O que são Copom, Selic, metas inflacionárias?

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil. O BC busca – através da determinação sobre a taxa de juros regente neste sistema de títulos diretamente ligados ao Estado por sua Comissão de Política Monetária (Copom) e da manutenção de liquidez a ela correspondente – influenciar as taxas de juros de todas as operações na economia do país. É por isso que a Selic é chamada de “taxa básica” de juros: ela é a taxa buscada pelo Estado para operações com os títulos dos quais é emissor.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil. O BC busca – através da determinação sobre a taxa de juros regente neste sistema de títulos diretamente ligados ao Estado por sua Comissão de Política Monetária (Copom) e da manutenção de liquidez a ela correspondente – influenciar as taxas de juros de todas as operações na economia do país. É por isso que a Selic é chamada de “taxa básica” de juros: ela é a taxa buscada pelo Estado para operações com os títulos dos quais é emissor.

Tecnicamente, o Copom determina a Selic, de modo geral, com base na seguinte contradição: quanto menores forem as taxas de juros reais vigentes na economia, maior será o investimento no setor produtivo – aquele que produz valor e emprega mais, por estar no pé de toda uma cadeia de produção e distribuição – uma vez que o setor produtivo necessita em geral de financiamento grande, “de risco” e de longo prazo. No entanto, para manter uma taxa de juros baixa, é necessária a manutenção de um alto nível de liquidez, através da oferta de mais títulos e de moeda, que sustente essa taxa. Variadas perspectivas, desde marxistas a visões mais ou menos ortodoxas e neoliberais, consideram que a alta liquidez pode aumentar os preços, uma vez que, com maior poder de compra em mãos e uma oferta de produtos e serviços estanque no curto prazo, os preços tendem a aumentar. É a tal da “pressão inflacionária”.

O BC trabalha, assim, com “metas inflacionárias”, que, na prática, não são mais que uma “faixa” dentro da qual pretende manter a inflação. No Brasil, esse é o objetivo central da política econômica realizada pelo BC, de modo que o Copom (à exceção do último período de resposta à crise) sobreporia a necessidade de “conter a inflação” aos objetivos de crescimento econômico e desenvolvimento social, tendendo a manter juros reais elevados.

    Na prática, no entanto, as decisões não são puramente “técnicas”, como defendem Meirelles e centenas de economistas. As diferentes teorias que embasam as diferentes técnicas respondem aos interesses de diferentes frações de diferentes classes sociais. As próprias decisões sobre quais variáveis o BC deve priorizar (a partir das quais as decisões de curto prazo poderiam ser mais “técnicas”) são políticas e respondem a interesses específicos. A tendência à alta de juros, por exemplo, responde em grande medida aos interesses e ao lobby das oligarquias financeiras no país.

 

Outros instrumentos


Além dos juros, há outros instrumentos de ação sobre a liquidez, como os compulsórios, por exemplo (depósitos fracionários que os bancos comerciais são obrigados a realizar junto ao BC, visando a influenciar a quantidade de meios de pagamento disponíveis na economia – liquidez – e a evitar que os empréstimos dos bancos comerciais se descolem tanto dos valores efetivamente depositados neles que eles não tenham como pagar os depositantes no caso de que os mesmos decidam sacar os valores depositados).

Os compulsórios exigidos pelo BC no Brasil são muito inferiores ao que seria necessário para uma maior regulamentação do setor financeiro e, mesmo assim, estão entre os maiores do mundo. Foram flexibilizados no final de 2008, como medida para aumentar a liquidez e tentar conter os danos da crise. A partir de 22 de março, esta flexibilização será revertida, o que retirará cerca de R$ 71 bilhões de circulação. No entanto, apesar de agir sobre a liquidez, os compulsórios não têm necessariamente efeito sobre os preços, uma vez que afetam diretamente apenas os bancos comerciais.

Também os compulsórios, porém, bem como todas as decisões de política econômica, passam pela disputa de interesses e a luta de classes como fator determinante.


Joana de Oliveira