Em Apoio à Ocupação da UERJ pelos Estudantes

Nesta edição, publicamos como Editorial a Nota de Apoio do Jornal INVERTA e do Partido Comunista Marxista-Leninista à ocupação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) pelos estudantes, movimento que foi vitorioso e teve de professores, funcionários da universidade e de parte da sociedade, e que representou de forma histórica o ressurgimento do movimento estudantil em nosso estado.

Em Apoio à Ocupação da UERJ pelos Estudantes

 

Nesta edição, publicamos como Editorial a Nota de Apoio do Jornal INVERTA e do Partido Comunista Marxista-Leninista à ocupação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) pelos estudantes, movimento que foi vitorioso e teve de professores, funcionários da universidade e de parte da sociedade, e que representou de forma histórica o ressurgimento do movimento estudantil em nosso estado. Neste momento em que termina a greve dos docentes da universidade, após os professores conseguirem terem ouvidas algumas de suas reivindicações e que ocorreram eleições do Centro Acadêmico, mais uma vez demonstrando que a luta estudantil e dos professores seguem firmes em defesa da Universidade Pública e de qualidade, atualmente, alguns dos estudantes que estiveram à frente da ocupação respondem inquéritos policiais, após sofrerem denúncia da reitoria.


O Jornal Inverta e o Partido Comunista Marxista-Leninista (BR) vem por intermédio desta nota se solidarizar com as ações justas dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Entendemos que a ocupação da universidade foi o último recurso dos estudantes no sentido de sensibilizar as autoridades públicas, dado às inúmeras tentativas de diálogo e denúncias realizadas pelos estudantes sem que tenham sido sequer apreciadas pela atual reitoria.


Naturalmente, a situação da UERJ é um reflexo das condições de ensino no país sob as condições da doutrina neoliberal que orienta a ação governamental, visando deduzir as responsabilidades constitucionais do Estado, tais como o ensino público, gratuito e de qualidade para todos, através do artifício da privatização dos serviços públicos. Agrava ainda esta situação tanto as administrações do poder público local, quanto de suas autarquias, que em postura factótum se alçam a frente de instituições transformando-as em balcão de negócios escusos.


O Brasil em termos de ensino é um país que esgrime índices sofríveis em evasão escolar e repetência no ensino fundamental. Descontando os 730 mil fora dos bancos escolares, dos 94,4% de crianças de 7 a 14 anos matriculadas, 89% concluem a quarta série e apenas 54% completam o ensino fundamental inteiro. Na faixa de 18 a 25 anos, apenas 22% terminam o ensino médio e 11% chegam à Universidade e deste total, aproximadamente 72%, ou seja, 3,2 milhões estudam em uma instituição privada. Os Shylock do ensino calculam uma demanda reprimida de 6 milhões de jovens que gostariam de estar na Universidade, embora apenas metade dos 730 mil que se formam todo ano consigam um primeiro emprego. Isto denuncia as dificuldades dos que hoje se preparam para dirigirem amanhã os destinos do país.


O abandono das universidades públicas, as migalhas do governo destinadas à educação, as trampas realizada pelas administrações “acadêmicas”, a má remuneração dos professores, formam um conjunto harmônico, cujo objetivo é a privatização e a desqualificação do ensino público no país de cima a baixo. Em termos de educação o Brasil está entre os 53 países que ainda não atingiram e não estão perto de atingir os objetivos de Educação para Todos até 2015, prazo acordado na Conferência Mundial de Educação em Dacar, Senegal, em 2000, que reuniu 164 países. Caiu do 72º para 76º na classificação da UNESCO, suas metas no PNE- Plano Nacional de Educação estão em dessintonia com a Declaração Mundial de Educação para Todos e as desigualdades de etnia e classe persistem, como constou no Relatório de Monitoramento EFA Brasil 2008, lançado em 30 de abril pelo Ministério da Educação. Os países na Conferência de Dacar se comprometeram em atingir seis metas até 2015:

“1) expandir e melhorar a educação e cuidados na primeira infância;

2) assegurar o acesso de todas as crianças em idade escolar à educação primária completa, gratuita e de boa qualidade;

3) ampliar as oportunidades de aprendizado dos jovens e adultos;

4) melhorar em 50% as taxas de alfabetização de adultos;

5) eliminar as disparidades entre gêneros na educação e

6) melhorar todos os aspectos da qualidade da educação.”


Mas o Brasil segundo a UNESCO, em 2006, apresentou um quadro onde a população negra de 15 a 17 anos que cursava o ensino médio (37,94%) distanciava-se 20,9 pontos percentuais da dos brancos (58,3%). No ensino superior, a proporção da população negra com escolarização na idade correta foi de 6,1%, ou seja, 12,7 pontos percentuais menor que a da população branca. A desigualdade na freqüência à escola entre ricos e pobres na educação infantil, mostra uma taxa de escolarização onde os 20% mais ricos são quase o dobro da apresentada pelos 20% mais pobres, em 2006. A situação mais grave está entre as crianças de até três anos: do segmento dos 20% mais pobres, apenas 9,7% estavam em creches; entre os 20% mais ricos, essa taxa era de 29,6%. No ensino fundamental obrigatório se observa uma desigualdade menor (com diferença de 3,3 pontos percentuais entre cada grupo). Já no ensino médio a desigualdade volta a crescer entre pobres e ricos: a proporção daqueles que estão no ensino médio na idade correta é três vezes maior para os que se encontram entre os 20% mais ricos. Entre o quinto mais pobre de jovens de 18 a 24 anos não chega a um (0,8) em 100 os que cursam ensino superior.


Não é necessário continuar a pôr o dedo na ferida para demonstrar que a luta dos estudantes em todos os níveis em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos é mais que uma ação justa, na verdade, é uma ação fundamental e necessária para sensibilizar a opinião pública do país e ao povo brasileiro da necessidade urgente de degolar os Shylock da educação para mais que exigir o pagamento em dinheiro, o pagamento em carne e sangue de nossos jovens, comprometendo o seu caráter e dignidade nas tarefas do amanhã. O neoliberalismo na educação não a diferencia de uma fábrica de salsichas a não ser pelo fato que “privatizar a educação é privatizar a consciência dos que amanhã estarão governando o país”, um negócio e tanto para os que manter o cativeiro de exploração e miséria de nosso povo e país.


O que reivindicam os estudantes em sua ação de ocupação da UERJ:


1 - 6% da arrecadação tributária líquida para a UERJ, como consta no artigo 309 da Constituição do Estado, suspenso por liminar concedida por Gilmar Mendes para o Governo; 2 - Desistência de todos os processos judiciais que envolvem estudantes do DCE, bem como a feitura de uma transação que tenha por objeto a renúncia por parte da Reitoria de futuramente processar cível, penal e administrativamente quaisquer estudantes que integram a ocupação. Além disso, será garantido que não haverá perseguição política de qualquer espécie aos mesmos; 3 - Compromisso público da Reitoria com os prazos para o início das obras do Bandejão em todos os campi, bem como a participação dos estudantes em um fórum deliberativo e paritário que terá por objeto discutir como se dará a concretização do restaurante universitário? 4 - Transporte inter-campi; 5 - Reforma estrutural efetuada com a participação estudantil; 6 - Garantia da concretização da lei 5230 que dispõe que todo estudante cotista receba durante todo o curso universitário a bolsa auxílio; 7 - Alojamento estudantil e creche universitária para todos os campi; 8 - Reestruturação e melhoria da biblioteca da FFP e FEBF; 9- Revisão dos critérios para a utilização dos espaços - internos e externos - da universidade e garantia de que os estudantes poderão utilizar-se desses espaços; 10 - Reestruturação do prédio dos alunos, o qual deverá ser controlado pelos estudantes; 11 - Feitura de uma olimpíada estudantil na universidade; 12 - Reutilização e controle do espaço do antigo bar do DCE pela entidade? 13 - Doação de data-show e de tela de projeção para o DCE; 14 - Afastamento imediato de Maurício Mota da DJUR; 15 - Apoio da Reitoria pelo não preenchimento do SIGO; 16 - Paridade nos conselhos superiores; 17 - Abertura de concurso público para professores e técnicos em todos os campi, além de uma maior fiscalização das contratações; 18 - Aumento das bolsas - qualitativo e quantitativo - e revisão dos critérios de acumulação de bolsas; 19 - Livre acesso ao bacharelado.


Ora sr. Governador Sérgio Cabral e sr. Reitor Shylock, eles reivindicam muito pouco, tão pouco que chega ser vergonhoso deixar os estudantes com fome para negociar com os que exploram e lucram com as cantinas; abandonar as instalações de ensino para reformar os teatros para exploração comercial. Transformar a UERJ num balcão de negócios é algo tão grave que a pecha de Shylock é até elogio. A Universidade Pública deve ser pública mesmo, deve ser integrada pela comunidade à sua volta e envolver as organizações populares em sua tarefa de formação. Pode até parecer vingança a ação valente e pedagógica dos estudantes aos que tentam mercadizar o ensino e as instituições públicas, através do seu sucateamento e esquartejamento ao setor privado. Mas, saiba, vale mil vezes apoiar esta manifestação estudantil que obter concessões à custa da juventude que luta pelo seu futuro. Nosso ensino foi público, nossa consciência também!


Todo apoio à ocupação pelos estudantes da UERJ!


Ensino privatizado é consciência privatizada!


Abaixo os Shylock da educação!


Rio de Janeiro, 20 de Setembro de 2008

 

Jornal INVERTA , PCML, CEPPES, CNLCN e J5J