo de produção por outro. Em tais momentos as instituições deixam de funcionar segundo o contrato social estabelecido e se tornam discricionárias, revelando abertamente seu caráter de classe.


O aspecto de aparente normalidade desaparece e se torna possível observar a instituição de práticas fascistas, entendidas como rompimento com o Estado de direito burguês.


Neste cenário, os aparelhos repressivo e ideológico do Estado se inclinam para ações não respaldadas pelo pacto constitucional.


Recentemente foi denunciada a instalação por parte da Polícia Federal de equipamentos de escuta nas celas da operação Lava-Jato. Por outro lado, a repetição à exaustão de notícias sem a devida comprovação, cercadas de violações aos direitos mais elementares de ir e vir e da presunção de inocência, que se esperaria ter-se assegurado com as revoluções burguesas são desrespeitados. Na verdade, o que se tem como direito se transmuta em crime graças à propaganda exaustiva da mídia. Não há dúvida de que estamos frente à institucionalização de práticas nazistas ou completamente fora das normas do Estado de direito. Acrescente-se a isso os frequentes vazamentos de informações de depoimentos que deveriam ser sigilosos. Práticas desse teor deveriam merecer atitude inibidora da autoridade a quem seus autores deveriam se subordinar. A demissão do ministro José Eduardo Cardozo pode representar, senão a reversão de tais práticas, pelo menos a indicação de que o jogo não está terminado e que a luta contra a ditadura de 1964 criou algumas raízes que podem nos ajudar a manter a firmeza na luta contra um novo tipo de golpe.


O tipo de transição que tivemos da ditadura para a democracia burguesa deixou os golpistas nos seus lugares; e alguns setores solidamente instalados, como os chamados meios de comunicação de massa. Fortalecidos e ampliados pela ditadura são hoje a linha de frente do golpismo.


O caráter institucional do golpe o faz oscilar em sua intensidade de uma instituição para outra conforme a correlação de forças. Se esvaziado no Congresso por precipitação do presidente da Câmara, busca no Judiciário os seus representantes mais reacionários para nova investida. Não pode ser vista de outra forma o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal de que a condenação em segunda instância deve justificar a prisão do investigado. Essa interpretação da lei coincide com as intenções do juiz Sergio Moro, o defensor das prisões imediatas, das delações premiadas e da prática do sensacionalismo, tão a propósito e à gosto da mídia golpista. A decisão do STF cai como uma luva para os casos dos investigados na Lava-Jato que não aceitaram a delação premiada. Se não fosse a existência de uma minoria que não pensa dessa maneira na Suprema Corte, poderíamos pensar que o Estado de direito desmanchou no ar.


Como o real significado da crise pode ajudar a entender a situação econômica e política do Brasil? A dimensão do país e as características de sua formação social permite situá-lo na situação de intermediário no jogo de forças internacionais. O subimperialismo, no caso brasileiro, significa ter que dividir a exploração capitalista com os sócios maiores – as oligarquias financeiras internacionais. Os governos petistas fizeram essa contradição se agravar porque uma fração da burguesia interna se beneficiou do incremento à construção civil, dos setores relacionados à indústria do petróleo e outros. A prisão de empresários e executivos desses setores sinaliza disputa intercapitalista para definir quem vai permanecer e em que condições, indicando claramente que essa fatia deveria estar nas mãos exclusivas das oligarquias internacionais.


Outro alvo do imperialismo são as lideranças que assumiram protagonismo na contratendência ao neoliberalismo. Para isso recorrem a campanhas sistemáticas de agressão a personalidades como Evo Morales, Nicolás Maduro, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Rafael Correa e Cristina Fernández.

Por último, deve se notar a movimentação geopolítica dos Estados Unidos com sua IV Frota e bases aeroterrestres. Como sabemos, a eleição de um presidente do Partido Democrata, como Barack Obama, não desarma e até aprofunda a intervenção imperialista, mudando apenas de forma, no lugar de desembarque direto de tropas, as “primaveras árabes”, que aqui chegam como manifestações de massas apoiadas pela mídia golpista.


Como vimos em Honduras e no Paraguai, essa estratégia tende a se aprofundar na medida em que os países imperialistas iniciam lenta recuperação e os países emergentes passam a viver um ritmo de crescimento menor com tendência a mergulhar em um ciclo econômico de baixa, fragilizando suas lideranças e os países aliados.

Neste cenário, as eleições municipais de 2016 trazem a disputa para o nível local e, como de costume, funcionarão como prévia das eleições gerais de 2018. A longa existência das câmaras municipais como expressão do poder local desde o período colonial e cujas eleições não foram nem totalmente canceladas pela ditadura de 1964,  permite reordenar as forças políticas com vistas às eleições gerais, indicando particularmente a tendência da eleição majoritária.

Em 1964, os golpistas tiveram que aguardar o deslocamento da esquadra estadunidense para nosso litoral e assim desencadear o ataque final às instituições do Estado de direito, hoje a presença da IV Frota dispensaria essa espera. Pode-se dizer que os tempos são outros e que teorias da conspiração não se sustentam mais. Quem não pensa exatamente assim lembra que não haveria melhor forma de ganhar a guerra do que submeter o inimigo sem recorrer a ela.

Em tais circunstâncias, cabe aos comunistas revolucionários redobrar seus estudos sobre o que todo revolucionário deve saber sobre a repressão e o fascismo e prosseguir na construção das condições subjetivas para a revolução; ao mesmo tempo intensificar os esforços para sustentar o governo Dilma e combater o golpe.

Para romper o círculo de fogo que o imperialismo nos impõe, se faz necessária a unidade das forças democráticas e anti-imperialistas, como a trajetória heroica da ANL (Aliança Nacional Libertadora) indicou na luta contra o fascismo em 1935.

Como propostas de ação, vale lembrar as resoluções aprovadas por mais de 500 lutadores e ativistas dos movimentos sociais no X Seminário Internacional de Luta contra o Neoliberalismo:

Defender a necessidade de um debate mais rigoroso sobre o real significado da crise do capital e sua relação com a situação econômica e política no Brasil.

Uma campanha de denúncia contra a ação criminosa da mídia oligárquica no Brasil.

Ato de Desagravo à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Órgão Central do PCML-Br (Partido Comunista Marxista-Leninista – Brasil)

3 de março de 2016