Julgamento da Chacina de Unaí: Depois de 12 anos, a justiça vem em doses homeopáticas

 

No dia 11/11/2015 foi julgado o último réu do caso conhecido como Chacina de Unaí. Após 12 anos, chegou ao fim mais uma batalha das famílias contra a impunidade. Identificados como os mandantes, os chamados “Reis do Feijão”, Norberto Mânica e Antério Mânica, foram condenados a 100 anos de prisão cada um, mas saíram livres para recorrer da decisão em liberdade. Como afirmou uma das viúvas da chacina, a justiça chega em doses homeopáticas.

Como denunciamos nas edições 421 e 457 do Jornal Inverta, em 28 de janeiro de 2004, no episódio conhecido como Chacina de Unaí foram assassinados quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma emboscada na zona rural da cidade de Unaí, noroeste de Minas Gerais: os fiscais do trabalho Nelson José da Silva, Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Oliveira. Os funcionários públicos investigavam denúncias de trabalho escravo na região e Nelson já havia sido ameaçado por Antério Mânica, que tinha sido multado diversas vezes por desrespeitar as leis do trabalho.

Foram nove réus ao todo: Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de apagar provas da estadia dos assassinos em um hotel da região, teve sua pena prescrita. O primeiro julgamento foi em agosto de 2013 e nele foram condenados os pistoleiros Rogério Alan (94 anos de prisão), Erinaldo Silva (76) e William Gomes (56), que já apontavam o envolvimento dos irmãos Mânica no caso. O intermediário, José Alberto de Castro, conhecido como “Zezinho”, foi condenado a 96 anos e 5 meses de prisão em um julgamento de quatro dias que terminou em 30 de outubro de 2015; no mesmo dia, o fazendeiro Norberto Mânica foi condenado a 100 anos de reclusão como mandante do crime, reduzidos a 98 anos e 6 meses devido ao tempo que já cumpriu na prisão. A condenação de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí pelo PSDB, foi também de 100 anos, reduzidos a 99 anos e 11 meses. Hugo Alves Pimenta foi o último réu a ser julgado e levou 47 anos de prisão, pois se beneficiou por cooperar com delação premiada desde 2013 e inclusive denunciou que Norberto Mânica tentou comprar dois pistoleiros por R$500mil para que assumissem a culpa como crime de latrocínio. Francisco Elder Pinheiro (Chico Pinheiro), que supostamente atuou como contratante direto dos executores, morreu em janeiro de 2013.

Os julgamentos só começaram nove anos após o crime, condenando primeiro os pistoleiros. Segundo investigações da Polícia Federal, eles formavam uma quadrilha que atuava na região e receberam cerca de R$50mil. O acordo inicial era matar o fiscal Nelson José da Silva por R$25mil, porém os assassinos o encontraram acompanhado de mais três pessoas e consultaram os intermediários por telefone celular, por onde chegou a resposta de Hugo Pimenta: “Pode matar todos que a gente dobra o preço”, segundo relato de Chico Pinheiro ainda em 2004.

Porém, do baixo escalão, o processo foi subindo: Chico, responsável por contratar a quadrilha, distribuir o pagamento, e acompanhar a execução do plano pessoalmente, era empregado de Humberto Pimenta. Zezinho, o intermediário, é empresário e também representante da empresa de Pimenta em Belo Horizonte. Humberto Pimenta tem duas empresas no ramo de transporte e de cereais em Minas Gerais e Goiás, mantém vínculos com diversos fazendeiros da região e relações muito próximas com os Mânica. Os irmãos Mânica estão entre os maiores produtores de feijão do país e foram os mais difíceis de incluir no caso, apesar de provas que os vinculavam desde o início. Apesar de terem sido finalmente condenados a 100 anos cada um, andam livres para recorrer em liberdade. O poderio econômico dos “Reis do Feijão” explica essa impunidade, mas o caráter de coronelismo da região ficou mais evidente quando, pouco depois da Chacina, Antério foi eleito prefeito de Unaí pelo PSDB e reeleito depois em 2008; além disso, foi condecorado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a Medalha de Ordem ao Mérito ainda em 2008.

As famílias das vítimas descansam um pouco mais tranquilas, pois os mandantes foram identificados e condenados, portanto a impunidade não é total; mas falta muito para que a justiça deixe de ser seletiva e condene severamente aqueles “coronéis” que mantêm certas regiões do país sob o mandato da superexploração e da violência.

Julia Pereira