MST na mira do Ministério Público do RS

O Relatório elaborado pelo procurador da Justiça do RS, Gilberto Thums e endossado pelo Conselho Superior do MP é categórico em afirmar que o MST é uma “organização criminosa” é um documento que revela um esquema para criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e todos os demais movimentos sociais, pois está servindo de base para outros procuradores, numa caça às bruxas aos que lutam no Brasil.

MST na mira do Ministério Público do RS


Não é novidade e foi, inclusive, tema do último Seminário de Luta Contra o Neoliberalismo promovido pelo INVERTA, a estratégia de sistemática criminalização dos movimentos sociais como forma de reação repressiva do Estado “Democrático de Direito” a estes. O fato que veio à tona recentemente é um documento elaborado pelo procurador de justiça do RS, Gilberto Thums, e endossado pelo Conselho Superior do MP (nº 16315-09-00/07-9), um relatório que revela, com detalhes, todo o esquema montado para criminalizar o MST.

O documento é categórico em afirmar que “(...) O MST hoje é uma organização criminosa...” e que “As ações predatórias do MST (...) estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providências que levem à neutralização de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento.”

Ao contrário do que alguns poderiam imaginar, não se trata apenas de uma bravata fascistóide proferida por um procurador reacionário de final de carreira, o texto passou a servir de verdadeira orientação ideológica das ações concretas de alguns procuradores, precedendo uma série de ações judiciais que, segundo artigo veiculado no sítio do MST, “são um cerco político ao movimento: uma proíbe a manifestação política de acampados em terra do Incra; outra, de um juiz eleitoral, suspende os títulos de eleitores de acampados em Coqueiros; uma ação do MPE relativa à ocupação do horto florestal da Fazenda Barba Negra denuncia 37 integrantes da Via Campesina por dano, furto, cárcere privado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, inclusive pessoas que não estavam no local - um deles, o líder nacional do MST, João Pedro Stédile; as escolas dos assentamentos estão sendo desativadas. Em janeiro, uma pronta sentença do juiz, favorável à ação proposta pelo MPE - a pretexto de investigação de um furto de uma máquina fotográfica, um anel e R$ 200 - permitiu à polícia identificar os 1.200 participantes do 24º Encontro Estadual do MST”.

Tal estratagema também está longe de ser novo. Desde o “cercamento dos campos” na Inglaterra da Revolução Industrial, as classes dominantes fazem uso de artifícios legais contra a classe trabalhadora. Na ocasião, através de expropriações e expulsões de camponeses de suas terras, além de fomentar o exército industrial do sistema social emergente, foi suprimida a propriedade privada para maioria esmagadora da população.

Se, como o próprio Hobbes afirma, o Estado moderno surge para garantir a propriedade individual através da institucionalização da força, evitando a guerra de “todos contra todos”, por mais escatológica que seja esta afirmação, depreende-se que surge no interesse de defender a classe daqueles que têm alguma propriedade para ser defendida. Defender a “propriedade privada”, em abstrato, é defender quem dela pode dispor e teve poder para mantê-la. É justamente o que faz tradicionalmente o nosso sistema jurídico, vide o princípio insculpido no inc. XXII, art. 5º da CR “é garantido o direito de propriedade”, e tentam garantir os nossos ilustríssimos procuradores do RS.

Entretanto, quando da elaboração da atual Carta Constitucional de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, a correlação de forças era mais favorável à classe trabalhadora do que nos dias de hoje. Vários dispositivos insertos no direito positivo daquele momento erigiram outros valores jurídicos, como a “função social da propriedade” (inc. XXIII, art. 5º | CR). Através destes valores e dispositivos, a classe trabalhadora fez valer o seu direito a reivindicar a Reforma Agrária e legitimou-se na ocupação de terras tidas como “improdutivas” em favor de sua “função social”, e de bens maiores como a “dignidade da pessoa humana” e a “vida”.

Após a queda do Muro de Berlim houve um decréscimo do movimento operário internacional. Como não poderia deixar de ser, isso gerou reflexos na referida correlação em nosso país e, com isso, as elites, outrora acuadas, lançaram nova ofensiva “legal” contra as conquistas de antes, que foram sendo derrubadas através de “Emendas Constitucionais” e da elaboração de novas leis “predatórias”.

O relatório do MP-RS surge nesse contexto de “reação” dos grupos dominantes e se insere numa lógica de Estado Penal hipertrofiado em contrapartida ao abandono do “Estado do Bem-estar Social”, que mascara os conflitos de classe criminalizando a pobreza e voltando o aparelho repressor “legal” contra determinados grupos representantes de “vanguarda” da classe que se opõem frontalmente a tais elites aquarteladas no Estado. O próprio procurador do RS deixa escapar em uma entrevista concedida ao site Terramagazine as suas intenções nesse sentido. Diz ele: “Vamos partir para a responsabilização individual. Isso para efeitos penais, porque para efeitos civis não podemos fazer nada”. Ora, se na esfera civil nada é possível fazer, deve ser porque faltam argumentos que ensejem uma ação judicial, o que não deveria faltar caso realmente fossem verdadeiras todas as ações atribuídas ao MST pelo distinto procurador.

Uma das acusações de Thums é de que o MST tornou-se um “movimento político”. Ora, acusar um movimento social de ser “político” é, no máximo, uma tautologia. Pobre do indivíduo ou organização que não tem consciência da própria natureza de seus atos. O que o nosso astuto procurador prefere esconder por trás do manto da legalidade é que suas atitudes são tão políticas quanto à dos integrantes do MST, só mudam os lados.

É evidente que o interesse “político” dos proprietários dos meios de produção é frontalmente atacado por um movimento que, politicamente, cerceia o “direito seu” a terra, o MST. Nada mais natural que colocar o Ordenamento Jurídico a serviço daqueles que se entrincheiraram na máquina estatal para manter seu domínio e fazer valer suas vontades, a elite proprietária. Relembramos que o “Direito” tem por objeto “regulamentar” as relações sociais e emana do próprio Estado.

Portanto, os verdadeiros “lobos em pele de cordeiro” não são os integrantes do MST, como afirma Gilberto Thums em sua entrevista, mas o próprio Ministério Público que, com um discurso de apoio e defesa da sociedade calcado na legalidade, pretende utilizar as instituições públicas para colocar em prática o plano neoliberal de destruição dos movimentos sociais, representativos da classe operária ou camponesa, possibilitando o controle total destes setores pela elite burguesa, que é o que o Ministério Público efetivamente representa.

Raphael Bevilaqua
e Márcio Araújo