A reeleição de Uribe e suas irregularidades

Antes das próximas eleições presidenciais na Colômbia, em 2010, o presidente Álvaro Uribe Vélez e seus aliados decidiram organizar uma nova modificação, além da realizada em 2003, no artigo 197 da Constituição Nacional, para possibilitar a reeleição, uma vez mais, do atual mandatário para a presidência.

Antes das próximas eleições presidenciais na Colômbia, em 2010, o presidente Álvaro Uribe Vélez e seus aliados decidiram organizar uma nova modificação, além da realizada em 2003, no artigo 197 da Constituição Nacional, para possibilitar a reeleição, uma vez mais, do atual mandatário para a presidência. Para que esse processo fosse encaminhado em tempo hábil para a candidatura, que tem como prazo de encerramento o dia 12 de março de 2010, cometeram-se muitas irregularidades e foram beneficiadas algumas organizações, interessadas no terceiro mandato do presidente.

Os interesses pessoais de Uribe são evidentes e até a formulação da pergunta aprovada pela Primeira Comissão da Câmara para a consulta popular contém detalhes específicos que dizem respeito apenas à situação do atual mandatário do país. O curioso é que os organizadores dessa mudança não souberam realizar sua própria artimanha e encaminharam a seguinte pergunta: “Quem exerceu a presidência da república por dois períodos constitucionais poderá ser eleito para outro período. Você aprova o inciso anterior? Sim, Não ou Voto em branco” Tal como está formulada, a questão exclui Uribe, já que, quando forem realizados os próximos comícios no mês de junho, ele não terá finalizado seu mandato, que segue até agosto de 2010. Mesmo já tendo sido realizada a consulta, a interrogante foi modificada para “Quem foi eleito...” para ser apresentada aos respectivos organismos responsáveis.

Logo de início, na coleta de assinaturas para encaminhar o terceiro mandato, podem ser observados alguns problemas. Em 28 de abril, iniciou-se a consulta que reuniria cinco milhões de assinaturas transportadas para registro através de veículos blindados, como se fossem o tesouro nacional. Dessa coleta, ficaria encarregado o Comitê de Promotores de uma associação sem fins lucrativos chamada Primeiro Colômbia. A dúvida que se impõe diante desse plebiscito é: de onde viram os recursos para imprimir as planilhas (que deveriam ser mais de um milhão), colocar a quantidade necessária de pessoas em diversos pontos das cidades colombianas, entre outros gastos inerentes a consultas como essa?

Segundo uma entrevista publicada no mês de agosto na revista colombiana Semana, o porta-voz da Primeiro Colômbia, também secretário de partido do uribista Partido de la U, Luis Guillermo Giraldo, informou que os gastos para a realização da consulta foram aproximadamente US$90 mil. Essas cifras, que pretendiam minimizar o valor real, não coincidem com os pagamentos feitos às empresas contratadas para recolher as firmas: num artigo de outra edição da mesma revista, publicou-se que somente uma das empresas recebeu 400 milhões de pesos (cerca de US$ 200 mil) para 1,2 milhão de assinaturas. Como havia a disposição de contratar em torno de vinte empresas, pode-se supor que foram destinados, por baixo, 2 bilhões de pesos (cerca de US$ 1 milhão) para o referendo. Além dessa, outras violações foram cometidas, como os “auto-empréstimos” entre a Associação Primeiro Colômbia e o Comitê Promotor (ambos presididos por Luis Guillermo Guiraldo, que atualmente está sendo interpelado pela promotoria por fraude processual); a violação dos limites de aportes individuais de recursos e doações extras que não foram registradas. Cabe colocar também que, das 5.021.873 assinaturas apresentadas, o órgão superior de conferência colombiano avaliou apenas 3.909.825.

Quanto à legalidade do processo, no dia 17 de dezembro do ano passado, depois de a Câmara já ter deliberado deixar para o ano seguinte a discussão do referendo, uma vez que entrava em férias, o governo convocou uma sessão extraordinária para a continuação do debate. Ela prosseguiria até as 4 da manhã, com um pequeno recesso de 15 minutos, e o texto definitivo seria aprovado por 86 votos a zero. Aqui, houve duas irregularidades: a primeira é que os processos que, por qualquer motivo, não são sancionados devem ser arquivados, principalmente nesse caso, pois se tratava do último dia de trabalho dos parlamentares, e a segunda é que não se pode aprovar um projeto passando por cima de outras leis ordinárias que estão em andamento por simples capricho presidencial. Algo que alarma a bancada opositora é que, no momento em que os membros da Câmara votaram pela aprovação da lei de convocação do referendo, não havia uma certificação da autoridade eleitoral, fato que levou à condução, pela Corte Suprema, de um processo de investigação dos deputados envolvidos.

Além do mais, deve-se reforçar que as contribuições de campanha feitas por instituições ou pessoas físicas têm limites estabelecidos pelo Conselho Nacional Eleitoral. Nesse caso, foram registrados aportes de até US$50 mil, enquanto a quantia máxima estipulada por lei é de US$1.675. Há ainda denúncias de nomeações para postos de trabalho para aqueles que votassem a favor da proposta.

Diante de todos os atropelos mencionados, espera-se apenas que a Corte Constitucional determine que os vícios sejam suficientemente graves para invalidar o resultado. Uribe continuará com seu plano de aceleração do processo, recorrendo a qualquer medida que possibilite a aprovação da lei mencionada. Essa modificação irregular vai ao encontro de um governo criminoso que, além de ter intensificado o terrorismo de Estado, tem ligações diretas com o narcotráfico e os paramilitares de extrema direita; permitiu a instalação de bases militares estadunidenses em seu território e causa constantes atritos com os países vizinhos.


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