I Seminário de Anistiados do Brasil

Pela primeira vez na História, os ex-presos e perseguidos políticos da ditadura militar no Brasil, através de suas entidades e associações, conseguiram participar, com grande êxito, do I Seminário de Anistiados organizado pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias do Congresso Nacional, entre os dias 15 e 16 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional.

I Seminário de Anistiados do Brasil


Pela primeira vez na História, os ex-presos e perseguidos políticos da ditadura militar no Brasil, através de suas entidades e associações, conseguiram participar, com grande êxito, do I Seminário de Anistiados organizado pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias do Congresso Nacional, entre os dias 15 e 16 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional.


O I Seminário Nacional de Anistiados Políticos teve como objetivo, entre outros, a luta pela Consolidação da Anistia no Brasil, pelo fortalecimento da Democracia e por um Estado transparente no respeito aos direitos coletivos, individuais e no respeito aos direitos humanos.


Entre as reivindicações dos anistiados e anistiandos estão a Mobilização das Associações no Congresso Nacional (Câmara e Senado), visando uma frente parlamentar na defesa dos interesses da Anistia Política, bem como na conquista de novos direitos; Criação de uma Subcomissão de Anistia com representação de Associações de anistiados e anistiandos; Criação no Congresso Nacional, do Memorial da História da Democracia do Parlamento Brasileiro, com as seguintes finalidades – Museu Histórico das Lutas Populares e dos Fatos Marcantes na História do Brasil; Formulação e acompanhamento dos currículos escolares em todos os níveis sobre o tema – A História da Democracia no Brasil; Criação de uma Câmara de solução de conflitos, visando o entendimento do anistiando político (através das associações) com a Comissão de Anistia, a fim de eliminar a possibilidade de que para casos semelhantes, resultados diferentes; Convocação de oitiva do interessado (anistiando) antes do julgamento na Comissão, afim de evitar recursos; Publicação da relação de pauta de julgamento de no mínimo, 72 horas antes do julgamento; Criação da Defensoria pública à disposição do anistiando carente de assessoria jurídica própria no julgamento das petições nas câmaras da Comissão de Anistia; Transferir para a rubrica de pagamento de pessoal os pagamentos de anistiados do setor privado.


Uma questão de fundamental importância e destaque no Seminário foi a Abertura dos Arquivos Secretos das Forças Armadas, posição adotada por todos os representantes de entidades presentes no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, e uma das reivindicações mais sentidas dos Grupos Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Fórum dos Ex-Presos Políticos de São Paulo.


“A Lei de Anistia nº 6683/79, tal como foi aprovada, não se presta para anistiar os crimes praticados por agentes do Estado, pois delitos como seqüestro, tortura, mortes e desaparecimentos de opositores ao regime não podem ser chamados de crimes políticos conexos ou vinculados a estes. Os crimes de tortura e desaparecimento forçado de pessoas devem ser qualificados como crimes contra a humanidade e imprescritíveis, conforme jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos”. (Carta de São Paulo do MPF/SP)


Todas as entidades de anistiados defensoras dos direitos humanos foram unânimes em fazer afirmações sobre a necessidade da abertura dos arquivos e a punição dos crimes cometidos pelo terrorismo de Estado durante o regime militar.


Até as associações de militares anistiados e anistiandos foram favoráveis, durante o Seminário, à punição dos militares golpistas que interromperam, em 1964, o processo que conduziria o Brasil a um lugar de destaque no cenário internacional, colocando as tropas nativas a serviço da ocupação estrangeira através do terrorismo de estado, que teve como conseqüência prisões, torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres.


Em vez de cumprirem suas funções, os militares golpistas passaram a considerar como verdadeiros inimigos os trabalhadores intelectuais, operários e camponeses. Se os intelectuais produzem cultura, os operários produzem riquezas e os camponeses alimentos, os militares, entre outras coisas, deveriam sim, é produzir soberania, segurança e independência, pois sempre foram pagos para isso.


Quem nunca foi punido, não pode ser anistiado. O povo brasileiro tem o direito de saber a verdade.


A Violação ao direito à verdade e à memória produz a tolerância de grande parte da sociedade com a corrupção, aumento da violência e da tortura, assim como a alienação dos meios de comunicação e das instituições brasileiras, na função essencial do Estado de administrar a Justiça.


A não abertura dos arquivos secretos das Forças Armadas representa a continuidade da ditadura. Quem esconde o terror, quem mantém documentos secretos está escondendo alguma coisa.


“Outros países já estão na segunda etapa. O Brasil ainda esconde sua história, de terror, em benefício de quem? Para acobertar os interesses estadunidenses ou para esconder os criminosos nacionais?” (Carta de São Paulo do MPF/SP)


“O Estado tem permitido abrir sua história, mas não cumpre, é conivente. Isso tem atrasado a consolidação da democracia no Brasil, tem impedido o sepultamento político da ditadura e a criação de instrumentos sólidos contra o golpismo, as conspirações e provocações autoritárias. Por conta deste artifício, os poderes constituídos, manobrados, não censuram nem punem provocações de altas patentes e da aristocracia militar, que protagonizaram a ditadura e fazem jantares de confraternização e desagravo a torturadores de suas fileiras e renegam ou procuram desqualificar o julgamento da Comissão de Anistia”. (Carta de São Paulo do MPF/SP)


As principais reivindicações contidas na Carta de São Paulo e aprovadas no I Seminário de Anistia foram apresentadas pelos ex-presos políticos, já anistiados, Nelson Martinez e Alberto Souza.


O Seminário, através de suas resoluções, considera, ainda, que daqui para frente, as responsabilidades jurídicas terão que ser apuradas.


As responsabilidades dos “abutres” dos meios de comunicação, que mentiram o tempo todo, antes e depois do golpe de estado, sendo coniventes com a tortura, assassinatos e desaparecimento de opositores, também terão que ser apuradas.


O Brasil é o único país da América Latina que ainda não puniu os criminosos da ditadura. Muitos oradores que fizeram uso da palavra no I Seminário consideram que a expressão “crimes conexos constantes, na Lei de Anistia, joga para debaixo do tapete os crimes da ditadura, anistiando e “perdoando” os atingidos. Um verdadeiro absurdo, ou seja, criminosos que assaltaram o poder e os cofres públicos, decidiram “perdoar” pelos crimes que eles mesmos cometeram.


A advogada chilena, Fabíola Letelier, militante dos Direitos Humanos e ex-Presidenta Honorária de La Comisíon de Defensa de los Derechos del Pueblo, (CODEPU), falou sobre a experiência do Chile na punição dos criminosos de sua ditadura militar.


Fabíola Letelier é irmã do ex-ministro das Relações Exteriores do Governo de Salvador Allende, Orlando Letelier, que foi assassinado na capital Washington (EUA), em 1976, juntamente com sua secretária.


O responsável por esse crime, Manuel Contreras, chefe da DINA, polícia secreta do ditador Augusto Pinochet, já se encontra, há muito, preso no Chile. Fabíola anunciou para todos os presentes que a Lei de Anistia aprovada, primeiramente no Chile, também, no começo, não punia os criminosos da ditadura, mas por pressão do Tribunal Internacional, o Decreto Lei nº 2.191/78, que previa anistia aos crimes perpetrados de 1973 a 1978 na era Pinochet, também, foi revogado por decisão do Sistema Interamericano, por violar o direito à verdade.


No Uruguai, recente revisão condenou o ex-ditador Juan Maria Bordaberry. E no Peru, por sentença da Corte Interamericana, leis de anistia, também foram invalidadas com fundamento no dever do estado de investigar, processar, punir e reparar graves violações de direitos humanos.


Falando sobre os crimes cometidos pela Ditadura Militar Argentina, o jurista Cláudio Bonadio afirmou que na Argentina, a chamada Lei nº 23.492/86 – “Ponto Final”, e de “Obediência Devida” (Lei n 23.521/87), que impediam o julgamento de violações cometidas no regime de repressão de 1976 a 1983, eram incompatíveis com a Convenção de Direitos Humanos. Sua revogação também permitiu a punição dos ditadores Jorge Videla, José Luiz Massera, Leopoldo Galtieri e outros militares pelos crimes praticados durante a ditadura.


Outro, participante do Seminário, muito aplaudido pelos presentes, foi o jornalista uruguaio Roger Rodríguez, que falou sobre os crimes da Operação Condor, ou seja, o trabalho de cooperação entre as forças de repressão brasileiras, uruguaias, argentinas, bolivianas, chilenas, paraguaias na região sul do continente latino-americano e que teve como conseqüência prisões, seqüestros, torturas, assassinatos, desaparecimentos de opositores aos regimes de terror estabelecidos nessa região.


Um discurso que muito chamou atenção do plenário foi do defensor de Direitos Humanos na região sul do Brasil, Jair Krische, que denunciou casos de seqüestros em território brasileiro de uruguaios que residiam no Estado do Rio Grande do Sul e de brasileiros que residiam no exterior, mais precisamente na Argentina e no Uruguai.


Jair Krische foi muito aplaudido quando denunciou a participação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores do Brasil na repressão a brasileiros no exterior. Ele denunciou a existência no Itamarati de uma polícia secreta, ou melhor, serviço de espionagem, durante o regime militar, citando inclusive o nome do então embaixador Pio Corrêa, hoje aposentado e residente na cidade do Rio de Janeiro. Os anistiados e anistiandos homenagearam integrantes de diversas igrejas que tomaram posição contra a ditadura, como, por exemplo, Dom Paulo Evaristo Arns, Reverendo Jaime Wright (Post Mortem), Dom Tomás Balduíno, Dom Pedro Casaldáliga, Rabino Sobel e Dom Waldyr Calheiros.


Participaram da abertura do Seminário o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; deputado Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; deputado Arnaldo Faria de Sá, autor de requerimento para Seção Solene em Homenagem aos anistiados; o Ministro Paulo Vanucchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que falou sobre o tema Mortos e Desaparecidos; o Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão representando o Ministro da Justiça, Tarso Genro; o vereador de Ribeirão Preto, Leopoldo Paulino; Rosiana Queiroz, Coordenadora Nacional do MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos); a 1a Vice-Presidente da ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), Alexandrina Cristensen de Souza, e outras personalidades.


Na abertura do Seminário, Leopoldo, que fez parte da lista de oradores do Encontro, disse que não basta apenas anistiar as vítimas e os militantes políticos perseguidos pela ditadura militar, mas também é necessária a punição dos torturadores. Para ele, a “Lei de Anistia” foi mal interpretada e não surgiu para inocentar atos de tortura e de banditismo contra a liberdade e os direitos humanos”.


Outra participação importante no Seminário foi o deputado Pedro Wilson, representante da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.


O CONDEPE – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de SP – também enviou representantes para o Seminário.


Quem pensava que as entidades que representavam os anistiados e anistiandos seriam apenas massa de manobra ou que exerceriam a função de “macacos de auditório” durante o Seminário, se enganou redondamente.


Os trabalhadores da iniciativa privada, até agora, injustiçados pelas diferentes comissões de anistia, os petroleiros, os bancários, os servidores públicos, os militares, ex-presos políticos, enfim, os anistiados e anistiandos, conseguiram provar que unidos representam uma grande força para se fazerem respeitados e poderem reivindicar o que têm direito conforme constam, entre outras coisas, das resoluções da Carta de São Paulo, aprovadas num seminário organizado, anteriormente, por integrantes do Ministério Público Federal de São Paulo e que foram aprovadas também no I Seminário de Anistiados do Brasil.


Por conseguinte, acreditamos que a situação dos anistiados e anistiandos no Brasil jamais será a mesma. Ficou decidido também que será realizado um Congresso Nacional que contará com a participação de representantes de anistiados e defensores de direitos humanos da América Latina, Europa, Ásia e África.


Com o sucesso do Seminário, os anistiados e anistiandos saíram fortalecidos e a partir de agora, não adianta os “escroques” e “abutres” da imprensa corrupta quererem desmoralizar a Anistia e os Anistiados e Anistiandos combatentes em favor da liberdade, por um Brasil democrático, justo, soberano e independente.



Delson Plácido

Jornalista e ex-membro da Seção Sueca da Anistia Internacional na Sveriges Riksradio AB em Estocolmo/Suécia.











Foto: Júlio Cícero Prates e Silva

Daiane
Daiane disse:
13/01/2011 17h31
Eu gostaria te ter informações dos anistiados na ditadura militar....
Luiz Azevedo da cruz
Luiz Azevedo da cruz disse:
13/01/2011 17h31
A história já está escrita, vai mudar o seu curso, aí vão aparecer os verdadeiros heróis porque o resto é resto, como uma viúva que não recebe a pensão do marido dela como militar e o marido dizendo que tem direito na Marinha do Brasil, que foi para guerra, também militante ativo do PCB, criadores até de células políticas, como Castro Alves e Guadalajara, várias passagens dos principais estados, como militante assíduo.
Em 1952 foram assassinados vários companheiros como Lafaiete, Domingos e João, meu pai, sobreviveu.
Levou muitas facadas, tiros, muita porrada no saco, ele era rendido.
Vocês sabiam que eles reteram a certidão do meu pai e não querem me dar nem o nome do cartório?
Já mandei email para partidos nunca me responderam PCB, PC do B, PPS
Voces sabiam que para manter o partido o PCB meu pai tirava até as roupas do corpo?
Faziam churrasco beneficente para arrecadar fundos.
A viúva nunca recebeu uma pensão.
Tem processos 2008 e 2009 já tem julgamentos, marcados para ser deferidos. pior que são jovens.

Minha mãe tem 85 anos é absurdo!

Sabe desde quando que meu pai era do pcb desde 1922 com indulto ano 1941, na década de 50, levou facadas, tiros, chutes no saco, ficou rendido, morreu sendo perseguido com uma bala no pulmão e a família toda com o sobrenomes falso para não morrer três gerações. Tudo registrado nós arquivos públicos e no arquivo nacional.
Todos foram saindo, de mansinho, partido e amigos.
Tão calados.
Que eu nem sei.
Fiquei mesmo só.
Não trouxe mensagem.
Disseram-me que não iria perder nada.
Porque não há mais.
E agora, que tenho medo.
É estou cansado, é velho.
Mandam-me embora.
Mas não quero ir para mais longe.
Porque a minha pátria é a memória.
Meu pai falando, antes de morrer, com 84 anos com seus sobrenomes falsos desde 1929 a 1986.
A bem pouco tempo os arquivos constavam no arquivo nacional, o site SIAN de pesquisa sumiu.
Eles são muito espertos, achavam que só eles seriam beneficiados, estão fazendo um show na mídia, só dá elite deles, mas não contavam que tivessem mais sobreviventes,
Iam cair no esquecimento de todos, mais quando eles deram em si, que tinham herdeiros do tempo de Getúlio Vargas vivos, sumiram com tudo.
Falam que é ultra-secreto, pode causar divergência internacional, como
muitos que eram militares do PC, PCB.
Documento Arquivo Nacional do meu pai
Código de referência
BR NA, RIO WW.0.JTA, PGR.4880
TÍTULO
Indicação do Título
Indulto ---- O Processo Trata de Outros Assuntos Correlatos Ao Registrado
Indicação de Responsabilidade
Cruz, João Trindade da ---- interessado(a)
Datas
Datas de Produção
1941 - Atribuída e Incerta
ÁREA DE CONTEXTUALIZAÇÃO
ÁREA DE CONTEÚDO E ESTRUTURA
ÁREA DE CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
Condições de Acesso
Sem Restrição
ÁREA DE FONTES RELACIONADAS
ÁREA DE NOTAS
Identificação
ÁREA DE CONTROLE
Nota do Arquivista
Termos de indexação
Indulto
Arquivo Digital: não
http://www.arquivonacional.gov.br/[…]/Ver_Consulta_Dossie_Reduzida.asp
E se dizem historiadores.
Pelo amor de Deus!
Só conhecem a história para o bem dos bolsos deles.
Espero que a verdade venha à tona.
Que a história dessa cidade Ceará, venha tornar público como: João Rodrigues de Souza saiu dessa cidade do interior para fazer a democracia, o socialismo no PCB desde 1929, com o pseudônimo de João Trindade da Cruz, conhecem a família dos Sobrenomes Rodrigues de Souza de 1800 a 1900?
Vai para net, Crítica;
Estou cansado de enviar emails para resposta a minha reivindicação, da minha anistia Luiz Azevedo da Cruz, sou filho tenho todos os direitos.
Esta carta está endereçada exclusivamente para o Exmo Sr. Paulo Abrão Pires, ou resposável, por email. Estou cansado de enviar imails para resposta a minha reivindicação, da minha anistia Luiz Azevedo da Cruz.
Hoje, com 53 anos, casado, dois filhos, em pleno século 21, vivemos com pseudônimo. Sinto que estou surtando com isso, essas lembranças não saem da minha cabeça.
Não posso esclarecer todos os fatos que são antiéticos e revoltantes perante a própria anistia. Esta mesma carta de solicitação de ajuda vai ser mandada para o ministério da justiça de anistia em Brasília.
Crítica:
Todas as mensagens são enviadas com sucesso e nunca vem as respostas dos e-mails, isso é um absurdo: Sua mensagem foi enviada com sucesso!
Obrigado por entrar em contato com o Ministério da Justiça.

Para se cumprir o socialismo de primeira mão tem que haver o respeito.
Através do respeito nós seguiremos as regras do país, o respeito tem que ser mutuo, "governo e população" para haver prosperidade para toda a civilização.
A civilização sem regras não é socialismo, agora o Brasil tem que se tornar um país democrata político, ouvir o seu povo, atender as classes menos favorecida, somos um país democraticamente econômico.
Mas não para os beneficiários políticos.
Temos de distinguir o que é socialismo se não é ditadura.
Isso foi só uma crítica, boa tarde.
email: luizazevedoig.com@ig.com.br
Luiz Azevedo da Cruz
Luiz Azevedo da cruz
Luiz Azevedo da cruz disse:
13/01/2011 17h31
O governo Lula está nos devendo muito, o governo recorreu contra a decisão da Justiça de abrir os documentos da ditadura, que acordos foram esses para esconder a verdade.
Isso faz parte da minha história que eu não esqueço até hoje: segundo notas do vespertino carioca "a notícia", edição 02/10/1950, morte do companheiro Lafaiete Fonseca dos Santos.
João Trindade da Cruz, meu pai, ferido no dia 02/10/1950 na Avenida brasil, em frente à Fábrica Nova América, jornal a notícia.
Domingos da Conceição Silva, ferido no dia 02/10/1950 na Praça das Nações, jornal a notícia, edição de 0210/1950.
Esses dados foram tirados do Arquivo Público, fichas do meu pai do Dops e Polpol, sem contar que ele também tem ficha de indulto de 1941, no Arquivo Nacional.
Sabe quantos anos nós esperamos nossa anistia política?
Façam as contas.
Tenho vergonha das histórias contadas por eles, parece um disco arranhado, um papagaio repetitivo.
Tomem vergonha na cara, anistia é para quem é mesmo esquerda, "PCB".
luizazevedoig.com@ig.com.br
luizazevedoig.com@ig.com.br disse:
13/01/2011 17h31
Vergonha Nacional Brasileira

Anistia no Brasil é uma farsa, só para os peixes.

Comissão reconhece anistia para filhos e netos de perseguidos políticos durante a ditadura militar

E não reconhece a pensão da viúva, pobre.

Anistia no Brasil é uma farsa, só para os peixes.

Comissão reconhece anistia para filhos e netos de perseguidos políticos durante a ditadura militar

E não reconhece a pensão da viúva, pobre.

Ignorar este direito, além de ser uma afronta à legislação pátria, é desconsiderar o sentido maior da anistia: devolver o status quo ante ao anistiado, inclusive a sua contagem de tempo de contribuição.

Esta é uma medida de interesse público editada para assegurar a paz social, devendo ser-lhe direcionada a interpretação mais ampla possível.

Assim, estaremos fazendo justiça ao trabalhador, anistiado político que, por razões de perseguições políticas, deixou de verter as suas contribuições à Previdência Social.

Tenho nojo.

Essa carta foi endereçada a muitas pessoas importantes inclusive a esses: Dr. Paulo Abrão e a OAB, não obdive resposta, não suporto tanta injustiça nesse país.



Bom dia Drs. (as).

Não sei como me proceder com as palavras para os Drs. Como localizar o beneficio do meu pai da Previdência Social de aposentadoria por invalidez, do INSS para minha mãe?

Ele é falecido em 1987, sou do Rio de Janeiro, agradeço muito pela informação.

O motivo é que eu mandei os documentos para Brasília Ministério da Justiça de Anistia, eles não me devolveram e sumiu, não tenho mais copias de tais documentações, eu fui roubado, estou perdido, a viúva e cega e tem 85 anos, é minha mãe.

Não sei como me proceder sobre uma carta que recebi do setor de anistia da Ata.
Vou aceitar o termo de desistência do recurso, por motivo da idade avançada de minha mãe, ela já está morrendo, daqui a pouco não vão precisar pagar mais a pensão do marido dela.

De todos estes Autos que eu li da Ata, não bate, dizem que não reconhecem o tempo de serviço do meu pai de carteira de trabalho, como?

Que absurdo!

Como, se eu mandei para o Ministério de Anistia, a procuração do meu pai, que ele recebia pelo INSS por invalidez, ele era rendido por espancamento, tinha várias perfurações de facadas, e uma bala no pulmão, morreu com ela, sabe os danos que faz um pedaço de chumbo no pulmão?

Mandei chapa, atestado médico, exames, espelho do INSS e não acharam.
Como?

Eu queria pelo menos o salário para uma viúva, o que ele recebia na época, mas não o fizeram, julgaram por tempo de prisão, um absurdo.

Só deram 15.300.00, em parcela única.

Nós somos de classe humilde, mas, não somos soberbos, não temos ganância.
Uma coisa que me magoou profundamente o coração, foi que eu solicitei a cópia do óbito do meu pai porque eu tinha sido assaltado e levaram minha pasta de documentos, nem isso me mandaram de volta.

Eu estou preso como na ditadura militar, não posso ajudar minha mãe.
O número do processo é 20070156525 Ministério da Justiça de Anistia Obrigado.

Meu coração não quer deixar meu corpo descançar.

O governo Lula está nos devendo muito, o governo recorreu contra a decisão da Justiça de abrir os documentos da ditadura, que acordos foram esses para esconder a verdade.

Isso faz parte da minha história que eu não esqueço até hoje: segundo notas do vespertino carioca "a notícia", edição 02/10/1950, morte do companheiro Lafaiete Fonseca dos Santos.

João Trindade da Cruz, meu pai, ferido no dia 02/10/1950 na Avenida brasil, em frente à Fábrica Nova América, jornal a notícia.

Domingos da Conceição Silva, ferido no dia 02/10/1950 na Praça das Nações, jornal a notícia, edição de 0210/1950.

Esses dados foram tirados do Arquivo Público, fichas do meu pai do Dops e Polpol, sem contar que ele também tem ficha de indulto de 1941, no Arquivo Nacional.

Sabe quantos anos nós esperamos nossa anistia política?

Façam as contas.

A viúva NÃO vai receber a pensão do marido, só 15.300,00 prestação única de 30 saláios mínimo.

Tenho vergonha das histórias contadas por eles, parece um disco arranhado, um papagaio repetitivo.

Tomem vergonha na cara, anistia é para quem é mesmo esquerda, "PCB".

paulo reis
paulo reis disse:
07/02/2011 14h19
gostaria saber se tem algum grupo formado reinvindicando reparo para os revoltosos da guerra da chibata.
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