Hospitais municipais entregues à iniciativa privada: abaixo a farra neoliberal!

 

Os noticiários dos últimos meses têm dedicado muito espaço em mostrar imagens de homens e mulheres aos prantos por não conseguirem atendimento em um hospital público ou posto de saúde. Estas cenas terríveis ilustram – além do oportunismo dos canais de TV que fazem do sofrimento do povo um circo de horrores -, o fato de que a iniciativa privada dentro da saúde pública (Organizações Sociais [OS], Fundações e empresas terceirizadas), através de uma brecha na lei, levou a que em muitas cidades os serviços de saúde entrassem em colapso.

As OS são entidades privadas que desempenham funções do poder público na prestação de serviços. Em seu Art. 199, parágrafo 1º, a Constituição define que “as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio”.

O que é muito grave para esse grande patrimônio do povo brasileiro, o SUS 100% público, gratuito e de qualidade. Esses contratos são alimentados por gestores que tratam a coisa pública como balcão de negócios, o que precariza as relações de trabalho, desorganizando os modelos de atenção integral à saúde e principalmente destruindo a qualidade da atenção à saúde oferecida para a população.

Em Fortaleza, as Organizações Sociais e empresas terceirizadas têm dominado as unidades de saúde em uma verdadeira farra neoliberal com o dinheiro público. Ainda tem a FAGIFOR (Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza), uma fundação ainda não implementada, mas já transformada em lei e que administrará todos os recursos materiais e financeiros do município.

O resultado dessa farra é a grave crise nos serviços de saúde do município. Os postos de saúde passam por uma carência de medicamentos e insumos sem precedentes, onde faltam, por exemplo, aventais descartáveis e fitas de glicemia.

Nos hospitais municipais os prédios mal se sustentam e as unidades estão à beira de fecharem as portas por falta de infraestrutura. Dois hospitais de referência estão nesta situação: o Hospital Nossa Senhora da Conceição, no bairro Conjunto Ceará, que já passou um mês fechado e está com seu funcionamento comprometido; e o Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro José Walter, que funciona sem vários serviços.

Por outro lado, os gastos com empresas terceirizadas e com pagamento de RPA extrapolam todos os limites. A Secretaria Municipal de Saúde justifica que o contrato é para sanar as deficiências de pessoal e que, no momento, há em torno de 3 mil profissionais exercendo a atividade, sendo cerca de 1.700 contratados como servidores temporários e 1.300 contratados por RPA.

Situação similar no Rio de Janeiro

O colapso neoliberal na saúde estoura em várias cidades do país, como efeito dominó. No Rio de Janeiro, a crise já se acumulava desde os anos 90, e justamente por isso a ideia de OS foi vendida como a grande solução. Mas, com a terceirização dos serviços de saúde, a precarização nas relações de trabalho e a alta rotatividade de trabalhadores da área prejudicam à todos, principalmente o usuário do sistema. É um rodamoinho que o resultado já é esperado.

Na entrega dos serviços de saúde para a iniciativa privada perde os usuários do serviço, perde o trabalhador da área. A luta por um SUS universal é uma tarefa de todos nós.

Sucursal CE